Seguro-desemprego menor e trabalho aos domingos: 4 respostas sobre o pacotebrabet como entrarestímulo ao emprego do governo Bolsonaro:brabet como entrar

Para estimular a contratação deles, o governo vai desonerar a folhabrabet como entrarpagamento. Os empregadores não precisarão pagar, por exemplo, a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S. O governo diz que a iniciativa pode gerar 1,8 milhãobrabet como entrarvagasbrabet como entrarum prazobrabet como entrartrês anos.

Conforme a BBC News Brasil antecipou, o projeto também prevê que,brabet como entrarvezbrabet como entrara empresa pagar uma alíquotabrabet como entrar8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fiquebrabet como entrar2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários é a possibilidadebrabet como entrarreduzir a multa rescisória paga ao trabalhadorbrabet como entrarcasobrabet como entrardemissão sem justa causa: 20%brabet como entrarvez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

O estímulo vale para vagas com remuneraçãobrabet como entraraté um salário mínimo e meio (o que equivale hoje a aproximadamente R$ 1.500) e apenas para novos postosbrabet como entrartrabalhos, com prazobrabet como entrarcontrataçãobrabet como entrardois anos.

2. As empresas podem 'trocar' funcionários mais velhos por jovens?

O governo diz que "não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo".

Mas como o governo pode garantir isso?

O secretário adjuntobrabet como entrarTrabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou à BBC News Brasil que a fiscalização será feita por meiobrabet como entrarsistemas do governo, como o e-Social e o Cadastro Geralbrabet como entrarEmpregados e Desempregados (Caged).

"Só valerá para novas vagas. Vamos fazer uma fotografia do períodobrabet como entrar2019 para ver quantos empregados a empresa tem. E aí só os novos contratos poderão ser na modalide Verde Amarelo", afirmou.

Essa nova modalidadebrabet como entrarcontrato não poderá ultrapassar o limitebrabet como entrar20% do totalbrabet como entrarfuncionários das empresas, segundo o Ministério da Economia.

A empresa que superar esse limite, diz o secretário, perderá o benefício da desoneração.

3. Trabalho aos domingos: por que o governo quer flexibilizar isso?

O pacote do Ministério da Economia também flexibiliza o trabalho aos domingos. A Medida Provisória abre a possibilidadebrabet como entrartrabalho aos domingos, com repousobrabet como entraroutro dia da mesma semana. Pela lei atual, o descanso remunerado aos domingos é a regra, mas o trabalho neste dia é autorizado dependendo do tipobrabet como entraratividade.

"Na prática, hoje já temos trabalho aos domingos, mas ele é submetido a um acordo com o sindicato, que custa dinheiro para o empresário. Estamos apenas trazendo segurança jurídica", disse o secretário. "Isso já acontecebrabet como entrarshopping center, farmácia, bares e restaurantes e outros setores prósperos do Brasil."

"A pessoa continuará tendo um descanso aos domingos, mas não necessariamente todos os domingos. O que o brasileiro quer é ter emprego."

O governo diz que entidades do setor produtivo apresentaram uma contabrabet como entrarque só essa medida permitiria a criaçãobrabet como entrar500 mil vagas na indústria e no varejo até 2022.

O assunto já foi discutido no Congresso neste ano, durante a tramitação da chamada MP da Liberdade Econômica, mas não foi aprovado. O Senado retirou a flexibilizaçãobrabet como entrartrabalho aos domingos ao decidir que esse tema não tinha relação com aquele projeto, durante votaçãobrabet como entraragosto.

4. Por que o governo decidiu cobrar INSS sobre o seguro-desemprego?

Junto com o anúnciobrabet como entrarmedidas para estimular a geraçãobrabet como entraremprego dos jovens, o governo informou que vai passar a cobrar uma contribuição para o INSS sobre o seguro-desemprego — na prática, reduzindo o valor do benefício.

Chamou atenção, nas redes sociais e no Congresso, a decisãobrabet como entrarpassar a cobrar a contribuição previdenciária dos desempregados. Para quem recebe um salário mínimo, a cobrança serábrabet como entrar7,5%.

Essa previsão está na mesma medida provisória do Emprego Verde Amarelo e será avaliada pela Câmara e pelo Senado. Ela foi a forma encontrada pelo governo para compensar as desonerações desse pacote.

Bianco rebate a críticabrabet como entrarque os desempregados pagarão os custos da políticabrabet como entrarestímulo ao emprego. Ele argumenta que, ao ter a contribuição previdenciária cobrada, os desempregados estarão acumulando tempobrabet como entrarcontribuição ao INSS e poderão, portanto, contar esse período para o cálculo da aposentadoria. Da forma como funciona hoje, no entanto, o desempregado poderia optar por fazer essa contribuição por conta própria.

"A fontebrabet como entrarcusteio pode ser qualquer coisa e é destinada a fazer frente a uma política que desonera", disse. "Nunca que os desempregados estão pagando pela política, eles estão ganhando o tempobrabet como entrarcontribuição. Estamos dando inclusão previdenciária para quem estábrabet como entrarseguro desempregado."

Questionado sobre a possibilidadebrabet como entraros parlamentares retirarem esse trecho da proposta, o secretário diz que será necessário encontrar outra formabrabet como entrarcompensação.

"A responsabilidade fiscal não é só do Executivo. Todos os poderes da República são responsáveis."

Sobre um plano B, ele responde: "Tem que ser construído dentro do Congresso Nacional".

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