‘Se Moro for considerado suspeito, processosapostar presidente do brasilLula voltam à faseapostar presidente do brasildenúncia‘, afirma Gilmar Mendes:apostar presidente do brasil

"Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou.

O ministro prevê que serão necessárias ao menos duas sessõesapostar presidente do brasiljulgamento na Segunda Turma para concluir a análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadasapostar presidente do brasilbenefícioapostar presidente do brasilLula mesmo constituindo prova ilícita.

Desde junho, o Intercept vem revelando mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) por meio do Telegram. Elas indicam possíveis atos ilegais do juiz nos processosapostar presidente do brasilLula, como a indicaçãoapostar presidente do brasiltestemunha para Dallagnol.

Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no finalapostar presidente do brasil2018, contra a suspeiçãoapostar presidente do brasilMoro. O caso está suspenso por pedidoapostar presidente do brasilvistaapostar presidente do brasilMendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celsoapostar presidente do brasilMello.

Na entrevista concedidaapostar presidente do brasilseu gabinete, Mendes também defendeu a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e inúmeras outras no país.

O ministro chamouapostar presidente do brasil"lenda urbana" a percepçãoapostar presidente do brasilparte da populaçãoapostar presidente do brasilque há um "acordão" entre o Planalto e parte do Senado e do STF para proteger o filho do presidente e evitar uma CPI do Judiciário.

Confira a entrevista a seguir.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Havia uma expectativaapostar presidente do brasilque o apostar presidente do brasil process apostar presidente do brasil o apostar presidente do brasil relativo a apostar presidente do brasil o recurso do ex-presidente Lula que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seria retomado logo após o recessoapostar presidente do brasiljulho, mas até agora o senhor não levou o caso a julgamento novamente. Essa demora é porque o senhor decidiu esperar por novas revelações pelo The Intercept Brasil sobre a atuação da Operação Lava Jato?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - A pauta da (Segunda) Turma (do STF) está um tanto quanto comprometida. Estamos dando sequência a uma ação originária da Bahia, que envolve o ex-deputado e ex-ministro Geddel (Vieira Lima). Vamos retomar (o julgamento) semana que vem, e talvez ainda precisemosapostar presidente do brasiluma outra sessão. Então, a pauta tem estado muito cheia. Eu disse que entre outubro e novembro nós julgaríamos esse caso, acho que estamos chegando perto.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Nos bastidoresapostar presidente do brasilBrasília, muitos acreditam que o senhor estaria aguardando ter mais confiançaapostar presidente do brasilque o ministro Celsoapostar presidente do brasilMello, que é esperado como um voto decisivo, convergirá para seu entendimento sobre a suspeição do Moro. O senhor apostar presidente do brasil est apostar presidente do brasil á apostar presidente do brasil esperando por isso?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Não se trata disso, até porque isso seria inútil. O ministro Celsoapostar presidente do brasilMello é o decano do tribunal, terá suas convicções no momento adequado e vai se manifestarapostar presidente do brasilmaneira livre como ele sempre faz. O que nós precisamos é ter ajustes na pautaapostar presidente do brasilmodo a podermos talvez discutir essa questão. Meu voto será um voto relativamente longo, isso também deve envolver o voto do ministro (Ricardo) Lewandowski e também do ministro Celso.

Precisamos imaginar ao menos duas sessões para esse julgamento. Estamos até cogitando, havendo matéria nova, que se reabra para que a ministra Cármen e o ministro Fachin (que já votaram contra a suspeiçãoapostar presidente do brasilMoro) dela participem. Por exemplo, se formos utilizar dados do Intercept, prova ilícita nesse tipoapostar presidente do brasilsituação, haverá esse debate (sobre a possibilidadeapostar presidente do brasilusar as mensagens reveladas pelo Intercept no julgamento).

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - O ministro Celso, quando não acolheuapostar presidente do brasilpropostaapostar presidente do brasiljunhoapostar presidente do brasilconceder liberdade provisória a Lula, disse que não seria possível saber se as mensagens eram verdadeiras. De lá para cá, a Polícia Federal apreendeu mensagens trocadas no Telegram por autoridades numa operação que prendeu supostos hackers e essas mensagens vieram para o Supremo por meio do pedido do ministro Alexandreapostar presidente do brasilMoraes no inquérito das Fake News. Há possibilidade dessas mensagens passarem por uma perícia para uso nesse processo?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Não sei o que o ministro Alexandre está pedindo nesta matéria, não sei o que ele faráapostar presidente do brasiltermos dessa verificação. Eu tenho a impressãoapostar presidente do brasilque para o julgamento na turma, se nós formos usar as mensagens, vamos usar como prova subsidiária, não me parece que sejam provas decisivas. Não vamos,apostar presidente do brasilprincípio, cogitar (da necessidade) dessa validação.

