O que a Justiça já decidiujogo carnival slotscasosjogo carnival slotspresos que não querem deixar a prisão, como Lula:jogo carnival slots

Lula pode agora pedir para deixar a cadeia porque cumpriu o limitejogo carnival slots1/6 da penajogo carnival slots8 anos e 10 meses imposta a ele pelo Superior Tribunaljogo carnival slotsJustiça (STJ), no caso conhecido como "tríplex do Guarujá".

Mas o que acontece quando um preso se recusa a aceitar a progressão, como o ex-presidente?

Advogados criminalistas consultados pela BBC News Brasil descreveram pelo menos dois casosjogo carnival slotsclientes que tinham direito a deixar o cárcere, mas não o quiseram. Nas duas situações, os condenados ficaram no regime fechado.

Longe da família

"Eu me lembrojogo carnival slotsum fato que aconteceu há muitos anos, na qual o sentenciado sairia do regime fechado para o semiaberto. Mas ele acabou vendo que, se fosse para o semiaberto, ficaria mais longe da família. E não teria como trabalhar fora do presídio (como geralmente ocorre no semiaberto, onde a pessoa trabalha durante o dia e dorme no presídio), porque iria para uma colônia agrícola", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, que é professorjogo carnival slotsprocesso penal na Pontifícia Universidade Católicajogo carnival slotsSão Paulo (PUC-SP).

"Então ele optou por ficar (no regime fechado): 'Pô doutor, é melhor eu ficar aqui, perto da minha família. Já estou acostumado e tenho uma boa relação com os outros presos'", narra o advogado. Diante da manifestação da defesa, diz Castelo Branco, o preso continuou onde estava por mais algum tempo.

"Certamente é um caso sui generis (raro). A norma é o advogado lutar pela progressão; a família querer, o preso mais ainda", diz Castelo Branco.

Embora a lei permita ao Ministério Público solicitar a progressãojogo carnival slotspena dos condenados, isso é algo muito rarojogo carnival slotsacontecer, afirma o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorjogo carnival slotsprocesso penal na USP (Universidadejogo carnival slotsSão Paulo).

"Eu já tive um cliente que não quis solicitar a mudançajogo carnival slotsregime porque estava namorando outro preso que continuariajogo carnival slotsregime fechado. Eu simplesmente não solicitei a progressão e o MP não fez nada a respeito", contou.

"No casojogo carnival slotsLula, ele não reconhece a legitimidadejogo carnival slotssua condenação e entende que se aceitar algum direito previstojogo carnival slotslei estaria reconhecendo essa legitimidade", observa ele.

Advogado criminalista e doutorjogo carnival slotsdireito pela USP, João Paulo Martinelli lembra ainda do ocorrido com Suzane von Richthofenjogo carnival slots2014. Condenada a 39 anosjogo carnival slotsprisão depoisjogo carnival slotsmatar os próprios paisjogo carnival slots2002, Richthofen disse à juíza responsável pela execuçãojogo carnival slotssua pena que não queria ir para o semiaberto, como pedido por seu defensorjogo carnival slotsentão. Ela permaneceu no regime fechado.

"Diante do teor das declarações prestadas pela sentenciada nesta data, dando contajogo carnival slotsque por temer porjogo carnival slotsvida não tinha interesse na progressãojogo carnival slotsregime no momento (...), torno sem efeito a decisão que progrediu para o regime intermediáriojogo carnival slotscumprimentojogo carnival slotspena, mantendo-a na situaçãojogo carnival slotsque se encontrava antes", escreveu a juíza do casojogo carnival slotsRichthofen, à época.

Lula está presojogo carnival slotsuma sala solitária na Superintendência da Polícia Federaljogo carnival slotsCuritiba. Ele tem dentrojogo carnival slotssua cela uma esteira para se exercitar diariamente, alémjogo carnival slotsuma televisãojogo carnival slotsque pode assistir aos canais abertos ou a vídeos que recebejogo carnival slotsseus advogados e visitasjogo carnival slotspen drive. Este tipojogo carnival slots"cela" é chamadajogo carnival slotsSalajogo carnival slotsEstado Maior.

O petista recebe seus advogados diariamente, entre segunda e sexta-feira, e tem concedido entrevistas semanais, às quartas.

O que deve acontecer com Lula?

Os advogados criminalistas divergem sobre se Lula (ou outro condenado) pode ou não "recusar-se" a progredirjogo carnival slotsregime.

Mas concordamjogo carnival slotsum ponto: se Lula quiser realmente ficar preso, basta que ele não aceite as condições que podem ser impostas pela juíza da Varajogo carnival slotsExecuções Penais Carolina Lebbos (como usar tornozeleira eletrônica, por exemplo).

Para Castello Branco, a Leijogo carnival slotsExecução Penal (LEP) dá ao preso o "direito" a progredirjogo carnival slotsregime, e não a obrigaçãojogo carnival slotsfazê-lo.

