STF julga prisão após 2ª instância: entenda impacto sobre Lava Jato, Lula e milharespoker ru 50 special freerolloutros presos:poker ru 50 special freeroll

A decisão tem potencialpoker ru 50 special freerolllibertar alguns milharespoker ru 50 special freerollpresos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o petista já foi condenado pelo STJ, mas ainda tem recursos pendentes na Justiça.

Segundo comunicado da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, "38 condenados (pela operação) - dentre presospoker ru 50 special freerollregime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira - poderão ser beneficiados". A nota inclui nomes, porém, que não seriam soltos porque cumprem prisão preventiva (quando o réu fica preso mesmo antespoker ru 50 special freerollqualquer condenação para evitar que continue cometendo crimes, fuja ou atrapalhe investigações). É o caso do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-deputado Eduardo Cunha.

Na primeira sessão do julgamento, o ministro Marco Aurélio, relatorpoker ru 50 special freerolltrês ações que discutem o tema, leu seu relatório (uma apresentação da discussão). Em seguida, a corte ouviu os argumentospoker ru 50 special freerolladvogados a favor e contra a prisão antecipada. O julgamento volta quarta com a falapoker ru 50 special freerollmais alguns advogados, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, que defendem a manutenção da prisão após segunda instância. Depois disso, os onze ministros começam a votar.

Os juristas favoráveis à prisão antecipada consideram que há recursos demais no Brasil que permitem adiar sucessivamente o fim do processo, favorecendo a impunidade, principalmentepoker ru 50 special freerollpessoas com dinheiro para pagar bons advogados. Eles defendem que prisão deve ser autorizada após a condenaçãopoker ru 50 special freerollsegunda instância (os tribunais regionais ou estaduais) porque é nesse estágio que se concluí a análisepoker ru 50 special freerollprovas. Já as cortes superiores (STF e STJ) avaliam se o processo foi conduzido dentro da lei, garantindo a ampla defesa e um julgamento justo.

"A presunção da inocência é ponderada e ponderávelpoker ru 50 special freerolloutros valores, como a efetividade do sistema penal, instrumento que protege a vida das pessoas para que não sejam mortas, a integridade das pessoas para que não sejam agredidas, seu patrimônio para que não sejam roubadas", defendeu o ministro Luís Roberto Barrosopoker ru 50 special freeroll2016.

Já os que defendem que o cumprimento da pena seja autorizado apenas ao final do processo argumentam que a Constituição prevê que os réus devem ser considerados inocentes até que se esgotem todos os recursos. Eles sustentam ainda que os mais afetados pela decisão, na verdade, são os mais pobres, que compõem a grande maioria dos presos no país.

O advogado José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, falou nesta quinta representando o PCdoB, um dos autores das açõespoker ru 50 special freerolljulgamento. Ele defendeu que a prisão preventiva é o melhor instrumento para prender pessoas perigosas ainda sem condenação. Napoker ru 50 special freerollvisão, não se deve colocar na cadeia pessoas que ainda têm direito a se defender.

"Me permitam dizer, ministros, com a experiênciapoker ru 50 special freerollquem viveu como titular do Ministério da Justiça por maispoker ru 50 special freerollcinco anos: o principal problema da ilicitude e do sentimentopoker ru 50 special freerollimpunidade está no nosso sistema prisional. O crime é comandado dali", argumentou.

"Lá as pessoas entram pequenos delinquentes e saem grandes membrospoker ru 50 special freerollorganizações criminosas", ressaltou ainda.

Por que tema será julgadopoker ru 50 special freerollnovo?

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentopoker ru 50 special freerollque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto.

Por causa disso,poker ru 50 special freeroll2009 o plenário do STF analisou a questão a partirpoker ru 50 special freerollum habeas corpus (pedidopoker ru 50 special freerollliberdade)poker ru 50 special freerollum réu condenado por homicídio - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão, ao julgar outro habeas corpus, e decidiu por 7 a 4 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriapoker ru 50 special freerollalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadapoker ru 50 special freeroll2009, ele votoupoker ru 50 special freeroll2016 com os ministros Teori Zavascki (falecido), Edson Fachin, Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão após a segunda instância.

Ficaram derrotados os ministros Rosa Weber, Lewandowski, Marco Aurélio e Celsopoker ru 50 special freerollMello.

Após isso, o Partido Ecológico Nacional (PEN), que depois mudou o nome para Patriota, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveram duas ações diretaspoker ru 50 special freerollconstitucionalidade (ADCs) tentando reverter a decisão.

