Entendajogos cassino onlineque pé estão os processos e acusações contra ex-presidente Lula:jogos cassino online

jogos cassino online Nesta quarta-feira (4), a Justiça Federal no Distrito Federal escreveu mais um capítulo no imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula jogos cassino online da Silva (PT).

O magistrado Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a denúncia conhecida como "Quadrilhão do PT", apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o juiz, a PGR tentou criminalizar a política.

É a segunda vez que Lula é absolvido pela Justiça. Além disso, uma denúncia contra ele foi rejeitada por um juiz federaljogos cassino onlineSão Paulo. Os três magistrados falamjogos cassino onlinefaltajogos cassino onlineprovas contra o petista.

Presojogos cassino onlineCuritibajogos cassino onlineabriljogos cassino online2018, Lula deixou a prisão no dia 8jogos cassino onlinenovembro deste ano, após 580 dias preso. A saída dele se deu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 6 votos a 5 que o início do cumprimento da pena não deve ocorrer antesjogos cassino onlineesgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsitojogos cassino onlinejulgado.

E o caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes no STF.

Ele foi condenado na primeira instância da Justiça Federal, e a segunda instância confirmou essa sentença. Os recursosjogos cassino onlineLula ao STJ neste caso também foram rejeitados — embora o tribunal tenha reduzido a pena do petista para 8 anos e 10 mesesjogos cassino onlineprisão.

A BBC News Brasil explica a seguirjogos cassino onlineque pé está cada um dos casos jurídicos contra o ex-presidente.

1. Absolvido: 'Quadrilhão do PT'

No fimjogos cassino online2018, a Justiça Federaljogos cassino onlineBrasília aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sob acusaçãojogos cassino onlineformaçãojogos cassino onlineorganização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão do PT".

Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhãojogos cassino onlinepropinajogos cassino onlinedinheiro desviado dos cofres públicos.

O advogado Cristiano Zanin, da defesajogos cassino onlineLula, afirmoujogos cassino onlinenota à época que a ação era "manifestamente descabida" e que o ex-presidente não havia cometido nenhum crime no exercício da Presidência.

No dia 4jogos cassino onlinedezembrojogos cassino online2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu os cinco petistas acusados. Para o magistrado, a denúncia da PGR "traduz tentativajogos cassino onlinecriminalizar a atividade política" e sequer se deu "ao trabalhojogos cassino onlineapontar os elementos essenciais à caracterização do crimejogos cassino onlineorganização criminosa".

"A narrativa que encerra não permite concluir, sequerjogos cassino onlinetese, pela existênciajogos cassino onlineuma associaçãojogos cassino onlinequatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisãojogos cassino onlinetarefas, alguma formajogos cassino onlinehierarquia e estabilidade", escreveu na sentença.

Apesarjogos cassino onlinedenúncia inicial da PGR descrever acusações individuais, o Ministério Público Federal já havia pedidojogos cassino onlineoutubro a absolvição dos acusados por não ter identificado uma estrutura organizacional do grupo com objetivo criminoso. "A utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autosjogos cassino onlineimputaçãojogos cassino online organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crisejogos cassino onlinecredibilidade ejogos cassino onlinelegitimação do poder político como um todo", afirmou o MPF.

2. Condenado: tríplex do Guarujá

No caso conhecido como "Tríplex do Guarujá", o petista é acusadojogos cassino onlinereceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformajogos cassino onlineum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alega que o negócio foi desfeito depois do assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhojogos cassino online2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesjogos cassino onlineprisão por corrupção passiva e lavagemjogos cassino onlinedinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),jogos cassino onlinejaneirojogos cassino online2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsjogos cassino onlineprisão.

Em abriljogos cassino online2019, a Quinta Turma do Superior Tribunaljogos cassino onlineJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasjogos cassino onlinereclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente Lula criticou a decisão dos ministros. Para a defesa do ex-presidente, "o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

3. Condenado: sítiojogos cassino onlineAtibaia

No caso do sítiojogos cassino onlineAtibaia, Lula é acusadojogos cassino onlinereceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meiojogos cassino onlinereformas,jogos cassino online2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesjogos cassino onlineprisão por corrupção ativa, passiva e lavagemjogos cassino onlinedinheiro.

