3 desafiosbetnacional ou betanoBolsonaro para criar o partido Aliança Pelo Brasil:betnacional ou betano

Agora, o grupo político do presidente tem pelo menos três grandes desafios a cumprir antesbetnacional ou betanotornar realidade o partido Aliança Pelo Brasil, anunciado por Bolsonaro na semana passada.

Os planos para o novo partido são ambiciosos. Os leitoresbetnacional ou betanoimpressões digitais dos celulares permitiriam coletar as cercabetnacional ou betano492 mil assinaturas necessárias a tempobetnacional ou betanolançar candidatos a prefeito e a vereador jábetnacional ou betano2020. E as migraçõesbetnacional ou betanodeputados federais hoje no PSL ebetnacional ou betanooutros partidosbetnacional ou betanocentro ebetnacional ou betanodireita fariam com que a Aliança pelo Brasil chegasse à marca dos 100 deputados — perto do recorde registrado pelo antigo PFL (hoje DEM)betnacional ou betano1998, quando a sigla chegou a ter 105 representantes na Câmara.

Os obstáculos ao plano passam pela lei eleitoral e pela dinâmica da criaçãobetnacional ou betanonovos partidos.

A primeira está relacionada com a migraçãobetnacional ou betanodeputados: a lei eleitoral hoje não garante automaticamente ao deputado o direitobetnacional ou betanoficar com mandato ao migrar para um partido que acaboubetnacional ou betanoser montado, segundo advogados especializados na área consultados pela BBC News Brasil.

Depois, o projeto esbarra também nas incertezas sobre a possibilidadebetnacional ou betanofazer a coletabetnacional ou betanoassinaturas via celular.

Por fim, há a questão dos prazos na Justiça Eleitoral: mesmo que as assinaturas sejam coletadas rapidamente, a tramitação no Tribunal Superior Eleitoral pode impedir a nova siglabetnacional ou betanolançar candidatosbetnacional ou betano2020. Para estar na urna eletrônica no ano que vem, o partido precisa estar pronto até abril.

Lançamento nesta quinta

A primeira convenção da Aliança Pelo Brasil está marcada para as 10h da manhã da próxima quinta-feira (21), no hotel Royal Tulipbetnacional ou betanoBrasília. O Estatuto da nova legenda deve ser apresentado nesta cerimônia, dando início ao processobetnacional ou betanocriação da sigla.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com políticos e especialistasbetnacional ou betanodireito eleitoral envolvidos com o caso para entender cada um desses desafios. Nem todas as pessoas ouvidas podem ter seus nomes divulgados.

1. Partido novo não permitiria 'janela' para migraçãobetnacional ou betanodeputados

No começo da semana, políticos aliados ao Presidente da República disseram que a criação da nova legenda resolveria a questão da saída da ala "bolsonarista" dos deputados do PSL: a formação da nova legenda abriria a brecha legal para a mudançabetnacional ou betanopartido, com a manutenção dos mandatos.

O problema é que esta hipótese não consta da lei eleitoral brasileira, para deputados estaduais, federais e vereadores - o entendimento atual da Justiça Eleitoral ébetnacional ou betanoque esses cargos, conquistados no sistema proporcional, pertencem ao partido.

Já quem possui cargo majoritário (prefeitos, governadores, senadores, presidente da República) pode mudarbetnacional ou betanopartido quando quiser.

"Quando esse partido for criadobetnacional ou betanomaneira formal no TSE, abre-se uma janela, tanto para os deputados estaduais quanto para os federais, para a gente poder sair do PSL oubetnacional ou betanoqualquer outro partidobetnacional ou betanoque nós estejamos", disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)betnacional ou betanoum áudio distribuído por ela a seus contatos no WhatsApp, na semana passada.

"Inclusive vários aliados já vieram falar conoscobetnacional ou betanoque querem sair dos seus partidos para vir para o partido do Bolsonaro. Então abre-se essa janela, com possibilidade inclusivebetnacional ou betanoser o maior partido do Brasil,betnacional ou betanonúmerobetnacional ou betanoEstaduais e federais", diz ela, no áudio. Ao longo da semana, aliados do presidente especularam que o númerobetnacional ou betanorepresentantes na Câmara poderia passarbetnacional ou betanouma centena - algo que não é visto desde os anos 1990.

