‘Se Moro for considerado suspeito, processoscasa de aposta ufcLula voltam à fasecasa de aposta ufcdenúncia‘, afirma Gilmar Mendes:casa de aposta ufc

"Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou.

O ministro prevê que serão necessárias ao menos duas sessõescasa de aposta ufcjulgamento na Segunda Turma para concluir a análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadascasa de aposta ufcbenefíciocasa de aposta ufcLula mesmo constituindo prova ilícita.

Desde junho, o Intercept vem revelando mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) por meio do Telegram. Elas indicam possíveis atos ilegais do juiz nos processoscasa de aposta ufcLula, como a indicaçãocasa de aposta ufctestemunha para Dallagnol.

Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no finalcasa de aposta ufc2018, contra a suspeiçãocasa de aposta ufcMoro. O caso está suspenso por pedidocasa de aposta ufcvistacasa de aposta ufcMendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celsocasa de aposta ufcMello.

Na entrevista concedidacasa de aposta ufcseu gabinete, Mendes também defendeu a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e inúmeras outras no país.

O ministro chamoucasa de aposta ufc"lenda urbana" a percepçãocasa de aposta ufcparte da populaçãocasa de aposta ufcque há um "acordão" entre o Planalto e parte do Senado e do STF para proteger o filho do presidente e evitar uma CPI do Judiciário.

Confira a entrevista a seguir.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Havia uma expectativacasa de aposta ufcque o casa de aposta ufc process casa de aposta ufc o casa de aposta ufc relativo a casa de aposta ufc o recurso do ex-presidente Lula que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seria retomado logo após o recessocasa de aposta ufcjulho, mas até agora o senhor não levou o caso a julgamento novamente. Essa demora é porque o senhor decidiu esperar por novas revelações pelo The Intercept Brasil sobre a atuação da Operação Lava Jato?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - A pauta da (Segunda) Turma (do STF) está um tanto quanto comprometida. Estamos dando sequência a uma ação originária da Bahia, que envolve o ex-deputado e ex-ministro Geddel (Vieira Lima). Vamos retomar (o julgamento) semana que vem, e talvez ainda precisemoscasa de aposta ufcuma outra sessão. Então, a pauta tem estado muito cheia. Eu disse que entre outubro e novembro nós julgaríamos esse caso, acho que estamos chegando perto.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Nos bastidorescasa de aposta ufcBrasília, muitos acreditam que o senhor estaria aguardando ter mais confiançacasa de aposta ufcque o ministro Celsocasa de aposta ufcMello, que é esperado como um voto decisivo, convergirá para seu entendimento sobre a suspeição do Moro. O senhor casa de aposta ufc est casa de aposta ufc á casa de aposta ufc esperando por isso?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Não se trata disso, até porque isso seria inútil. O ministro Celsocasa de aposta ufcMello é o decano do tribunal, terá suas convicções no momento adequado e vai se manifestarcasa de aposta ufcmaneira livre como ele sempre faz. O que nós precisamos é ter ajustes na pautacasa de aposta ufcmodo a podermos talvez discutir essa questão. Meu voto será um voto relativamente longo, isso também deve envolver o voto do ministro (Ricardo) Lewandowski e também do ministro Celso.

Precisamos imaginar ao menos duas sessões para esse julgamento. Estamos até cogitando, havendo matéria nova, que se reabra para que a ministra Cármen e o ministro Fachin (que já votaram contra a suspeiçãocasa de aposta ufcMoro) dela participem. Por exemplo, se formos utilizar dados do Intercept, prova ilícita nesse tipocasa de aposta ufcsituação, haverá esse debate (sobre a possibilidadecasa de aposta ufcusar as mensagens reveladas pelo Intercept no julgamento).

casa de aposta ufc BBC News Brasil - O ministro Celso, quando não acolheucasa de aposta ufcpropostacasa de aposta ufcjunhocasa de aposta ufcconceder liberdade provisória a Lula, disse que não seria possível saber se as mensagens eram verdadeiras. De lá para cá, a Polícia Federal apreendeu mensagens trocadas no Telegram por autoridades numa operação que prendeu supostos hackers e essas mensagens vieram para o Supremo por meio do pedido do ministro Alexandrecasa de aposta ufcMoraes no inquérito das Fake News. Há possibilidade dessas mensagens passarem por uma perícia para uso nesse processo?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Não sei o que o ministro Alexandre está pedindo nesta matéria, não sei o que ele farácasa de aposta ufctermos dessa verificação. Eu tenho a impressãocasa de aposta ufcque para o julgamento na turma, se nós formos usar as mensagens, vamos usar como prova subsidiária, não me parece que sejam provas decisivas. Não vamos,casa de aposta ufcprincípio, cogitar (da necessidade) dessa validação.