Nesta quarta-feira (27/11), a condenação foi confirmadajogos cassino onlinesegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O triojogos cassino onlinemagistrados também concordoujogos cassino onlineelevar a penajogos cassino onlineLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Alémjogos cassino onlineLula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.

À época da primeira condenação, a defesajogos cassino onlineLula acusou a Justiça Federaljogos cassino onlineCuritibajogos cassino onlinefazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsjogos cassino onlineperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"jogos cassino onlinepropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisjogos cassino onlineque o dinheiro desviadojogos cassino onlinecontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

4. Denunciado: nomeação para Casa Civil

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff por obstruçãojogos cassino onlinejustiça. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado neste caso.

A denúncia se refere à nomeaçãojogos cassino onlineLula, no ano anterior, para ministro da Casa Civil do governo Dilma. Segundo Janot, a decisão teria sido tomada para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. Na época, Lula já era alvojogos cassino onlineinvestigações da Lava Jato.

Pouco depois, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou o procedimento para a 1ª instância da Justiça Federaljogos cassino onlineBrasília, contrariando o que desejava Janot.

A defesajogos cassino onlineLula nega irregularidades.

5. Réu: empréstimos do BNDES para Angola (Operação Janus)

Para o MPF, Lula cometeu os crimesjogos cassino onlinecorrupção, lavagemjogos cassino onlinedinheiro e tráficojogos cassino onlineinfluência ao, supostamente, pressionar o Banco Nacionaljogos cassino onlineDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para obras da Odebrechtjogos cassino onlineAngola. A açãojogos cassino onlineLula teria se dado entre os anosjogos cassino online2008 e 2015, segundo a denúncia apresentadajogos cassino online2016.

A açãojogos cassino onlineLula teria se dado entre os anosjogos cassino online2008 e 2015, segundo a denúncia aceita pela Justiçajogos cassino onlineoutubrojogos cassino online2016. O caso tramita na Justiça Federal do DF.

O ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessãojogos cassino onlinequalquer benefício do BNDES.

Em julhojogos cassino online2019, o juiz Vallisneyjogos cassino onlineSouza Oliveira arquivou parte das apurações contra Lula - os trechos da denúncia que diziam respeito aos crimesjogos cassino onlineorganização criminosa e à suposta lavagemjogos cassino onlinedinheirojogos cassino onlineum dos contratos analisados. A rejeição do primeiro crime ocorreu porque Lula já responde pelo mesmo fatojogos cassino onlineoutro processo.

6. Réu: terreno para o Instituto Lula

Neste caso, o MPF acusa Lulajogos cassino onlinereceber propina da Odebrecht, inclusive por meio da comprajogos cassino onlineum terrenojogos cassino onlineSão Paulo no valorjogos cassino onlineR$ 12 milhões, que seria usado para a construçãojogos cassino onlineuma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House,jogos cassino onlineSão Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesjogos cassino onlineser preso. O caso tramita na Justiça Federaljogos cassino onlineCuritiba.

A defesajogos cassino onlineLula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefíciojogos cassino onlinetrocajogos cassino onlineatos praticados na condiçãojogos cassino onlineChefejogos cassino onlineEstado e Chefejogos cassino onlineGoverno".

7. Réu: comprajogos cassino onlinecaças (Operação Zelotes)

Lula se tornou réu porjogos cassino onlinetráficojogos cassino onlineinfluência, lavagemjogos cassino onlinedinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente é suspeitojogos cassino onlineinterferir na comprajogos cassino online36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro, produzidos pela fabricante sueca Saab, e na prorrogaçãojogos cassino onlineincentivos fiscais destinados a montadorasjogos cassino onlineveículos por meio da Medida Provisória 627jogos cassino online2013.

Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

8. Réu: MP das montadoras (Operação Zelotes)

Também no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se refere ao recebimentojogos cassino onlinepropina para aprovar uma medida provisória (MP 471jogos cassino online2009) que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

A defesa diz que Lula jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvojogos cassino onlineperseguição política.

