Brasil diz à ONU que não houve golpebetano app download64 e que governos militares afastaram ameaça comunista e terrorista:betano app download

Na oportunidade, o argentino afirmoubetano app downloadcomunicado que "tentativasbetano app downloadrevisar a história e justificar ou relevar graves violaçõesbetano app downloaddireitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo".

"Comemorar o aniversáriobetano app downloadum regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissívelbetano app downloaduma sociedade baseada no Estadobetano app downloadDireito. As autoridades têm a obrigaçãobetano app downloadgarantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.

Embetano app downloadresposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as críticas como "sem fundamento". Também disse à autoridade das Nações Unidas que ele "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internosbetano app downloadsuas deliberações".

Disputa judicial

Segundo o telegrama do Itamaraty, o "governo defende o direito à liberdadebetano app downloadexpressão ebetano app downloadpensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil".

"Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importânciabetano app downloadcolocarbetano app downloadperspectiva a databetano app download31betano app downloadmarçobetano app download1964", continua o texto.

"O presidente reafirmoubetano app downloadvárias ocasiões que não houve um golpebetano app downloadEstado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agênciasbetano app downloadnotícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Segundo a gestão Bolsonaro, a decisãobetano app downloadinstruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a databetano app download31betano app downloadmarçobetano app download1964 "foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal".

O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciáriobetano app download30betano app downloadmarço, "quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativasbetano app downloadseu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigaçõesbetano app downloaddireitos humanos,betano app downloadacordo com o direito internacional".

Horas após o comunicado enviado pelo relator da ONU, no último dia 29, uma juíza federalbetano app downloadBrasília atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibição pretendia "a não repetiçãobetano app downloadviolações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estadosbetano app downloadexceção".

No dia seguinte, um sábado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemorações, argumentando que "tendobetano app downloadvista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocambetano app downloadrisco gravemente a organização da administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata".

No comunicado enviado nesta quarta à ONU, o governo brasileiro ressaltou seu "compromisso com a democracia, o estadobetano app downloaddireito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais" e ressaltou que "atos semelhantes (as comemorações do 31betano app downloadmarço neste ano) foram realizados por unidades militaresbetano app downloadanos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro".

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