Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por fala sobre AI-5? Entenda o que acontece agora:book of ra gratis book of ra slot com

"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo,book of ra gratis book of ra slot comalguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou ao apresentador do programa, José Luiz Datena.

"Eu talvez tenha sido infelizbook of ra gratis book of ra slot comfalar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidadebook of ra gratis book of ra slot comretorno do AI-5, mas, nesse cenário (de manifestações como as do Chile), o governo tem que tomar as rédeas da situação", disse ainda.

Após o pedidobook of ra gratis book of ra slot comdesculpas, no entanto, a oposição manteve a intençãobook of ra gratis book of ra slot comlevá-lo ao Conselho Ética.

"Ele que se explique e peça desculpas publicamente no Conselhobook of ra gratis book of ra slot comÉtica. Isso é um escárnio, mexer com a Democracia brasileira, (mostra) um espíritobook of ra gratis book of ra slot comditador", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"O repúdio (na Câmara) foi generalizado. Ele está muito isolado", destacou ainda.

Mais cedo, a declaraçãobook of ra gratis book of ra slot comEduardo sobre a possibilidadebook of ra gratis book of ra slot comum novo AI-5 gerou reaçãobook of ra gratis book of ra slot compartidosbook of ra gratis book of ra slot comesquerda, centro e direita e até mesmo uma notabook of ra gratis book of ra slot comrepúdio da Executiva Nacional dabook of ra gratis book of ra slot comsigla, o PSL, que está divida no apoio ao governo. O deputado hoje lidera o partido na Câmara após uma ferrenha briga internabook of ra gratis book of ra slot comque seu pai interveio o apoiando.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dissebook of ra gratis book of ra slot comnota oficial que a declaração sobre o AI-5 era "repugnante" e que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelbook of ra gratis book of ra slot compunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

Por que a declaração pode levar à cassação?

O professorbook of ra gratis book of ra slot comdireito Constitucional da FGVbook of ra gratis book of ra slot comSão Paulo Roberto Dias explicou à BBC News Brasil que a Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisquerbook of ra gratis book of ra slot comsuas opiniões, palavras e votos". É a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53.

"Essa garantia (imunidade) não é uma proteção da pessoa do parlamentar, mas da própria função parlamentar, para que o Parlamento possa exercerbook of ra gratis book of ra slot comfunção com independência, para que as ideias possam circular livremente, já que os parlamentares representam as pessoas", explica Dias.

No entanto, destaca o professor, a própria Constituição também estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebrabook of ra gratis book of ra slot comdecoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas.

É exatamente esse o argumento da oposição para pedir a cassação do filho do presidente. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, a representação será apresentada no Conselhobook of ra gratis book of ra slot comÉtica semana que vem.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender. É uma declaração grave e inaceitável, que fere o decoro parlamentar", disse Molon.

Após a apresentação da representação contra Eduardo, o conselho avaliará se o processo deve ser aberto. Caso isso ocorra, haverá prazo para defesa do parlamentar. Depois da análise do Conselho, ele só perderá o mandato se a maioria simples do plenário da Câmara aprovar (ao menos 257 votos). No caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que era presidente da Casa, o processo se arrastou por meses, atébook of ra gratis book of ra slot comcassação ser aprovadabook of ra gratis book of ra slot comsetembrobook of ra gratis book of ra slot com2016.

Para o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidobook of ra gratis book of ra slot comimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a falabook of ra gratis book of ra slot comEduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhobook of ra gratis book of ra slot comÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casobook of ra gratis book of ra slot comprocessobook of ra gratis book of ra slot comcassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãobook of ra gratis book of ra slot comdeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou à BBC News Brasil.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editadobook of ra gratis book of ra slot com1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, alémbook of ra gratis book of ra slot comsuspender as garantias constitucionais.

O ato permitia cassar direitos políticosbook of ra gratis book of ra slot comforma sumária e suspendia o habeas corpus (recurso que serva para cessar abusos como prisões ilegais). O período que se seguiu ao AI-5 foi marcado por intensificação da censura e repressão política, com torturas e assassinatosbook of ra gratis book of ra slot comopositores do regime.

O que pode ocorrer no STF?

PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede protocolaram na noite desta quinta-feira uma notícia-crime no STF pedindo que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por "incitar publicamente ato criminoso", crime previsto no Código Penal.

No entanto, segundo integrantes do Ministério Público Federal consultados pela BBC News Brasil, o caso teria que ser remetido para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na semana passada, por exemplo, o ministro do STF Celsobook of ra gratis book of ra slot comMello arquivou uma notícia-crime movida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contra procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao rejeitar o pedido do petista, o ministro destacou que "o Poder Judiciário não dispõebook of ra gratis book of ra slot comcompetência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimentobook of ra gratis book of ra slot comacusações penais pelo Ministério Público".

"O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade,book of ra gratis book of ra slot comnome do Estado", afirmou ainda Celsobook of ra gratis book of ra slot comMello.

O PSOL poderia ter apresentado a notícia-crime à PGR, mas não considera Augusto Aras "independente" do governo.

"A PGR poderia ser um caminho, mas com essa PGR agora fica difícil. É um novo engavetador", criticou Ivan Valente,book of ra gratis book of ra slot comreferência ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro (1995-2003), que ficou conhecido como engavetador-geral da República.

"Vamos direto ao Supremo. Ato Institucional nº 5 significa também cassaçãobook of ra gratis book of ra slot comjuízes, fechamento do Judiciário, fechamento do Congresso. Então, acho que o Supremo deve se manifestar", acrescentou o líder do PSOL.

De acordo com Roberto Dias, professor da FGV, se uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro chegarbook of ra gratis book of ra slot comfato ao STF, primeiro os ministros vão avaliar se a fala do deputado sobre o AI-5 teve relação com o exercício do seu mandato, para decidir se a imunidade parlamentar se aplica no caso.

"Se a fala for feita fora do exercício da função, o parlamentar pode ser punido civil e criminalmente. Mas, a princípio, o deputado dando entrevista sobre questões do país, questões institucionais, ele está protegido", destaca.

No entanto, acredita Dias, mesmo que o Supremo entenda que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar, os ministros podem querer avaliar se essa proteção pode ser flexibilizada quando a declaração do deputado vai contra o próprio Congresso.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender algo que destrói o próprio Parlamento. Seria uma discussão complexa. Não lembrobook of ra gratis book of ra slot como Supremo já ter se deparado com essa questão, então não sei que caminho adotaria", ressaltou.

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