Senado aprova Reforma da Previdênciapixbet loginprimeiro turno — entenda mudanças na aposentadoria:pixbet login

Com a derrota do governo na questão do abono, a votação dos destaques foi paralisada e deve ser retomada nesta quarta. Após a conclusão desta etapa, faltará apenas mais uma votação do texto para que a mudança nas aposentadorias entrepixbet loginvigor. Quando isso ocorrer, o trabalhador brasileiro passará,pixbet loginmédia, a se aposentar mais tarde e com benefícios menores do que atualmente. Mas haverá regraspixbet logintransição para quem já está no mercadopixbet logintrabalho. Mas haverá regraspixbet logintransição para quem já está no mercadopixbet logintrabalho.

A Reforma da Previdência precisa receber aval dos senadorespixbet logindois turnos, com redação idêntica à aprovada na Câmara dos Deputadospixbet loginagosto, para entrarpixbet loginvigor porque se tratapixbet loginuma Propostapixbet loginEmenda à Constituição (PEC). Como o destaque aprovado sobre o abono apenas suprime uma parte do texto, sem fazer acréscimos, isso não exige que a reforma volte à análise dos deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a aprovaçãopixbet loginsegundo turno até 15pixbet loginoutubro. No entanto, senadores ameaçam atrasar essa tramitação caso o governopixbet loginJair Bolsonaro não atenda alguns pleitos dos parlamentares.

A principal reivindicação, segundo Alcolumbre, é que seja definido logo como se dará a divisãopixbet loginrecursos do megaleilãopixbet loginpetróleo do dia 6pixbet loginnovembro com Estados e municípios, que deve arrecadar cercapixbet loginR$ 106 bilhões. Isso pode ser resolvido com a ediçãopixbet loginuma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, ou caso a Câmara vote uma mudança na Constituição já aprovada no Senado.

"Eu vou falar com o governo para ver se a gente consegue fazer esse gesto, esse sinal para os governares para eles ajudarem a gente na votação (da Previdência)", disse Alcolumbre, pouco antes da votaçãopixbet loginprimeiro turno.

Entenda a seguir porque o governo quer a Reforma da Previdência e quais as principais mudanças previstas no texto aprovadopixbet loginprimeiro turno no Senado.

Qual o objetivo da Reforma da Previdência?

Segundo o governopixbet loginJair Bolsonaro, o objetivo da Reforma da Previdência é equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentospixbet loginoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesaspixbet loginritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foipixbet loginR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,pixbet loginespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõespixbet loginservidores civis, militares e setor privado (no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativapixbet loginvida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númeropixbet loginnascimentos a cada mil habitantes) estápixbet loginqueda. Por causa disso, a proporçãopixbet loginbrasileiros com maispixbet login65 anos passoupixbet login5,6% no ano 2000 para 8,4%pixbet login2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãopixbet loginbrasileiros com até 14 anos caiupixbet login30% para 22,3%.

Como o sistemapixbet loginaposentadoria brasileiro épixbet loginrepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefíciopixbet loginquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regraspixbet loginaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

Quais as principais mudanças previstas na reforma?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãopixbet loginidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistopixbet loginque é possível se aposentar por idade (a partirpixbet login60 anos para mulheres e a partirpixbet login65 anos para homens) ou por tempopixbet logincontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,pixbet logingeral, são exigidos 60 anospixbet loginidade e 35 anospixbet logincontribuição para homens; e 55 anospixbet loginidade e 30 anospixbet logincontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoaspixbet loginmaior renda, já que os mais pobres,pixbet logingeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homenspixbet loginmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimopixbet logincontribuição exigido deles no INSS subapixbet login15 para 20 anos para novos trabalhadores (para os que já contribuem para a previdência, o tempo mínimo continuapixbet login15 anos). Essa mudança afeta os mais pobres porque eles costumam alternar períodos com carteira assinada com outros no mercado informal ou desempregados, o que afetapixbet logincapacidadepixbet logincontribuir para a aposentadoria.

No caso das mulheres, o tempo mínimo está sendo mantidopixbet login15 anos já que elas,pixbet logingeral, têm ainda mais dificuldadepixbet logincontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargapixbet logintarefas domésticas.

Quem terá regras diferenciadas?

Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários. Isso permitirá que se aposentem mais cedo que a maioria.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadopixbet loginum projetopixbet loginlei separado, que ainda tramita na Câmara. O texto prevê que o tempopixbet loginserviço exigido para ingressar na reserva passarápixbet login30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade mínima. A proposta também preserva os benefícios integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar.

As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Além disso, a Câmara dos Deputados deixoupixbet loginfora da reforma servidorespixbet loginEstados e Municípios, o que joga para governadores e prefeitos o ônuspixbet loginarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimespixbet loginaposentadoria dos seus Estados e municípios.

O Senado pretende aprovar nas próximas semanas uma outra proposta, chamadapixbet loginPEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdênciapixbet loginEstados e municípios. O problema é que esse texto também teria que ser aprovado depois na Câmara, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais - é comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliadospixbet loginsuas cidades.

Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimopixbet logincontribuição terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. Depois, a cada ano extrapixbet logincontribuição, a taxa subiria gradualmente,pixbet loginmodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anospixbet logincontribuição, no caso dos homens, e depoispixbet login35 anos contribuindo, no caso das mulheres. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmentepixbet loginR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causapixbet loginreformas da Previdência adotadaspixbet login2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigênciapixbet login40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicopixbet loginambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicopixbet login2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetopixbet loginR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram antespixbet login2003 continuarão tendo direito à integralidade e à paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágiopixbet login100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimopixbet logincontribuição exigido hoje.

Dessa forma, o servidor que está a dois anospixbet loginaposentar-se com benefício integral terápixbet logintrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

Vai ter períodopixbet logintransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemaspixbet logintransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquemapixbet loginpontos, que soma o tempopixbet logincontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentopixbet login1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsãopixbet loginsistemaspixbet loginpedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maispixbet logindois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)pixbet loginidade e cumpram um pedágiopixbet login100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimopixbet logincontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimopixbet logincontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regrapixbet loginidade mínima cumprindo um pedágiopixbet login50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menospixbet loginquem ganha menos e maispixbet loginquem ganha mais. Hoje, elas variampixbet login8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriampixbet login7,5% a 14% (alíquota máxima efetivapixbet login11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já a cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entrepixbet loginvigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antespixbet login2013. Quem ingressou no serviço público depoispixbet login2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antespixbet login2013 serão proporcionais à remuneração, variandopixbet login7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariapixbet login16,78% - ou seja, o servidor com saláriopixbet login39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêspixbet loginvezpixbet loginR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projetopixbet loginlei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subirápixbet login7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

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