Lula condenado: Entenda as penas e os demais processos contra o petista:email sportingbet

Esta é a segunda vez que Lula é condenado na Lava Jato. Em janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenaçãoemail sportingbetLula no caso conhecido como "Tríplex do Guarujá": o petista é acusadoemail sportingbetreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaemail sportingbetum apartamentoemail sportingbettrês andares no balneário paulista. Na ocasião, os desembargadores do TRF-4 fixaram a penaemail sportingbet12 anos e 1 mêsemail sportingbetprisão.

Mas como é feito o cálculo das penas quando alguém é condenado maisemail sportingbetuma vez? E quais são as chances do petista conseguir o regime semiaberto?

Como é o cálculo do tempoemail sportingbetprisão?

Advogado criminalista e professor do cursoemail sportingbetDireito da FGV (Fundação Getúlio Vargas)email sportingbetSão Paulo, Celso Vilardi explica que o cálculo das penas é um pouco mais complexo que a simples soma das penas.

"Não é a soma simples, até porque no Brasil existe a chamada progressãoemail sportingbetregime (para o regime semiaberto). É errado dizer que ele vai ficar preso por 12 anos mais doze da nova condenação", diz.

No caso do "Sítioemail sportingbetAtibaia", diz Vilardi, é preciso aguardar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal pode confirmar ou rever a sentençaemail sportingbetHardt, mantendo ou alterando a pena.

"Só então a execução penal vai unificar as penas, aí sim com um somatório. O tempo total que o réu deve cumprir no regime fechado éemail sportingbetum sexto do tempo totalemail sportingbetpena", diz o advogado, que defendeu alguns réus na Lava Jato.

O tempo que o ex-presidente permanecerá na prisão pode ainda ser reduzidoemail sportingbetrelação à pena total por outras remissões, como por exemplo a leituraemail sportingbetlivros durante o cárcere e também pela idadeemail sportingbetLula que impede que presos idosos passem maisemail sportingbet20 anos encarcerados.

Suponha que o TRF-4 mantenha exatamente a mesma pena decretada por Gabriela Hardt: neste caso, a pena totalemail sportingbetLula chegaria a 25 anos ou 300 meses (12 anos e 1 mês, mais 12 anos e 11 meses). Lula teria portanto um sexto deste tempo para cumprir no regime fechado: 50 meses, ou 4 anos e dois meses.

Este cálculo prossegue até o limite máximoemail sportingbet30 anos – que é o período máximo que alguém pode passar preso no Brasil.

"O tempo máximo que alguém pode ficar no regime fechado é 30 anos. Mas isso não significa que o aumentoemail sportingbetpena não tenha nenhum impacto para o preso. Por exemplo: se alguém for condenado diversas vezes e as penas somarem 60 anosemail sportingbetprisão, esta pessoa passará dez anosemail sportingbetregime fechado. Quanto maior for a pena total, mais o réu levará para conseguir a progressãoemail sportingbetregime", diz João Paulo Martinelli, que é advogado criminalista e professor do Institutoemail sportingbetDireito Público (IDP)email sportingbetSão Paulo.

No casoemail sportingbetLula, explica Martinelli, o processo ficará suspenso até que o TRF-4 julgue os recursos apresentados pela defesa do petista –email sportingbetnota nesta quarta-feira (06), a defesaemail sportingbetLula informou que irá recorrer. O professor do IDP lembra ainda que o períodoemail sportingbetprisão já cumprido por Lula será abatido na horaemail sportingbetcalcular quanto falta para a progressãoemail sportingbetregime.

Supremo

Independentemente da situação na 1ª Instância, há dois processosemail sportingbetandamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem alterar a situação do ex-presidente.

Ao assumir o comando da corte, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10email sportingbetabril o julgamentoemail sportingbetuma ação a respeito do cumprimentoemail sportingbetpena após a condenação na Segunda Instância. Caso a maioria dos 11 ministros entenda que a pena só começa depois que forem esgotadas todas as instâncias da Justiça, Lula voltaria para casa.

Em outro processo, a defesa do petista questiona na 2ª Turma do STF uma parte da pena atribuída a ele no caso do Tríplex do Guarujá. Se o pedidoemail sportingbetLula for atendido antesemail sportingbetuma nova condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele pode conseguir a progressãoemail sportingbetregime, e passar ao semiaberto.

Defesaemail sportingbetLula nega acusações

Em nota, o advogado responsável pela defesaemail sportingbetLula, Cristiano Zanin Martins, acusou a Justiça Federalemail sportingbetCuritibaemail sportingbetfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsemail sportingbetperseguição política".