Eu acredito que as provas são autênticas. Até agora não tivemos ninguém questionando. Houve aqui ou acolá um errocasa de aposta ufcdivulgação pelo próprio Intercept, mas ninguém discute. O tema assaz aceso será o temacasa de aposta ufcfato da possibilidade do usocasa de aposta ufcprova que nós sabemos ilícita, para eventualmente, não condenar alguém, libertá-lo.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Nacasa de aposta ufcvisão, essas mensagens deixam evidente a suspeição do então juiz Sergio Moro?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enormecasa de aposta ufcdados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que sercasa de aposta ufcfato discutido. E é isto que estamos julgando, secasa de aposta ufcfato se tratacasa de aposta ufcum juiz suspeito e, por isso,casa de aposta ufcdecisão não teria validade.

(Nota da redação: o recursocasa de aposta ufcLula que pede a suspeiçãocasa de aposta ufcMoro é anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que a nomeaçãocasa de aposta ufcMoro como ministro da Justiçacasa de aposta ufcJair Bolsonaro evidenciou seu interesse político na condenaçãocasa de aposta ufcLula. Moro, porcasa de aposta ufcvez, diz que condenou Lulacasa de aposta ufc2017, quando a candidaturacasa de aposta ufcBolsonaro não era competitiva.)

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser distribuídos para outros juízes?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.

(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Varacasa de aposta ufcCuritiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias contra Lula.)

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes, documentaram uma sériecasa de aposta ufcquestões que eles alegam quecasa de aposta ufcfato o juiz, sem qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da sentença ecasa de aposta ufctodos os atos (praticados por Moro no processo).

casa de aposta ufc BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e Dilma) quandocasa de aposta ufc2016 impediu a possecasa de aposta ufcLula como ministro da Casa Civil. O ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma. O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto político quecasa de aposta ufcdecisão poderia ter naquele momento?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história. Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Morocasa de aposta ufc2016) e tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informaçõescasa de aposta ufcque havia mais dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termocasa de aposta ufcposse), que depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STFcasa de aposta ufc2012 a 2017) chegou a averbá-la como ilegal.

A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.

Eu estou convencidocasa de aposta ufcque a resposta que nós demos foi para a hipótese que parecia configuradacasa de aposta ufcdesviocasa de aposta ufcpoder. Estava se nomeando Lula e dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento que o colocava a salvocasa de aposta ufctudo, portanto, o atocasa de aposta ufcposse, já assinado. Aquela história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós entendemos ali quecasa de aposta ufcfato houve uma iliceidade.

A presidente estava na verdade cometendo um desviocasa de aposta ufcfinalidade. Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Essa tentativacasa de aposta ufcnomeação do ex-presidente Lula se deu após os maiores protestos contra a presidente Dilma. Para muitos, na época, pareceu uma última cartada para tentar impedir o impeachment, e não uma simples tentativacasa de aposta ufctirar o Lula do foco do Judiciário. Houve outras ações tentando impedir a posse que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki. Ele abriu prazo para a Presidência se manifestar, enquanto o senhor tomou individualmente uma decisão com uma carga política muito grande. O senhor não se precipitou, não deveria ser uma decisão do plenário do STF impedir ou não a posse?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Ali tem a ver com a urgência da questão, porque tal como está caracterizada a entrega do documento, é como não só Lula já estivesse nomeado, mas já tivesse tomado posse no cargo. Embora, eu não consiga compreender, porque tendocasa de aposta ufcvista todos aqueles dias e todos os encontros, e a aceitação por parte dele, porque parece que houve um processocasa de aposta ufcpersuasão, inicialmente ele não queria aquele tipocasa de aposta ufcmedida, eu não sei porque não deram posse para elecasa de aposta ufcimediato, e ele começasse a trabalhar.

Eles estavam preocupados, claro, com a crise do governo, mas também com a crise pessoal do processo, quer dizer, como o Sergio Moro agiriacasa de aposta ufcrelação ao presidente. Acho que o foco da prisão provisória que poderia ser decretada estava bem presente nesse ambiente decisório. E foi por isso que eu dei a liminar, porque teríamos que esperar um debate para o plenário que se alongaria. De fato entendi que era algo urgente.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Quando a Lava Jato começou, o senhor dizia que eram estarrecedoras as descobertas, que o que a operação vinha revelando tornava o Mensalão dignocasa de aposta ufcum tribunalcasa de aposta ufcpequenas causas. Quando o senhor percebeu que tinha algocasa de aposta ufcerrado com a condução da operação Lava Jato?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Existe uma disputacasa de aposta ufctermoscasa de aposta ufclenda urbana, dizendo "ah, o ministro Gilmar, apoiava a Lava Jato, depois deixoucasa de aposta ufcapoiar", e acho que são duas questões que temos que tratarcasa de aposta ufcmaneira clara e explícita. Uma coisa é reconhecer os méritos da operação, quecasa de aposta ufcfato existem. De fato isso tinha chegado a determinados limites, os fatos que são narrados, confessados, reconhecidos, os mecanismos especiaiscasa de aposta ufcfinanciamentocasa de aposta ufccampanha, esses financiamentos das empresas, com financiamento político partidário, isso estava sendo enfrentado. Agora, eu, jácasa de aposta ufc2014, 2015, começo a questionar, por exemplo, os excessos das prisões provisórias. Até cunhei uma expressão dizendo: "nós temos um encontro marcado com as prisões alongadascasa de aposta ufcCuritiba" e percebi que elas estavam sendo usadas para induzir a delações.

