Dos EUA ao Brasil, como presidentes tentam governar sem Congresso:palpite do dia futebol

Bolsonaro, contudo, não é o presidente que mais editou decretos – Collor, Itamar, FHC e Lula editaram mais na média mensal, por exemplo – e tampouco o Brasil é o único que tem usado esse tipopalpite do dia futebolexpediente que permite mudar leis e tomar decisões administrativas sem autorização do Congresso.

É o que revela a pesquisa Presidência Institucional na América Latina, feita no Centro para Estudos Latino Americanos na Universidadepalpite do dia futebolStanford, na Califórnia (EUA) pela cientista política e professora da Universidade Federalpalpite do dia futebolMinas Gerais (UFMG) Magna Inácio.

MP x Decreto

Diferente das medidas provisórias, que necessariamente precisam da aprovação do Congresso para continuarpalpite do dia futebolvigor, os decretos são, como diz Inácio, decisões unilaterais do presidente. No Brasil, os decretos entrampalpite do dia futebolvigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial, sem apreciação prévia do Congresso.

"Os decretos (tendem a ser) pouco analisados, pois seus efeitos são considerados discretos, residuais. Mas não são", afirma a professora Inácio que analisa a edição desses decretospalpite do dia futebolpaíses como os Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Peru e Brasil desde a décadapalpite do dia futebol1980.

Ela assinala que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, na América Latina, quanto mais força o presidente tem no Congresso, maior é o númeropalpite do dia futeboldecretos assinados. A orientação ideológica, ela acrescenta, não é o que mais influencia o númeropalpite do dia futeboldecretos editados

"Essas decisões unilaterais dependem dos poderes que o presidente tem e do tamanho da maioria que o apoia. São utilizadas por presidentes com diferentes orientações ideológicas", afirma, lembrando que decretos não têm forçapalpite do dia futebollei e podem ser questionados - e revistos – pelo próprio Congresso ou pela Justiça.

Exagero

"Obviamente, presidentes com agendaspalpite do dia futebolreformas mais ambiciosas e divergentes dos governos anteriores podem recorrer mais a esse tipopalpite do dia futeboldecreto, seja para rever regulamentaçãopalpite do dia futebolleis e decretos prévios ou reorganizar os órgãos do Executivopalpite do dia futebolacordo com as suas prioridades", completa a professora.

O estudo indica que presidentes dos EUA usam menos esse tipopalpite do dia futebolexpediente se comparados aos líderespalpite do dia futebolpaíses sul-americanos.

Mas, nos Estados Unidos, Donald Trump tem recebido críticas por exagerar no númeropalpite do dia futebolOrdens Executivas, medidas administrativas similares aos decretos no Brasil que permitem que o presidente americano ponhapalpite do dia futebolprática decisões sem aprovação prévia do Congresso, como por exemplo, definir como as agências federais devem usar seus recursos e até inverter decisões tomadas anteriormente.

Nos primeiros 100 diaspalpite do dia futebolgoverno, o presidente americano assinou 30 ordens executivas. Foram 11 ordens executivas a mais que o democrata Barack Obama e 19 mais que republicano George W. Bush.

Para construir o muro na fronteira com o México e, assim, tirar do papel uma promessapalpite do dia futebolcampanha, Trump assinou uma ordem executiva. Também usou o expediente para construir dois oleodutos descartados por Obama e ainda mudou a lei para ficar mais fácil demitir funcionários do governo federal e restringir a ação dos sindicatos que os representam.

Trump também assinou,palpite do dia futebol2017, uma nova ordem que ficou conhecida como "comprar (produtos) americanos e contratar americanos" ("Buy American, Hire American") para o país aplicar "de forma rigorosa" as leis migratórias e o controlepalpite do dia futebolconcessãopalpite do dia futebolvistospalpite do dia futeboltrabalho a estrangeiros.

Picos

O estudo da professora revela que, nos países da América do Sul, o número anualpalpite do dia futeboldecretos editados varia significativamente e tende a atingir picospalpite do dia futebolmomentos críticos.

O númeropalpite do dia futeboldecretos disparou durante a implementação intensivapalpite do dia futebolreformas estruturais, como os planospalpite do dia futebolestabilização da inflação epalpite do dia futebolprivatização realizados por Carlos Menem (1989-1999) e no início do período dos Kirchner (2003-2015) na Argentina.

O Paraguai, porpalpite do dia futebolvez, experimentou dois picos, durante as administrações minoritárias e politicamente instáveispalpite do dia futebolJuan Carlos María Wasmosy Monti (1993-1998) e Fernado Lugo (2008-2012).

Já o Peru, onde o Congresso tem diversas ferramentas para controlar o Executivo, apresenta um número crescentepalpite do dia futeboldecretos emitidos, especialmente após o período autoritáriopalpite do dia futebolAlberto Fujimori (1990-2000).

