'Repugnante' e 'desatino': as reações na política e na Justiça à falabetano confiavelEduardo Bolsonaro sobre AI-5:betano confiavel

A fala foi recebida com notasbetano confiavelrepúdiobetano confiavelpartidos políticos ebetano confiavelpessoas do mundo jurídico. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o atual líder da bancada do seu partido na Câmara.

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto assinado pelo então presidente Artur da Costa e Silvabetano confiavel13betano confiaveldezembrobetano confiavel1968. O ato dava ao presidente o direitobetano confiavelfechar o Congresso e resultou na cassaçãobetano confiavelmandatosbetano confiaveldeputados que antagonizavam o regime militar. Também possibilitou intervenções do presidente no comandobetano confiavelEstados e municípios brasileiros, alémbetano confiavelsuspender garantias constitucionais dos cidadãos. Na Justiça, o AI-5 acabou com a possibilidadebetano confiavelconcessãobetano confiavelhabeas corpus a pessoas acusadasbetano confiavelcometer crimes com motivação política.

Esta é a segunda vez essa semana que Eduardo Bolsonaro faz alusões ao regime ditatorial iniciadobetano confiavel1964 no Brasil.

Na terça-feira (29), Eduardo já havia usado a tribuna da Câmara para falar sobre a ondabetano confiavelprotestos popularesbetano confiavelandamento no Chile.

"Não vamos deixar isso daí (protestos) vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia, e se eles começarem a radicalizar do ladobetano confiavellá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar."

Eduardo Bolsonaro: 'Talvez tenha sido infelizbetano confiavelfalar do AI-5'

Mais tarde na quinta-feira,betano confiavelentrevista ao vivo ao programa Brasil Urgente, da Band, Eduardo Bolsonaro afirmou que "talvez tenha sido infelizbetano confiavelfalar do AI-5" e pediu desculpas "a quem porventura tenha entendido" que ele ou o governo estejam estudando o retorno do AI-5.

Segundo o parlamentar, ele quis dizer que, no cenário hipotéticobetano confiavelprotestos violentos no Brasil, o governo deveria reagir - mas, ele garantiu na entrevista, democraticamente.

"Trazendo para o Brasil, se a esquerda radicalizasse aqui, alguma medida vai ter que ser tomada. Porque isso (protestos) não configura o exercício pleno na democracia, impede as pessoas do seu direito básicobetano confiavelir e vir. Eles (manifestantes no Chile) travaram o setorbetano confiaveltransporte, que teve que decretar o fim das aulas; fecharam as escolas; alteração dos voos nacionais e internacionais... "

"Eu talvez tenha sido infelizbetano confiavelfalar do AI-5, porque não existe qualquer possibilidadebetano confiavelretorno. Mas nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situacao, não pode simplesmente ficar refémbetano confiavelgrupos organizados para promover o terror", falou na entrevista.

Eduardo Bolsonaro acrescentou que, como deputado, o que pode fazer é propor um projeto com penas mais duras para aqueles que perpetrarem protestos violentos, dando o exemplobetano confiavel"uma criminalização no regime fechado" para quem incendiar ônibus.

"A gente vive sob a Constituiçãobetano confiavel88. Eu fui democraticamente eleito, não convém a mim, não é interessante, a radicalização."

"Mesmo uma manifestação que seja contra o presidente Jair Bolsonaro ou contra mim é válida", disse. "A gente pode estar errandobetano confiavelalguma coisa e aquilo ali (protesto) servir como uma sinalizaçãobetano confiavelque a gente tem que mudar nossa conduta. Eu cito até como exemplo minha indicação para a embaixada dos EUA. Pessoas vieram nas minhas redes sociais se dizer contrárias à minha indicação, pessoasbetano confiavelboa fé. Acabei escutando, (isso) me redirecionou e eu agradeço a elas hojebetano confiaveldia."

Antes da entrevista do filho no Brasil Urgente, o próprio Jair Bolsonaro lamentou a falabetano confiavelEduardo.