A defesa destaca que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"email sportingbetpropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisemail sportingbetque o dinheiro desviadoemail sportingbetcontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

"A decisão desconsiderou as provasemail sportingbetinocência apresentadas pela defesaemail sportingbetLula nas 1.643 páginas das alegações finais", diz um trecho da nota.

"Chega-se ao pontoemail sportingbeta sentença rebater genericamente a argumentação da defesaemail sportingbetLula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário (sic)'" - Léo Pinheiro é o apelidoemail sportingbetJosé Adelmário Pinheiro Filho.

Quais são os outros processos contra Lula?

Além dos casos do Tríplex e do Sítioemail sportingbetAtibaia, Lula é réuemail sportingbetoutras cinco ações penais na Justiça Federal, alémemail sportingbetrecursosemail sportingbettribunais superiores.

email sportingbet 1. O outro apartamentoemail sportingbetLula

Trata-seemail sportingbetmais uma ação penal sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt. Neste caso, o MPF acusa Lulaemail sportingbetreceber propina da Odebrecht por meio da compraemail sportingbetum terrenoemail sportingbetSão Paulo no valoremail sportingbetR$ 12 milhões, que seria usado para a construçãoemail sportingbetuma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House,email sportingbetSão Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesemail sportingbetser preso - o local serviria para abrigar a equipeemail sportingbetseguranças do ex-presidente.

O processo está concluído para sentença, com o MPF e a defesa das partes já tendo apresentado suas alegações finais. Uma decisão pode sair a qualquer instante.

email sportingbet 2. Guiné Equatorial e o Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusadoemail sportingbetreceber propinaemail sportingbetR$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros –email sportingbettrocaemail sportingbetintermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O pagamento teria sido feitoemail sportingbetforma dissimulada, por meioemail sportingbetuma doação ao Instituto Lula.

Esta é uma das ações mais recentes contra o ex-presidente - a denúncia foi aceita pela Justiça Federalemail sportingbetSão Pauloemail sportingbetnovembro passado.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favoremail sportingbettroca da mesma. Na época,email sportingbetdefesa disse que a acusação "pretendeu,email sportingbetforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidaemail sportingbetempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,email sportingbettráfico internacionalemail sportingbetinfluência".

email sportingbet 3. Caças Gripen NG

Este processo corre na 10ª Vara da Justiça Federalemail sportingbetBrasília, por ser parte das investigações da operação Zelotes – está atualmente na faseemail sportingbetcoleta dos depoimentosemail sportingbettestemunhas.

O MPF apura se Lula e umemail sportingbetseus filhos, Luís Cláudio, cometeram os crimesemail sportingbettráficoemail sportingbetinfluência, lavagememail sportingbetdinheiro e organização criminosa. O ex-presidente é suspeitoemail sportingbetter conseguido benefícios para seu filhoemail sportingbettroca da aquisiçãoemail sportingbet36 jatosemail sportingbetcaça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. No mesmo caso, é investigada também a suposta influênciaemail sportingbetLula na ediçãoemail sportingbetuma medida provisóriaemail sportingbet2013, que beneficiou a indústria automotiva. Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

email sportingbet 4. Medida provisória para favorecer a indústria automotiva

Mais um processo na 10ª Vara da Justiça Federal,email sportingbetBrasília. Assim como o caso envolvendo os caças suecos, está na faseemail sportingbetoitivaemail sportingbettestemunhas.

A acusação contra Lula éemail sportingbetcorrupção passiva - ele teria recebido vantagens indevidas para editar a medida provisória 471email sportingbet2009, que beneficiou com isençãoemail sportingbetalguns impostos montadorasemail sportingbetveículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lula nega as acusações.

email sportingbet 5. Empréstimos do BNDES para Angola

Para o MPF, Lula cometeu os crimesemail sportingbetcorrupção, lavagememail sportingbetdinheiro e tráficoemail sportingbetinfluência ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco Nacionalemail sportingbetDesenvolvimento Econômico e Social) para liberar empréstimos que financiaram obras da Odebrechtemail sportingbetAngola. A açãoemail sportingbetLula teria se dado entre os anosemail sportingbet2008 e 2015 – o ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessãoemail sportingbetqualquer benefício do BNDES.

O caso está sob responsabilidade do juiz Vallisneyemail sportingbetSouza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federalemail sportingbetBrasília – a mesma dos dois casos anteriores.

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