3 desafiosgames para ganhar dinheiroBolsonaro para criar o partido Aliança Pelo Brasil:games para ganhar dinheiro

Agora, o grupo político do presidente tem pelo menos três grandes desafios a cumprir antesgames para ganhar dinheirotornar realidade o partido Aliança Pelo Brasil, anunciado por Bolsonaro na semana passada.

Os planos para o novo partido são ambiciosos. Os leitoresgames para ganhar dinheiroimpressões digitais dos celulares permitiriam coletar as cercagames para ganhar dinheiro492 mil assinaturas necessárias a tempogames para ganhar dinheirolançar candidatos a prefeito e a vereador jágames para ganhar dinheiro2020. E as migraçõesgames para ganhar dinheirodeputados federais hoje no PSL egames para ganhar dinheirooutros partidosgames para ganhar dinheirocentro egames para ganhar dinheirodireita fariam com que a Aliança pelo Brasil chegasse à marca dos 100 deputados — perto do recorde registrado pelo antigo PFL (hoje DEM)games para ganhar dinheiro1998, quando a sigla chegou a ter 105 representantes na Câmara.

Os obstáculos ao plano passam pela lei eleitoral e pela dinâmica da criaçãogames para ganhar dinheironovos partidos.

A primeira está relacionada com a migraçãogames para ganhar dinheirodeputados: a lei eleitoral hoje não garante automaticamente ao deputado o direitogames para ganhar dinheiroficar com mandato ao migrar para um partido que acabougames para ganhar dinheiroser montado, segundo advogados especializados na área consultados pela BBC News Brasil.

Depois, o projeto esbarra também nas incertezas sobre a possibilidadegames para ganhar dinheirofazer a coletagames para ganhar dinheiroassinaturas via celular.

Por fim, há a questão dos prazos na Justiça Eleitoral: mesmo que as assinaturas sejam coletadas rapidamente, a tramitação no Tribunal Superior Eleitoral pode impedir a nova siglagames para ganhar dinheirolançar candidatosgames para ganhar dinheiro2020. Para estar na urna eletrônica no ano que vem, o partido precisa estar pronto até abril.

Lançamento nesta quinta

A primeira convenção da Aliança Pelo Brasil está marcada para as 10h da manhã da próxima quinta-feira (21), no hotel Royal Tulipgames para ganhar dinheiroBrasília. O Estatuto da nova legenda deve ser apresentado nesta cerimônia, dando início ao processogames para ganhar dinheirocriação da sigla.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com políticos e especialistasgames para ganhar dinheirodireito eleitoral envolvidos com o caso para entender cada um desses desafios. Nem todas as pessoas ouvidas podem ter seus nomes divulgados.

1. Partido novo não permitiria 'janela' para migraçãogames para ganhar dinheirodeputados

No começo da semana, políticos aliados ao Presidente da República disseram que a criação da nova legenda resolveria a questão da saída da ala "bolsonarista" dos deputados do PSL: a formação da nova legenda abriria a brecha legal para a mudançagames para ganhar dinheiropartido, com a manutenção dos mandatos.

O problema é que esta hipótese não consta da lei eleitoral brasileira, para deputados estaduais, federais e vereadores - o entendimento atual da Justiça Eleitoral égames para ganhar dinheiroque esses cargos, conquistados no sistema proporcional, pertencem ao partido.

Já quem possui cargo majoritário (prefeitos, governadores, senadores, presidente da República) pode mudargames para ganhar dinheiropartido quando quiser.

"Quando esse partido for criadogames para ganhar dinheiromaneira formal no TSE, abre-se uma janela, tanto para os deputados estaduais quanto para os federais, para a gente poder sair do PSL ougames para ganhar dinheiroqualquer outro partidogames para ganhar dinheiroque nós estejamos", disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)games para ganhar dinheiroum áudio distribuído por ela a seus contatos no WhatsApp, na semana passada.

"Inclusive vários aliados já vieram falar conoscogames para ganhar dinheiroque querem sair dos seus partidos para vir para o partido do Bolsonaro. Então abre-se essa janela, com possibilidade inclusivegames para ganhar dinheiroser o maior partido do Brasil,games para ganhar dinheironúmerogames para ganhar dinheiroEstaduais e federais", diz ela, no áudio. Ao longo da semana, aliados do presidente especularam que o númerogames para ganhar dinheirorepresentantes na Câmara poderia passargames para ganhar dinheirouma centena - algo que não é visto desde os anos 1990.