Decretos no Brasil

A professora Magna Inácio diz que, no Brasil, o presidente que mais editou decretos foi José Sarney (com média mensalpalpite do dia futebol113,2 decretos). Em seguida, aparece FHC com médiapalpite do dia futebol104,7 decretos por mês. Jair Bolsonaro assinou, até abril, uma médiapalpite do dia futebol31,4 decretos por mês.

Nesses números estão incluídos os chamados decretos numerados e os não numerados. O expedientepalpite do dia futeboldecretos não numerados foi criado pelo então presidente Fernando Collor,palpite do dia futebol1991, e perdurou até 2018, quando foi extinto por Michel Temer.

O decreto não numerado era usado para decisões como aberturapalpite do dia futebolcréditos, declaraçãopalpite do dia futebolutilidade pública - como desapropriação para finspalpite do dia futebolreforma agrária -, concessãopalpite do dia futebolserviços públicos, criaçãopalpite do dia futebolgrupospalpite do dia futeboltrabalho e declaraçãopalpite do dia futebolvacânciapalpite do dia futebolcargos. Os decretos numerados eram restritos às decisões com efeitos normativos, ou seja, aqueles que especificam os detalhespalpite do dia futebolcomo uma lei será aplicada.

Na prática, são dois os tipopalpite do dia futeboldecretos: um que vale para regulamentar uma lei, determinando a formapalpite do dia futebolaplicação da lei, e outro para modificar a estrutura administrativa do Executivo.

"O decreto regulamentar permite ao presidente implementar ou modificar seletivamente uma lei", diz Inácio, citando como exemplo o decreto das armas, editado pelo presidente Bolsonaropalpite do dia futebolmaio, que alterou a lei existente, ampliando possibilidadespalpite do dia futebolportepalpite do dia futebolarmas.

O outro tipo é o decreto administrativo que permite, desde 2001, modificar a microgestãopalpite do dia futebolpolíticas e programaspalpite do dia futebolgoverno. "Ou seja, ele pode transferir órgãos e competências entre unidades da administração federal por decreto, para fortalecer ou enfraquecer certas áreaspalpite do dia futebolpolítica ou para premiar ou punir certos grupospalpite do dia futebolinteresses", explica a professora.

"Os dois tipospalpite do dia futebolunilateralismo permitem ao presidente certa flexibilidade para governar", justifica a professora.

Segundo ela, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva usaram extensivamente o expediente para implementar políticas distributivas, como desapropriaçãopalpite do dia futebolterras para finspalpite do dia futebolreforma agrária.

Já os decretospalpite do dia futebolMichel Temer e Bolsonaro têm, segundo a professora, foco principalmente na gestão das políticas públicas e a estrutura do Executivo, por meiopalpite do dia futeboldecisões direcionadas aos servidores públicos e órgãos do executivo.

'Articulação é fundamental'

Bolsonaro pode não ser o presidente que mais editou decretos, mas é um dos poucos que fala abertamente sobre o "poder da caneta" que tem nas mãos.

No mesmo diapalpite do dia futebolque se reuniu com os chefes do Legislativo e do Judiciário para discutir um "pacto pelo Brasil", o presidente declarou ter mais poder que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Hoje pela manhã tomando café com Dias Toffoli (do STF), (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) e Maia eu disse para Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesarpalpite do dia futebolvocê, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poderpalpite do dia futebolfazer decreto. Logicamente decretos com fundamento", disse Bolsonaro, horas depois do encontro, durante discurso no lançamento da Frente Parlamentar da Marinha Mercante,palpite do dia futebolBrasília,palpite do dia futebol28palpite do dia futebolmaiopalpite do dia futebol2019.

O estudopalpite do dia futebolMagna Inácio indica ainda que não são os presidentes com coalizões pequenas e bases fracas os que governam por meiopalpite do dia futeboldecretos justamente pela dificuldadepalpite do dia futebolconseguir os votos da maioria.

"Presidentes com apoio majoritário no Congresso utilizam mais decretos porque também aprovam mais leis e as implementam rapidamente. Além disso, aqueles que formam coalizões utilizam esses decretos para gerenciar os seus aliados dentro do Executivo".

Mas, segundo a professora, decretos representam um risco maior para presidentes com bases minoritárias, como aspalpite do dia futebolCollor e Bolsonaro, ou para os que lideram coalizões mais heterogêneas, como aconteceu com Dilma Rousseff.

"Para serem bem-sucedidos, os presidentes precisam antecipar os humores do Congresso, as reações fora do Parlamento. Para isso, a articulação com o Congresso é fundamental. Líderes e legisladores soam alarmes diantepalpite do dia futebolpropostas sem suporte parlamentar, impopulares ou que serão vistas como ameaças dentro do Congresso. Ou seja, o presidente pode evitar desastres se souber ouvir o Congresso e decifrar seus sinais", avalia Inácio.

