Condenado por posse ilegaljogos mmoarma, agricultor cita presidentejogos mmodefesa: 'Bolsonaro disse que pessoasjogos mmobem poderiam ter':jogos mmo

O juiz Tiago Tadeu Santos Coelho não considerou a justificativa e condenou Shimura a três anosjogos mmoprisão por posse irregularjogos mmoarmajogos mmofogo e munição, alémjogos mmodispararjogos mmoum local habitado.

"O argumentojogos mmoque o erro decorreujogos mmomá interpretação das palavras do presidente da República não afasta a ilicitudejogos mmosua conduta", escreveu o magistrado.

De onde veio a arma?

O disparo efetuado por Shimura foi na direção do chão. Uma testemunha afirmou que, ao chegar na casa, viu o agricultou segurando a arma. Ela teria disparado acidentalmente.

Shimura confessou que estava testando a espingarda quando houve o disparo.

Na Justiça, o agricultor confessou que estava negociando a compra da espingardajogos mmoum sobrinho por R$ 4 mil. Fez isso depoisjogos mmosaber pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia liberado a possejogos mmoarmas para moradoresjogos mmoáreas rurais, como ele.

Shimura argumentou que não tinha conhecimentojogos mmoque, para possuir uma armajogos mmofogo, é preciso seguir uma legislação específica.

Segundo o advogado João Antonio Alvares Martines, o agricultor é descendentejogos mmojaponeses e morava no país asiático até recentemente. Depois, ao voltar ao Brasil, comprou um terreno na cidadejogos mmoLutécia, onde vive com a família criando bois.

A BBC News Brasil não conseguiu contatá-lo.

"Ele ouviu que agora pode ter uma arma dentrojogos mmosua propriedade rural. Surgiu essa oportunidadejogos mmocomprar por um valor menor, e ele resolveu comprar para dar mais segurança para a família", disse Martines.

"Ele é uma pessoa que nasceu e cresceu na zona rural, depois saiu do país e voltou. Sem muita informação, ele acreditou na TV e achou que, como é uma pessoajogos mmobem, poderia comprar uma arma assim mesmo", afirmou Martines.

Decretosjogos mmoBolsonaro sobre armas

Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto tornando mais brandas as regras para possejogos mmoarmasjogos mmofogo no país. O texto permite aos cidadãos residentesjogos mmoáreas urbanas e rurais possam manter armasjogos mmocasa, desde que cumpridos os requisitosjogos mmo"efetiva necessidade". Cada pedido é avaliado pela Polícia Federal.

Em maio, por meiojogos mmooutro decreto, o presidente flexibilizou o portejogos mmoarmas (quando o cidadão pode transportar o objeto). O texto ampliajogos mmomuito as atuais condições que autorizam o porte. As medidas incluídas facilitam que certos profissionais - como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo - portem armasjogos mmofogo carregadas.

O texto também aumenta o númerojogos mmomunições que podem ser compradas por cidadãos que tenham autorização.

'Não trouxe risco para a comunidade'

Shigueo Shimura era réu primário, não tinha antecedentes criminais antes da condenação. Em tese, ele poderia seguir o novo decretojogos mmoBolsonaro e ter possejogos mmouma armajogos mmoforma legal. Mas preferiu recorrer a um sobrinho.

Pelas circunstâncias, o agricultor não será recolhido a estabelecimento prisional - ele pagará uma multa e poderá cumprir a penajogos mmoliberdade.

O juiz refutou o argumento da defesajogos mmoque Shimura não sabia que precisava seguir a legislação para ter uma espingarda. "Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la", escreveu o magistrado. Ele estipulou uma multa e determinou que a pena seja cumpridajogos mmoliberdade.

Nessa semana, o advogado Martines recorreu da decisão judicial, pedindo absolviçãojogos mmoseu cliente.

"Não existiu dolo, ele não teve a intençãojogos mmoprejudicar ninguém. Ele acabou mexendo na arma, testando, e ela disparou. Foi um disparo involuntário e acidental, não trouxe risco para a comunidade", disse.