"É um direito, portanto envolve liberdadejogo carnival slotsescolha. O ex-presidente tem o direito inarredável, inafastável,jogo carnival slotsdecidir se quer ou não. O que o Estado deve oferecer é a faculdadejogo carnival slotsescolher, mas a última palavra é dele", diz.

Já Badaró diz que,jogo carnival slotstese, Lula não pode se recusar a progredirjogo carnival slotsregime. No entanto, ressalta o professor, caso o petista não aceite cumprir eventuais condições colocadas pela Justiça para que ele passe ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar, ele deve continuar no regime fechadojogo carnival slotsprisão.

O ex-presidente já declarou que não aceitará usar tornozeleira eletrônica.

Clique para assistir à entrevista exclusiva concedida por Lula à BBC News Brasiljogo carnival slotsagosto.

Martinelli é da mesma opinião: para continuar preso, basta que Lula não aceite as condições da Justiça. "O fatojogo carnival slotsele não aceitar as condições não permitiria a progressão", diz.

Como dificilmente o Estado teria condiçõesjogo carnival slotsgarantir a segurançajogo carnival slotsLula num presídio onde o ex-presidente pudesse trabalhar do ladojogo carnival slotsfora durante o dia e dormirjogo carnival slotsuma cela, provavelmente ele seguiria para a prisão domiciliar, diz Martinelli. E isso envolveria condições como avisar à Justiça para receber visitas ou para sair da cidade, além do usojogo carnival slotstornozeleira.

Nesse cenário (em que Lula não aceite as condições), especula Badaró, a força-tarefa da Lava Jato poderia voltar a pedir que o petista seja enviado a um presídio comum, o que provavelmente levaria novamente a questão para decisão do Supremo Tribunal Federal.

No iníciojogo carnival slotsagosto, Lebbos determinou que o ex-presidente fosse transferido para São Paulo. Na sequência, a Justiça paulista indicou que Lula deveria ficarjogo carnival slotsum presídio comum na cidadejogo carnival slotsTremembé, dividindo cela com outros presos. A transferência acabou anulada pelo STF,jogo carnival slotsdecisão quase unânime (10 votos a 1).

Lula busca liberdade no STF

Ao anunciar a decisãojogo carnival slotsLula, seus advogados reforçaram seu desejojogo carnival slotsque suas condenações sejam anuladas no Supremo. Nesta segunda-feira, a defesa pediu ao STF urgência na análisejogo carnival slotsrecursos do ex-presidente na Suprema Corte.

A Segunda Turma do STF deve analisar até novembro um recurso do petista que tem potencialjogo carnival slotsanular todos os processos contra ele originados na 13ª Varajogo carnival slotsCuritiba, caso os ministros entendam que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processosjogo carnival slotsLula.

Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente será postojogo carnival slotsliberdade e terá seus direitos políticos restabelecidos. Vão analisar o recurso os ministros da Segunda Turma: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsojogo carnival slotsMello.

Isso cancelaria a condenaçãojogo carnival slotsLula no caso do "tríplex do Guarujá" por corrupção passiva e lavagemjogo carnival slotsdinheiro, mesmo que a sentença já tenha sido confirmada pelo Superior Tribunaljogo carnival slotsJustiça (STJ).

Também anularia a condenaçãojogo carnival slotsLula no caso do Sítiojogo carnival slotsAtibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu o caso emjogo carnival slotsetapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos julgamentos.

No recurso, a defesa argumentou que o fatojogo carnival slotsMoro ter aceitado ser ministro do governo Jair Bolsonaro tornou evidente seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemjogo carnival slotsdinheiro no caso do tríplex.

O petista acabou barrado da eleição presidencial do ano passado pela lei da Ficha Limpa, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação dele por Moro. Depois, jájogo carnival slots2019, Lula foi considerado culpado também pelo STJ - o tribunal, no entanto, reduziujogo carnival slotspena.

O recurso lista ainda outros argumentos para sustentar a parcialidade do então juiz, comojogo carnival slotsdecisãojogo carnival slotsdecretar a condução coercitiva do ex-presidentejogo carnival slots2016, mesmo sem ter previamente marcado um depoimento - prática que contraria a legislação brasileira.

Moro, porjogo carnival slotsvez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuais,jogo carnival slotsjulhojogo carnival slots2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

A defesa menciona também as revelações do site Intercept, que publicou reportagens baseadas no vazamentojogo carnival slotsmensagens obtidas por hackers que trariam conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Os advogadosjogo carnival slotsLula dizem que as conversas vazadas "denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" do então juiz.

Os diálogos, caso verdadeiros, indicam Moro teria dado conselhos ao Ministério Público quando era juiz, o que é proibido pela legislação brasileira.

A análise dos argumentos iniciais começoujogo carnival slotsdezembrojogo carnival slots2018, quando Cármen Lúcia e Fachin votaram contra a suspeiçãojogo carnival slotsMoro e a liberdadejogo carnival slotsLula. No entanto, o julgamento foi interrompido por pedidojogo carnival slotsvistajogo carnival slotsGilmar Mendes.

jogo carnival slots Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube jogo carnival slots ? Inscreva-se no nosso canal!