Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por fala sobre AI-5? Entenda o que acontece agora:galera bet demora a pagar

"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo,galera bet demora a pagaralguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou ao apresentador do programa, José Luiz Datena.

"Eu talvez tenha sido infelizgalera bet demora a pagarfalar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidadegalera bet demora a pagarretorno do AI-5, mas, nesse cenário (de manifestações como as do Chile), o governo tem que tomar as rédeas da situação", disse ainda.

Após o pedidogalera bet demora a pagardesculpas, no entanto, a oposição manteve a intençãogalera bet demora a pagarlevá-lo ao Conselho Ética.

"Ele que se explique e peça desculpas publicamente no Conselhogalera bet demora a pagarÉtica. Isso é um escárnio, mexer com a Democracia brasileira, (mostra) um espíritogalera bet demora a pagarditador", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"O repúdio (na Câmara) foi generalizado. Ele está muito isolado", destacou ainda.

Mais cedo, a declaraçãogalera bet demora a pagarEduardo sobre a possibilidadegalera bet demora a pagarum novo AI-5 gerou reaçãogalera bet demora a pagarpartidosgalera bet demora a pagaresquerda, centro e direita e até mesmo uma notagalera bet demora a pagarrepúdio da Executiva Nacional dagalera bet demora a pagarsigla, o PSL, que está divida no apoio ao governo. O deputado hoje lidera o partido na Câmara após uma ferrenha briga internagalera bet demora a pagarque seu pai interveio o apoiando.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dissegalera bet demora a pagarnota oficial que a declaração sobre o AI-5 era "repugnante" e que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelgalera bet demora a pagarpunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

Por que a declaração pode levar à cassação?

O professorgalera bet demora a pagardireito Constitucional da FGVgalera bet demora a pagarSão Paulo Roberto Dias explicou à BBC News Brasil que a Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisquergalera bet demora a pagarsuas opiniões, palavras e votos". É a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53.

"Essa garantia (imunidade) não é uma proteção da pessoa do parlamentar, mas da própria função parlamentar, para que o Parlamento possa exercergalera bet demora a pagarfunção com independência, para que as ideias possam circular livremente, já que os parlamentares representam as pessoas", explica Dias.

No entanto, destaca o professor, a própria Constituição também estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebragalera bet demora a pagardecoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas.

É exatamente esse o argumento da oposição para pedir a cassação do filho do presidente. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, a representação será apresentada no Conselhogalera bet demora a pagarÉtica semana que vem.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender. É uma declaração grave e inaceitável, que fere o decoro parlamentar", disse Molon.

Após a apresentação da representação contra Eduardo, o conselho avaliará se o processo deve ser aberto. Caso isso ocorra, haverá prazo para defesa do parlamentar. Depois da análise do Conselho, ele só perderá o mandato se a maioria simples do plenário da Câmara aprovar (ao menos 257 votos). No caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que era presidente da Casa, o processo se arrastou por meses, atégalera bet demora a pagarcassação ser aprovadagalera bet demora a pagarsetembrogalera bet demora a pagar2016.

Para o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidogalera bet demora a pagarimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a falagalera bet demora a pagarEduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhogalera bet demora a pagarÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casogalera bet demora a pagarprocessogalera bet demora a pagarcassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãogalera bet demora a pagardeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou à BBC News Brasil.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editadogalera bet demora a pagar1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, alémgalera bet demora a pagarsuspender as garantias constitucionais.

O ato permitia cassar direitos políticosgalera bet demora a pagarforma sumária e suspendia o habeas corpus (recurso que serva para cessar abusos como prisões ilegais). O período que se seguiu ao AI-5 foi marcado por intensificação da censura e repressão política, com torturas e assassinatosgalera bet demora a pagaropositores do regime.

O que pode ocorrer no STF?

PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede protocolaram na noite desta quinta-feira uma notícia-crime no STF pedindo que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por "incitar publicamente ato criminoso", crime previsto no Código Penal.

No entanto, segundo integrantes do Ministério Público Federal consultados pela BBC News Brasil, o caso teria que ser remetido para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na semana passada, por exemplo, o ministro do STF Celsogalera bet demora a pagarMello arquivou uma notícia-crime movida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contra procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao rejeitar o pedido do petista, o ministro destacou que "o Poder Judiciário não dispõegalera bet demora a pagarcompetência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimentogalera bet demora a pagaracusações penais pelo Ministério Público".

"O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade,galera bet demora a pagarnome do Estado", afirmou ainda Celsogalera bet demora a pagarMello.

O PSOL poderia ter apresentado a notícia-crime à PGR, mas não considera Augusto Aras "independente" do governo.

"A PGR poderia ser um caminho, mas com essa PGR agora fica difícil. É um novo engavetador", criticou Ivan Valente,galera bet demora a pagarreferência ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro (1995-2003), que ficou conhecido como engavetador-geral da República.

"Vamos direto ao Supremo. Ato Institucional nº 5 significa também cassaçãogalera bet demora a pagarjuízes, fechamento do Judiciário, fechamento do Congresso. Então, acho que o Supremo deve se manifestar", acrescentou o líder do PSOL.

De acordo com Roberto Dias, professor da FGV, se uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro chegargalera bet demora a pagarfato ao STF, primeiro os ministros vão avaliar se a fala do deputado sobre o AI-5 teve relação com o exercício do seu mandato, para decidir se a imunidade parlamentar se aplica no caso.

"Se a fala for feita fora do exercício da função, o parlamentar pode ser punido civil e criminalmente. Mas, a princípio, o deputado dando entrevista sobre questões do país, questões institucionais, ele está protegido", destaca.

No entanto, acredita Dias, mesmo que o Supremo entenda que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar, os ministros podem querer avaliar se essa proteção pode ser flexibilizada quando a declaração do deputado vai contra o próprio Congresso.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender algo que destrói o próprio Parlamento. Seria uma discussão complexa. Não lembrogalera bet demora a pagaro Supremo já ter se deparado com essa questão, então não sei que caminho adotaria", ressaltou.

galera bet demora a pagar Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube galera bet demora a pagar ? Inscreva-se no nosso canal!