Mas a tal "janela" não existe mais na Lei dos Partidos Políticosgames para ganhar dinheiro1995, lembra o advogado especializadogames para ganhar dinheirodireito eleitoral Fernando Neisser.

O artigo 22-A da lei cita três casos nos quais a pessoa que ocupa cargo proporcional pode sair da legenda e manter o cargo: caso a legenda se afaste demaisgames para ganhar dinheirosuas ideias e propostas anteriores; quando o congressista é alvogames para ganhar dinheirodiscriminação ou perseguição dentro do partido; egames para ganhar dinheiroanogames para ganhar dinheiroeleições, ao fim do mandato (2022, no caso dos deputados).

A "janela" para novos partidos existia até 2015, lembra Neisser - no fim daquele ano, o Congresso aprovou a toquegames para ganhar dinheirocaixa uma "minirreforma eleitoral" excluindo essa hipótesegames para ganhar dinheiromigração.

A Rede Sustentabilidade, partido fundado naquele ano pela ex-ministra Marina Silva, só foi beneficiada pela "janela" graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi depois confirmada pelo plenário da corte,games para ganhar dinheiro2018, mas seus efeitos foram restritos ao caso da Rede.

Por causa da mudançagames para ganhar dinheiro2015, alguns dos principais líderes do Congresso não trabalham com a hipótesegames para ganhar dinheirouma mega-bancada da Aliança —pelo menos no curto prazo.

"A lei eleitoral mudou (em 2015), depois do escândalo do PMB, o Partido da Mulher Brasileira. Não pode mais o parlamentar mudar para um partido novo e manter o mandato", disse à BBC News Brasil o lídergames para ganhar dinheiroum dos principais partidosgames para ganhar dinheirocentro.

Segundo Neisser e outros especialistasgames para ganhar dinheirodireito eleitoral consultados pela reportagem, cada um dos deputados - do PSL ougames para ganhar dinheirooutros partidos - teriagames para ganhar dinheiropleitear na Justiça, individualmente, o direitogames para ganhar dinheirocontinuar com seus mandatos. A ala do PSL ligada ao atual presidente, o deputado Luciano Bivar, tem dito que ingressará com ações judiciais para manter os mandatos.

Apesar disso, a advogada eleitoral Karina Kufa, que trabalha pela criação da Aliança, argumenta que a "janela" para novos partidos continua existindo. A possibilidadegames para ganhar dinheiromigrar para um novo partido apareceriagames para ganhar dinheirouma resolução do TSE (de 2007) - que continuariagames para ganhar dinheirovigor. A minirreformagames para ganhar dinheiro2015 trouxe apenas novas possibilidadesgames para ganhar dinheiro"justa causa" para deputados que querem deixar seus partidos, disse ela à BBC News Brasil.

A visão é contestada pela especialistagames para ganhar dinheirodireito eleitoral e professora da Universidade do Estado do Riogames para ganhar dinheiroJaneiro (UERJ), Vânia Aieta.

"É uma questãogames para ganhar dinheirohierarquia normativa. Você tem que pensar que a reforma (eleitoral)games para ganhar dinheiro2015 se deu por meiogames para ganhar dinheirouma lei. O que nós temosgames para ganhar dinheiro2007 é uma mera resolução do TSE, que embora tenha força normativa não pode ser comparada a uma lei, hierarquicamente. Então, o paradigma é a lei. Agora, obviamente o que a lei se diferenciar, e batergames para ganhar dinheirofrente com a resolução, vai valer a lei, que inclusive é posterior", disse ela à BBC News Brasil.

O novo partido também nasceria, a princípio, sem grandes recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, alémgames para ganhar dinheiropouco tempogames para ganhar dinheiroTV e rádio para as campanhas eleitorais — o que desincentivaria a migraçãogames para ganhar dinheirocongressistas.

2. Coleta digital é incerta, e a manual é trabalhosa

Para colocar o novo partidogames para ganhar dinheiropé antes das eleiçõesgames para ganhar dinheiro2022, os advogados eleitorais que auxiliam Bolsonaro criaram um plano ousado: usar um aplicativogames para ganhar dinheirocelular e o leitorgames para ganhar dinheiroimpressões digitaisgames para ganhar dinheirocada aparelho para coletar as quase 492 mil assinaturas necessárias.