Mas a tal "janela" não existe mais na Lei dos Partidos Políticosbetnacional ou betano1995, lembra o advogado especializadobetnacional ou betanodireito eleitoral Fernando Neisser.

O artigo 22-A da lei cita três casos nos quais a pessoa que ocupa cargo proporcional pode sair da legenda e manter o cargo: caso a legenda se afaste demaisbetnacional ou betanosuas ideias e propostas anteriores; quando o congressista é alvobetnacional ou betanodiscriminação ou perseguição dentro do partido; ebetnacional ou betanoanobetnacional ou betanoeleições, ao fim do mandato (2022, no caso dos deputados).

A "janela" para novos partidos existia até 2015, lembra Neisser - no fim daquele ano, o Congresso aprovou a toquebetnacional ou betanocaixa uma "minirreforma eleitoral" excluindo essa hipótesebetnacional ou betanomigração.

A Rede Sustentabilidade, partido fundado naquele ano pela ex-ministra Marina Silva, só foi beneficiada pela "janela" graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi depois confirmada pelo plenário da corte,betnacional ou betano2018, mas seus efeitos foram restritos ao caso da Rede.

Por causa da mudançabetnacional ou betano2015, alguns dos principais líderes do Congresso não trabalham com a hipótesebetnacional ou betanouma mega-bancada da Aliança —pelo menos no curto prazo.

"A lei eleitoral mudou (em 2015), depois do escândalo do PMB, o Partido da Mulher Brasileira. Não pode mais o parlamentar mudar para um partido novo e manter o mandato", disse à BBC News Brasil o líderbetnacional ou betanoum dos principais partidosbetnacional ou betanocentro.

Segundo Neisser e outros especialistasbetnacional ou betanodireito eleitoral consultados pela reportagem, cada um dos deputados - do PSL oubetnacional ou betanooutros partidos - teriabetnacional ou betanopleitear na Justiça, individualmente, o direitobetnacional ou betanocontinuar com seus mandatos. A ala do PSL ligada ao atual presidente, o deputado Luciano Bivar, tem dito que ingressará com ações judiciais para manter os mandatos.

Apesar disso, a advogada eleitoral Karina Kufa, que trabalha pela criação da Aliança, argumenta que a "janela" para novos partidos continua existindo. A possibilidadebetnacional ou betanomigrar para um novo partido apareceriabetnacional ou betanouma resolução do TSE (de 2007) - que continuariabetnacional ou betanovigor. A minirreformabetnacional ou betano2015 trouxe apenas novas possibilidadesbetnacional ou betano"justa causa" para deputados que querem deixar seus partidos, disse ela à BBC News Brasil.

A visão é contestada pela especialistabetnacional ou betanodireito eleitoral e professora da Universidade do Estado do Riobetnacional ou betanoJaneiro (UERJ), Vânia Aieta.

"É uma questãobetnacional ou betanohierarquia normativa. Você tem que pensar que a reforma (eleitoral)betnacional ou betano2015 se deu por meiobetnacional ou betanouma lei. O que nós temosbetnacional ou betano2007 é uma mera resolução do TSE, que embora tenha força normativa não pode ser comparada a uma lei, hierarquicamente. Então, o paradigma é a lei. Agora, obviamente o que a lei se diferenciar, e baterbetnacional ou betanofrente com a resolução, vai valer a lei, que inclusive é posterior", disse ela à BBC News Brasil.

O novo partido também nasceria, a princípio, sem grandes recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, alémbetnacional ou betanopouco tempobetnacional ou betanoTV e rádio para as campanhas eleitorais — o que desincentivaria a migraçãobetnacional ou betanocongressistas.

2. Coleta digital é incerta, e a manual é trabalhosa

Para colocar o novo partidobetnacional ou betanopé antes das eleiçõesbetnacional ou betano2022, os advogados eleitorais que auxiliam Bolsonaro criaram um plano ousado: usar um aplicativobetnacional ou betanocelular e o leitorbetnacional ou betanoimpressões digitaisbetnacional ou betanocada aparelho para coletar as quase 492 mil assinaturas necessárias.