Elas pediam que o Supremo considerasse constitucional o artigo 283 do Códigopoker ru 50 special freerollProcesso Penal, que diz: "Ninguém poderá ser preso senãopoker ru 50 special freerollflagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,poker ru 50 special freerolldecorrênciapoker ru 50 special freerollsentença condenatória transitadapoker ru 50 special freerolljulgado ou, no curso da investigação ou do processo,poker ru 50 special freerollvirtudepoker ru 50 special freerollprisão temporária ou preventiva".

Ressaltaram ainda que o quinto artigo da Constituição estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsitopoker ru 50 special freerolljulgadopoker ru 50 special freerollsentença penal condenatória".

Vale ressaltar que o Patriota, partido apontado como possível destino do presidente Jair Bolsonaro caso ele deixe o PSL, depois reviupoker ru 50 special freerollposição e passou a defender a prisão após a condenaçãopoker ru 50 special freerollsegunda instância. A legenda, porém, não pode retirar a ação.

Jápoker ru 50 special freeroll2018, o PCdoB também moveu uma ADC com mesmo teor.

Toffoli e Mendes mudampoker ru 50 special freerolllado

O STF julgou as ações da OAB e do Patriotapoker ru 50 special freerollcaráter provisório aindapoker ru 50 special freeroll2016, mantendo a decisão do habeas corpus, por 6 a 5, já que Toffoli reviupoker ru 50 special freerollposição. Depois, jápoker ru 50 special freeroll2017, o ministro Gilmar Mendes indicou que mudou também seu posicionamento. Ele justifica dizendo que havia votado para autorizar a prisão antecipada, mas não para que se tornasse algo automático após a condenaçãopoker ru 50 special freerollsegunda instância.

"Aquilo que nós decidimos como uma possibilidade (em 2016) se tornou uma regra absoluta. Foi aí que eu disse 'nós temospoker ru 50 special freerollrever esse critério'", afirmoupoker ru 50 special freerollentrevista à BBC News Brasil na semana passada, rebatendo críticaspoker ru 50 special freerollque teria mudadopoker ru 50 special freerollposição depois que a Lava Jato chegou a políticos com quem tem boa relação, no PSDB e MDB.

A partir daí, ministros contrários à prisão antes do trânsitopoker ru 50 special freerolljulgado passaram a cobrar o julgamento definitivo da questão. A ministra Cármen Lúcia, então presidente da Corte, se recusou a pautar as ADCs sob o argumentopoker ru 50 special freerollque o STF não pode reverpoker ru 50 special freerolldecisão a todo momento. Já os críticos da ministra a acusarampoker ru 50 special freerollagir politicamente para permitir a prisãopoker ru 50 special freerollLula.

Ela acabou colocandopoker ru 50 special freerolljulgamento o habeas corpus do petistapoker ru 50 special freerollabrilpoker ru 50 special freeroll2018,poker ru 50 special freerollvez das ações mais amplas - o recurso foi rejeitado porque a ministra Rosa Weber decidiu respeitar a decisão do plenáriopoker ru 50 special freeroll2016, mesmo sendo contra a prisão antes da conclusão do processo. Na ocasião, porém, ela indicou que votaria pela proibição do cumprimento antecipado da pena ao julgar o mérito das ADCs.

Já o ministro Alexandrepoker ru 50 special freerollMoraes, que assumiu a vagapoker ru 50 special freerollZavascki, manteve o posicionamento do sucessor, a favor da prisão antecipada.

O presidente Dias Toffoli, que está no comando do STF há cercapoker ru 50 special freerollum ano, resolveu finalmente pautar as ações para esta quinta-feira. O novo julgamento ocorre num momento muito diferente aopoker ru 50 special freeroll2016,poker ru 50 special freerolldesgaste da Operação Lava Jato.

Para Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio e Procuradora Regional da República, a constante trocapoker ru 50 special freerollposição do STF é ruim para a credibilidade da Corte.

"(A prisão após condenaçãopoker ru 50 special freerollsegunda instância) É uma questão que está colocada há 30 anos, desde a Constituiçãopoker ru 50 special freeroll88. A Corte já mudoupoker ru 50 special freerolllado algumas vezes e, ultimamente, mudou numa velocidade muito grande. Muda ao sabor dos acontecimentos políticos, o que faz com que qualquer decisão do Supremo hoje não inspire a confiançapoker ru 50 special freerollser uma decisão técnica", critica.

Qual pode ser o impacto da decisão?

Se o STF passar a permitir a prisão apenas após o fim do processo, Lula será solto. O ex-presidente está preso desde abrilpoker ru 50 special freeroll2018, após ser condenado por corrupção passiva e lavagempoker ru 50 special freerolldinheiro no caso do Tríplex do Guarujá pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional da 4a Região (TRF-4). Neste ano, a condenação foi confirmada pelo STJ, mas o petista ainda tem direito a recursos no próprio STJ e no STF.

Outro que seria beneficiado, por exemplo, é o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que já cumpre pena e tem outro processo pertopoker ru 50 special freerollser julgado pelo TRF-4.