A ideia esbarra na faltagames para ganhar dinheiroclareza: não é certo que a Justiça Eleitoral permitirá a inovação. A área técnica do tribunal já se manifestou favoravelmente ao usogames para ganhar dinheirouma tecnologia diferente — a chamada "assinatura digital" — para a coleta. Mas esta modalidade é pouco difundida, e costuma ser usada apenas por advogados, jornalistas e outros profissionais. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE no fimgames para ganhar dinheiro2018 sobre o assunto, mas o pedido dele ainda não foi analisado.

A reportagem da BBC News Brasil questionou o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga sobre o assunto, mas ele disse que não poderia comentar - Gonzaga integra a equipegames para ganhar dinheiroadvogados que auxiliam Bolsonaro na criação do novo partido.

Aliadosgames para ganhar dinheiroBolsonaro admitem que, se a coleta via aplicativo não for liberada a tempo, as assinaturas serão buscadas pela via tradicional,games para ganhar dinheiropapel.

Só que este é um processo cheiogames para ganhar dinheirotecnicalidades: os partidos costumam coletar um número bem maior que o necessário, pois grande parte das assinaturas é descartada.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional e fundador do partido Solidariedade, disse quegames para ganhar dinheiro2013, épocagames para ganhar dinheirofundação do partido, foram coletadas 1,5 milhãogames para ganhar dinheiroassinaturas — mas só cercagames para ganhar dinheiro500 mil foram aceitas.

"Você tem que mandar as assinaturas uma por uma,games para ganhar dinheiroordem alfabética, para o cartório eleitoral. E aí tem cartório que pede a assinatura igual ao do dia que a pessoa tirou o Títulogames para ganhar dinheiroEleitor. Tem outro que pede assinatura igual ao do dia da última eleição. Não há uma uniformidade entre eles", diz Paulinho da Força, como é conhecido.

"Só para você ter uma ideia,games para ganhar dinheiroMogi das Cruzes (SP) eu perdi 53 mil assinaturas, porque o cartório local considerou que eram falsas. Não quiseram nem olhar o restante. Aí, para não brigar, eu deixei para lá", exemplifica ele. "Se o Bolsonaro não trabalhar direito, corre o riscogames para ganhar dinheirochegargames para ganhar dinheiro2022 sem ter o partido pronto", diz.

No caso do Solidariedade, diz ele, sindicalistas da Força Sindical trabalharam para coletar as assinaturas necessárias. "É muito trabalhoso. Não é uma coisa simples, e não dá para fazer via WhatsApp", disse ele à BBC News Brasil.

3. A tramitação no TSE é demorada mesmo depois das assinaturas

O processo para criar um novo partido político no Brasil não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista.

Depois da coleta das assinaturas — que precisam ser verificadas pela Justiça Eleitoral — há uma sériegames para ganhar dinheiroprazos que precisam ser cumpridos antes do processo ser finalmente julgado pelos sete ministros que compõem o TSE.

"Obter as assinaturas é algo que pode ser feito,games para ganhar dinheirotese,games para ganhar dinheiroum único dia. Nunca aconteceu, mas é tecnicamente possível. Agora, independente disso, você tem um rito processual a ser cumprido", diz à BBC News Brasil um ex-ministro do TSE, sob anonimato.

O primeiro ato após a validação das assinaturas é a indicaçãogames para ganhar dinheiroum relator — o ministro que decidirá quando o caso irá a julgamento. Há prazos para impugnação (quando qualquer cidadão brasileiro poderá apontar problemas no processogames para ganhar dinheirocriação do novo partido) e para manifestação do Ministério Público Eleitoral, por exemplo. Só depois disso o pedido vai ao plenário.

A legislação atual acaba fazendo com que os processos se arrastem ao longo do tempo. De 76 partidos considerados "em formação" no Brasil, só quatro chegaram à fase final — e nenhum foi julgado ainda. Os mais avançados são a Unidade Popular, um partidogames para ganhar dinheiroesquerda, e o Partido Nacional Corinthiano. O primeiro está com o processo tramitando desde agostogames para ganhar dinheiro2014. O segundo, desde outubrogames para ganhar dinheiro2016.

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