Nós tivemos até um debate na turma, um caso que envolve um empresário da UTC, Ricardo Pessoa. E ali se discutiu essa questão. Foi um caso clássico porque foi concedida a ordem (de liberdade) a ele, e ele ainda assim fez a delação. A afirmação é que "ah, se ele não tivesse sido preso, ele não delataria". Na verdade, essa é uma premissa falsa, porque o delator, ele na verdade se convencecasa de aposta ufcque deve fazer a delação tendocasa de aposta ufcvista os elementoscasa de aposta ufcprovas com os quais ele é confrontado, e com a perspectivacasa de aposta ufcpena que ele tem pela frente. Então, eu reputava que não era necessário manter essas pessoas por dois, três anos, para obter a delação. Fiquei vencido muitas vezes na composição mais antiga da turma, quando lá estava o ministro Teori.

Depois, vieram outros episódios que vocês conhecem, a colaboração do Joesley (Batista, executivo da JBS), aquela homologação,casa de aposta ufcque eu falei claramente no plenário do Supremo que aquilo era ilegal e que nós não deveríamos referendar aquele tipocasa de aposta ufcprática.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Mas o senhor apoiou algumas medidas da Lava Jato que hoje são consideradas controversas. Quando houve a condução coercitivacasa de aposta ufcLula, o ministro Marco Aurélio fez críticas duras, e o senhor na ocasião ironizou Lula e disse que provavelmente Moro havia fundamentado a decisão. Posteriormente,casa de aposta ufc2017, outro contexto político, o senhor deu uma liminar proibindo as conduções coercitivas. Para algumas pessoas, o senhor no início apoiava e celebrava a Lava Jatocasa de aposta ufcoposição ao PT.

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Não, não. Em relação à condução coercitiva (de Lula), a consideração (minha) que vai se encontrar écasa de aposta ufcque talvez pudesse haver fundamentação para isso. Posteriormente, caiu até comigo uma impugnação da condução coercitiva, quando já havia se feito dezenas. E nós fomos examinar então a questão da condução coercitiva, que junto com as prisões provisórias, era uma prática corrente. E aí, feitas as verificações, nós chegamos à conclusãocasa de aposta ufcque a condução coercitiva, para essa finalidadecasa de aposta ufcdepoimentocasa de aposta ufcalguém acusado, ela era ilegal, porque um indivíduo não está obrigado a depor [a Constituição garante direito ao silêncio aos acusados], então não teria porque ser conduzido. Inclusive, eu inicialmente levei para o plenário, não houve decisão durante um ano [o processo não foi pautado pela ex-presidente Cármen Lúcia], e aí eu concedi a liminar.

Mas eu sempre tive a convicçãocasa de aposta ufcque o combate à corrupção tem que se fazer e que nós temos que aprimorá-lo, mas dentrocasa de aposta ufcmarcos legais. Na medidacasa de aposta ufcque cresceucasa de aposta ufcmim a convicçãocasa de aposta ufcque havia ilegalidades no procedimento, eu sempre passei por clamar por revisão. O mais óbvio é prisão provisória alongada. Eu sempre dizia, (tive) inúmeros votos vencidos na Segunda Turma. A turma é composta por cinco, e forma uma maioria, portanto, por três. No nosso caso, à época, o votocasa de aposta ufcminerva era o voto do relator da época, o ministro Teori.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Muitos juristas questionam também na Lava Jato se não há um desrespeito ao princípio do juiz natural (segundo o qual devem haver regras claras sobrecasa de aposta ufcque vara judicial um caso deve ser julgado). É uma reclamação, por exemplo, da defesa do ex-presidente Lula, que argumenta que seus casos deveriam ter sido julgados na Justiça Federalcasa de aposta ufcSão Paulo. Em 2015, o Supremo decidiu desmembrar alguns casos da Lava Jato que não tinham relação com a Petrobras. Na ocasião, o senhor discordou da maioria e defendeu que todos os casos deveriam ficar na varacasa de aposta ufcSergio Moro. O senhor reconhece que houve algum erro quando se colocou no sentidocasa de aposta ufcfortalecer a concentração da Lava Jato toda nas mãos do Sergio Moro? O caso envolvia a então senadora do PT Gleisi Hoffmann.

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - São tantos casos que já não vou lembrar no detalhe. A discussão todacasa de aposta ufctorno da competência da 13ª Varacasa de aposta ufcCuritiba tem a ver com crimes conexos com a corrupção ligada à Petrobras. Houve esse julgamento e houve tantos outroscasa de aposta ufcque o Tribunal vem delimitando, o que ficacasa de aposta ufcCuritiba e o que vai para outras instâncias. Depois tivemos outras discussões sobre crime eleitoral, junto com crimes comuns,casa de aposta ufcque firmamos a competência da Justiça Eleitoral,casa de aposta ufcsuma, nós temos muitas apreensõescasa de aposta ufctorno desse assunto.

