Quando e como Lula será solto agora que o STF determinou o fim da prisão após condenaçãoaposta ganha juventus2ª instância?:aposta ganha juventus

Lula também não foi condenado definitivamenteaposta ganha juventusnenhum dos outros processos que responde na Justiça — que incluem também o caso do sítioaposta ganha juventusAtibaia — e não há um pedidoaposta ganha juventusprisão preventiva contra ele.

No entanto, mesmo favorecido pela decisãoaposta ganha juventushoje do STF, ele vai continuar inelegível mesmo depoisaposta ganha juventussolto, porque a Lei da Ficha Limpa determina que não pode concorrer quem já tem condenações criminaisaposta ganha juventussegunda instância.

Entenda o que acontece com o ex-presidente agora: quanto tempo ele deve demorar para ser libertado e como pode ficaraposta ganha juventussituação jurídica.

Quando e como Lula pode ser solto?

Como não houve, por parte dos ministros do STF, aprovaçãoaposta ganha juventusuma liminaraposta ganha juventussoltura para todos os presos que estão nessa situação (de execução provisória da pena), os juízes responsáveis pelos casos devem esperar os pedido das defesas e libertar quem será beneficiado caso a caso, afirma Gustavo Badaró, advogado criminalista e professoraposta ganha juventusprocesso penal da USP (Universidadeaposta ganha juventusSão Paulo).

Os advogadosaposta ganha juventusLula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, foram para Curitiba nesta sexta-feira para conversar com o ex-presidente.

Segundo eles, após a conversa será feito um pedido ao juizaposta ganha juventusexecução responsável pelo casoaposta ganha juventusLula para que o ex-presidente seja libertado imediatamente.

O próximo passo o juiz, Danilo Pereira Jr., deferir o pedido da defesaaposta ganha juventusLula.

"Com a decisão do STF sobre o assunto, o magistrado tem que aceitar (a petição da defesa), não sobra espaço para indeferir", diz o professoraposta ganha juventusdireito penal.

O juizaposta ganha juventusexecução então deve mandar um ofício à Polícia Federal determinando a liberação do o ex-presidente.

Efeito rápido

Após o despacho do juizaposta ganha juventusexecução, a liberação do ex-presidente pela Polícia Federal deve acontecer o mais rapidamente possível, explica a advogada criminalista Julia Granado.

Isso porque, com a decisão do STF for contra a execução provisória da pena, a prisãoaposta ganha juventusLula eaposta ganha juventustodos os presos após a segunda instância passaram a ser ilegais. "E no caso do ex-presidente Lula, por ser o mais midiático, deve acontecer bem rápido (a liberação)", afirma.

"Seria questãoaposta ganha juventusum ou dois dias, no máximo", afirma Badaró. "É tempoaposta ganha juventusfazer o pedido eaposta ganha juventuso juiz se manifestar."

A defesaaposta ganha juventusLula diz que o pedido feito à Justiça amanhã exigirá a liberação imediata do ex-presidente.

"Lula não praticou nenhum ato ilícito e é vítima do uso estratégico do Direito para finsaposta ganha juventusperseguição política", diz a defesaaposta ganha juventusnota.

Só será solto quem não foi preso preventivamente

Alémaposta ganha juventusLula, há outros 4.895 réus que poderiam potencialmente se beneficiar da mudançaaposta ganha juventusentendimento do Supremo sobre prisão após condenaçãoaposta ganha juventussegundo grau, segundo o Conselho Nacionalaposta ganha juventusJustiça (CNJ).

A mudança no entendimento do STF beneficiará odos os presos após condenaçãoaposta ganha juventussegunda instância, mas Badaró lembra que só podem ser soltos os que não têm decretada a prisão preventiva (também conhecida como prisão cautelar).

A prisão preventiva é diferente da prisão após condenaçãoaposta ganha juventussegunda instância. A preventiva pode acontecer mesmoaposta ganha juventuscasosaposta ganha juventusque não haja condenação, se a Justiça entender que a liberdade do réu gera um risco — risco à segurança pública, riscoaposta ganha juventusfuga ou riscoaposta ganha juventusinterferência no processo.