"Quem quer que seja que falebetano confiavelAI-5 está sonhando (...). Ele é independente. Se ele falou isso, lamento, lamento muito", disse Jair Bolsonaro.

Na política: esquerda e direita repudiam fala

No Congresso, a fala foi recebida com manifestaçõesbetano confiavelrepúdiobetano confiavelpartidosbetano confiaveltodo o espectro ideológico — desde o Democratas até o PSOL. Parlamentares do próprio PSL também se manifestaram contra Eduardo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dissebetano confiavelnota que manifestações como asbetano confiavelEduardo eram "repugnantes".

"O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do pontobetano confiavelvista democrático, e têmbetano confiavelser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras", diz o texto.

"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelbetano confiavelpunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anosbetano confiavelchumbo", concluiu Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a fala era "lamentável".

"É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democráticobetano confiavelDireito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", disse,betano confiavelnota. "Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipobetano confiavelincitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição", afirmou.

Na oposição, PT, PSOL, PSB e PCdoB disseram que levarão o caso ao Conselhobetano confiavelÉtica da Câmara, pedindo a cassação do mandatobetano confiavelEduardo. Também apresentarão uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), lembrou que Eduardo não era sequer nascido quando o AI-5 foi decretado,betano confiavel1968. O decreto marcou o início do pior período do regime militar, disse Valente.

"Ele quer um Bonaparte. Ele (Eduardo) não quer um estado democráticobetano confiaveldireito, ele quer um ditador. Um Bonaparte, um homem forte. E esse homem forte se chama Jair Bolsonaro. A sociedade brasileira não vai ficar calada. Nós vamos reagir nas ruas e aqui no Parlamento", disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classificou a falabetano confiavel"fato grave" e disse que Eduardo "ameaçou a sociedade brasileira" ao sugerir que protestos seriam enfrentados com violência.

"O AI-5 foi o recrudescimento da ditadura militar que mandou prender, exilou, torturou e matou muitos líderes da oposição". Eduardo Bolsonaro "não merece frequentar uma instituição democrática (como a Câmara), porque a democracia não permite atentados contra a Constituição", disse Teixeira à BBC News Brasil.

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a declaração é um "desatino". "É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajudabetano confiavelnada o país neste momentobetano confiavelque estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país."

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), disse que a fala é a "antítese do conservadorismo".

"Vai no sentido da ruptura institucional, da quebrabetano confiaveltudo que foi construído a duras penas no país", disse ele à BBC News Brasil. "É inaceitável um deputado defender o fechamento da instituição que ele representa", disse Kataguiri. "Não precisabetano confiavelnovo AI-5 para combater radicalismo (em manifestações). Para os excessos, já basta a polícia", disse.

Vários partidos políticos emitiram notasbetano confiavelrepúdio. Manifestaram-se assim o PSDB, o PL (antigo PR), o Democratas, o Cidadania (antigo PPS), e o MDB, entre outros.

Críticas do PSL

O próprio PSL - partidobetano confiavelEduardo ebetano confiavelseu pai, o presidente da República - também criticou a fala.

Em nota, a Executiva Nacional da sigla disse repudiar "com veemência" a manifestação.

"O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório", diz o texto, que é assinado também pelo presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE) - o pernambucano e os demais integrantes do comando do PSL estãobetano confiaveluma disputa com o clã Bolsonaro.

"Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a práticabetano confiavelaceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarrasbetano confiavelqualquer tipo. O PSL é contra qualquer iniciativa que resultebetano confiavelretiradabetano confiaveldireitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável", continua a nota.

Políticos da legenda também falaram sobre o assunto. A deputada estadual paulista Janaina Paschoal disse que pensarbetano confiavelum novo AI-5 era algo "totalmente descabido". "Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eubetano confiavelespecial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, nabetano confiavelconcretude, não só no papel", disse ela.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que o AI-5 "cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura".

Na Justiça: OAB, procuradores e juízes repudiam

A falabetano confiavelEduardo Bolsonaro foi repudiada por entidades que representam os juízes federais, os membros do Ministério Público Federal (MPF) e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alémbetano confiavelpessoas importantes do meio jurídico.

