'Repugnante' e 'desatino': as reações na política e na Justiça à falaposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo Bolsonaro sobre AI-5:posso fazer jogo da lotofacil pela internet

A fala foi recebida com notasposso fazer jogo da lotofacil pela internetrepúdioposso fazer jogo da lotofacil pela internetpartidos políticos eposso fazer jogo da lotofacil pela internetpessoas do mundo jurídico. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o atual líder da bancada do seu partido na Câmara.

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto assinado pelo então presidente Artur da Costa e Silvaposso fazer jogo da lotofacil pela internet13posso fazer jogo da lotofacil pela internetdezembroposso fazer jogo da lotofacil pela internet1968. O ato dava ao presidente o direitoposso fazer jogo da lotofacil pela internetfechar o Congresso e resultou na cassaçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetmandatosposso fazer jogo da lotofacil pela internetdeputados que antagonizavam o regime militar. Também possibilitou intervenções do presidente no comandoposso fazer jogo da lotofacil pela internetEstados e municípios brasileiros, alémposso fazer jogo da lotofacil pela internetsuspender garantias constitucionais dos cidadãos. Na Justiça, o AI-5 acabou com a possibilidadeposso fazer jogo da lotofacil pela internetconcessãoposso fazer jogo da lotofacil pela internethabeas corpus a pessoas acusadasposso fazer jogo da lotofacil pela internetcometer crimes com motivação política.

Esta é a segunda vez essa semana que Eduardo Bolsonaro faz alusões ao regime ditatorial iniciadoposso fazer jogo da lotofacil pela internet1964 no Brasil.

Na terça-feira (29), Eduardo já havia usado a tribuna da Câmara para falar sobre a ondaposso fazer jogo da lotofacil pela internetprotestos popularesposso fazer jogo da lotofacil pela internetandamento no Chile.

"Não vamos deixar isso daí (protestos) vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia, e se eles começarem a radicalizar do ladoposso fazer jogo da lotofacil pela internetlá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar."

Eduardo Bolsonaro: 'Talvez tenha sido infelizposso fazer jogo da lotofacil pela internetfalar do AI-5'

Mais tarde na quinta-feira,posso fazer jogo da lotofacil pela internetentrevista ao vivo ao programa Brasil Urgente, da Band, Eduardo Bolsonaro afirmou que "talvez tenha sido infelizposso fazer jogo da lotofacil pela internetfalar do AI-5" e pediu desculpas "a quem porventura tenha entendido" que ele ou o governo estejam estudando o retorno do AI-5.

Segundo o parlamentar, ele quis dizer que, no cenário hipotéticoposso fazer jogo da lotofacil pela internetprotestos violentos no Brasil, o governo deveria reagir - mas, ele garantiu na entrevista, democraticamente.

"Trazendo para o Brasil, se a esquerda radicalizasse aqui, alguma medida vai ter que ser tomada. Porque isso (protestos) não configura o exercício pleno na democracia, impede as pessoas do seu direito básicoposso fazer jogo da lotofacil pela internetir e vir. Eles (manifestantes no Chile) travaram o setorposso fazer jogo da lotofacil pela internettransporte, que teve que decretar o fim das aulas; fecharam as escolas; alteração dos voos nacionais e internacionais... "

"Eu talvez tenha sido infelizposso fazer jogo da lotofacil pela internetfalar do AI-5, porque não existe qualquer possibilidadeposso fazer jogo da lotofacil pela internetretorno. Mas nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situacao, não pode simplesmente ficar refémposso fazer jogo da lotofacil pela internetgrupos organizados para promover o terror", falou na entrevista.

Eduardo Bolsonaro acrescentou que, como deputado, o que pode fazer é propor um projeto com penas mais duras para aqueles que perpetrarem protestos violentos, dando o exemploposso fazer jogo da lotofacil pela internet"uma criminalização no regime fechado" para quem incendiar ônibus.

"A gente vive sob a Constituiçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internet88. Eu fui democraticamente eleito, não convém a mim, não é interessante, a radicalização."

"Mesmo uma manifestação que seja contra o presidente Jair Bolsonaro ou contra mim é válida", disse. "A gente pode estar errandoposso fazer jogo da lotofacil pela internetalguma coisa e aquilo ali (protesto) servir como uma sinalizaçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetque a gente tem que mudar nossa conduta. Eu cito até como exemplo minha indicação para a embaixada dos EUA. Pessoas vieram nas minhas redes sociais se dizer contrárias à minha indicação, pessoasposso fazer jogo da lotofacil pela internetboa fé. Acabei escutando, (isso) me redirecionou e eu agradeço a elas hojeposso fazer jogo da lotofacil pela internetdia."

Antes da entrevista do filho no Brasil Urgente, o próprio Jair Bolsonaro lamentou a falaposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo.