Já Sérgio Cabral, que foi condenado doze vezespoker ru 50 special freerollprocesso da Lava Jato, não deixará a prisão. "O ex-governador está preso preventivamente. Eventual decisão do STF não o colocarápoker ru 50 special freerollliberdade", explicou seu advogado, Márcio Delambert.

"Maispoker ru 50 special freeroll300 acusados pela Lava Jato, como Romero Jucá e Edson Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depoispoker ru 50 special freerolldez ou quinze anos. Se é que isso (vai) acontecer, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retornopoker ru 50 special freerollum tempopoker ru 50 special freerollque não temos saudades", disse o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol.

O Conselho Nacionalpoker ru 50 special freerollJustiça informou que 4.895 mandadospoker ru 50 special freerollprisão expedidos por tribunais estaduais e regionais por causapoker ru 50 special freerollcondenaçõespoker ru 50 special freerollsegunda instância se encontravam válidos (cumpridos e a cumprir) no dia 15poker ru 50 special freerolloutubro.

O número indica que uma decisão do STF proibindo a prisão antes do fim do processo teria potencialpoker ru 50 special freerolllibertar milharespoker ru 50 special freerollcondenados. No entanto, o CNJ ressalta quepoker ru 50 special freerollnota "nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado", pois continuaria sendo possível aos juízespoker ru 50 special freerollprimeira e segunda instância decretar prisão preventiva, "avaliando as peculiaridadespoker ru 50 special freerollcada caso".

Apenas no Estadopoker ru 50 special freerollSão Paulo, por exemplo, 30.076 mandadospoker ru 50 special freerollprisão foram expedidos pelo Tribunalpoker ru 50 special freerollJustiça (TJ) desde que o STF autorizou a prisão antecipadapoker ru 50 special freerollfevereiropoker ru 50 special freeroll2016, fundamentados expressamente nessa decisão da Corte. Os números são da Defensoria Pública do Estadopoker ru 50 special freerollSão Paulo.

No entanto, não é possível saber se todos os alvos desses 30.076 mandados forampoker ru 50 special freerollfato presos - parte poderia já estar detida devido a outros processos ou pode ter conseguido reverter a decisão com um recurso, explica o defensor Mateus Oliveira Moro, que integra a Coordenação do Núcleo Especializadopoker ru 50 special freerollSituação Carcerária da Defensoria paulista. Agora, alguns desses casos já podem ter transitadopoker ru 50 special freerolljulgado.

Contrário ao cumprimento antecipado da pena, Oliveira Moro ressalta que muitas das prisões decretadaspoker ru 50 special freerollsegunda instância na Justiçapoker ru 50 special freerollSão Paulo são depois consideradas ilegais e revertidas nas cortes superiores. Em 2018, detalha, a Defensoria Públicapoker ru 50 special freerollSão Paulo obteve sucessopoker ru 50 special freeroll64% dos habeas corpus (recursopoker ru 50 special freerollgeral usado para reverter prisão) julgados no STJ.

"As pessoas que são presaspoker ru 50 special freerollsegunda instância são empoker ru 50 special freerollmaioria jovens, negros epoker ru 50 special freerollbaixa escolaridade", nota o defensor.

Já Silvana Batini, da FGV, diz que o habeas corpus "é um instrumento muito alargado", e argumenta que outros tipospoker ru 50 special freerollrecurso têm percentualpoker ru 50 special freerollaceitação muito menor nas cortes superiores. Favorável ao cumprimento antecipado da pena, ela defende também a necessidadepoker ru 50 special freerollo Congresso reformar o sistema penal, reduzindo as possibilidadespoker ru 50 special freerollrecursos.

"O impacto (caso o STF proíba a prisão antecipada) é grande do pontopoker ru 50 special freerollvista da credibilidade da Justiça. Vamos recuperar uma ideiapoker ru 50 special freerolldefesa protelatória,poker ru 50 special freerollempurrar (o processo) e acreditar pouco na eficácia do sistema penal", lamenta.

À margem da discussão sobre a prisão após segunda instância, um grande númeropoker ru 50 special freerollpessoas está detida no Brasilpoker ru 50 special freerollcondições insalubres sem ter tido qualquer condenação - dado que gera fortes críticaspoker ru 50 special freerolldefensores dos direitos humanos. São casos, por exemplo,poker ru 50 special freerollpresospoker ru 50 special freerollflagrante que acabam respondendo ao processopoker ru 50 special freerolldentro da cadeia.

Segundo dadospoker ru 50 special freerolljulho do Conselho Nacionalpoker ru 50 special freerollJustiça, há 812.564 presos no país, dos quais 41,5% (337.126) são pessoas ainda não condenadas.

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