Lula condenado: Entenda as penas e os demais processos contra o petista:spinpay como jogar

Esta é a segunda vez que Lula é condenado na Lava Jato. Em janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenaçãospinpay como jogarLula no caso conhecido como "Tríplex do Guarujá": o petista é acusadospinpay como jogarreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaspinpay como jogarum apartamentospinpay como jogartrês andares no balneário paulista. Na ocasião, os desembargadores do TRF-4 fixaram a penaspinpay como jogar12 anos e 1 mêsspinpay como jogarprisão.

Mas como é feito o cálculo das penas quando alguém é condenado maisspinpay como jogaruma vez? E quais são as chances do petista conseguir o regime semiaberto?

Como é o cálculo do tempospinpay como jogarprisão?

Advogado criminalista e professor do cursospinpay como jogarDireito da FGV (Fundação Getúlio Vargas)spinpay como jogarSão Paulo, Celso Vilardi explica que o cálculo das penas é um pouco mais complexo que a simples soma das penas.

"Não é a soma simples, até porque no Brasil existe a chamada progressãospinpay como jogarregime (para o regime semiaberto). É errado dizer que ele vai ficar preso por 12 anos mais doze da nova condenação", diz.

No caso do "Sítiospinpay como jogarAtibaia", diz Vilardi, é preciso aguardar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal pode confirmar ou rever a sentençaspinpay como jogarHardt, mantendo ou alterando a pena.

"Só então a execução penal vai unificar as penas, aí sim com um somatório. O tempo total que o réu deve cumprir no regime fechado éspinpay como jogarum sexto do tempo totalspinpay como jogarpena", diz o advogado, que defendeu alguns réus na Lava Jato.

O tempo que o ex-presidente permanecerá na prisão pode ainda ser reduzidospinpay como jogarrelação à pena total por outras remissões, como por exemplo a leituraspinpay como jogarlivros durante o cárcere e também pela idadespinpay como jogarLula que impede que presos idosos passem maisspinpay como jogar20 anos encarcerados.

Suponha que o TRF-4 mantenha exatamente a mesma pena decretada por Gabriela Hardt: neste caso, a pena totalspinpay como jogarLula chegaria a 25 anos ou 300 meses (12 anos e 1 mês, mais 12 anos e 11 meses). Lula teria portanto um sexto deste tempo para cumprir no regime fechado: 50 meses, ou 4 anos e dois meses.

Este cálculo prossegue até o limite máximospinpay como jogar30 anos – que é o período máximo que alguém pode passar preso no Brasil.

"O tempo máximo que alguém pode ficar no regime fechado é 30 anos. Mas isso não significa que o aumentospinpay como jogarpena não tenha nenhum impacto para o preso. Por exemplo: se alguém for condenado diversas vezes e as penas somarem 60 anosspinpay como jogarprisão, esta pessoa passará dez anosspinpay como jogarregime fechado. Quanto maior for a pena total, mais o réu levará para conseguir a progressãospinpay como jogarregime", diz João Paulo Martinelli, que é advogado criminalista e professor do Institutospinpay como jogarDireito Público (IDP)spinpay como jogarSão Paulo.

No casospinpay como jogarLula, explica Martinelli, o processo ficará suspenso até que o TRF-4 julgue os recursos apresentados pela defesa do petista –spinpay como jogarnota nesta quarta-feira (06), a defesaspinpay como jogarLula informou que irá recorrer. O professor do IDP lembra ainda que o períodospinpay como jogarprisão já cumprido por Lula será abatido na horaspinpay como jogarcalcular quanto falta para a progressãospinpay como jogarregime.

Supremo

Independentemente da situação na 1ª Instância, há dois processosspinpay como jogarandamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem alterar a situação do ex-presidente.

Ao assumir o comando da corte, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10spinpay como jogarabril o julgamentospinpay como jogaruma ação a respeito do cumprimentospinpay como jogarpena após a condenação na Segunda Instância. Caso a maioria dos 11 ministros entenda que a pena só começa depois que forem esgotadas todas as instâncias da Justiça, Lula voltaria para casa.

Em outro processo, a defesa do petista questiona na 2ª Turma do STF uma parte da pena atribuída a ele no caso do Tríplex do Guarujá. Se o pedidospinpay como jogarLula for atendido antesspinpay como jogaruma nova condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele pode conseguir a progressãospinpay como jogarregime, e passar ao semiaberto.

Defesaspinpay como jogarLula nega acusações

Em nota, o advogado responsável pela defesaspinpay como jogarLula, Cristiano Zanin Martins, acusou a Justiça Federalspinpay como jogarCuritibaspinpay como jogarfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsspinpay como jogarperseguição política".