E hoje, nós também fazemos uma autocríticacasa de aposta ufcrelação a essa supercompetência assumida pela 13ª Vara. Nas próprias informações do The Intercept aparece lá uma dúvida do Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) se o tal tríplexcasa de aposta ufcfato se encaixariacasa de aposta ufcquestões ligadas à Petrobras. Porque baseia-se numa declaração do Léo Pinheiro (executivo da OAS) que diz que recursos da Petrobras foram vertidos para essa finalidade, mas era algo um tanto quanto precário. Por que que se tratandocasa de aposta ufcdinheirocasa de aposta ufccorrupção esse dinheiro veio da Petrobras? Em suma, é uma pergunta mais ou menos óbvia, então precisa ser devidamente examinado, essas supercompetências desses juízos quase universais.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Quando o ex-PGR Rodrigo Janot revelou que veio armado ao Supremo (com intençãocasa de aposta ufcmatar o ministro), o senhor disse que,casa de aposta ufcrelação a pessoa dele, só podia recomendar que procurasse ajuda psiquiátrica. Dentro desse período que o senhor está dentro do Supremo, qual foi o melhor e pior PGR que o senhor viu atuar do pontocasa de aposta ufcvista técnico?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãocasa de aposta ufcque o procurador Antônio Fernando, que foi quem ofereceu a denúncia do Mensalão, teve uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal. Posteriormente a ele, também o doutor Roberto Gurgel atuou bem, inclusive na conclusão do julgamento (do Mensalão). E fê-lo com moderação, não imaginou aí um protagonismo que levaria a essas tensões dialéticas. Acho que são dois bons procuradores.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - O senhor acha que o Rodrigo Janot pesou a mão um pouco nessa busca por protagonismo, por acirrar os ânimos excessivamente?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Ali é um momento muito peculiar porque você tem um certo colapso das forças políticas, portanto elas também não têm força para se contrapor à Procuradoria. A Procuradoria se torna um super órgão, naquele momento, com uma força enorme. O próprio Judiciário, e aí esse é o nosso papel e do STJ, também faleceramcasa de aposta ufcmuitos pontos no sentidocasa de aposta ufcimpor limites às ações do Procurador-Geral. O episódio talvez mais marcante seja aquele caso da homologação da delação do Joesley.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - O STFcasa de aposta ufcbreve deve decidir novamente sobre a possibilidadecasa de aposta ufcprisão após condenação. O senhor foi um voto determinante no julgamentocasa de aposta ufc2016, quando mudou seu posicionamento adotadocasa de aposta ufc2009 para permitir a prisão. Depois o senhor sinalizou que mudoucasa de aposta ufcideiacasa de aposta ufcnovo e que votaria na proposta do presidente Dias Toffoli,casa de aposta ufcpossibilitar o cumprimento da pena apenas após a condenação no STJ (terceira instância). Essa écasa de aposta ufcnova posição?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Esta é uma questão bastante complexa. Que a gente discute e ainda vai continuar rediscutindo por muito tempo. Por que? A despeito do texto constitucional ter consagrado uma regracasa de aposta ufcque a presunçãocasa de aposta ufcinocência só se encerra com o trânsitocasa de aposta ufcjulgado da decisão condenatória (quando não há mais recursos possíveis), nós sempre, antes da Constituiçãocasa de aposta ufc1988 e depois, tínhamos uma tradiçãocasa de aposta ufcadmitirmos a prisão com a decisãocasa de aposta ufcsegundo grau. Nem sempre ocorria, mas quando os juízes determinavam, as pessoas seguiam para a prisão.

Em 2009, houve um julgamento, do qual eu acho que foi relator o ministro (Cezar) Peluso (no STFcasa de aposta ufc2003 a 2012),casa de aposta ufcque nós dissemos: temos que exigir o trânsitocasa de aposta ufcjulgado (antescasa de aposta ufcmandar alguém para a cadeia).

Mas aí então se debateu que,casa de aposta ufcdeterminados (casos),casa de aposta ufcsegundo grau, se poderia determinar a prisão provisória. E isto ficou mais ou menos pacífico. É claro que, se o réu responde solto, não serácasa de aposta ufctodos os casos que se poderá determinar a prisão (após a condenaçãocasa de aposta ufcsegunda instância). Aí, passamos a ter outra situação, que também não é incomum: um caso, se não me engano, da relatoria do ministro Toffoli que ele levou a plenário, o caso do senador Luiz Estevão. Ele recorreu até o limite, até os embargoscasa de aposta ufcdeclaração, portanto, muito provavelmente procrastinatórios (com o objetivo apenascasa de aposta ufcganhar tempo).

E Toffoli disse 'Olha, falta um dia para a prescrição'. Levou isto ao plenário. E chegou-se à conclusãocasa de aposta ufcque nós tínhamos que decidir. Ou ele decidiu monocraticamente e depois trouxe para plenário para referendo.