Não houve, por enquanto, manifestação do presidente do STF, Dias Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello reagiubetano confiaveluma mensagem ao jornal Folhabetano confiavelS.Paulo: "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", disse.

A reportagem da BBC apurou ainda que outros ministros do STF consideraram a declaração absurda, apesarbetano confiavelnão falarem publicamente sobre o tema.

O Ministério Público se manifestou numa nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto lembra que o AI-5betano confiavel1968 representou o "mais grave rompimento da ordem civilizatória no país" até hoje.

"Todos os parlamentares têm o dever primáriobetano confiaveldefender e respeitar a Constituição, o regime democrático e os direitos fundamentais" diz a nota da PFDC. A falabetano confiavelEduardo é "um atentado aos mais básicos valores democráticos da Constituição e da sociedade brasileira".

"Infelizmente, esse tipobetano confiavelintervençãobetano confiavelameaça ao rompimento do Estado Democráticobetano confiavelDireito não é fato isolado, bastando recordar a oportunidadebetano confiavelque, eleito deputado, Eduardo Bolsonaro afirmou bastar "um cabo e um soldado" para se fechar o Supremo Tribunal Federal", diz o texto, que é assinado pela titular da PFDC, Deborah Duprat, e pelos procuradores Marlon Weichert, Domingos da Silveira e Eugênia Gonzaga.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai foi assassinado pela Ditadura Militar, disse que a fala foi "gravíssima".

"É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democráticobetano confiaveldireito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passadobetano confiavelarbítrio, censura à imprensa, tortura e faltabetano confiavelliberdade", disse,betano confiavelnota.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou "preocupação" com a fala.

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassaçõesbetano confiavelmandatos, suspensãobetano confiaveldireitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do MPF, repudiou a fala e chamou a ditadura militarbetano confiavel"passado tenebroso".

"A democracia é conquista inegociável do povo brasileiro. Cogitar a ediçãobetano confiavelAtos Institucionais,betano confiavelespecial, com conteúdo idêntico ou similar ao do AI-5, é flertar com um passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milharesbetano confiaveltorturados e centenasbetano confiaveldesaparecidos políticos."

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidobetano confiavelimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, considera que a fala do Eduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhobetano confiavelÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casobetano confiavelprocessobetano confiavelcassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãobetano confiaveldeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou.

Reale Jr. destacou que foi a segunda vez que o deputado insinuou uma intervenção autoritária nesta semana.

"E agora ele especifica que é ato Ato Institucional número 5, que foi o ato mais troglodita (da ditadura militar), que acabou com todos os direitos políticos, com o habeas corpus (recurso jurídico para cessar abusos), (permitia) o fechamento do Congresso, cassaçãobetano confiavelmandatos. A época que vicejou a tortura", criticou.

"Eu tenho toda a desconfiançabetano confiavelque eles estejam buscando criar condições para uma solução antidemocrática. Aquele vídeo da hiena já era bem isso: 'todos são contra, eu tenho que virar um leão e atacar todo mundo para me salvaguardar'. Esse é o recado do filme da hiena", reforçou, destacando o vídeo compartilhado nesta semana por Bolsonaro,betano confiavelque ele aparece como um leão ameaçado por hienas que representavam o STF, a OAB, imprensa e partidos políticos.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen considerou a menção ao AI-5 como uma possível reação a protestosbetano confiavelrua completamente "descabida".

"Manifestações são atos normaisbetano confiaveldemocracias", afirmou, lembrando que a lei brasileira pune atosbetano confiaveldestruição do patrimônio público ou privado e agressões físicas.

"A menção ao AI-5 é descabida, até porque o referido ato também era voltado para parlamentares e contra a democracia, que permite a eleiçãobetano confiavelrepresentantesbetano confiavelvários campos políticos. A sociedade e o parlamento não sãobetano confiaveluma única tendência e nem devem ser", disse ainda.

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