A defesa destaca que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"spinpay como jogarpropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisspinpay como jogarque o dinheiro desviadospinpay como jogarcontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

"A decisão desconsiderou as provasspinpay como jogarinocência apresentadas pela defesaspinpay como jogarLula nas 1.643 páginas das alegações finais", diz um trecho da nota.

"Chega-se ao pontospinpay como jogara sentença rebater genericamente a argumentação da defesaspinpay como jogarLula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário (sic)'" - Léo Pinheiro é o apelidospinpay como jogarJosé Adelmário Pinheiro Filho.

Quais são os outros processos contra Lula?

Além dos casos do Tríplex e do Sítiospinpay como jogarAtibaia, Lula é réuspinpay como jogaroutras cinco ações penais na Justiça Federal, alémspinpay como jogarrecursosspinpay como jogartribunais superiores.

spinpay como jogar 1. O outro apartamentospinpay como jogarLula

Trata-sespinpay como jogarmais uma ação penal sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt. Neste caso, o MPF acusa Lulaspinpay como jogarreceber propina da Odebrecht por meio da compraspinpay como jogarum terrenospinpay como jogarSão Paulo no valorspinpay como jogarR$ 12 milhões, que seria usado para a construçãospinpay como jogaruma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House,spinpay como jogarSão Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesspinpay como jogarser preso - o local serviria para abrigar a equipespinpay como jogarseguranças do ex-presidente.

O processo está concluído para sentença, com o MPF e a defesa das partes já tendo apresentado suas alegações finais. Uma decisão pode sair a qualquer instante.

spinpay como jogar 2. Guiné Equatorial e o Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusadospinpay como jogarreceber propinaspinpay como jogarR$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros –spinpay como jogartrocaspinpay como jogarintermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O pagamento teria sido feitospinpay como jogarforma dissimulada, por meiospinpay como jogaruma doação ao Instituto Lula.

Esta é uma das ações mais recentes contra o ex-presidente - a denúncia foi aceita pela Justiça Federalspinpay como jogarSão Paulospinpay como jogarnovembro passado.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favorspinpay como jogartroca da mesma. Na época,spinpay como jogardefesa disse que a acusação "pretendeu,spinpay como jogarforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidaspinpay como jogarempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,spinpay como jogartráfico internacionalspinpay como jogarinfluência".

spinpay como jogar 3. Caças Gripen NG

Este processo corre na 10ª Vara da Justiça Federalspinpay como jogarBrasília, por ser parte das investigações da operação Zelotes – está atualmente na fasespinpay como jogarcoleta dos depoimentosspinpay como jogartestemunhas.

O MPF apura se Lula e umspinpay como jogarseus filhos, Luís Cláudio, cometeram os crimesspinpay como jogartráficospinpay como jogarinfluência, lavagemspinpay como jogardinheiro e organização criminosa. O ex-presidente é suspeitospinpay como jogarter conseguido benefícios para seu filhospinpay como jogartroca da aquisiçãospinpay como jogar36 jatosspinpay como jogarcaça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. No mesmo caso, é investigada também a suposta influênciaspinpay como jogarLula na ediçãospinpay como jogaruma medida provisóriaspinpay como jogar2013, que beneficiou a indústria automotiva. Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

spinpay como jogar 4. Medida provisória para favorecer a indústria automotiva

Mais um processo na 10ª Vara da Justiça Federal,spinpay como jogarBrasília. Assim como o caso envolvendo os caças suecos, está na fasespinpay como jogaroitivaspinpay como jogartestemunhas.

A acusação contra Lula éspinpay como jogarcorrupção passiva - ele teria recebido vantagens indevidas para editar a medida provisória 471spinpay como jogar2009, que beneficiou com isençãospinpay como jogaralguns impostos montadorasspinpay como jogarveículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lula nega as acusações.

spinpay como jogar 5. Empréstimos do BNDES para Angola

Para o MPF, Lula cometeu os crimesspinpay como jogarcorrupção, lavagemspinpay como jogardinheiro e tráficospinpay como jogarinfluência ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco Nacionalspinpay como jogarDesenvolvimento Econômico e Social) para liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrechtspinpay como jogarAngola. A açãospinpay como jogarLula teria se dado entre os anosspinpay como jogar2008 e 2015 – o ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessãospinpay como jogarqualquer benefício do BNDES.

O caso está sob responsabilidade do juiz Vallisneyspinpay como jogarSouza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federalspinpay como jogarBrasília – a mesma dos dois casos anteriores.

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