Com decretohaenraets pokerBolsonaro, maishaenraets poker2 bilhõeshaenraets pokermunições podem ser compradas por brasileiros que já têm armas:haenraets poker

Dessa forma, os novos limites permitem que pelo menos 2,1 bilhõeshaenraets pokerprojéteis sejam comprados por quem já tem autorização para ter armas. Sob as regras anteriores, a quantidade máximahaenraets pokermunições autorizada seriahaenraets poker193 milhões - menoshaenraets poker10% do total liberado pela nova norma.

Como a quantidadehaenraets pokerarmamentos no Brasil deve crescer por causa da recente flexibilização na posse e no porte também assinada por Bolsonaro, a quantidadehaenraets pokerbalas que podem ser adquiridas tende a aumentar ainda mais.

Além disso, o novo decreto permite a comprahaenraets pokermunições mais potentes, como ahaenraets poker9 milímetros - que antes era proibida.

O presidente Bolsonaro argumentou que o decreto tem mais a ver com a "liberdade individual" do cidadão ter acesso às armas do que com projetoshaenraets pokersegurança pública.

"Esse nosso decreto não é um projetohaenraets pokersegurança pública. É, no nosso entendimento, algo até mais importante que isso. É um direito individual daquele que porventura queira ter uma armahaenraets pokerfogo ou buscar a possehaenraets pokeruma armahaenraets pokerfogo, seja um direito dele, obviamente respeitando e cumprindo alguns requisitos", afirmou Bolsonaro, durante assinatura da primeira versão do decreto,haenraets poker7haenraets pokermaio.

"Por exemplo, nós tínhamos direito a 50 cartuchos por ano. Então, passaram para 1.000", completou o presidente. "Nós fomos no limite da lei. Nós não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite."

O decreto está sob questionamentohaenraets pokerduas frentes: pode acabar sendo suspenso total ou parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou ser derrubado pelo Congresso Nacional, que também tem instrumentos legais para fazê-lo.

Mais munições nas mãoshaenraets pokercivis

É provável que muitas das pessoas que têm armas não utilizem todo o limitehaenraets pokercomprahaenraets pokermunição. Mas caso uma pessoa adquira esse volume, poderá dar,haenraets pokermédia, 14 tiros por dia no períodohaenraets pokerum ano.

Como o limite é por arma, se essa mesma pessoa tiver quatro armas - o número máximo permitido no decreto, exceto no casohaenraets pokercaçadores, atiradores e colecionadores - pode comprar 20 mil projéteis e atirar 55 vezes por dia durante todo o ano.

O texto do decreto não deixa claro se munições usadas dentrohaenraets pokerclubeshaenraets pokertiros também seriam consideradas nesses limites. Ou seja, quando uma pessoa com portehaenraets pokerarma vai praticarhaenraets pokerum clubehaenraets pokertiro, a quantidadehaenraets pokermunições que utilizar será descontada do total a que tem direitohaenraets pokerum ano?

De qualquer forma, o volumehaenraets pokermunições liberado é muito superior ao usado nos treinamentoshaenraets pokerpoliciais militareshaenraets pokerSão Paulo, por exemplo. Durante toda a formação, que leva um ano e meio, um recrutahaenraets pokersoldado atira 350 vezes,haenraets pokermédia. Já no curso anualhaenraets pokerreciclagem, um PM efetua 50 disparos.

O totalhaenraets poker2,1 bilhões é, também, muito superior às comprashaenraets pokermunições pelas forçashaenraets pokersegurança pública brasileiras. Entre 2004 e 2018, a maior comprahaenraets pokerprojéteis pelas Forças Armadas foihaenraets poker19 milhõeshaenraets pokerunidades, realizada pela Marinha, segundo dados obtidos pela BBC News Brasil por meio da Leihaenraets pokerAcesso à Informação. Em segundo vem uma comprahaenraets poker9,6 milhõeshaenraets pokerbalas feita pelo Exército.

"O aumento do limite para 5.000 unidades é muito acimahaenraets pokerqualquer critério razoável. O teto era 50 unidades e,haenraets pokerforma abrupta, o governo o aumentouhaenraets poker100 vezes. Quando você extrapola esse limite para todas as pessoas que já têm arma, daria para atirarhaenraets pokertoda a população brasileira", diz Bruno Langeani, diretor e pesquisador do Instituto Sou da Paz.

De fato, o limitehaenraets poker5.000 munições para cada uma das 350 mil armas já registradas para defesa pessoal é suficiente para atirar oito vezeshaenraets pokercada um dos 208 milhõeshaenraets pokerbrasileiros.

Já Bene Barbosa, presidente da ONG Viva Brasil e ativista pelo direito ao acesso a armashaenraets pokerfogo, diz que o limite anterior,haenraets poker50 unidade por ano, "era completamente irrisório".