Eu acredito que as provas são autênticas. Até agora não tivemos ninguém questionando. Houve aqui ou acolá um erroapostar presidente do brasildivulgação pelo próprio Intercept, mas ninguém discute. O tema assaz aceso será o temaapostar presidente do brasilfato da possibilidade do usoapostar presidente do brasilprova que nós sabemos ilícita, para eventualmente, não condenar alguém, libertá-lo.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Naapostar presidente do brasilvisão, essas mensagens deixam evidente a suspeição do então juiz Sergio Moro?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enormeapostar presidente do brasildados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que serapostar presidente do brasilfato discutido. E é isto que estamos julgando, seapostar presidente do brasilfato se trataapostar presidente do brasilum juiz suspeito e, por isso,apostar presidente do brasildecisão não teria validade.

(Nota da redação: o recursoapostar presidente do brasilLula que pede a suspeiçãoapostar presidente do brasilMoro é anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que a nomeaçãoapostar presidente do brasilMoro como ministro da Justiçaapostar presidente do brasilJair Bolsonaro evidenciou seu interesse político na condenaçãoapostar presidente do brasilLula. Moro, porapostar presidente do brasilvez, diz que condenou Lulaapostar presidente do brasil2017, quando a candidaturaapostar presidente do brasilBolsonaro não era competitiva.)

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser distribuídos para outros juízes?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.

(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Varaapostar presidente do brasilCuritiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias contra Lula.)

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes, documentaram uma sérieapostar presidente do brasilquestões que eles alegam queapostar presidente do brasilfato o juiz, sem qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da sentença eapostar presidente do brasiltodos os atos (praticados por Moro no processo).

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e Dilma) quandoapostar presidente do brasil2016 impediu a posseapostar presidente do brasilLula como ministro da Casa Civil. O ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma. O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto político queapostar presidente do brasildecisão poderia ter naquele momento?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história. Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Moroapostar presidente do brasil2016) e tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informaçõesapostar presidente do brasilque havia mais dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termoapostar presidente do brasilposse), que depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STFapostar presidente do brasil2012 a 2017) chegou a averbá-la como ilegal.

A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.

Eu estou convencidoapostar presidente do brasilque a resposta que nós demos foi para a hipótese que parecia configuradaapostar presidente do brasildesvioapostar presidente do brasilpoder. Estava se nomeando Lula e dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento que o colocava a salvoapostar presidente do brasiltudo, portanto, o atoapostar presidente do brasilposse, já assinado. Aquela história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós entendemos ali queapostar presidente do brasilfato houve uma iliceidade.

A presidente estava na verdade cometendo um desvioapostar presidente do brasilfinalidade. Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Essa tentativaapostar presidente do brasilnomeação do ex-presidente Lula se deu após os maiores protestos contra a presidente Dilma. Para muitos, na época, pareceu uma última cartada para tentar impedir o impeachment, e não uma simples tentativaapostar presidente do brasiltirar o Lula do foco do Judiciário. Houve outras ações tentando impedir a posse que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki. Ele abriu prazo para a Presidência se manifestar, enquanto o senhor tomou individualmente uma decisão com uma carga política muito grande. O senhor não se precipitou, não deveria ser uma decisão do plenário do STF impedir ou não a posse?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Ali tem a ver com a urgência da questão, porque tal como está caracterizada a entrega do documento, é como não só Lula já estivesse nomeado, mas já tivesse tomado posse no cargo. Embora, eu não consiga compreender, porque tendoapostar presidente do brasilvista todos aqueles dias e todos os encontros, e a aceitação por parte dele, porque parece que houve um processoapostar presidente do brasilpersuasão, inicialmente ele não queria aquele tipoapostar presidente do brasilmedida, eu não sei porque não deram posse para eleapostar presidente do brasilimediato, e ele começasse a trabalhar.

Eles estavam preocupados, claro, com a crise do governo, mas também com a crise pessoal do processo, quer dizer, como o Sergio Moro agiriaapostar presidente do brasilrelação ao presidente. Acho que o foco da prisão provisória que poderia ser decretada estava bem presente nesse ambiente decisório. E foi por isso que eu dei a liminar, porque teríamos que esperar um debate para o plenário que se alongaria. De fato entendi que era algo urgente.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Quando a Lava Jato começou, o senhor dizia que eram estarrecedoras as descobertas, que o que a operação vinha revelando tornava o Mensalão dignoapostar presidente do brasilum tribunalapostar presidente do brasilpequenas causas. Quando o senhor percebeu que tinha algoapostar presidente do brasilerrado com a condução da operação Lava Jato?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Existe uma disputaapostar presidente do brasiltermosapostar presidente do brasillenda urbana, dizendo "ah, o ministro Gilmar, apoiava a Lava Jato, depois deixouapostar presidente do brasilapoiar", e acho que são duas questões que temos que tratarapostar presidente do brasilmaneira clara e explícita. Uma coisa é reconhecer os méritos da operação, queapostar presidente do brasilfato existem. De fato isso tinha chegado a determinados limites, os fatos que são narrados, confessados, reconhecidos, os mecanismos especiaisapostar presidente do brasilfinanciamentoapostar presidente do brasilcampanha, esses financiamentos das empresas, com financiamento político partidário, isso estava sendo enfrentado. Agora, eu, jáapostar presidente do brasil2014, 2015, começo a questionar, por exemplo, os excessos das prisões provisórias. Até cunhei uma expressão dizendo: "nós temos um encontro marcado com as prisões alongadasapostar presidente do brasilCuritiba" e percebi que elas estavam sendo usadas para induzir a delações.

