Brasil diz à ONU que não houve golpeslot aviador64 e que governos militares afastaram ameaça comunista e terrorista:slot aviador

Na oportunidade, o argentino afirmouslot aviadorcomunicado que "tentativasslot aviadorrevisar a história e justificar ou relevar graves violaçõesslot aviadordireitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo".

"Comemorar o aniversárioslot aviadorum regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissívelslot aviadoruma sociedade baseada no Estadoslot aviadorDireito. As autoridades têm a obrigaçãoslot aviadorgarantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.

Emslot aviadorresposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as críticas como "sem fundamento". Também disse à autoridade das Nações Unidas que ele "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internosslot aviadorsuas deliberações".

Disputa judicial

Segundo o telegrama do Itamaraty, o "governo defende o direito à liberdadeslot aviadorexpressão eslot aviadorpensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil".

"Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importânciaslot aviadorcolocarslot aviadorperspectiva a dataslot aviador31slot aviadormarçoslot aviador1964", continua o texto.

"O presidente reafirmouslot aviadorvárias ocasiões que não houve um golpeslot aviadorEstado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agênciasslot aviadornotícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Segundo a gestão Bolsonaro, a decisãoslot aviadorinstruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a dataslot aviador31slot aviadormarçoslot aviador1964 "foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal".

O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciárioslot aviador30slot aviadormarço, "quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativasslot aviadorseu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigaçõesslot aviadordireitos humanos,slot aviadoracordo com o direito internacional".

Horas após o comunicado enviado pelo relator da ONU, no último dia 29, uma juíza federalslot aviadorBrasília atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibição pretendia "a não repetiçãoslot aviadorviolações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estadosslot aviadorexceção".

No dia seguinte, um sábado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemorações, argumentando que "tendoslot aviadorvista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocamslot aviadorrisco gravemente a organização da administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata".

No comunicado enviado nesta quarta à ONU, o governo brasileiro ressaltou seu "compromisso com a democracia, o estadoslot aviadordireito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais" e ressaltou que "atos semelhantes (as comemorações do 31slot aviadormarço neste ano) foram realizados por unidades militaresslot aviadoranos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro".

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