E então, o assunto nos acendeu a lâmpadacasa de aposta ufcque precisávamos discutir novamente a questão do segundo grau. E a partircasa de aposta ufcum caso do ministro Teori foi colocado no plenário este tema. A possibilidadecasa de aposta ufcser menos duro, mais flexível com a prisãocasa de aposta ufcsegunda instância, sem resolver o problema do trânsitocasa de aposta ufcjulgado. Então nós chegamos a dizer isso, e eu mesmo cheguei a enfatizar isso num voto,casa de aposta ufcque, secasa de aposta ufcsegundo grau houvesse a decretação da prisão, e houvesse um absurdo, um fato atípico, essa pessoa poderia recorrer para a terceira instância, STJ, Supremo e tudo mais.

O que aconteceu na vida prática quando o STF deu essa decisão, especialmente no contexto da Lava Jato? Aquilo que nós decidimos que era uma possibilidade, que poderia havercasa de aposta ufcdeterminados casos fundamentação para prender alguém a partir da segunda instância, aquilo se tornou algo básico. Passou a ser a regra. O próprio TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região,casa de aposta ufcPorto Alegre) expediu uma norma, dizendo que com a decisãocasa de aposta ufcsegundo grau ele mandava as pessoas para a cadeia.

Num momentocasa de aposta ufcque os tribunais todos estavam um tanto quanto amedrontados. O STJ não decidia os seus casos, também nós aqui, dependendo da turma não os decidíamos. Então aquilo que nós decidimos como uma possibilidade se tornou uma regra absoluta. Não havia possibilidadecasa de aposta ufcse desvencilhar. Foi aí que eu disse 'nós temos casa de aposta ufcrever esse critério'.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Mas aí o senhor está convergindo para essa possibilidadecasa de aposta ufcprisão após o STJ?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavaliecasa de aposta ufcmaneira plena para reconhecer (a possibilidadecasa de aposta ufcprisão apenas depois de) o trânsitocasa de aposta ufcjulgado.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Algumas pessoas acham que estas mudanças constantescasa de aposta ufcinterpretação da Constituição geram insegurança jurídica e minam a credibilidade da corte. Como o senhor responde a essas críticas?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Vocês acompanham cortes do mundo todo. Eu conheço a Corte Suprema inglesa. Nosso sonhocasa de aposta ufcconsumo era ter menos processos, e poder fazer avaliações muito mais intensas, escrutínios muito mais demorados sobre os casos. Quando a gente relata o afazercasa de aposta ufcuma corte como esta, do Supremo… Ontem nós estávamos discutindo a anistia dos cabos da Aeronáutica. Na semana passada estávamos discutindo a questão do prazo e do contraditório nas alegações finais. Na semana anterior tínhamos um outro tema relevante. Quando a gente coloca quatro semanas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, parece que nós estamos falandocasa de aposta ufcuma parte significativa da vidacasa de aposta ufcalgumas cortes do mundo.

A gente corre aqui maratonacasa de aposta ufcritmocasa de aposta ufc100 metros.

Portanto não é anormal que, diantecasa de aposta ufcuma reavaliaçãocasa de aposta ufcum caso, nós façamos uma releitura. Acho que temos que fazer até para não deixar que equívocos subsistam.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Nós temos tramitando aqui no Supremo um inquérito que se dedica a apurar fake news e ameaças contra ministros. O senhor disse ao programa Roda Viva que este inquérito está previsto no Regimento Interno do Supremo, apesar dele ser alvocasa de aposta ufccríticas. O ministro Dias Toffoli disse no começo da semana que o inquérito vai continuar "enquanto ele for necessário". Não é ruim termos um inquérito que é perene, que pode ser tocado para sempre?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Não será perene. Como eu disse no Roda Viva, eu tenho aqui inquéritoscasa de aposta ufcrelação a alguns parlamentares que já duram 12 anos, ou 14 anos. Portanto este é um inquérito recente e numa circunstância política muito específica. O Supremo Tribunal Federal está sendo alvocasa de aposta ufcataques por parte desses autorescasa de aposta ufcfake news. Ameaças, e até ameaças terroristas.

Apareceram planos na deep webcasa de aposta ufcassassinatoscasa de aposta ufcministros do Supremo.

Foi neste contexto que o ministro Toffoli pensou neste inquérito, que estava aí no nosso regimento antes da Constituiçãocasa de aposta ufc1988, portanto é uma norma com forçacasa de aposta ufclei.

E aí tem muita polêmica, mas a polêmica vemcasa de aposta ufcquem? Do Ministério Público, que diz não reconhecer a validade. Até recentemente, o MP não poderia sequer investigar. Fomos nós quem dissemos que o Ministério Público poderia investigar, que ele poderia abrir os próprios inquéritos.

Os inquéritos que são abertos contra parlamentares, somos nós os ministros do Supremo quem os presidimos. Nenhuma dúvidacasa de aposta ufcrelação a isso. Então me parece que este inquérito (das fake news) virou uma boa desculpa. Como se todo o problema do Brasil estivesse nesse inquérito. Quando agora vem o episódio do ex-PGR Rodrigo Janot e se coloca essa questão 'ah, eu imaginei matar o ministro do Supremo na salacasa de aposta ufctogas', o inquérito diz isto: é para (apurar) crimes contra autoridades do Supremo ou crimes praticados no ambiente do tribunal. Veja portanto que nós estamos falandocasa de aposta ufcuma matéria que coincide com aquela consideração.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Mas este é um inquérito sem um fato determinado a ser apurado. São quaisquer fatos (relativos ao STF).

