Como mercado financeiro, policiais federais e agronegócio conseguiram vantagens na Reforma da Previdência:real bet saque demora quanto tempo

"Neste momento, não convém ficarmos identificando pontualmente determinadas categorias porque o presidente entende que todo mundo vai terreal bet saque demora quanto tempocotareal bet saque demora quanto temposacrifício", disse na terça-feira o porta-voz a Presidência, General Otávio do Rêgo Barros, ao ser questionado sobre a regras para policiais.

A reforma da Previdência é uma propostareal bet saque demora quanto tempoemenda à Constituição (PEC). Isto significa que ela precisa enfrentar mais um turnoreal bet saque demora quanto tempovotação na Câmara e mais dois no Senado. Além disso, os deputados devem continuar votando nesta quinta-feira (11) os destaques e as emendas ao texto - que são propostasreal bet saque demora quanto tempoalteração. Por isto, é possível que o texto ainda mude.

Mas até agora, quais são os interesses que estão prevalecendo na discussão da reforma da Previdência? A reportagem da BBC News Brasil destaca seis interesses que foram atendidos na votação da reforma da Previdência.

O agronegócio exportador

A principal mudança que beneficiou o agronegócio aconteceu durante a votação dos destaques ao texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial.

No texto original do tucano, as exportaçõesreal bet saque demora quanto tempoprodutos agrícolas passavam a pagar uma contribuição previdenciária, cujo impacto era estimadoreal bet saque demora quanto tempoR$ 84 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Mas graças a um destaque da bancada ruralista, este trecho foi removido - e as exportações do agronegócio continuarão isentas.

O destaque que manteve a isenção para o agronegócio foi o último a ser votado na comissão, no dia 3real bet saque demora quanto tempojulho. Foi aprovado por volta das 2h da manhã. O destaque foi apresentadoreal bet saque demora quanto tempobloco pelos partidos PP, PTB e MDB.

Alémreal bet saque demora quanto tempomanter a isenção, o destaque também acabou com uma salvaguarda que Moreira tinha incluído no texto: o relator queria criar um prazoreal bet saque demora quanto tempo60 meses para que as empresas renegociassem suas dívidas previdenciárias com o governo. Este trecho foi retirado.

Fintechs e outras empresas do mercado financeiro

Durante a discussão da reforma na Comissão Especial, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) cogitou aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras, dos atuais 15% para 20%. Era uma formareal bet saque demora quanto tempoaumentar a arrecadação do governo para preservar o impacto positivo da reforma sobre as contas públicas.

Mas quando o relatórioreal bet saque demora quanto tempoMoreira foi apresentado,real bet saque demora quanto tempo3real bet saque demora quanto tempojulho, só os bancos grandes e médios estavam no pacote: corretoras, sociedadesreal bet saque demora quanto tempocrédito, fintechs (startups da área financeira), a Bolsareal bet saque demora quanto tempoValoresreal bet saque demora quanto tempoSão Paulo e outras empresas do mercado financeiro ficaramreal bet saque demora quanto tempofora do aumento. Continuarão pagando apenas 15%. As cooperativasreal bet saque demora quanto tempocrédito pagarão 17%.

A CSLL é um tributo federal pago pelas empresas e destinado a financiar a Seguridade Social.

Empresasreal bet saque demora quanto tempoprevidência privada

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou no Congresso uma reforma da Previdência que tinha como alvo principal os servidores públicos. Os profissionais que entraram no Estado a partir daquele ano não teriam mais o direito automático à aposentar-se com o mesmo salário que tinham no fim da carreira - quem quisesse uma aposentadoria maior deveria fazer um planoreal bet saque demora quanto tempoprevidência privada. No caso dos servidores da União, esses planos ficaram a cargo da Funpresp - a Fundaçãoreal bet saque demora quanto tempoPrevidência Complementar do Servidor Público da União.

Mas agora isto não é mais obrigatório: a administração poderá ser feita também por fundos privados.

