Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro:bet sport 777

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criadobet sport 7771989 e é a autarquia federal responsável por aplicar a Política Nacionalbet sport 777Meio Ambiente - que baliza as ações do governo para a área. O Ibama é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui poderbet sport 777polícia na área ambiental, atuando inclusivebet sport 777áreasbet sport 777particulares.

Já o Instituto Chico Mendesbet sport 777Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criadobet sport 7772007 e tem por função cuidar das unidadesbet sport 777conservação (UCs) federais. Dentro delas, o ICMBio exerce poderbet sport 777polícia ambiental.

O Ibama é o braço da União responsável por combater crimes ambientais, mas a lei brasileira determina que a proteção ao meio ambiente seja compartilhada entre o governo federal, os Estados e os municípios. As obrigaçõesbet sport 777cada um deles estão descritas na Leibet sport 777Crimes Ambientais,bet sport 7771998, e também por uma lei complementarbet sport 7772011.

O que o levantamento da BBC News Brasil mostra é que o Ibama tem aplicado menos multasbet sport 777geral - a queda é ainda mais acentuada quando se tratabet sport 777crimes contra a flora (queimadas, desmatamento ilegal etc.), e na Amazônia.

Do começobet sport 7772018 até o dia 23bet sport 777agosto daquele ano, o Ibama aplicou 9.771 multasbet sport 777todos os tipos - não só relacionados a crimes contra a flora, mas também a pesca ilegal, caça, biopirataria e vários outros. Mas, do começobet sport 7772019 até esta sexta-feira (23), foram 6.895 multas: uma quedabet sport 77729,4%.

Nos crimes contra a flora, a redução foibet sport 77738,7% no mesmo período:bet sport 7774.138 no ano passado para 2.535 agora,bet sport 777todo o país.

A queda no númerobet sport 777multas também se verifica quando o levantamento levabet sport 777conta apenas as ocorrências nos nove Estados brasileiros que integram a Amazônia Legal (AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e MA). Em todos os tiposbet sport 777infração, a queda foibet sport 77725,6%. E quando se considera só os crimes ambientais contra a flora nesses Estados, a redução é ainda mais drástica:bet sport 77742,4%.

Do começobet sport 7772018 até 23bet sport 777agosto, o Ibama emitiu 2.817 multas por crimes contra a flora nos 9 Estados da Amazônia legal. No mesmo período deste ano, foram apenas 1.627.

Os dados são públicos e podem ser checados aqui - o próprio Ibama orienta os interessados a usar o navegador Mozilla para acessar a base.

Os números do Ibama são consistentes com as observaçõesbet sport 777quem trabalha com o problema todos os dias.

Segundo o procurador da República Luísbet sport 777Camões Boaventura, do municípiobet sport 777Santarém (PA), o númerobet sport 777autosbet sport 777infração recebidos do Ibama nos últimos meses é menor que o normal - e é também incompatível com as informações que ele recebebet sport 777indígenas, ribeirinhos e moradores. Sempre que o Ibama multa alguém, um autobet sport 777infração é enviado ao MP.

"Um levantamento preliminar que nós fizemos mostra que os poucos (autosbet sport 777infração) que têm chegado dizem respeito a questões administrativas. Os fiscais (do Ibama) não vão a campo. Só multam pequenas irregularidades administrativas, como o cidadão que deixabet sport 777preencher um formulário, e que não têm relação com o desmatamento", diz ele à BBC News Brasil.

A Procuradoria da República no Pará, sediadabet sport 777Belém, abriu esta semana diversas investigações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento no Estado - uma delas é coordenada por Boaventura. O procurador oficiou o Ibama para questionar exatamente como o órgão pretende enfrentar o desmatamento na região.

Em outra apuração, o MPF no Pará tenta descobrir os responsáveis pelo "Dia do Fogo" - um protestobet sport 777fazendeiros no dia 10bet sport 777agosto deste ano, que resultou no aumento do númerobet sport 777focosbet sport 777incêndiobet sport 777vários municípios. Em Novo Progresso (PA), o "Dia do Fogo" foi noticiado por um jornal local. O procurador local questionou o Ibama, e este respondeubet sport 777ofício que sabia do evento, mas que "as açõesbet sport 777fiscalização encontram-se prejudicadas pela ausênciabet sport 777apoio da Polícia Militar, o que acaba por colocarbet sport 777risco a segurança das equipesbet sport 777campo".

Nesta sexta-feira (23), o Diário Oficial da União trouxe uma portaria autorizando o Ibama a contratar brigadistas temporários para combater incêndios florestais no Distrito Federal. O presidente Jair Bolsonaro também autorizou o envio das Forças Armadas para o combate aos incêndios nos Estados que solicitarem este tipobet sport 777ajuda, por meio da chamada operaçãobet sport 777Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na tardebet sport 777sexta, os governosbet sport 777Roraima e Rondônia pediram a ajuda, segundo o Palácio do Planalto.