O presidente Lula pode ser libertado porque foi preso após condenaçãoaposta ganha juventussegunda instância e não foi preso preventivamente.

Presos pela operação Lava Jato que têm prisão cautelar decretada não poderão ser soltos. É o caso, por exemplo, do ex-governador do Rioaposta ganha juventusJaneiro Sérgio Cabral, que cumpre prisão preventivaaposta ganha juventustrês processos diferentes. E também do deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente por "risco à ordem pública".

Lula queria continuar preso?

Lula já poderia ter saído da sede da Polícia Federalaposta ganha juventusCuritiba por um outro motivo: ele já cumpriu 1/6 da pena no caso do tríplex, portanto poderia ter passado para o regime semiaberto — aposta ganha juventusque o preso trabalha fora durante o dia e passa as noites recolhido na prisão.

No casoaposta ganha juventusfaltaaposta ganha juventusvagas para cumprimento do semiaberto, a pessoa pode ir para prisão domiciliar. Esse seria provavelmente o casoaposta ganha juventusLula, pela dificuldade logísticaaposta ganha juventusviabilizar o semiaberto para o ex-presidente.

A força-tarefa da operação Lava Jato pediuaposta ganha juventussetembro que a Justiça concedesse a progressãoaposta ganha juventusregime para Lula. No entanto, a defesa do ex-presidente pediu à Justiça o direitoaposta ganha juventusrecusar o benefício, por não reconhecer a legitimidade da condenação.

Em uma carta divulgada no dia 30aposta ganha juventussetembro, o ex-presidente afirmou que não aceita barganhar seus direitos eaposta ganha juventusliberdade.

"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", escreveu. Segundoaposta ganha juventusdefesa, o ex-presidente quer sair da prisão com o "reconhecimentoaposta ganha juventusque não praticou qualquer crime e queaposta ganha juventuscondenação foi impostaaposta ganha juventusum processo injusto".

"Ele não está focadoaposta ganha juventusabatimentoaposta ganha juventuspena ou mudançaaposta ganha juventusregime, embora tenha plena ciênciaaposta ganha juventustodos os seus direitos", disse o advogadoaposta ganha juventusLula Cristiano Zanin ao jornal Folhaaposta ganha juventusS.Paulo.

No caso da decisão do STFaposta ganha juventusquinta (7) que beneficia o petista, no entanto, não se trataaposta ganha juventusprogressãoaposta ganha juventusregime ou abatimentoaposta ganha juventuspena, mas justamente da ilegalidade da prisão. Portanto a defesaaposta ganha juventusLula não vai objetaraposta ganha juventusliberação.

E, no caso, nem haveria essa possibilidade, avalia Gustavo Badaró. "[A defesa] não poderia fazer isso. Não faz sentido."

Como Lula ficará perante a Justiça?

Lula deve ser solto porque o caso pelo qual está preso ainda não transitouaposta ganha juventusjulgado. Apósaposta ganha juventusliberação, ele poderá aguardar o andamento dos processos a que responde na Justiçaaposta ganha juventusliberdade.

No entanto, como já foi condenadoaposta ganha juventussegunda instância no caso do tríplex, pela Lei da Ficha Limpa o ex-presidente continua inelegível.

No caso do tríplex, o petista é acusadoaposta ganha juventusreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaaposta ganha juventusum apartamento no Guarujá. Em julhoaposta ganha juventus2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesaposta ganha juventusprisão por corrupção passiva e lavagemaposta ganha juventusdinheiro pelo então juiz Sergio Moro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4aposta ganha juventus2018, com aumentoaposta ganha juventuspena para 12 anos e um mêsaposta ganha juventusprisão. Em abrilaposta ganha juventus2019, o STJ decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

A defesa diz que não houve propina, que o apartamento nunca pertenceu ao presidente, e que a condenaçãoaposta ganha juventusLula é um atoaposta ganha juventusperseguição política. Atualmente o processo tem recursos no STJ e o STF analisa o pedido da defesaaposta ganha juventussuspeição do juiz Sergio Moro no processo.