Nós tivemos até um debate na turma, um caso que envolve um empresário da UTC, Ricardo Pessoa. E ali se discutiu essa questão. Foi um caso clássico porque foi concedida a ordem (de liberdade) a ele, e ele ainda assim fez a delação. A afirmação é que "ah, se ele não tivesse sido preso, ele não delataria". Na verdade, essa é uma premissa falsa, porque o delator, ele na verdade se convenceapostar presidente do brasilque deve fazer a delação tendoapostar presidente do brasilvista os elementosapostar presidente do brasilprovas com os quais ele é confrontado, e com a perspectivaapostar presidente do brasilpena que ele tem pela frente. Então, eu reputava que não era necessário manter essas pessoas por dois, três anos, para obter a delação. Fiquei vencido muitas vezes na composição mais antiga da turma, quando lá estava o ministro Teori.

Depois, vieram outros episódios que vocês conhecem, a colaboração do Joesley (Batista, executivo da JBS), aquela homologação,apostar presidente do brasilque eu falei claramente no plenário do Supremo que aquilo era ilegal e que nós não deveríamos referendar aquele tipoapostar presidente do brasilprática.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Mas o senhor apoiou algumas medidas da Lava Jato que hoje são consideradas controversas. Quando houve a condução coercitivaapostar presidente do brasilLula, o ministro Marco Aurélio fez críticas duras, e o senhor na ocasião ironizou Lula e disse que provavelmente Moro havia fundamentado a decisão. Posteriormente,apostar presidente do brasil2017, outro contexto político, o senhor deu uma liminar proibindo as conduções coercitivas. Para algumas pessoas, o senhor no início apoiava e celebrava a Lava Jatoapostar presidente do brasiloposição ao PT.

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Não, não. Em relação à condução coercitiva (de Lula), a consideração (minha) que vai se encontrar éapostar presidente do brasilque talvez pudesse haver fundamentação para isso. Posteriormente, caiu até comigo uma impugnação da condução coercitiva, quando já havia se feito dezenas. E nós fomos examinar então a questão da condução coercitiva, que junto com as prisões provisórias, era uma prática corrente. E aí, feitas as verificações, nós chegamos à conclusãoapostar presidente do brasilque a condução coercitiva, para essa finalidadeapostar presidente do brasildepoimentoapostar presidente do brasilalguém acusado, ela era ilegal, porque um indivíduo não está obrigado a depor [a Constituição garante direito ao silêncio aos acusados], então não teria porque ser conduzido. Inclusive, eu inicialmente levei para o plenário, não houve decisão durante um ano [o processo não foi pautado pela ex-presidente Cármen Lúcia], e aí eu concedi a liminar.

Mas eu sempre tive a convicçãoapostar presidente do brasilque o combate à corrupção tem que se fazer e que nós temos que aprimorá-lo, mas dentroapostar presidente do brasilmarcos legais. Na medidaapostar presidente do brasilque cresceuapostar presidente do brasilmim a convicçãoapostar presidente do brasilque havia ilegalidades no procedimento, eu sempre passei por clamar por revisão. O mais óbvio é prisão provisória alongada. Eu sempre dizia, (tive) inúmeros votos vencidos na Segunda Turma. A turma é composta por cinco, e forma uma maioria, portanto, por três. No nosso caso, à época, o votoapostar presidente do brasilminerva era o voto do relator da época, o ministro Teori.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Muitos juristas questionam também na Lava Jato se não há um desrespeito ao princípio do juiz natural (segundo o qual devem haver regras claras sobreapostar presidente do brasilque vara judicial um caso deve ser julgado). É uma reclamação, por exemplo, da defesa do ex-presidente Lula, que argumenta que seus casos deveriam ter sido julgados na Justiça Federalapostar presidente do brasilSão Paulo. Em 2015, o Supremo decidiu desmembrar alguns casos da Lava Jato que não tinham relação com a Petrobras. Na ocasião, o senhor discordou da maioria e defendeu que todos os casos deveriam ficar na varaapostar presidente do brasilSergio Moro. O senhor reconhece que houve algum erro quando se colocou no sentidoapostar presidente do brasilfortalecer a concentração da Lava Jato toda nas mãos do Sergio Moro? O caso envolvia a então senadora do PT Gleisi Hoffmann.

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - São tantos casos que já não vou lembrar no detalhe. A discussão todaapostar presidente do brasiltorno da competência da 13ª Varaapostar presidente do brasilCuritiba tem a ver com crimes conexos com a corrupção ligada à Petrobras. Houve esse julgamento e houve tantos outrosapostar presidente do brasilque o Tribunal vem delimitando, o que ficaapostar presidente do brasilCuritiba e o que vai para outras instâncias. Depois tivemos outras discussões sobre crime eleitoral, junto com crimes comuns,apostar presidente do brasilque firmamos a competência da Justiça Eleitoral,apostar presidente do brasilsuma, nós temos muitas apreensõesapostar presidente do brasiltorno desse assunto.