"Quem quer que seja que faleposso fazer jogo da lotofacil pela internetAI-5 está sonhando (...). Ele é independente. Se ele falou isso, lamento, lamento muito", disse Jair Bolsonaro.

Na política: esquerda e direita repudiam fala

No Congresso, a fala foi recebida com manifestaçõesposso fazer jogo da lotofacil pela internetrepúdioposso fazer jogo da lotofacil pela internetpartidosposso fazer jogo da lotofacil pela internettodo o espectro ideológico — desde o Democratas até o PSOL. Parlamentares do próprio PSL também se manifestaram contra Eduardo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseposso fazer jogo da lotofacil pela internetnota que manifestações como asposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo eram "repugnantes".

"O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do pontoposso fazer jogo da lotofacil pela internetvista democrático, e têmposso fazer jogo da lotofacil pela internetser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", diz o texto.

"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelposso fazer jogo da lotofacil pela internetpunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anosposso fazer jogo da lotofacil pela internetchumbo", concluiu Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a fala era "lamentável".

"É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democráticoposso fazer jogo da lotofacil pela internetDireito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", disse,posso fazer jogo da lotofacil pela internetnota. "Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipoposso fazer jogo da lotofacil pela internetincitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição", afirmou.

Na oposição, PT, PSOL, PSB e PCdoB disseram que levarão o caso ao Conselhoposso fazer jogo da lotofacil pela internetÉtica da Câmara, pedindo a cassação do mandatoposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo. Também apresentarão uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), lembrou que Eduardo não era sequer nascido quando o AI-5 foi decretado,posso fazer jogo da lotofacil pela internet1968. O decreto marcou o início do pior período do regime militar, disse Valente.

"Ele quer um Bonaparte. Ele (Eduardo) não quer um estado democráticoposso fazer jogo da lotofacil pela internetdireito, ele quer um ditador. Um Bonaparte, um homem forte. E esse homem forte se chama Jair Bolsonaro. A sociedade brasileira não vai ficar calada. Nós vamos reagir nas ruas e aqui no Parlamento", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classificou a falaposso fazer jogo da lotofacil pela internet"fato grave" e disse que Eduardo "ameaçou a sociedade brasileira" ao sugerir que protestos seriam enfrentados com violência.

"O AI-5 foi o recrudescimento da ditadura militar que mandou prender, exilou, torturou e matou muitos líderes da oposição". Eduardo Bolsonaro "não merece frequentar uma instituição democrática (como a Câmara), porque a democracia não permite atentados contra a Constituição", disse Teixeira à BBC News Brasil.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a declaração é um "desatino". "É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajudaposso fazer jogo da lotofacil pela internetnada o país neste momentoposso fazer jogo da lotofacil pela internetque estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país."

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), disse que a fala é a "antítese do conservadorismo".

"Vai no sentido da ruptura institucional, da quebraposso fazer jogo da lotofacil pela internettudo que foi construído a duras penas no país", disse ele à BBC News Brasil. "É inaceitável um deputado defender o fechamento da instituição que ele representa", disse Kataguiri. "Não precisaposso fazer jogo da lotofacil pela internetnovo AI-5 para combater radicalismo (em manifestações). Para os excessos, já basta a polícia", disse.

Vários partidos políticos emitiram notasposso fazer jogo da lotofacil pela internetrepúdio. Manifestaram-se assim o PSDB, o PL (antigo PR), o Democratas, o Cidadania (antigo PPS), e o MDB, entre outros.

Críticas do PSL

O próprio PSL - partidoposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo eposso fazer jogo da lotofacil pela internetseu pai, o presidente da República - também criticou a fala.

Em nota, a Executiva Nacional da sigla disse repudiar "com veemência" a manifestação.

"O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório", diz o texto, que é assinado também pelo presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE) - o pernambucano e os demais integrantes do comando do PSL estãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetuma disputa com o clã Bolsonaro.

"Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a práticaposso fazer jogo da lotofacil pela internetaceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarrasposso fazer jogo da lotofacil pela internetqualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resulteposso fazer jogo da lotofacil pela internetretiradaposso fazer jogo da lotofacil pela internetdireitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável", continua a nota.

Políticos da legenda também falaram sobre o assunto. A deputada estadual paulista Janaina Paschoal disse que pensarposso fazer jogo da lotofacil pela internetum novo AI-5 era algo "totalmente descabido". "Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, euposso fazer jogo da lotofacil pela internetespecial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, naposso fazer jogo da lotofacil pela internetconcretude, não só no papel", disse ela.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que o AI-5 "cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura".

Na Justiça: OAB, procuradores e juízes repudiam

A falaposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo Bolsonaro foi repudiada por entidades que representam os juízes federais, os membros do Ministério Público Federal (MPF) e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alémposso fazer jogo da lotofacil pela internetpessoas importantes do meio jurídico.

