Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismobetway nbacombate à tortura:betway nba

A decisão do órgão da ONU foi tomada durante sessões fechadasbetway nbajunho, mas só foi oficialmente comunicada agora. Fontes diplomáticas ouvidas pela BBC News Brasil disseram que a representação do Itamaratybetway nbaGenebra já fora informadabetway nbaque teria que se explicar e demonstrou "insatisfação".

À BBC News Brasil, o Ministério das Relações Exteriores disse que o MNPCT continua ativo, como órgão do Ministperio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, "sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacionalbetway nbaPrevenção e Combate à Tortura".

"A exoneração dos cargosbetway nbacomissão, com a manutenção da funçãobetway nbaperito como serviço público relevante, apenas altera um formato,betway nbamodo que o serviço dos peritos continuará sendo desempenhado regularmente, masbetway nbaforma não remunerada, visto que a Lei n. 12.847/13 e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura não preveem remuneração", disse o ministério.

'Brasil tem obrigaçãobetway nbater mecanismobetway nbacombate à tortura'

Em entrevista à BBC News Brasil, o membro do Subcomitêbetway nbaPrevenção à Tortura da ONU, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas, que está baseado no Chile, explicou que é uma obrigação apresentar respostas à ONU e que espera "transparência" das autoridades brasileiras para entender o cortebetway nbagastos.

"O Brasil é um país que tem obrigações internacionaisbetway nbadefesa dos direitos humanos. Enquanto Estado tem a obrigaçãobetway nbater um mecanismo nacionalbetway nbaprevenção e combate à tortura. Não é uma questãobetway nbaopinião pessoal do presidente", reforçou.

Segundo Vegas, o subcomitê tem tentado manter o diálogo aberto com a diplomacia brasileira. Ainda não há, porém, por parte do Itamaraty uma clara reciprocidadebetway nbaexplicar à ONU as razões por trás da atitude do decreto.

"Estamos preocupados com a situação e expressamos isso à missãobetway nbaGenebra", disse Vegas.

À BBC News Brasil fontes ligadas à missãobetway nbaGenebra afirmaram que o governo alega que as mudanças são para "viabilizar o estabelecimentobetway nbamecanismosbetway nbaEstados com menos recursos".

Questionado sobre o temorbetway nbaver o retorno da prática institucionalizadabetway nbatortura no Brasil, como aconteceu nos anos da ditadura, Vegas respondeu: "Eu sou latino-americano também. No meu país aconteceram situações semelhantes".

"Sou particularmente sensível a essas questões. Só posso esperar que os mecanismos estabelecidos pela ONU e outras organizações poderão ajudar a evitar que situações que ocorreram no passado voltem a se repetir", disse.

ONGs fizeram denúncia às Nações Unidas

O decretobetway nbaBolsonaro motivou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro perante as Nações Unidas, feita pelas ONG Justiça Global, Terrabetway nbaDireitos e Institutobetway nbaDefensoresbetway nbaDireitos Humanos, nos dias seguintes à publicação.

Em carta ao relator especial para tortura, Nils Melzer, as ONGs afirmaram que "as organizaçõesbetway nbadireitos humanos brasileiras receberam o decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos".

"Na prática, este decreto parece a sentençabetway nbamorte para uma instituição com uma atribuição crucial, proporcionando um mínimobetway nbaproteção às pessoas privadasbetway nbaliberdade", disse na épocabetway nbacomunicado Gerald Staberock, Secretário Geral da OMCT, Organização Mundial contra a Tortura, ONG internacional que atuabetway nbaconjunto com a Justiça Global.

No lastro da denúncia, a chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, se pronuncioubetway nba17betway nbajunho igualmente condenando a ação brasileira.

Gerstenberg dissebetway nbacomunicado que achava "preocupante" a decisãobetway nbaBolsonaro, pois "questiona" a existência dos mecanismosbetway nbaproteção contra a tortura.

Mecanismo tem atribuiçãobetway nbafiscalizar violaçõesbetway nbadireitos humanos

Os cargos do MNPCT tinham saláriosbetway nbaR$ 10 mil,betway nbamédia, e foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas passaram a ser preenchidas por voluntários.

O MNPCT está ligado ao Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves.

Criadobetway nba2013, o mecanismo tem a incumbênciabetway nbafiscalizar e relatar violaçõesbetway nbadireitos humanos ebetway nbaprevenir a práticabetway nbatorturabetway nbainstituiçõesbetway nbaprivaçãobetway nbaliberdade individual, como penitenciárias, internatos para menores infratores e hospitais psiquiátricos.

O Subcomitêbetway nbaPrevenção da Tortura da ONU monitora a adesão dos Estados ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura. Esse documento foi ratificado por 90 países até o momento. O Brasil o ratificoubetway nba2007.

Segundo informou a ONU nesta segunda-feira, o "subcomitê ainda está envolvido com as autoridades nacionais para entender melhor os antecedentes e os motivos desses desenvolvimentos, com o objetivobetway nbagarantir que o mecanismo preventivo brasileiro possa funcionarbetway nbamaneira eficaz ebetway nbaacordo com as disposições do Protocolo Facultativo".

Composto por 25 membros, o subcomitê reúne especialistas independentesbetway nbadireitos humanos vindosbetway nbatodo o mundo. Eles atuambetway nbacaráter pessoal e não como representantes dos Estados-membros.

O mandato do subcomitê é realizar visitas aos estados membros da ONU, durante os quais os integrantes poderem ter livre acesso a locais onde pessoas possam estar sendo privadasbetway nbasua liberdade, ou tendo seus direitos humanos desrespeitados. Os membros preparam relatórios sobre a situação nos países.

Durante a reunião do subcomitê que ocorreubetway nba17 a 21betway nbajunhobetway nbaGenebra, foi acertado que os membros irão dedicar as próximas visitas à Austrália, Croácia, Líbano, Madagascar, Nauru e Paraguai. O Brasil já foi visitado pelo subcomitê duas vezes, entre 19 e 30betway nbasetembrobetway nba2011 e entre 19 e 30betway nbaoutubrobetway nba2015.

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