E hoje, nós também fazemos uma autocríticaapostar presidente do brasilrelação a essa supercompetência assumida pela 13ª Vara. Nas próprias informações do The Intercept aparece lá uma dúvida do Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) se o tal tríplexapostar presidente do brasilfato se encaixariaapostar presidente do brasilquestões ligadas à Petrobras. Porque baseia-se numa declaração do Léo Pinheiro (executivo da OAS) que diz que recursos da Petrobras foram vertidos para essa finalidade, mas era algo um tanto quanto precário. Por que que se tratandoapostar presidente do brasildinheiroapostar presidente do brasilcorrupção esse dinheiro veio da Petrobras? Em suma, é uma pergunta mais ou menos óbvia, então precisa ser devidamente examinado, essas supercompetências desses juízos quase universais.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Quando o ex-PGR Rodrigo Janot revelou que veio armado ao Supremo (com intençãoapostar presidente do brasilmatar o ministro), o senhor disse que,apostar presidente do brasilrelação a pessoa dele, só podia recomendar que procurasse ajuda psiquiátrica. Dentro desse período que o senhor está dentro do Supremo, qual foi o melhor e pior PGR que o senhor viu atuar do pontoapostar presidente do brasilvista técnico?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãoapostar presidente do brasilque o procurador Antônio Fernando, que foi quem ofereceu a denúncia do Mensalão, teve uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal. Posteriormente a ele, também o doutor Roberto Gurgel atuou bem, inclusive na conclusão do julgamento (do Mensalão). E fê-lo com moderação, não imaginou aí um protagonismo que levaria a essas tensões dialéticas. Acho que são dois bons procuradores.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - O senhor acha que o Rodrigo Janot pesou a mão um pouco nessa busca por protagonismo, por acirrar os ânimos excessivamente?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Ali é um momento muito peculiar porque você tem um certo colapso das forças políticas, portanto elas também não têm força para se contrapor à Procuradoria. A Procuradoria se torna um super órgão, naquele momento, com uma força enorme. O próprio Judiciário, e aí esse é o nosso papel e do STJ, também faleceramapostar presidente do brasilmuitos pontos no sentidoapostar presidente do brasilimpor limites às ações do Procurador-Geral. O episódio talvez mais marcante seja aquele caso da homologação da delação do Joesley.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - O STFapostar presidente do brasilbreve deve decidir novamente sobre a possibilidadeapostar presidente do brasilprisão após condenação. O senhor foi um voto determinante no julgamentoapostar presidente do brasil2016, quando mudou seu posicionamento adotadoapostar presidente do brasil2009 para permitir a prisão. Depois o senhor sinalizou que mudouapostar presidente do brasilideiaapostar presidente do brasilnovo e que votaria na proposta do presidente Dias Toffoli,apostar presidente do brasilpossibilitar o cumprimento da pena apenas após a condenação no STJ (terceira instância). Essa éapostar presidente do brasilnova posição?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Esta é uma questão bastante complexa. Que a gente discute e ainda vai continuar rediscutindo por muito tempo. Por que? A despeito do texto constitucional ter consagrado uma regraapostar presidente do brasilque a presunçãoapostar presidente do brasilinocência só se encerra com o trânsitoapostar presidente do brasiljulgado da decisão condenatória (quando não há mais recursos possíveis), nós sempre, antes da Constituiçãoapostar presidente do brasil1988 e depois, tínhamos uma tradiçãoapostar presidente do brasiladmitirmos a prisão com a decisãoapostar presidente do brasilsegundo grau. Nem sempre ocorria, mas quando os juízes determinavam, as pessoas seguiam para a prisão.

Em 2009, houve um julgamento, do qual eu acho que foi relator o ministro (Cezar) Peluso (no STFapostar presidente do brasil2003 a 2012),apostar presidente do brasilque nós dissemos: temos que exigir o trânsitoapostar presidente do brasiljulgado (antesapostar presidente do brasilmandar alguém para a cadeia).

Mas aí então se debateu que,apostar presidente do brasildeterminados (casos),apostar presidente do brasilsegundo grau, se poderia determinar a prisão provisória. E isto ficou mais ou menos pacífico. É claro que, se o réu responde solto, não seráapostar presidente do brasiltodos os casos que se poderá determinar a prisão (após a condenaçãoapostar presidente do brasilsegunda instância). Aí, passamos a ter outra situação, que também não é incomum: um caso, se não me engano, da relatoria do ministro Toffoli que ele levou a plenário, o caso do senador Luiz Estevão. Ele recorreu até o limite, até os embargosapostar presidente do brasildeclaração, portanto, muito provavelmente procrastinatórios (com o objetivo apenasapostar presidente do brasilganhar tempo).

E Toffoli disse 'Olha, falta um dia para a prescrição'. Levou isto ao plenário. E chegou-se à conclusãoapostar presidente do brasilque nós tínhamos que decidir. Ou ele decidiu monocraticamente e depois trouxe para plenário para referendo.

