Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismoapostando no sportingbetcombate à tortura:apostando no sportingbet

A decisão do órgão da ONU foi tomada durante sessões fechadasapostando no sportingbetjunho, mas só foi oficialmente comunicada agora. Fontes diplomáticas ouvidas pela BBC News Brasil disseram que a representação do Itamaratyapostando no sportingbetGenebra já fora informadaapostando no sportingbetque teria que se explicar e demonstrou "insatisfação".

À BBC News Brasil, o Ministério das Relações Exteriores disse que o MNPCT continua ativo, como órgão do Ministperio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, "sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacionalapostando no sportingbetPrevenção e Combate à Tortura".

"A exoneração dos cargosapostando no sportingbetcomissão, com a manutenção da funçãoapostando no sportingbetperito como serviço público relevante, apenas altera um formato,apostando no sportingbetmodo que o serviço dos peritos continuará sendo desempenhado regularmente, masapostando no sportingbetforma não remunerada, visto que a Lei n. 12.847/13 e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura não preveem remuneração", disse o ministério.

'Brasil tem obrigaçãoapostando no sportingbetter mecanismoapostando no sportingbetcombate à tortura'

Em entrevista à BBC News Brasil, o membro do Subcomitêapostando no sportingbetPrevenção à Tortura da ONU, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas, que está baseado no Chile, explicou que é uma obrigação apresentar respostas à ONU e que espera "transparência" das autoridades brasileiras para entender o corteapostando no sportingbetgastos.

"O Brasil é um país que tem obrigações internacionaisapostando no sportingbetdefesa dos direitos humanos. Enquanto Estado tem a obrigaçãoapostando no sportingbetter um mecanismo nacionalapostando no sportingbetprevenção e combate à tortura. Não é uma questãoapostando no sportingbetopinião pessoal do presidente", reforçou.

Segundo Vegas, o subcomitê tem tentado manter o diálogo aberto com a diplomacia brasileira. Ainda não há, porém, por parte do Itamaraty uma clara reciprocidadeapostando no sportingbetexplicar à ONU as razões por trás da atitude do decreto.

"Estamos preocupados com a situação e expressamos isso à missãoapostando no sportingbetGenebra", disse Vegas.

À BBC News Brasil fontes ligadas à missãoapostando no sportingbetGenebra afirmaram que o governo alega que as mudanças são para "viabilizar o estabelecimentoapostando no sportingbetmecanismosapostando no sportingbetEstados com menos recursos".

Questionado sobre o temorapostando no sportingbetver o retorno da prática institucionalizadaapostando no sportingbettortura no Brasil, como aconteceu nos anos da ditadura, Vegas respondeu: "Eu sou latino-americano também. No meu país aconteceram situações semelhantes".

"Sou particularmente sensível a essas questões. Só posso esperar que os mecanismos estabelecidos pela ONU e outras organizações poderão ajudar a evitar que situações que ocorreram no passado voltem a se repetir", disse.

ONGs fizeram denúncia às Nações Unidas

O decretoapostando no sportingbetBolsonaro motivou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro perante as Nações Unidas, feita pelas ONG Justiça Global, Terraapostando no sportingbetDireitos e Institutoapostando no sportingbetDefensoresapostando no sportingbetDireitos Humanos, nos dias seguintes à publicação.

Em carta ao relator especial para tortura, Nils Melzer, as ONGs afirmaram que "as organizaçõesapostando no sportingbetdireitos humanos brasileiras receberam o decreto presidencial recém-publicado como uma ameaça direta aos valiosos trabalhos que o mecanismo tem feito nestes anos".

"Na prática, este decreto parece a sentençaapostando no sportingbetmorte para uma instituição com uma atribuição crucial, proporcionando um mínimoapostando no sportingbetproteção às pessoas privadasapostando no sportingbetliberdade", disse na épocaapostando no sportingbetcomunicado Gerald Staberock, Secretário Geral da OMCT, Organização Mundial contra a Tortura, ONG internacional que atuaapostando no sportingbetconjunto com a Justiça Global.

No lastro da denúncia, a chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Birgit Gerstenberg, se pronunciouapostando no sportingbet17apostando no sportingbetjunho igualmente condenando a ação brasileira.

Gerstenberg disseapostando no sportingbetcomunicado que achava "preocupante" a decisãoapostando no sportingbetBolsonaro, pois "questiona" a existência dos mecanismosapostando no sportingbetproteção contra a tortura.

Mecanismo tem atribuiçãoapostando no sportingbetfiscalizar violaçõesapostando no sportingbetdireitos humanos

Os cargos do MNPCT tinham saláriosapostando no sportingbetR$ 10 mil,apostando no sportingbetmédia, e foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas passaram a ser preenchidas por voluntários.

O MNPCT está ligado ao Ministério Público e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves.

Criadoapostando no sportingbet2013, o mecanismo tem a incumbênciaapostando no sportingbetfiscalizar e relatar violaçõesapostando no sportingbetdireitos humanos eapostando no sportingbetprevenir a práticaapostando no sportingbettorturaapostando no sportingbetinstituiçõesapostando no sportingbetprivaçãoapostando no sportingbetliberdade individual, como penitenciárias, internatos para menores infratores e hospitais psiquiátricos.

O Subcomitêapostando no sportingbetPrevenção da Tortura da ONU monitora a adesão dos Estados ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura. Esse documento foi ratificado por 90 países até o momento. O Brasil o ratificouapostando no sportingbet2007.

Segundo informou a ONU nesta segunda-feira, o "subcomitê ainda está envolvido com as autoridades nacionais para entender melhor os antecedentes e os motivos desses desenvolvimentos, com o objetivoapostando no sportingbetgarantir que o mecanismo preventivo brasileiro possa funcionarapostando no sportingbetmaneira eficaz eapostando no sportingbetacordo com as disposições do Protocolo Facultativo".

Composto por 25 membros, o subcomitê reúne especialistas independentesapostando no sportingbetdireitos humanos vindosapostando no sportingbettodo o mundo. Eles atuamapostando no sportingbetcaráter pessoal e não como representantes dos Estados-membros.

O mandato do subcomitê é realizar visitas aos estados membros da ONU, durante os quais os integrantes poderem ter livre acesso a locais onde pessoas possam estar sendo privadasapostando no sportingbetsua liberdade, ou tendo seus direitos humanos desrespeitados. Os membros preparam relatórios sobre a situação nos países.

Durante a reunião do subcomitê que ocorreuapostando no sportingbet17 a 21apostando no sportingbetjunhoapostando no sportingbetGenebra, foi acertado que os membros irão dedicar as próximas visitas à Austrália, Croácia, Líbano, Madagascar, Nauru e Paraguai. O Brasil já foi visitado pelo subcomitê duas vezes, entre 19 e 30apostando no sportingbetsetembroapostando no sportingbet2011 e entre 19 e 30apostando no sportingbetoutubroapostando no sportingbet2015.

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