"Esse novo limite atende àquelas pessoas que desejam treinar comhaenraets pokerarma. Levandohaenraets pokerconta o custo da munição, que seria algohaenraets pokertornohaenraets pokerR$ 10 por cartucho, a pessoa gastaria R$ 50 mil para comprar o limitehaenraets poker5.000 unidades. Provavelmente isso não vai acontecer com ninguém. Na prática, essa quantidade vendida será bem menor", afirma Barbosa.

Alguns países, como Estados Unidos e Canadá, não estabelecem limites para comprahaenraets pokermunição. Então, na prática, é possível comprar até mais do que as 5.000 balas autorizadas pelo novo decreto brasileiro.

Mas, segundo Robert Muggah, diretorhaenraets pokerpesquisa do Instituto Igarapé, "muito mais países têm regras que limitam o númerohaenraets pokermunições que podem ser compradas por civis". No Chile, por exemplo, são liberadas 500 munições por armahaenraets pokerdefesa pessoal; no México e na África do Sul, 200.

Tráfico e contrabandohaenraets pokermunição

Para além dos números, o aumento da ofertahaenraets pokermunições esbarrahaenraets pokeroutros problemas crônicos na áreahaenraets pokersegurança pública no Brasil, como o tráfico e o contrabandohaenraets pokermunição. Para especialistas consultados pela BBC News Brasil, com as novas regras, criminosos poderão ter acesso mais fácil às balas.

"O aumento dos limiteshaenraets pokercompra é uma ótima notícia para o crime organizado", diz Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileirohaenraets pokerSegurança Pública. "Há dois pontos problemáticos: a facção criminosa poderia roubar ou furtar quem tem muita munição ou, ainda, contratar pessoas sem antecedentes criminais para comprar munição legal e abastecer seu arsenal. A chancehaenraets pokervocê rastrear esses desvios é muito pequena."

Na sexta-feira (24/05), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional na qual critica as novas regras sobre munições: "Em realidade, o regulamento cria as condições para a vendahaenraets pokerlarga escala e sem controlehaenraets pokermunições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".

Bene Barbosa, por outro lado, não acredita que o crime organizado possa se aproveitar dos novos limites para aumentar seus estoques: "O desviohaenraets pokerfunção acontece com qualquer coisa e tem que ser combatido e punido. Agora, imaginar que o mercado ilegal está mais abastecido é bobagem. Hoje, os criminosos já têm acesso a quantidade gigantescahaenraets pokermunições que entram no país via contrabando".

Hoje, todo cidadão com maishaenraets poker25 anos, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação lícita, bem como com aptidão técnica e psicológica pode ter uma armahaenraets pokerfogo. O novo decreto também permitiu que mais categorias profissionais pudessem solicitar o porte (andar armado), como advogados, agentes públicos e moradoreshaenraets pokeráreas rurais.

No caso das munições, o decretohaenraets pokerBolsonaro também estabelece que o próprio dono da arma deve comunicar ao Exército ou à Polícia Federal a quantidadehaenraets pokerbalas compradahaenraets pokeraté 3 dias depois da data da aquisição. Porém, o texto não cita se haverá fiscalização nem punição caso esses dados não sejam informados.

Em 2005, uma portaria do Exército criou uma plataforma eletrônica na qual lojashaenraets pokermunição deveriam informar ao governo quem comprou projéteis e o númerohaenraets pokerunidades adquiridas - o sistema é chamadohaenraets pokerSicovem. Não está claro se o novo decreto vai sobrepor essa regra do Exército ou se ela continua valendo.

Marcação das munições

Para especialistashaenraets pokersegurança, o aumento exponencialhaenraets pokermunições disponíveis também pode prejudicar as investigaçõeshaenraets pokercrimes, principalmente homicídios, que já têm taxashaenraets pokerresolução muito baixas no Brasil. Isso porque projéteis vendidos para civis não são numeradoshaenraets pokerlotes, como é obrigatóriohaenraets pokercasohaenraets pokerarmamentos comprados por forçashaenraets pokersegurança.

Quando se marca uma munição, é possível descobrir, por exemplo, quem a comprou e para onde ela foi enviada. Saber o endereço final do equipamento adquirido pelo Estado ajudou a esclarecer o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militareshaenraets poker2011, no Riohaenraets pokerJaneiro. Os projéteis usados no crime haviam sido enviados para um batalhãohaenraets pokerpoliciais que estavam sendo julgados por ela.

Um relatório do escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, divulgado recentemente, recomendou que toda a munição brasileira "seja devidamente marcada e gravada", mesmo aquela vendida a civis. Porém, apenas 23%haenraets pokertoda a munição vendida no Brasil é marcadahaenraets pokerlotes atualmente.

Por outro lado, a indústria armamentista argumenta que não tem tecnologia suficiente para marcar todas as munições fabricadas no Brasil e que fazer isso aumentaria muito os custoshaenraets pokerprodução.

"Para investigação há um grande prejuízo, porque, com mais munição na sociedade, ficará mais difícil rastrear aquelas usadas nos crimes e saber quem a adquiriu e como ela chegou às mãos dos criminosos. A marcação permitiria saber quem está vendendo munição", diz Langeani, do Sou da Paz.

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