E então, o assunto nos acendeu a lâmpadaapostar presidente do brasilque precisávamos discutir novamente a questão do segundo grau. E a partirapostar presidente do brasilum caso do ministro Teori foi colocado no plenário este tema. A possibilidadeapostar presidente do brasilser menos duro, mais flexível com a prisãoapostar presidente do brasilsegunda instância, sem resolver o problema do trânsitoapostar presidente do brasiljulgado. Então nós chegamos a dizer isso, e eu mesmo cheguei a enfatizar isso num voto,apostar presidente do brasilque, seapostar presidente do brasilsegundo grau houvesse a decretação da prisão, e houvesse um absurdo, um fato atípico, essa pessoa poderia recorrer para a terceira instância, STJ, Supremo e tudo mais.

O que aconteceu na vida prática quando o STF deu essa decisão, especialmente no contexto da Lava Jato? Aquilo que nós decidimos que era uma possibilidade, que poderia haverapostar presidente do brasildeterminados casos fundamentação para prender alguém a partir da segunda instância, aquilo se tornou algo básico. Passou a ser a regra. O próprio TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região,apostar presidente do brasilPorto Alegre) expediu uma norma, dizendo que com a decisãoapostar presidente do brasilsegundo grau ele mandava as pessoas para a cadeia.

Num momentoapostar presidente do brasilque os tribunais todos estavam um tanto quanto amedrontados. O STJ não decidia os seus casos, também nós aqui, dependendo da turma não os decidíamos. Então aquilo que nós decidimos como uma possibilidade se tornou uma regra absoluta. Não havia possibilidadeapostar presidente do brasilse desvencilhar. Foi aí que eu disse 'nós temos apostar presidente do brasilrever esse critério'.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Mas aí o senhor está convergindo para essa possibilidadeapostar presidente do brasilprisão após o STJ?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavalieapostar presidente do brasilmaneira plena para reconhecer (a possibilidadeapostar presidente do brasilprisão apenas depois de) o trânsitoapostar presidente do brasiljulgado.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Algumas pessoas acham que estas mudanças constantesapostar presidente do brasilinterpretação da Constituição geram insegurança jurídica e minam a credibilidade da corte. Como o senhor responde a essas críticas?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Vocês acompanham cortes do mundo todo. Eu conheço a Corte Suprema inglesa. Nosso sonhoapostar presidente do brasilconsumo era ter menos processos, e poder fazer avaliações muito mais intensas, escrutínios muito mais demorados sobre os casos. Quando a gente relata o afazerapostar presidente do brasiluma corte como esta, do Supremo… Ontem nós estávamos discutindo a anistia dos cabos da Aeronáutica. Na semana passada estávamos discutindo a questão do prazo e do contraditório nas alegações finais. Na semana anterior tínhamos um outro tema relevante. Quando a gente coloca quatro semanas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, parece que nós estamos falandoapostar presidente do brasiluma parte significativa da vidaapostar presidente do brasilalgumas cortes do mundo.

A gente corre aqui maratonaapostar presidente do brasilritmoapostar presidente do brasil100 metros.

Portanto não é anormal que, dianteapostar presidente do brasiluma reavaliaçãoapostar presidente do brasilum caso, nós façamos uma releitura. Acho que temos que fazer até para não deixar que equívocos subsistam.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Nós temos tramitando aqui no Supremo um inquérito que se dedica a apurar fake news e ameaças contra ministros. O senhor disse ao programa Roda Viva que este inquérito está previsto no Regimento Interno do Supremo, apesar dele ser alvoapostar presidente do brasilcríticas. O ministro Dias Toffoli disse no começo da semana que o inquérito vai continuar "enquanto ele for necessário". Não é ruim termos um inquérito que é perene, que pode ser tocado para sempre?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Não será perene. Como eu disse no Roda Viva, eu tenho aqui inquéritosapostar presidente do brasilrelação a alguns parlamentares que já duram 12 anos, ou 14 anos. Portanto este é um inquérito recente e numa circunstância política muito específica. O Supremo Tribunal Federal está sendo alvoapostar presidente do brasilataques por parte desses autoresapostar presidente do brasilfake news. Ameaças, e até ameaças terroristas.

Apareceram planos na deep webapostar presidente do brasilassassinatosapostar presidente do brasilministros do Supremo.

Foi neste contexto que o ministro Toffoli pensou neste inquérito, que estava aí no nosso regimento antes da Constituiçãoapostar presidente do brasil1988, portanto é uma norma com forçaapostar presidente do brasillei.

E aí tem muita polêmica, mas a polêmica vemapostar presidente do brasilquem? Do Ministério Público, que diz não reconhecer a validade. Até recentemente, o MP não poderia sequer investigar. Fomos nós quem dissemos que o Ministério Público poderia investigar, que ele poderia abrir os próprios inquéritos.

Os inquéritos que são abertos contra parlamentares, somos nós os ministros do Supremo quem os presidimos. Nenhuma dúvidaapostar presidente do brasilrelação a isso. Então me parece que este inquérito (das fake news) virou uma boa desculpa. Como se todo o problema do Brasil estivesse nesse inquérito. Quando agora vem o episódio do ex-PGR Rodrigo Janot e se coloca essa questão 'ah, eu imaginei matar o ministro do Supremo na salaapostar presidente do brasiltogas', o inquérito diz isto: é para (apurar) crimes contra autoridades do Supremo ou crimes praticados no ambiente do tribunal. Veja portanto que nós estamos falandoapostar presidente do brasiluma matéria que coincide com aquela consideração.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Mas este é um inquérito sem um fato determinado a ser apurado. São quaisquer fatos (relativos ao STF).