Não houve, por enquanto, manifestação do presidente do STF, Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello reagiuposso fazer jogo da lotofacil pela internetuma mensagem ao jornal Folhaposso fazer jogo da lotofacil pela internetS.Paulo: "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", disse.

A reportagem da BBC apurou ainda que outros ministros do STF consideraram a declaração absurda, apesarposso fazer jogo da lotofacil pela internetnão falarem publicamente sobre o tema.

O Ministério Público se manifestou numa nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto lembra que o AI-5posso fazer jogo da lotofacil pela internet1968 representou o "mais grave rompimento da ordem civilizatória no país" até hoje.

"Todos os parlamentares têm o dever primárioposso fazer jogo da lotofacil pela internetdefender e respeitar a Constituição, o regime democrático e os direitos fundamentais" diz a nota da PFDC. A falaposso fazer jogo da lotofacil pela internetEduardo é "um atentado aos mais básicos valores democráticos da Constituição e da sociedade brasileira".

"Infelizmente, esse tipoposso fazer jogo da lotofacil pela internetintervençãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetameaça ao rompimento do Estado Democráticoposso fazer jogo da lotofacil pela internetDireito não é fato isolado, bastando recordar a oportunidadeposso fazer jogo da lotofacil pela internetque, eleito deputado, Eduardo Bolsonaro afirmou bastar "um cabo e um soldado" para se fechar o Supremo Tribunal Federal", diz o texto, que é assinado pela titular da PFDC, Deborah Duprat, e pelos procuradores Marlon Weichert, Domingos da Silveira e Eugênia Gonzaga.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai foi assassinado pela Ditadura Militar, disse que a fala foi "gravíssima".

"É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democráticoposso fazer jogo da lotofacil pela internetdireito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passadoposso fazer jogo da lotofacil pela internetarbítrio, censura à imprensa, tortura e faltaposso fazer jogo da lotofacil pela internetliberdade", disse,posso fazer jogo da lotofacil pela internetnota.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou "preocupação" com a fala.

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassaçõesposso fazer jogo da lotofacil pela internetmandatos, suspensãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetdireitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do MPF, repudiou a fala e chamou a ditadura militarposso fazer jogo da lotofacil pela internet"passado tenebroso".

"A democracia é conquista inegociável do povo brasileiro. Cogitar a ediçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetAtos Institucionais,posso fazer jogo da lotofacil pela internetespecial, com conteúdo idêntico ou similar ao do AI-5, é flertar com um passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milharesposso fazer jogo da lotofacil pela internettorturados e centenasposso fazer jogo da lotofacil pela internetdesaparecidos políticos."

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidoposso fazer jogo da lotofacil pela internetimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, considera que a fala do Eduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhoposso fazer jogo da lotofacil pela internetÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casoposso fazer jogo da lotofacil pela internetprocessoposso fazer jogo da lotofacil pela internetcassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetdeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou.

Reale Jr. destacou que foi a segunda vez que o deputado insinuou uma intervenção autoritária nesta semana.

"E agora ele especifica que é ato Ato Institucional número 5, que foi o ato mais troglodita (da ditadura militar), que acabou com todos os direitos políticos, com o habeas corpus (recurso jurídico para cessar abusos), (permitia) o fechamento do Congresso, cassaçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetmandatos. A época que vicejou a tortura", criticou.

"Eu tenho toda a desconfiançaposso fazer jogo da lotofacil pela internetque eles estejam buscando criar condições para uma solução antidemocrática. Aquele vídeo da hiena já era bem isso: 'todos são contra, eu tenho que virar um leão e atacar todo mundo para me salvaguardar'. Esse é o recado do filme da hiena", reforçou, destacando o vídeo compartilhado nesta semana por Bolsonaro,posso fazer jogo da lotofacil pela internetque ele aparece como um leão ameaçado por hienas que representavam o STF, a OAB, imprensa e partidos políticos.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen considerou a menção ao AI-5 como uma possível reação a protestosposso fazer jogo da lotofacil pela internetrua completamente "descabida".

"Manifestações são atos normaisposso fazer jogo da lotofacil pela internetdemocracias", afirmou, lembrando que a lei brasileira pune atosposso fazer jogo da lotofacil pela internetdestruição do patrimônio público ou privado e agressões físicas.

"A menção ao AI-5 é descabida, até porque o referido ato também era voltado para parlamentares e contra a democracia, que permite a eleiçãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetrepresentantesposso fazer jogo da lotofacil pela internetvários campos políticos. A sociedade e o parlamento não sãoposso fazer jogo da lotofacil pela internetuma única tendência e nem devem ser", disse ainda.

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