Condenado por posse ilegalgreen bet football prediction apkarma, agricultor cita presidentegreen bet football prediction apkdefesa: 'Bolsonaro disse que pessoasgreen bet football prediction apkbem poderiam ter':green bet football prediction apk
O juiz Tiago Tadeu Santos Coelho não considerou a justificativa e condenou Shimura a três anosgreen bet football prediction apkprisão por posse irregulargreen bet football prediction apkarmagreen bet football prediction apkfogo e munição, alémgreen bet football prediction apkdisparargreen bet football prediction apkum local habitado.
"O argumentogreen bet football prediction apkque o erro decorreugreen bet football prediction apkmá interpretação das palavras do presidente da República não afasta a ilicitudegreen bet football prediction apksua conduta", escreveu o magistrado.
De onde veio a arma?
O disparo efetuado por Shimura foi na direção do chão. Uma testemunha afirmou que, ao chegar na casa, viu o agricultou segurando a arma. Ela teria disparado acidentalmente.
Shimura confessou que estava testando a espingarda quando houve o disparo.
Na Justiça, o agricultor confessou que estava negociando a compra da espingardagreen bet football prediction apkum sobrinho por R$ 4 mil. Fez isso depoisgreen bet football prediction apksaber pela imprensa que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia liberado a possegreen bet football prediction apkarmas para moradoresgreen bet football prediction apkáreas rurais, como ele.
Shimura argumentou que não tinha conhecimentogreen bet football prediction apkque, para possuir uma armagreen bet football prediction apkfogo, é preciso seguir uma legislação específica.
Segundo o advogado João Antonio Alvares Martines, o agricultor é descendentegreen bet football prediction apkjaponeses e morava no país asiático até recentemente. Depois, ao voltar ao Brasil, comprou um terreno na cidadegreen bet football prediction apkLutécia, onde vive com a família criando bois.
A BBC News Brasil não conseguiu contatá-lo.
"Ele ouviu que agora pode ter uma arma dentrogreen bet football prediction apksua propriedade rural. Surgiu essa oportunidadegreen bet football prediction apkcomprar por um valor menor, e ele resolveu comprar para dar mais segurança para a família", disse Martines.
"Ele é uma pessoa que nasceu e cresceu na zona rural, depois saiu do país e voltou. Sem muita informação, ele acreditou na TV e achou que, como é uma pessoagreen bet football prediction apkbem, poderia comprar uma arma assim mesmo", afirmou Martines.
Decretosgreen bet football prediction apkBolsonaro sobre armas
Em janeiro, Bolsonaro assinou decreto tornando mais brandas as regras para possegreen bet football prediction apkarmasgreen bet football prediction apkfogo no país. O texto permite aos cidadãos residentesgreen bet football prediction apkáreas urbanas e rurais possam manter armasgreen bet football prediction apkcasa, desde que cumpridos os requisitosgreen bet football prediction apk"efetiva necessidade". Cada pedido é avaliado pela Polícia Federal.
Em maio, por meiogreen bet football prediction apkoutro decreto, o presidente flexibilizou o portegreen bet football prediction apkarmas (quando o cidadão pode transportar o objeto). O texto ampliagreen bet football prediction apkmuito as atuais condições que autorizam o porte. As medidas incluídas facilitam que certos profissionais - como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, por exemplo - portem armasgreen bet football prediction apkfogo carregadas.
O texto também aumenta o númerogreen bet football prediction apkmunições que podem ser compradas por cidadãos que tenham autorização.
'Não trouxe risco para a comunidade'
Shigueo Shimura era réu primário, não tinha antecedentes criminais antes da condenação. Em tese, ele poderia seguir o novo decretogreen bet football prediction apkBolsonaro e ter possegreen bet football prediction apkuma armagreen bet football prediction apkforma legal. Mas preferiu recorrer a um sobrinho.
Pelas circunstâncias, o agricultor não será recolhido a estabelecimento prisional - ele pagará uma multa e poderá cumprir a penagreen bet football prediction apkliberdade.
O juiz refutou o argumento da defesagreen bet football prediction apkque Shimura não sabia que precisava seguir a legislação para ter uma espingarda. "Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la", escreveu o magistrado. Ele estipulou uma multa e determinou que a pena seja cumpridagreen bet football prediction apkliberdade.
Nessa semana, o advogado Martines recorreu da decisão judicial, pedindo absolviçãogreen bet football prediction apkseu cliente.
"Não existiu dolo, ele não teve a intençãogreen bet football prediction apkprejudicar ninguém. Ele acabou mexendo na arma, testando, e ela disparou. Foi um disparo involuntário e acidental, não trouxe risco para a comunidade", disse.
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