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Os fatos eram mais ou menos difusos. Eram ataques à corte por parteapostar presidente do brasilmilitantesapostar presidente do brasilpartidos políticos,apostar presidente do brasilpessoas que estavamapostar presidente do brasilalguma forma engajadas. Você vê: olhe aí na internet a perfeição dos filmetes contra o Supremo Tribunal Federal. Isto tem dinheiro envolvido. Tem autores. Quer dizer: precisa-se fazer algo neste sentido. E a legislação já permitia.

Por outro lado, se vocês repararem, uma boa parte destes ataques vinhaapostar presidente do brasilpessoas ligadas à Lava Jato. A maior parte desses ataques. Tanto é que nós pedimos ao Ministério Público investigações, e elas não ocorriam. Aqui há um grande problema. Então, isto aqui é um contempt of court. É um instrumentoapostar presidente do brasildefesa da própria instituição.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Uma das fontesapostar presidente do brasildesgaste da Corte com a população é o entendimentoapostar presidente do brasilque ministros agem com frequênciaapostar presidente do brasilforma monocrática e isso abre margem para interpretaçõesapostar presidente do brasilque esta atuação teria um viésapostar presidente do brasilautodefesa, ou um viés político. Neste caso específico, há uma ação questionando esse inquérito,apostar presidente do brasilrelatoria do ministro Edson Fachin. E ele já pediu maisapostar presidente do brasiluma vez que ele seja pautado. O ministro Dias Toffoli se recusa. Não é importante que esta questão vá a plenário para que os 11 decidam?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Ah sim, mas irá a plenárioapostar presidente do brasilmomento oportuno. Eu acredito que sim.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Não seria melhor ir logo?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Mas a pauta do plenário, como você sabe, é uma pauta sobrecarregada. Mas isso irá a plenário logo.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - A gente precisa insistir. Quando que o inquérito será finalizado e enviado para o Ministério Público para que ele possa tomar as providências?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Ele tem mandado partes do inquérito, partes das conclusões ao Ministério Público. Ele fez quebrasapostar presidente do brasilsigilo, ele fez análisesapostar presidente do brasilcontextos. Pessoas que estavam ativas na rede fazendo ataques ao Tribunal tiveram busca e apreensão realizada. Em suma. Isso irá ao Ministério Público. Mas ele não tem nadaapostar presidente do brasilextravagante, o inquérito.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Há outro casoapostar presidente do brasilandamento que é o chamado "Caso Queiroz". É um caso que envolve o filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que está paralisado aqui por ordem do ministro Dias Toffoli com uma confirmaçãoapostar presidente do brasilnaquela reclamação (apresentada pela defesaapostar presidente do brasilFlávio Bolsonaro contra a continuidade das investigações após a decisãoapostar presidente do brasilToffoli). Depois dessa ordem, as atividades do C apostar presidente do brasil oaf apostar presidente do brasil (Conselhoapostar presidente do brasilControleapostar presidente do brasilAtividades Financeiras) caíramapostar presidente do brasilforma brusca. Só na PF no Rio são 140 inquéritos parados, inclusive um que está relacionado à morte da vereadora Marielle Franco. Foi realmente necessária esta decisão? Não seria importante decidirapostar presidente do brasilforma célere e definitiva?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Vamos só recontextualizar esta história.

O Brasil lida com o tema do sigilo bancário há muito tempo. Em 2001 se não me engano, ainda na minha época (como advogado-geral da União) no governoapostar presidente do brasilFernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se uma lei complementar dizendo que o sigilo bancário,apostar presidente do brasilrelação à Receita (Federal), ele seria um sigilo transferível. Portanto, a Receita receberia as informações bancáriasapostar presidente do brasilquem ela requisitasse. A instituições bancárias não deveriam guardar este sigilo. Transfeririam à Receita. E a Receita faria então o exame, a fiscalização adequada: se alguém tem mais recursos do que declara, e coisas do tipo.

Essa lei ficou muito tempoapostar presidente do brasilvigor. Este entendimento passou a ser aplicado. E nós decidimos isso agoraapostar presidente do brasil2016. Dissemos: esta lei complementar é constitucional.

Neste debate, aí apareceram outras questões. Bom, se a Receita recebe essas informações, com quem ela pode compartilhar? É uma das questões. E se discutiu inclusive o papel do Coaf. Se o Ministério Público pede ao Coaf informações, que tipoapostar presidente do brasilinformações o Coaf pode passar ao MP? Então este debate ocorreu.

Mas nós, nesta decisão (de 2016), só decidimos sobre este aspecto. O aspectoapostar presidente do brasiltransferênciaapostar presidente do brasilsigilos que a entidade bancária tem vis a vis a Receita Federal.