Bolsonaro comentou o assuntobet sport 777um pronunciamentobet sport 777rede nacionalbet sport 777rádio e TV, na noite desta sexta. Segundo ele, o governo combaterá ações criminosas na Amazônia. "Somos um governobet sport 777tolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente", disse ele.

O presidente também ponderou que a fiscalização, sozinha, não resolve o problema. "Para proteger a Amazônia, não bastam operaçõesbet sport 777fiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país".

A BBC News Brasil procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente para comentários, mas não houve resposta. Desde o começo do ano, a assessoriabet sport 777imprensa do Ibama não interage com jornalistas: todas as demandas precisam ser repassadas ao ministério.

De 27 unidades nos Estados, 19 estão sem comando

O que estaria por detrás da queda no númerobet sport 777operações do Ibama?

Elisabeth Uema aposentou-se há cercabet sport 777um ano do Ibama e é a atual secretária executiva da Ascema Nacional - entidade que representa servidores do Ibama e do ICMBio. Segundo ela, a queda no númerobet sport 777fiscalizações está ligada a dois fatores: as declaraçõesbet sport 777Jair Bolsonaro desde a época da campanha contra um suposto excessobet sport 777rigor do Ibama; e mudanças-chavebet sport 777postos do órgão - o que teria desarticulado o trabalho nos Estados.

Das 27 superintendências do Ibama no DF e nos Estados, 19 estão hoje vagas - isto é, sem chefe definitivo, sendo tocadas por substitutos.

Nos nove Estados da Amazônia Legal, só uma superintendência - abet sport 777Mato Grosso - já tem um chefe definitivo.

"A fiscalização mais simples até é feita, mas sem chefia definitiva não dá para fazer nenhum trabalhobet sport 777mais fôlego", diz Uema. "As fiscalizações habituais, que já estavam planejadas desde 2018, estão acontecendo. Mesmo com problemas, mas estão acontecendo. Mas pouco além disso", diz ela.

"O Ibama tem uma unidade chamada GEF (Grupo Especializadobet sport 777Fiscalização), que é uma força criada para grandes operações. O GEF não foi a campo nenhuma vez ainda este ano", diz Uema.

'Indústria da multa'?

As declaraçõesbet sport 777Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) contra as fiscalizações também impactam as atividades no campo, diz a ex-servidora do Ibama. Desde a campanha eleitoralbet sport 7772018, Bolsonaro reclamabet sport 777uma suposta "indústria da multa" também na área ambiental - além dos órgãosbet sport 777trânsito.

Em abril deste ano, o presidente gravou um vídeo dizendo que o governo investigaria a condutabet sport 777servidores que queimaram tratores e caminhões usados por madeireiros na Floresta Nacional (Flona) do Jamari (RO).

"Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação", diz o presidente na gravação.

"Naquele momento, o que ele (Bolsonaro) estava fazendo era dar um sinal verde para as pessoas cometerem o ilícito. O roubo da madeira estava acontecendo numa Flona que estava sob concessão (licenciada para exploração por uma empresa privada)", diz ela.

A mesma avaliação é feita pelo Observatório do Clima, uma ONG ambientalista. Um porta-voz da organização acusa o governobet sport 777Jair Bolsonarobet sport 777negligenciar o tema.

"O discursobet sport 777tolerância zero com a criminalidade não vale para os crimes ambientais. O ministro Ricardo Salles questiona os dados (sobre desmatamento) do Inpe (Institutobet sport 777Pesquisas Espaciais), mas não diz o que ele fará para combater o crime organizado que age por detrás do desmatamentobet sport 777larga escala, da invasãobet sport 777terras indígenas por garimpeiros", diz.

Mas nem todos concordam com essa opinião. Mariangélicabet sport 777Almeida é consultora e professora da áreabet sport 777direito ambiental, e umabet sport 777suas tarefas como profissional é defender seus clientesbet sport 777eventuais multas injustas aplicadas pelo Ibama - se possível, anulando a penalidade.

"Alguns grupos, dentrobet sport 777determinadas superintendências do Ibama, definem entre si uma espéciebet sport 777meta (de autuações), e muitas vezes, (para atingir o objetivo) usam o poder da caneta para extrapolar tudo que você possa imaginar", diz ela - que inclusive deu exemplosbet sport 777supostos achaques. "Acontecem sim ilegalidades (na aplicaçãobet sport 777multas)".

A advogada argumenta que há outro problema: vários procedimentos - desde o desmatamentobet sport 777uma área até a aberturabet sport 777um postobet sport 777gasolina - dependembet sport 777autorizaçõesbet sport 777órgãos ambientais. Ebet sport 777vários casos há demora -bet sport 777anos, às vezes. Isto acaba dando margem para que o agricultor ou empresário seja multado novamente.

"Você sabe como eles fazem: o negócio deles (de maus funcionários) é criar dificuldades para vender facilidades. Como eu vivo isso e conheço bem o funcionamento do sistema, posso dizer para você que não é exatamente uma indústria da multa, mas existem sim práticas estranhas lá dentro", diz.

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