Lula só voltaria a ter a ficha limpa para poder ser candidato à Presidência da República se Supremo considerar Moro suspeito. Nesse caos, o processo voltaria à primeira instância para ser julgado novamente.

O presidente também espera o julgamentoaposta ganha juventussegunda instância do processo do sítioaposta ganha juventusAtibaia,aposta ganha juventusque ele é acusadoaposta ganha juventusreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioaposta ganha juventusreformaaposta ganha juventusum sítio que frequentava no interioraposta ganha juventusSão Paulo).

Mas, com a decisãoaposta ganha juventushoje, mesmo se for condenadoaposta ganha juventussegunda instância, ele continua aguardando o processoaposta ganha juventusliberdade até não haver mais possibilidadeaposta ganha juventusrecurso.

E, caso haja condenação definitiva sem possibilidadeaposta ganha juventusrecursoaposta ganha juventusqualquer um dos outros casos a que responde na Justiça, o ex-presidente poderia ser preso novamente.

Quais os outros processosaposta ganha juventusLula?

Além das condenações nos casos do tríplex e no caso do sítioaposta ganha juventusAtibaia, Lula enfrenta outros processos na Justiça. Ainda é réuaposta ganha juventussete deles e foi absolvidoaposta ganha juventusum, no qual era acusadoaposta ganha juventuscrimeaposta ganha juventusobstruçãoaposta ganha juventusJustiça.

A acusação da qual foi absolvido eraaposta ganha juventusque ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolveraposta ganha juventusuma tentativaaposta ganha juventuscomprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que havia fechado um acordoaposta ganha juventusdelação premiada com o Ministério Público Federal. O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somenteaposta ganha juventusrelatosaposta ganha juventusdelatores.

Entre os processos que ainda não foram julgados estão dois casos envolvendo acusaçõesaposta ganha juventussuposto recebimentoaposta ganha juventusproprina para o Instituto Lula. Em um deles, o MPF afirma que Odebrecht teria comprado um terrenoaposta ganha juventusSão Paulo no valoraposta ganha juventusR$ 12 milhões para a construçãoaposta ganha juventusuma nova sede para o instituto do ex-presidente. A defesaaposta ganha juventusLula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefícioaposta ganha juventustrocaaposta ganha juventusatos praticados na condiçãoaposta ganha juventusChefeaposta ganha juventusEstado e Chefeaposta ganha juventusGoverno".

No outro caso envolvendo o instituto, a acusação éaposta ganha juventusque uma doaçãoaposta ganha juventusR$ 1 milhão recebida pela entidade seria propina para intermediaçãoaposta ganha juventusnegócios entre empresário e o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O ex-presidente nega irregularidades — ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favoraposta ganha juventustroca. Na época,aposta ganha juventusdefesa disse que a acusação "pretendeu,aposta ganha juventusforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidaaposta ganha juventusempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,aposta ganha juventustráfico internacionalaposta ganha juventusinfluência".

Entre os casos ainda não julgados há também uma acusação do MPFaposta ganha juventusque ele teria pressionado o Banco Nacionalaposta ganha juventusDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrechtaposta ganha juventusAngola,aposta ganha juventusdois processos. O ex-presidente diz que jamais interferiu na concessãoaposta ganha juventusqualquer benefício do BNDES.

Há ainda outros processosaposta ganha juventusque Lula é acusadoaposta ganha juventuscorrupção passiva, lavagemaposta ganha juventusdinheiro e formaçãoaposta ganha juventusorganização criminosa. Dois deles são no âmbito da Operação Zelotes. Um envolve a compraaposta ganha juventuscaças pelo governo brasileiro e o outro uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvoaposta ganha juventusperseguição política.

Entende mais detalhes sobre os casos aqui.

aposta ganha juventus Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube aposta ganha juventus ? Inscreva-se no nosso canal!