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Os fatos eram mais ou menos difusos. Eram ataques à corte por partecasa de aposta ufcmilitantescasa de aposta ufcpartidos políticos,casa de aposta ufcpessoas que estavamcasa de aposta ufcalguma forma engajadas. Você vê: olhe aí na internet a perfeição dos filmetes contra o Supremo Tribunal Federal. Isto tem dinheiro envolvido. Tem autores. Quer dizer: precisa-se fazer algo neste sentido. E a legislação já permitia.

Por outro lado, se vocês repararem, uma boa parte destes ataques vinhacasa de aposta ufcpessoas ligadas à Lava Jato. A maior parte desses ataques. Tanto é que nós pedimos ao Ministério Público investigações, e elas não ocorriam. Aqui há um grande problema. Então, isto aqui é um contempt of court. É um instrumentocasa de aposta ufcdefesa da própria instituição.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Uma das fontescasa de aposta ufcdesgaste da Corte com a população é o entendimentocasa de aposta ufcque ministros agem com frequênciacasa de aposta ufcforma monocrática e isso abre margem para interpretaçõescasa de aposta ufcque esta atuação teria um viéscasa de aposta ufcautodefesa, ou um viés político. Neste caso específico, há uma ação questionando esse inquérito,casa de aposta ufcrelatoria do ministro Edson Fachin. E ele já pediu maiscasa de aposta ufcuma vez que ele seja pautado. O ministro Dias Toffoli se recusa. Não é importante que esta questão vá a plenário para que os 11 decidam?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Ah sim, mas irá a plenáriocasa de aposta ufcmomento oportuno. Eu acredito que sim.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Não seria melhor ir logo?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Mas a pauta do plenário, como você sabe, é uma pauta sobrecarregada. Mas isso irá a plenário logo.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - A gente precisa insistir. Quando que o inquérito será finalizado e enviado para o Ministério Público para que ele possa tomar as providências?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Ele tem mandado partes do inquérito, partes das conclusões ao Ministério Público. Ele fez quebrascasa de aposta ufcsigilo, ele fez análisescasa de aposta ufccontextos. Pessoas que estavam ativas na rede fazendo ataques ao Tribunal tiveram busca e apreensão realizada. Em suma. Isso irá ao Ministério Público. Mas ele não tem nadacasa de aposta ufcextravagante, o inquérito.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Há outro casocasa de aposta ufcandamento que é o chamado "Caso Queiroz". É um caso que envolve o filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que está paralisado aqui por ordem do ministro Dias Toffoli com uma confirmaçãocasa de aposta ufcnaquela reclamação (apresentada pela defesacasa de aposta ufcFlávio Bolsonaro contra a continuidade das investigações após a decisãocasa de aposta ufcToffoli). Depois dessa ordem, as atividades do C casa de aposta ufc oaf casa de aposta ufc (Conselhocasa de aposta ufcControlecasa de aposta ufcAtividades Financeiras) caíramcasa de aposta ufcforma brusca. Só na PF no Rio são 140 inquéritos parados, inclusive um que está relacionado à morte da vereadora Marielle Franco. Foi realmente necessária esta decisão? Não seria importante decidircasa de aposta ufcforma célere e definitiva?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Vamos só recontextualizar esta história.

O Brasil lida com o tema do sigilo bancário há muito tempo. Em 2001 se não me engano, ainda na minha época (como advogado-geral da União) no governocasa de aposta ufcFernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se uma lei complementar dizendo que o sigilo bancário,casa de aposta ufcrelação à Receita (Federal), ele seria um sigilo transferível. Portanto, a Receita receberia as informações bancáriascasa de aposta ufcquem ela requisitasse. A instituições bancárias não deveriam guardar este sigilo. Transfeririam à Receita. E a Receita faria então o exame, a fiscalização adequada: se alguém tem mais recursos do que declara, e coisas do tipo.

Essa lei ficou muito tempocasa de aposta ufcvigor. Este entendimento passou a ser aplicado. E nós decidimos isso agoracasa de aposta ufc2016. Dissemos: esta lei complementar é constitucional.

Neste debate, aí apareceram outras questões. Bom, se a Receita recebe essas informações, com quem ela pode compartilhar? É uma das questões. E se discutiu inclusive o papel do Coaf. Se o Ministério Público pede ao Coaf informações, que tipocasa de aposta ufcinformações o Coaf pode passar ao MP? Então este debate ocorreu.

Mas nós, nesta decisão (de 2016), só decidimos sobre este aspecto. O aspectocasa de aposta ufctransferênciacasa de aposta ufcsigilos que a entidade bancária tem vis a vis a Receita Federal.

