'Não podemos ignorar o Estado fuzilando civis', diz ministra que votou por prisãocasa de apostas bahiamilitares que mataram músico e catador:casa de apostas bahia
A sessão foi suspensa por um pedidocasa de apostas bahiavista e o caso deve ser retomado nesta semana ou na próxima, quando os outros 10 ministros do tribunal vão votar. Alémcasa de apostas bahiaEvaldo dos Santos Rosa, outras quatro pessoas estavam no veículo alvejado: a esposacasa de apostas bahiaEvaldo, o filhocasa de apostas bahiasete anos do casal, o sogro dele e uma amiga.
O sogro foi baleado, mas se recuperou. O catador Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou socorrer as vítimas, foi atingido por três tiros e morreu dias depois.
Os militares alegaram que foram parados por uma pessoa que disse ter tido o carro roubado. Ao perseguir os criminosos, teriam confundido o veículo, um Ford Ka branco, com o carro da mesma marca e cor usado por Evaldo. Eles alegaram ainda que, durante a perseguição, houve trocacasa de apostas bahiatiros.
Mas, segundo Elizabeth Rocha, a perícia até agora não comprovou os disparos que teriam sido efetuados pelos bandidos. Além disso, a segunda rajada contra o carro do músico foi feita quando o veículo já estava parado,casa de apostas bahiaportas abertas, quando claramente não havia tiroteio.
"Até para a legítima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te ameaça com uma facacasa de apostas bahiacozinha, você não pode reagir dando 20 tiroscasa de apostas bahiarevólver", diz.
"No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum, porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou agindo para resguardar um bem patrimonial, não foi nem a vidacasa de apostas bahiauma pessoa."
Na sexta, a Justiça Militarcasa de apostas bahiaprimeiro grau aceitou denúncia contra os nove militares por homicídio qualificado, tentativacasa de apostas bahiahomicídio qualificado e omissãocasa de apostas bahiasocorro. O STM decidirá se eles devem responder presos oucasa de apostas bahialiberdade.
Este é o primeiro grande julgamentocasa de apostas bahiaum crimecasa de apostas bahiahomicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada,casa de apostas bahiaoutubrocasa de apostas bahia2017, uma lei que transferiu da Justiça comum para Justiça militar a prerrogativacasa de apostas bahiadecidir sobre esses casos.
Antes, crimes como o cometido pelos nove militares eram julgados por um tribunal do júri. A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que é inconstitucional retirar do tribunal do júri a competênciacasa de apostas bahiajulgar crimes contra a vida.
Também há questionamentos sobre se não haveria riscocasa de apostas bahiacorporativismo nas decisões, já que militares estariam julgando crimes cometidos por outros militares contra civis.
Maria Elizabeth Rocha diz que também enxerga possível inconstitucionalidade na retirada da prerrogativa do tribunal do júri, mas nega que exista corporativismo na Justiça Militar.
"Sou a favor a que a Justiça Militar possa formar tribunais do júri para julgar crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. Sem isso, vejo sérios problemascasa de apostas bahiaconstitucionalidade na lei. Mas não enxergo corporativismo. Essa desconfiança vemcasa de apostas bahiaum preconceito contra a Justiça militar."
Veja a íntegra da entrevista:
casa de apostas bahia BBC News Brasil - casa de apostas bahia Os ministros que votaram por soltar os militares alegam que eles não oferecem perigo à ordem pública e que o tribunal não deve ceder ao "clamor da mídia". Mas foi um caso que chocou o país pelas duas mortes e a quantidadecasa de apostas bahiatiros, maiscasa de apostas bahia200. Comoção popular deve ser levadacasa de apostas bahiaconsideração nesse tipocasa de apostas bahiadecisão?
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - Foram dois fundamentos que me fizeram entender que deviam continuar presos. O primeiro não é atender o clamor da mídia, mas é o Judiciário ter sensibilidade para o que a sociedade espera dele. Quando a sociedade bate às portas do Judiciário, é porque todos os órgãos falharam.
Só resta agora o juiz para reparar o dano. Temos que ouvir, sim, a sociedade, porque fazemos parte dela. E o clamor da sociedade é o meu clamor. A diferença é que eu estou ali dentro para poder julgar. Eles têm só as redes sociais e a imprensa. Eu compartilho da indignação popular. Acho que o que aconteceu realmente não pode ser ignorado.
casa de apostas bahia BBC News Brasil - Que resposta a Justiça Militar deve dar para impedir que esse tipocasa de apostas bahiaerro se repitacasa de apostas bahiaações policiais e militares?
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - Esse caso tem que ser apurado, tem que ser julgado com imparcialidade, mas não pode ser ignorado porque foi um fato muito grave. Foi o Estado fuzilando cidadãos. Isso não é possível aceitar.
A segunda questão que me impressionou muito foi o fatocasa de apostas bahiaaqueles militares terem articulado uma história inverídica para aquele comando. O Comando Militar do Leste acreditou neles e até se pronunciou nesse sentido (O Comando Militar do Leste inicialmente soltou uma nota dizendo que as vítimas eram criminosos que haviam aberto fogo contra os militares).
As Forças Armadas são consideradas a instituição do Estado mais confiávelcasa de apostas bahiapesquisascasa de apostas bahiaopinião. O comandante tentou justificar o ato dos militares e quando se foi ver não era bem assim. Se eles faltaram com a verdade uma primeira vez, eles podem faltar uma segunda e comprometer a instrução penal.
casa de apostas bahia BBC News Brasil - Mas a denúncia já foi feita e aceita pela Justiça. Como acabou a fasecasa de apostas bahiainvestigação,casa de apostas bahiaque forma eles poderiam atrapalhar o processo?