Em seguida surgiu esse outro processo do ministro Toffoli, discutindo então estas questões do compartilhamento. A Receita tem as informações bancárias, minhas, suas, eapostar presidente do brasilque hipóteses ela pode facultar o acesso ao Ministério Público? É esse o debate que nós estamos vivendo. E a mesma coisaapostar presidente do brasilrelação ao Coaf. O Coaf tem essas informações. Que tipoapostar presidente do brasilinformações ele pode passar ao Ministério Público? É essa a discussão.

O ministro Toffoli tem um RE (Recurso Extraordinário) com repercussão geral, e isso espera julgamento já há algum tempo (o recurso chegou ao STFapostar presidente do brasil2017 e recebeuapostar presidente do brasil2018 repercussão geral, ou seja, terá impacto vinculante para outros casos semelhantes). Portanto esta matéria (de agora) é diferente daquela outra (de 2016).

E veio este pedidoapostar presidente do brasilliminar (de Flávio Bolsonaro). E ele deu a liminar. Para dizer: enquanto não houver deliberação sobre o assunto, ficam suspensos todos os processos que tenham como panoapostar presidente do brasilfundo o Coaf. O que veio a mim foi um pedidoapostar presidente do brasilconfirmação, uma reclamação (tipoapostar presidente do brasilrecurso que se pode fazer ao STF), dizendo: a despeitoapostar presidente do brasilter havido a suspensão naquele processo, os nossos continuam andando. Então o que eu fiz? Eu dei a liminar apenas para esperar o julgamento definitivo da matéria, que está marcado para novembro.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Eu queria insistir neste tema do desgaste da corte por causaapostar presidente do brasildecisões monocráticas. Como o senhor bem lembrou, tem um Recurso Especial com repercussão geral esperando julgamento já há um tempo. Aí,apostar presidente do brasilrepente, vem uma liminar do filho do presidente e recebe uma decisão célere. E, ao invésapostar presidente do brasilisto ser levado imediatamente ao plenário, fica aí por vários mesesapostar presidente do brasilvigor. Fica a percepçãoapostar presidente do brasilparte da sociedadeapostar presidente do brasilque há um "acordão" que envolve o Planalto, que envolve parte do Senado e parte do Supremo, no sentidoapostar presidente do brasilque não avance a CPI para investigar o STF (a chamada "CPI da Lava-Toga"), ao mesmo tempo se seguram as investigações contra o Flávio Bolsonaro. Até para combater essas críticasapostar presidente do brasilpolitização, não seria melhor levar imediatamente ao plenário?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - A verdade é que, num ambiente conflagrado como o que vivemos no Brasil, as lendas urbanas são livres, não é? Elas têm uma auto-gestação. Surgemapostar presidente do brasiluma maneira muito rápida.

Veja, nós tivemos recentemente, na (Segunda) Turma, o caso das alegações finais. Feito por um réuapostar presidente do brasilum processo láapostar presidente do brasilCuritiba. Era um caso que a princípio não estava na pauta, mas foi colocada. E o tribunal decidiu como decidiu. E já se está confirmando a matéria no plenário.

Portanto as decisões liminares, estas que suspendem, elas têm um efeito precário. Elas têm um tempoapostar presidente do brasilmaturação. Eu não vejo aqui nenhum grave problema.

O que me parece é que a mídia fica por demais excitada, querendo que todos os assuntos sejam resolvidos. E a gente não têm essa capacidade. Mas os temas estão sendo postos e estão sendo priorizados.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Mas é inegável queapostar presidente do brasilalguns casos houve um uso indevido deste expediente (das liminares). Por exemplo o caso do ministro Luiz Fux, que manteve durante quatro anos uma decisão liminar que garantiu o pagamentoapostar presidente do brasilauxílio-moradia para os integrantes do Judiciário.

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Sim, este é um caso notório no qual houve uma distorção. Mas nesses outros, não.

É um tanto quanto um ritmo adequado. Muitas vezes nós damos liminares num determinado processo, e depois julgamos o mérito do habeas corpus. Isso acontece todo dia. Então temos que distinguir qual é a liminar que provoca uma distorção do sistema.

E outra: se me chega agora um habeas corpus dizendo que alguém vai ser deslocado, vai para um regime mais rigoroso, e eu entendo que isto talvez possa ser abusivo, eu concedo logo a liminar. Eu vou julgar o mérito na turma. Isto é uma prática.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Uma crítica que dirigem ao senhor é aapostar presidente do brasilque o senhor não costuma se declarar suspeito quando há julgamento envolvendo alguém que o senhor tenha uma relação pessoal, ou pelo fato daapostar presidente do brasilmulher, Guiomar Mendes, ser sóciaapostar presidente do brasilum escritórioapostar presidente do brasiladvocacia. Como se o senhor soltasse as pessoas por causa dessas relações pessoais. O senhor responde dizendo que nem sempre suas decisões beneficiam essas pessoas. Mas o professorapostar presidente do brasildireito constitucional da Universidadeapostar presidente do brasilSão Paulo (USP) Conrado Hübner defende que não basta ser imparcial, é preciso também parecer imparcial, para preservar a credibilidade da Corte. Nesse sentido, o senhor não deveria ter uma posição mais conservadora e evitar julgar pessoas com as quais o senhor possa ter algum tipoapostar presidente do brasilrelação?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Aqui há uma questão, do pontoapostar presidente do brasilvista da política judiciária, até bastante interessante. Se nós, por exemplo, que estamosapostar presidente do brasilBrasília, fôssemos nos declarar impedidos ou suspeitos por conhecer as pessoas que estão no poder, não poderíamos julgar o mensalão.