Em seguida surgiu esse outro processo do ministro Toffoli, discutindo então estas questões do compartilhamento. A Receita tem as informações bancárias, minhas, suas, ecasa de aposta ufcque hipóteses ela pode facultar o acesso ao Ministério Público? É esse o debate que nós estamos vivendo. E a mesma coisacasa de aposta ufcrelação ao Coaf. O Coaf tem essas informações. Que tipocasa de aposta ufcinformações ele pode passar ao Ministério Público? É essa a discussão.

O ministro Toffoli tem um RE (Recurso Extraordinário) com repercussão geral, e isso espera julgamento já há algum tempo (o recurso chegou ao STFcasa de aposta ufc2017 e recebeucasa de aposta ufc2018 repercussão geral, ou seja, terá impacto vinculante para outros casos semelhantes). Portanto esta matéria (de agora) é diferente daquela outra (de 2016).

E veio este pedidocasa de aposta ufcliminar (de Flávio Bolsonaro). E ele deu a liminar. Para dizer: enquanto não houver deliberação sobre o assunto, ficam suspensos todos os processos que tenham como panocasa de aposta ufcfundo o Coaf. O que veio a mim foi um pedidocasa de aposta ufcconfirmação, uma reclamação (tipocasa de aposta ufcrecurso que se pode fazer ao STF), dizendo: a despeitocasa de aposta ufcter havido a suspensão naquele processo, os nossos continuam andando. Então o que eu fiz? Eu dei a liminar apenas para esperar o julgamento definitivo da matéria, que está marcado para novembro.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Eu queria insistir neste tema do desgaste da corte por causacasa de aposta ufcdecisões monocráticas. Como o senhor bem lembrou, tem um Recurso Especial com repercussão geral esperando julgamento já há um tempo. Aí,casa de aposta ufcrepente, vem uma liminar do filho do presidente e recebe uma decisão célere. E, ao invéscasa de aposta ufcisto ser levado imediatamente ao plenário, fica aí por vários mesescasa de aposta ufcvigor. Fica a percepçãocasa de aposta ufcparte da sociedadecasa de aposta ufcque há um "acordão" que envolve o Planalto, que envolve parte do Senado e parte do Supremo, no sentidocasa de aposta ufcque não avance a CPI para investigar o STF (a chamada "CPI da Lava-Toga"), ao mesmo tempo se seguram as investigações contra o Flávio Bolsonaro. Até para combater essas críticascasa de aposta ufcpolitização, não seria melhor levar imediatamente ao plenário?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - A verdade é que, num ambiente conflagrado como o que vivemos no Brasil, as lendas urbanas são livres, não é? Elas têm uma auto-gestação. Surgemcasa de aposta ufcuma maneira muito rápida.

Veja, nós tivemos recentemente, na (Segunda) Turma, o caso das alegações finais. Feito por um réucasa de aposta ufcum processo lácasa de aposta ufcCuritiba. Era um caso que a princípio não estava na pauta, mas foi colocada. E o tribunal decidiu como decidiu. E já se está confirmando a matéria no plenário.

Portanto as decisões liminares, estas que suspendem, elas têm um efeito precário. Elas têm um tempocasa de aposta ufcmaturação. Eu não vejo aqui nenhum grave problema.

O que me parece é que a mídia fica por demais excitada, querendo que todos os assuntos sejam resolvidos. E a gente não têm essa capacidade. Mas os temas estão sendo postos e estão sendo priorizados.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Mas é inegável quecasa de aposta ufcalguns casos houve um uso indevido deste expediente (das liminares). Por exemplo o caso do ministro Luiz Fux, que manteve durante quatro anos uma decisão liminar que garantiu o pagamentocasa de aposta ufcauxílio-moradia para os integrantes do Judiciário.

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Sim, este é um caso notório no qual houve uma distorção. Mas nesses outros, não.

É um tanto quanto um ritmo adequado. Muitas vezes nós damos liminares num determinado processo, e depois julgamos o mérito do habeas corpus. Isso acontece todo dia. Então temos que distinguir qual é a liminar que provoca uma distorção do sistema.

E outra: se me chega agora um habeas corpus dizendo que alguém vai ser deslocado, vai para um regime mais rigoroso, e eu entendo que isto talvez possa ser abusivo, eu concedo logo a liminar. Eu vou julgar o mérito na turma. Isto é uma prática.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Uma crítica que dirigem ao senhor é acasa de aposta ufcque o senhor não costuma se declarar suspeito quando há julgamento envolvendo alguém que o senhor tenha uma relação pessoal, ou pelo fato dacasa de aposta ufcmulher, Guiomar Mendes, ser sóciacasa de aposta ufcum escritóriocasa de aposta ufcadvocacia. Como se o senhor soltasse as pessoas por causa dessas relações pessoais. O senhor responde dizendo que nem sempre suas decisões beneficiam essas pessoas. Mas o professorcasa de aposta ufcdireito constitucional da Universidadecasa de aposta ufcSão Paulo (USP) Conrado Hübner defende que não basta ser imparcial, é preciso também parecer imparcial, para preservar a credibilidade da Corte. Nesse sentido, o senhor não deveria ter uma posição mais conservadora e evitar julgar pessoas com as quais o senhor possa ter algum tipocasa de aposta ufcrelação?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Aqui há uma questão, do pontocasa de aposta ufcvista da política judiciária, até bastante interessante. Se nós, por exemplo, que estamoscasa de aposta ufcBrasília, fôssemos nos declarar impedidos ou suspeitos por conhecer as pessoas que estão no poder, não poderíamos julgar o mensalão.