"E, uma vez diantepalpite do dia futebolreações do Congresso, presidentes fracos não têm votos. Esse roteiro nós aprendemos com Collor e Dilma no Brasil. Bolsonaro, ao dizer que é mais poderoso do que o presidente da Câmara dos Deputados porque pode fazer decretos com apalpite do dia futebolBic, parece ainda não ter entendido essa lição. Ao contrário, o presidente vinculou claramente a disposiçãopalpite do dia futebolagir unilateralmente a uma disputa com o Congresso".

palpite do dia futebol 'Contraintuitivo'

O professor Cristóbal Rovira Kaltwasser, da escolapalpite do dia futebolciência política da Universidade Diego Portales, no Chile, diz que o estudopalpite do dia futebolMagna Inácio, à primeira vista, parece ser "contraintuitivo" por indicar que presidentes com bases grandes e não os com menos apoio no Congresso são os que tendem a editar mais medidas.

Mas, segundo Kaltwasser, a pesquisa revela um problema chave do chamado presidencialismopalpite do dia futebolcoalizão - não só no Brasil como na América Latina. Para o professor, o estudo abre novas frentespalpite do dia futebolpesquisa como as dificuldadespalpite do dia futebolse governar com uma coalizão grande mas fragmentada e diversa e ainda sobre as prioridades dos presidentes epalpite do dia futebolque forma eles executam suas políticas.

O professor observa que Venezuela e Colômbia, por exemplo, usam do expediente. Conta ainda que no Chile uma medida administrativa está sendo usada para mudar uma lei aprovada no governo anterior,palpite do dia futebolMichelle Bachelet, que permite o abortopalpite do dia futebolcasospalpite do dia futebolriscopalpite do dia futebolvida da mulher, estupro e malformação fetal fatal.

Cristóbal Rovira Kaltwasser pondera que decretos são importantes porque dão agilidade a determinadas ações que requerem urgência. Cita, por exemplo, medidas que precisam ser tomadaspalpite do dia futebolcasopalpite do dia futeboldesastres naturais, como terremotos.

"O problema é o uso sistemático para temas que não estão relacionados a emergências", avalia, emendando que é uma medida usada por líderes tantopalpite do dia futeboldireita quantopalpite do dia futebolesquerda "com uma agenda mais radical".

Magna Inácio cita como exemplo a agendapalpite do dia futebolgovernopalpite do dia futebolBolsonaro, que tem sido,palpite do dia futebolparte, implementada via decretos.

"É o teor dos decretos, mais do que o número, que parece sinalizar um movimento mais radicalpalpite do dia futebolunilateralismo presidencial no governo Bolsonaro", opina a professora, lembrando que algumas medidas do presidente têm sido questionadas e correm o risco atépalpite do dia futebolserem invalidadas.

Preço alto

A aparente agilidade assegurada pelos decretos não é garantiapalpite do dia futebolque o presidente vai poder imporpalpite do dia futebolagenda sem percalços ou questionamentos.

No casopalpite do dia futebolTemer, um dos decretos assinados por ele rendeu também um processo criminal. Em abrilpalpite do dia futebol2019, Temer virou réu por ter editado o decreto dos portos. O inquérito foi abertopalpite do dia futebol2017, a partirpalpite do dia futeboldelações premiadaspalpite do dia futebolexecutivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimespalpite do dia futebolcorrupção ativa, corrupção passiva e lavagempalpite do dia futeboldinheiro para editar um decreto que beneficiaria uma empresa. Temer nega.

E o impeachment Dilma Rousseff também foi fundamentado nos decretos assinados pela então presidente. Dilma perdeu o cargo após ter sido acusadapalpite do dia futeboleditar créditos suplementares para atrasar pagamentos da União a bancos públicos e, assim, manobrar o orçamento sem a aprovação do Congresso.

Em relação aos decretos editados por Bolsonaro, há questionamentos e pedidos para invalidá-los. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos assinados por Bolsonaro. Há ainda ações no Supremo questionam a legalidade da "canetada" do presidentepalpite do dia futebolrelação à flexibilização do portepalpite do dia futebolarmas.

Essa semana, Bolsonaro viu a Comissãopalpite do dia futebolConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar relatório que pede a suspensão do decreto editadopalpite do dia futebolmaio para alterar regraspalpite do dia futebolusopalpite do dia futebolarmas epalpite do dia futebolmunições, facilitando o porte. Agora, a suspensão vai ser discutida pelo plenário do Senado.

O presidente também viu o STF impor limites a um outro decreto que extinguia conselhos. Por unanimidade, os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei - estudo do Ipeapalpite do dia futebol2017 indica que 40% dos conselhos foram criados por lei.

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