A ideia esbarra na faltabetnacional ou betanoclareza: não é certo que a Justiça Eleitoral permitirá a inovação. A área técnica do tribunal já se manifestou favoravelmente ao usobetnacional ou betanouma tecnologia diferente — a chamada "assinatura digital" — para a coleta. Mas esta modalidade é pouco difundida, e costuma ser usada apenas por advogados, jornalistas e outros profissionais. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE no fimbetnacional ou betano2018 sobre o assunto, mas o pedido dele ainda não foi analisado.

A reportagem da BBC News Brasil questionou o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga sobre o assunto, mas ele disse que não poderia comentar - Gonzaga integra a equipebetnacional ou betanoadvogados que auxiliam Bolsonaro na criação do novo partido.

Aliadosbetnacional ou betanoBolsonaro admitem que, se a coleta via aplicativo não for liberada a tempo, as assinaturas serão buscadas pela via tradicional,betnacional ou betanopapel.

Só que este é um processo cheiobetnacional ou betanotecnicalidades: os partidos costumam coletar um número bem maior que o necessário, pois grande parte das assinaturas é descartada.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional e fundador do partido Solidariedade, disse quebetnacional ou betano2013, épocabetnacional ou betanofundação do partido, foram coletadas 1,5 milhãobetnacional ou betanoassinaturas — mas só cercabetnacional ou betano500 mil foram aceitas.

"Você tem que mandar as assinaturas uma por uma,betnacional ou betanoordem alfabética, para o cartório eleitoral. E aí tem cartório que pede a assinatura igual ao do dia que a pessoa tirou o Títulobetnacional ou betanoEleitor. Tem outro que pede assinatura igual ao do dia da última eleição. Não há uma uniformidade entre eles", diz Paulinho da Força, como é conhecido.

"Só para você ter uma ideia,betnacional ou betanoMogi das Cruzes (SP) eu perdi 53 mil assinaturas, porque o cartório local considerou que eram falsas. Não quiseram nem olhar o restante. Aí, para não brigar, eu deixei para lá", exemplifica ele. "Se o Bolsonaro não trabalhar direito, corre o riscobetnacional ou betanochegarbetnacional ou betano2022 sem ter o partido pronto", diz.

No caso do Solidariedade, diz ele, sindicalistas da Força Sindical trabalharam para coletar as assinaturas necessárias. "É muito trabalhoso. Não é uma coisa simples, e não dá para fazer via WhatsApp", disse ele à BBC News Brasil.

3. A tramitação no TSE é demorada mesmo depois das assinaturas

O processo para criar um novo partido político no Brasil não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista.

Depois da coleta das assinaturas — que precisam ser verificadas pela Justiça Eleitoral — há uma sériebetnacional ou betanoprazos que precisam ser cumpridos antes do processo ser finalmente julgado pelos sete ministros que compõem o TSE.

"Obter as assinaturas é algo que pode ser feito,betnacional ou betanotese,betnacional ou betanoum único dia. Nunca aconteceu, mas é tecnicamente possível. Agora, independente disso, você tem um rito processual a ser cumprido", diz à BBC News Brasil um ex-ministro do TSE, sob anonimato.

O primeiro ato após a validação das assinaturas é a indicaçãobetnacional ou betanoum relator — o ministro que decidirá quando o caso irá a julgamento. Há prazos para impugnação (quando qualquer cidadão brasileiro poderá apontar problemas no processobetnacional ou betanocriação do novo partido) e para manifestação do Ministério Público Eleitoral, por exemplo. Só depois disso o pedido vai ao plenário.

A legislação atual acaba fazendo com que os processos se arrastem ao longo do tempo. De 76 partidos considerados "em formação" no Brasil, só quatro chegaram à fase final — e nenhum foi julgado ainda. Os mais avançados são a Unidade Popular, um partidobetnacional ou betanoesquerda, e o Partido Nacional Corinthiano. O primeiro está com o processo tramitando desde agostobetnacional ou betano2014. O segundo, desde outubrobetnacional ou betano2016.

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