Embora seja uma fundaçãoreal bet saque demora quanto tempodireito privado, a Funpresp tem "natureza pública". Ela é obrigada a fazer concurso para contratar funcionários; precisa seguir a Leireal bet saque demora quanto tempoLicitações para fazer compras; e não tem fins lucrativos - diferente das empresasreal bet saque demora quanto tempoprevidência privada.

Policiais federais e outras categoriasreal bet saque demora quanto temposegurança

Com apoio do presidente Bolsonaro ereal bet saque demora quanto tempodeputados da bancada da segurança pública, também chamadareal bet saque demora quanto tempobancada da bala, policiais federais e outros servidores da áreareal bet saque demora quanto temposegurança devem conseguir regrasreal bet saque demora quanto tempoaposentadoria mais brandas que a maioria da população.

O regime mais suave também deve atender policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há acordo entre líderes partidários para que o plenário da Câmara aprove destaque fixando idade mínima para aposentadoriareal bet saque demora quanto tempo53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias. No texto base aprovado no plenário, a previsão éreal bet saque demora quanto tempoidade mínimareal bet saque demora quanto tempo55 anos.

A regrareal bet saque demora quanto tempovigor permite que essas categorias se aposentem com qualquer idade, desde que cumpram um tempo mínimoreal bet saque demora quanto tempocontribuição - 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.

Em outra vitória, essas categorias caminham para garantir a integralidade (aposentadoria pelo último salário) e a paridade (manter reajustes concedidos aos salários da ativa) para todos que ingressaram na categoria até a reforma da Previdência entrarreal bet saque demora quanto tempovigor. São dois benefícios que a maioria dos que ingressaram a partirreal bet saque demora quanto tempo2004 no serviço público já perdeu.

O texto aprovado pelo plenário diz que servidores públicos policiais podem se aposentar "na forma da Lei Complementar nº 51", que prevê o direito a "proventos integrais". Esses grupos têm pedido na justiça o direito a se aposentar com o último salário, com base nessa lei.

Em 2017, ainda no governo Michel Temer, a Advocacia Geral da União se manifestou contra esses pedidos na Justiça. Agora, sob a gestãoreal bet saque demora quanto tempoBolsonaro, a AGU deve mudar seu parecer, defendendo o direito à integralidade.

Militares

O governo também quer mudar o regimereal bet saque demora quanto tempoaposentadoria das Forças Armadas, mas isso está sendo tratadoreal bet saque demora quanto tempoum projetoreal bet saque demora quanto tempolei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

A proposta do governo para os militares é mais branda que para o resto da população. Ela prevê que o tempo mínimoreal bet saque demora quanto temposerviço para ingressar na reserva passaráreal bet saque demora quanto tempo30 anos para 35 anos, mas não estabelece idade mínima.

De acordo com dados levantados pelo Tribunalreal bet saque demora quanto tempoContas da União, 62% dos integrantes das Forças Armadas passam para reserva com menosreal bet saque demora quanto tempo50 anos. Com o aumentoreal bet saque demora quanto tempocinco anosreal bet saque demora quanto tempocontribuição, portanto, a maioria deve se aposentar antes dos 55.

A proposta também preserva os benefíciosreal bet saque demora quanto tempoparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Professores

Destaques que tentam suavizar as mudanças na aposentadoriareal bet saque demora quanto tempoprofessores serão analisados nesta quinta no plenário da Câmara, mas não há acordo que garanta a aprovação - como no caso dos policiais federais.

No entanto, a categoria já havia conseguido mudar o texto enviado pelo governo na comissão especial da Câmara que analisou o texto. O texto aprovado nesta quarta prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimoreal bet saque demora quanto tempocontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

A proposta original do governo erareal bet saque demora quanto tempoestabelecer idade mínimareal bet saque demora quanto tempo60 anos e temporeal bet saque demora quanto tempocontribuiçãoreal bet saque demora quanto tempo30 anos para ambos os sexos.

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