Até um caso que eu conto, mas que é mais ou menos caricato, é o julgamento dos planos econômicos. Alguns (ministros) disseram: 'Eu não posso julgar este caso porque o meu pai tem poupança. Ele pode ser beneficiário'. O que fazer com isto? Nós que somos contribuintes do Impostoapostar presidente do brasilRenda, devemos julgar uma causa sobre Impostoapostar presidente do brasilRenda? Uma causa que reduza o IR, devemos decidir?

É uma bobagem isso.

Ou nósapostar presidente do brasilfato temos condiçõesapostar presidente do brasilaquilatar quais são as situações nas quais há suspeição, eapostar presidente do brasilquais não há. Eu fiz várias leis, vários projetosapostar presidente do brasillei, enquanto estava no governo. Quando cheguei aqui (ao STF), a jurisprudência do tribunal disse 'você não está impedidoapostar presidente do brasilrelação a estes projetosapostar presidente do brasillei'. Portanto eu não estou impedido. Agora, pasmem vocês, como a jurisprudência do tribunal já tinha evoluído, eu declarei inconstitucionais textos que eu havia feito no Executivo. Aí vêm todas estas histórias. 'Ah, o Eike Batista'. Porque o escritório da minha mulher o representaapostar presidente do brasilcausas cíveis. Não. Ele veio aqui discutir a questãoapostar presidente do brasilum habeas corpus, e eu não estou impedido. Não há este tipoapostar presidente do brasilimpedimento.

Eu até acho que, a rigor, se nós começássemos a nos dar por impedidosapostar presidente do brasiltodos os processos,apostar presidente do brasilvários processos… 'Ah, conhece um político tal'. Veja, eu estouapostar presidente do brasilgovernos no Brasil já desde 1990. Conheço uma boa parte da classe política. Que depois veio para cá nesta clientelaapostar presidente do brasilmensalão e coisas do tipo. Eu deveria ter me dado por impedido? É muito confortável.

Então as pessoas ficam falando, muitas vezes sem saber como funcionam as cortes do mundo. Imagine uma causa na Suprema Corte americana queapostar presidente do brasilrazão disto ou daquilo… eles são nove (juízes), eles tenham que se declarar impedidos. 'Ah, vou discutir um tema sobre poupança ou sobre questão tributária e isto me afeta'.

Qualquer políticaapostar presidente do brasilgoverno nos afeta. Há um texto na nossa Constituição, o (artigo) 102, (alínea) n, que diz que nós (Supremo) devemos julgar as causas patrimoniais dos juízes. Por que ele diz isso? Porque supõe-se que o Supremo seja menos suspeito ou impedido. Causas que podem até ser do nosso interesse. Mas supõe-se que nós teremos mais critério.

Então aqui há muita coisa da luta política. O próprio processo do Eike, um mês antesapostar presidente do brasilconceder o habeas corpus, eu tinha negado a ele. E quando neguei, isso não causou incômodo ao Ministério Público. Se eu já estava impedido, eles deveriam ter dito. Só o disseram quando eu concedi. Então é tudo muito engraçado. Eu me divirto.

apostar presidente do brasil BBC News Brasil - Como o senhor mesmo disse, o senhor conhece boa parte da classe política, e tem uma influênciaapostar presidente do brasilBrasília que o senhor cultiva desde a época que era oficialapostar presidente do brasilchancelaria do Ministério das Relações Exteriores. E hojeapostar presidente do brasildia, uma busca simples no Google mostra notíciasapostar presidente do brasilvárias pessoas às quais o senhor seria ligado ou teria participado da indicação. Do ministro Bruno Dantas (do TCU) até um ex-dirigenteapostar presidente do brasilFurnas, o Cesar Eduardo Ziliotto. Não é impróprio para um juiz ser percebido como um agente político desta forma?

apostar presidente do brasil Gilmar Mendes - Eu acho que há exageros. O Bruno eu conheço há muitos anos, é um funcionário do Senado. Eu não tive nenhuma influência naapostar presidente do brasildesignação. É até nosso professor no Instituto Brasilienseapostar presidente do brasilDireito Público (o IDP, uma faculdade privadaapostar presidente do brasilDireito da qual Mendes é sócio). Uma figuraapostar presidente do brasilraro talento. Mas ele foi indicado pelo Senado para a vaga do TCU, não por mim.

O Cesar Ziliotto eu vim a conhecerapostar presidente do brasilfunções na Itaipu. Não, não o conheço. O que há, como vocês percebem, é um tipoapostar presidente do brasilatribuição a mim,apostar presidente do brasilpoderes que eu não tenho.

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