9. Réu: Guiné Equatorial e Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusadojogos cassino onlinereceber propinajogos cassino onlineR$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros –jogos cassino onlinetrocajogos cassino onlineintermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feitojogos cassino onlineforma dissimulada, por meiojogos cassino onlineuma doação ao Instituto Lula.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favorjogos cassino onlinetroca.

Na época,jogos cassino onlinedefesa disse que a acusação "pretendeu,jogos cassino onlineforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidajogos cassino onlineempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,jogos cassino onlinetráfico internacionaljogos cassino onlineinfluência".

10. Réu: propina da Odebrecht

Em junhojogos cassino online2019, o juiz Vallisneyjogos cassino onlineOliveira aceitou denúncia por corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo.

O caso envolve suposto pagamentojogos cassino onlinepropina da Odebrechtjogos cassino onlinetrocajogos cassino onlinefavorecimento do governo federal.

Em nota, a defesajogos cassino onlineLula afirmou que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargojogos cassino onlinepresidente da República". Disse, ainda, que o nomejogos cassino onlineLula "somente foi incluído na ação com basejogos cassino onlinementirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula".

11. Absolvido: obstruçãojogos cassino onlinejustiça

Em julhojogos cassino online2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federaljogos cassino onlineBrasília, absolveu Lula e outros seis réus no processojogos cassino onlineque o ex-presidente era acusadojogos cassino onlinecrimejogos cassino onlineobstruçãojogos cassino onlineJustiça.

A acusação era ajogos cassino onlineque ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolverjogos cassino onlineuma tentativajogos cassino onlinecomprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somentejogos cassino onlinerelatosjogos cassino onlinedelatores. Na ocasião, a defesajogos cassino onlineLula disse que o juiz agiujogos cassino onlinemaneira imparcial.

12. Denúncia rejeitada: faltajogos cassino onlineprovas

Uma das decisões mais recentes relacionadas a Lula foi a rejeiçãojogos cassino onlineuma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jatojogos cassino onlineSão Paulo contra o petista e o irmão dele, Frei Chico, sob acusaçãojogos cassino onlinecorrupção passiva.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) dizia que Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12 por meio do pagamentojogos cassino online"mesadas"jogos cassino onlineR$ 3.000 a R$ 5.000, como partejogos cassino onlinevantagens indevidas oferecidas a Lulajogos cassino onlinetrocajogos cassino onlinebenefícios obtidos pela Odebrecht.

A defesajogos cassino onlineLula diz que as acusações são "descabidas" e que o ex-presidente jamais ofereceu ao grupo Odebrecht qualquer "pacotejogos cassino onlinevantagens indevidas".

Na decisãojogos cassino onlinerejeitar a denúncia, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminaljogos cassino onlineSão Paulo, disse que "a acusação está lastreadajogos cassino onlineinterpretações e um amontoadojogos cassino onlinesuposições".

A Lava Jato recorreu da decisão.

13. Inquéritojogos cassino onlineBelo Monte

Trata-sejogos cassino onlineum inquérito policial que apura o suposto envolvimentojogos cassino onlineLulajogos cassino onlineirregularidades nas obras da usina hidrelétricajogos cassino onlineBelo Monte. A usina, no municípiojogos cassino onlineAltamira (PA), é a maior obra do país, e já consumiu cercajogos cassino onlineR$ 40 bilhões.

A apuração sobre o papeljogos cassino onlineLula na obra é conduzida sob sigilo pela Polícia Federal, sob supervisão da Justiça Federaljogos cassino onlineBrasília. O ex-ministro e delator da Lava Jato Antonio Palocci acusa Lulajogos cassino onlineter recebido propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para favorecê-las na disputa dos contratos da usina.

Ainda não há denúncia do Ministério Público neste caso, e as investigações continuamjogos cassino onlineandamento.

*Esta reportagem foi publicada inicialmentejogos cassino online8jogos cassino onlinenovembro e atualizadajogos cassino online5jogos cassino onlinedezembojogos cassino online2019

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