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - Ainda há perícias que devem ser feitas na instrução do processo. Teve militar, entre os nove, que não atirou. E teve réu que deu um só tiro, mas pode ser que esse tiro tenha sido determinante para a morte da vítima.
Tudo isso tem que ser apurado durante o processo. É preciso que essas perícias sejam produzidas, para julgar com justiça. Não se pode deixar passarcasa de apostas bahiabranco uma ação assimcasa de apostas bahiatamanha gravidade.
Vejo riscocasa de apostas bahiacomprometerem (a instrução processual) coagindo testemunhas, articulando entre eles versões inverídicas. O réu tem todo o direitocasa de apostas bahiamentir, tem o direito ao silêncio como garantia constitucional. Eu respeito isso, agora, o réu não tem o direitocasa de apostas bahiaprejudicar o andamento das instruções processuais.
Além desses motivos, há a insensibilidade dos militares, que restou demonstrada. A própria denúncia falacasa de apostas bahiaomissãocasa de apostas bahiasocorro.
casa de apostas bahia BBC News Brasil - casa de apostas bahia Quando o julgamento do habeas corpus começou, a denúncia contra os militares não tinha sido feita. Agora, eles viraram réus. Que impacto isso pode ter nos votos dos ministros do STM?
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - O advogado dos militares, na tribuna, ao defender seus assistidos, disse que a manutenção da prisão causaria o riscocasa de apostas bahiao encarceramento provisório ser maior que a pena. Agora esse risco não existe mais, porque a denúncia já foi oferecida e a pena para os crimes ultrapassaria seguramente o período da prisão preventiva. A preocupação do tribunal era que esses réus, ainda sem ação penal e denúncia, ficassem indefinidamente encarcerados.
casa de apostas bahia BBC News Brasil casa de apostas bahia - Que mensagem o STM passará se soltar os nove militares casa de apostas bahia ?
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - Eu quero aguardar para ver qual vai ser a nova postura que o tribunal vai adotar, porque acredito que a situação fática mudou. Até para a legítima defesa tem que haver proporcionalidade. Se uma pessoa te ameaça com uma facacasa de apostas bahiacozinha, você não pode reagir dando 20 tiroscasa de apostas bahiarevólver.
No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum (para a vida dos militares oucasa de apostas bahiaterceiros), porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou resguardando um bem patrimonial, não foi nem a vidacasa de apostas bahiauma pessoa. A vítima do furto estavacasa de apostas bahiasegurança, do ladocasa de apostas bahiafora.
casa de apostas bahia BBC News Brasil - Um dos principais argumentos dos militares é ocasa de apostas bahiaque houve trocacasa de apostas bahiatiros no início da perseguição ao carro...
casa de apostas bahia Maria Elizabeth Rocha - Tem muito "parece" na história. "Parece" que houve trocacasa de apostas bahiatiros, mas o carro militar não sofreu nenhum tiro. E, da parte dos militares, foram disparados 240 tiros para defender um furtocasa de apostas bahiaautomóvel? Tem que verificar se houve trocacasa de apostas bahiatiros, porque, se teve, é preciso identificar onde estão esses projéteis.
Os projéteis disparados pelos militares foram encontrados e atingiram não só o veículo do músico, mas também outros dois carros estacionados que não tinham nada a ver com a ação, o gradeadocasa de apostas bahiaum piscinão e o murocasa de apostas bahiaum bar.
Eles agiram com faltacasa de apostas bahiacautela absoluta, porque colocaramcasa de apostas bahiarisco a vidacasa de apostas bahiacivis e transeuntes que estavam no local.
casa de apostas bahia BBC News Brasil - A gente tem visto no Brasil, inclusive por parte do governo ecasa de apostas bahiaagentes públicos, movimentoscasa de apostas bahiadefesa da violência policial, do usocasa de apostas bahiasnipers e helicópteroscasa de apostas bahiaáreas densamente povoadas, como formacasa de apostas bahiacombate ao crime organizado. Qual acasa de apostas bahiaopinião sobre isso casa de apostas bahia ?
O próprio júri, formado por civis, absolve sistematicamente policiais que matam. A sociedade brasileira está doente, não aguenta mais tanta violência. Então, passa a adotar a teoriacasa de apostas bahiaque bandido bom é bandido morto. E muitas vezes nem é bandido, como é o caso desse pobre moço e o catadorcasa de apostas bahiaresíduos. Dois homenscasa de apostas bahiabem, paiscasa de apostas bahiafamília.
O catadorcasa de apostas bahiaresíduos foi praticar um ato heroico, foi tentar salvar uma vida e acabou perdendo a dele. E o músico, cujo filhocasa de apostas bahiasete anos viu o pai ser morto sem qualquer razão, sem qualquer explicação. Isso é muito trágico. Mas a sociedade começa a ser leniente com esse tipocasa de apostas bahiatragédia. Começa-se a adotar a prática do extermínio.
O Brasil e a sociedade brasileira como está, vitimizada, tem carecidocasa de apostas bahiaracionalidade para valorar direitos e garantias para o bandido e o mocinho. Mas o risco disso é ferir o próprio estado democráticocasa de apostas bahiadireito.
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