O que é a MP 870 e por que ela virou um caboaposta ganha 2024guerra entre governo e Congresso:aposta ganha 2024

aposta ganha 2024 A diminuição do númeroaposta ganha 2024ministérios, promessaaposta ganha 2024campanha e medida tomada por Jair Bolsonaro (PSL) ao tomar posse como presidente, estáaposta ganha 2024xeque.

No primeiro diaaposta ganha 2024sua gestão, Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, reorganizando os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições.

A decisão reformou a estrutura das pastas do governo, que foram cortadasaposta ganha 202429 para 22. Outras mudanças estabelecidas na MP foram a transferência da demarcaçãoaposta ganha 2024terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuiçãoaposta ganha 2024suas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.

Para se tornar lei e ter efeitos, no entanto, a MP temaposta ganha 2024ser aprovada pelo Congresso até 3aposta ganha 2024junho,aposta ganha 2024dataaposta ganha 2024validade. Se perder a validade, a estrutura governamental voltará à anterior, da gestão Michel Temer (PMDB), com 29 ministérios na Esplanada.

Mas parlamentares ainda não chegaram a um acordo, travando a aprovação da MP.

O embate tem acontecido principalmente entre membros do chamado Centrão, políticosaposta ganha 2024partidos como DEM, PSD, PP, PR e PTB, dentre outros, e o governo, que vem colecionando uma sérieaposta ganha 2024derrotas no Congresso.

Aliados do governo estão tentando reverter a situação, e líderes do centrão fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votar a MP ainda nesta semana - a primeira tentativa dos deputados ocorre na tarde desta quarta-feira, 22.

O que são as Medidas Provisórias?

Medidas provisórias são instrumentos com forçaaposta ganha 2024lei editadas pelo Presidente da República para assuntos que têm caráteraposta ganha 2024urgência. A MP passa a ter efeitos imediatamente, com vigênciaaposta ganha 2024no máximo 60 dias prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Mas para que vire uma lei, deve ser aprovada pelo Congresso.

Se for aprovada - primeiro na Câmara e depois no Senado - a MP é enviada ao presidente para sanção. Se discordar do novo texto, o presidente pode vetar a MP. Se aprová-la, vira lei.

Em abril, uma comissão mista, com deputados e senadores, foi instalada para analisar os pontos do texto. O relatório aprovado pela comissão será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A votação nominal da MP é uma das pautas das manifestações pró-governo marcadas para este domingo, 26.

O que a MP 870 estabelece?

- Cortaaposta ganha 202429 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabineteaposta ganha 2024Segurança Institucional), alémaposta ganha 2024mais 2 cargos com statusaposta ganha 2024ministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);

- Transfere para o Ministério da Agricultura a competênciaaposta ganha 2024demarcaçãoaposta ganha 2024terras indígenas e quilombolas;

- Transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro - o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;

- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastasaposta ganha 2024Economia, Justiça e Cidadania;

- Extingue o statusaposta ganha 2024ministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania;

Que mudanças a MP já sofreu no Congresso?

- Com 14 votos a favor da mudança e 11 contra na comissão especial do Congresso que analisa a MP, os parlamentares retiraram o Conselhoaposta ganha 2024Controleaposta ganha 2024Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro. O conselho que investiga operações suspeitas ficará, como era desde 1998, subordinado ao Ministério da Economia;

- Outra mudança aprovada foi a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades;

- Os parlamentares devolveram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competênciaaposta ganha 2024demarcar terras indígenas ao Ministério da Justiça; no texto anterior, a Funai tinha sido transferida ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcaçãoaposta ganha 2024terras indígenas, ao Ministério da Agricultura;

- Aprovaram um artigo que nada tem a ver com a matéria: um texto que limita a atuação dos auditores da Receita Federal;

- Anularam a possibilidadeaposta ganha 2024o governo "monitorar" a atuaçãoaposta ganha 2024organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs)

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