Até um caso que eu conto, mas que é mais ou menos caricato, é o julgamento dos planos econômicos. Alguns (ministros) disseram: 'Eu não posso julgar este caso porque o meu pai tem poupança. Ele pode ser beneficiário'. O que fazer com isto? Nós que somos contribuintes do Impostocasa de aposta ufcRenda, devemos julgar uma causa sobre Impostocasa de aposta ufcRenda? Uma causa que reduza o IR, devemos decidir?

É uma bobagem isso.

Ou nóscasa de aposta ufcfato temos condiçõescasa de aposta ufcaquilatar quais são as situações nas quais há suspeição, ecasa de aposta ufcquais não há. Eu fiz várias leis, vários projetoscasa de aposta ufclei, enquanto estava no governo. Quando cheguei aqui (ao STF), a jurisprudência do tribunal disse 'você não está impedidocasa de aposta ufcrelação a estes projetoscasa de aposta ufclei'. Portanto eu não estou impedido. Agora, pasmem vocês, como a jurisprudência do tribunal já tinha evoluído, eu declarei inconstitucionais textos que eu havia feito no Executivo. Aí vêm todas estas histórias. 'Ah, o Eike Batista'. Porque o escritório da minha mulher o representacasa de aposta ufccausas cíveis. Não. Ele veio aqui discutir a questãocasa de aposta ufcum habeas corpus, e eu não estou impedido. Não há este tipocasa de aposta ufcimpedimento.

Eu até acho que, a rigor, se nós começássemos a nos dar por impedidoscasa de aposta ufctodos os processos,casa de aposta ufcvários processos… 'Ah, conhece um político tal'. Veja, eu estoucasa de aposta ufcgovernos no Brasil já desde 1990. Conheço uma boa parte da classe política. Que depois veio para cá nesta clientelacasa de aposta ufcmensalão e coisas do tipo. Eu deveria ter me dado por impedido? É muito confortável.

Então as pessoas ficam falando, muitas vezes sem saber como funcionam as cortes do mundo. Imagine uma causa na Suprema Corte americana quecasa de aposta ufcrazão disto ou daquilo… eles são nove (juízes), eles tenham que se declarar impedidos. 'Ah, vou discutir um tema sobre poupança ou sobre questão tributária e isto me afeta'.

Qualquer políticacasa de aposta ufcgoverno nos afeta. Há um texto na nossa Constituição, o (artigo) 102, (alínea) n, que diz que nós (Supremo) devemos julgar as causas patrimoniais dos juízes. Por que ele diz isso? Porque supõe-se que o Supremo seja menos suspeito ou impedido. Causas que podem até ser do nosso interesse. Mas supõe-se que nós teremos mais critério.

Então aqui há muita coisa da luta política. O próprio processo do Eike, um mês antescasa de aposta ufcconceder o habeas corpus, eu tinha negado a ele. E quando neguei, isso não causou incômodo ao Ministério Público. Se eu já estava impedido, eles deveriam ter dito. Só o disseram quando eu concedi. Então é tudo muito engraçado. Eu me divirto.

casa de aposta ufc BBC News Brasil - Como o senhor mesmo disse, o senhor conhece boa parte da classe política, e tem uma influênciacasa de aposta ufcBrasília que o senhor cultiva desde a época que era oficialcasa de aposta ufcchancelaria do Ministério das Relações Exteriores. E hojecasa de aposta ufcdia, uma busca simples no Google mostra notíciascasa de aposta ufcvárias pessoas às quais o senhor seria ligado ou teria participado da indicação. Do ministro Bruno Dantas (do TCU) até um ex-dirigentecasa de aposta ufcFurnas, o Cesar Eduardo Ziliotto. Não é impróprio para um juiz ser percebido como um agente político desta forma?

casa de aposta ufc Gilmar Mendes - Eu acho que há exageros. O Bruno eu conheço há muitos anos, é um funcionário do Senado. Eu não tive nenhuma influência nacasa de aposta ufcdesignação. É até nosso professor no Instituto Brasiliensecasa de aposta ufcDireito Público (o IDP, uma faculdade privadacasa de aposta ufcDireito da qual Mendes é sócio). Uma figuracasa de aposta ufcraro talento. Mas ele foi indicado pelo Senado para a vaga do TCU, não por mim.

O Cesar Ziliotto eu vim a conhecercasa de aposta ufcfunções na Itaipu. Não, não o conheço. O que há, como vocês percebem, é um tipocasa de aposta ufcatribuição a mim,casa de aposta ufcpoderes que eu não tenho.

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