O que é a GLO que Bolsonaro decretou para combater queimadas na Amazônia:cbet bot

cbet bot Depoiscbet botpressão internacional por causa dos incêndios na região da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro autorizou na tarde desta sexta-feira (23) o empregocbet botmilitarescbet botuma operaçãocbet botGarantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas na região da floresta.

Segundo o decreto, as Forças Armadas poderão ser usadas já a partir deste sábado (24)cbet bot"ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais" e "levantamento e combate a focoscbet botincêndio".

Os militares serão empregados,cbet botacordo com o decreto, nas áreascbet botfronteira, terras indígenas, unidades federaiscbet botconservação ambiental e "em outras áreas dos estados da Amazônia Legal".

O documento será publicadocbet botedição extraordinária do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.

O decreto prevê o usocbet botForças Armadas até o dia 24cbet botsetembro, caso "haja requerimento dos governadores" dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão).

Cabe ao ministro da Defesa, Fernandocbet botAzevedo e Silva, definir a "alocação dos meios disponíveis" e quais unidades das Forças Armadas serão responsáveis pela operação.

Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro foi alvocbet botintensas críticas pela ineficiência no combate às queimadas que vêm devastando a floresta.

Nesta sexta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, disse que Bolsonaro mentiu sobre compromissos climáticos na reunião do G20,cbet botjunho, e que será contrário ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Bolsonaro respondeu no Twitter, dizendo que Macron "potencializa o ódio contra o Brasil por mera vaidade".

O que é uma GLO?

As operaçõescbet botGarantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando os recursos das forçascbet botsegurança pública não são mais capazescbet botoferecer segurança,cbet botsituações gravescbet botperturbação da ordem, e só podem ser convocadas pelo presidente da República.

Em operações como essas, militares agem dentrocbet botuma área delimitada e por um tempo determinado.

Operaçõescbet botGLO são previstas desde a Constituiçãocbet bot1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementarcbet bot1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem "esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipocbet bot"não guerra", por não envolver combate direto.

Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando "agentescbet botperturbação da ordem" colocamcbet botrisco a integridade da população e o funcionamento das instituições.

"A variedadecbet botsituações que poderão ocorrer exigirão,cbet botcada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das Forças Armadas", aponta o manualcbet botimplantação das GLO.

Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usadoscbet botforma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa.

Operação inédita

Entre 1999 e 2019, o governo federal convocou 114 vezes operações militarescbet botGLO, mas nenhuma com o objetivocbet botcombater o desmatamento, segundo dados do Ministério da Defesa. A maioria das GLOs realizadas nos últimos vinte anos foi convocada para segurançacbet boteventos ou para evitar crisescbet botviolência urbanacbet botcasoscbet botgreve da polícia.

Neste ano, esse tipocbet botoperação foi convocado uma única vez,cbet botfevereiro, para segurança das penitenciárias federaiscbet botMossoró (RN) e Porto Velho (RR), durante transferênciacbet botdetentos. Um outro exemplo recente foi a proteçãocbet botlocaiscbet botacolhidacbet botrefugiadoscbet botRoraima, entre outubrocbet bot2018 e março deste ano.

Também foram realizadas recentemente operações como essas durante a grevecbet botpoliciais no Espírito Santocbet bot2017, e eventos como as Olimpíadascbet bot2016, no Riocbet botJaneiro, a Copa do Mundocbet bot2014 e os protestoscbet botrua pelo paíscbet botjunhocbet bot2013.

Segundo outro levantamento do Ministério da Defesa, entre 2010 a 2019 foram gastos R$ 1,9 bilhãocbet bot50 operações desse tipo.

Antes da lei complementarcbet bot1999 que hoje regulamenta as operaçõescbet botGLO, militares já eram convocados para fazer a segurança internacbet botsituações excepcionais - como durante a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, na chamada "Operação Rio", realizada naquele Estado no anocbet bot1994, e na segurança no sul do estado do Pará, após o massacrecbet botEldoradocbet botCarajás, quando 19 integrantes do Movimento dos Sem Terra foram mortos,cbet bot1996.

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