'Situação épix gratis betguerra e atingir civis é inevitável', diz procurador que defendeu soltar militares que fuzilaram carro:pix gratis bet

Inspirado nessa doutrina, Carlos Fredericopix gratis betOliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham "garantias mais amplas" para agirpix gratis betoperações. Professorpix gratis betDireito Penal da Universidadepix gratis betBrasília, o subprocurador da Justiça militar é conhecido entre alunos por defender posições conservadoras.

Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparopix gratis betmaispix gratis bet200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é "grave", mas que os militares agiram achando que se tratavapix gratis betum "bandido".

A orientaçãopix gratis betPereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM),pix gratis betjulgamento que começou no dia 8pix gratis betmaio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.

Este é o primeiro grande julgamento na Justiça militarpix gratis betcrimepix gratis bethomicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei,pix gratis betoutubropix gratis bet2017, que retirou essa atribuição da justiça comum. Antes, cabia a um tribunal do júri julgar casos como o dos nove militares que mataram um músico e um catador no Riopix gratis betJaneiro.

Por enquanto, só a ministra Maria Elizabeth Rocha, que é civil, votou por manter a prisão preventiva deles. Outros dez ministros do STM ainda vão votar.

Elizabeth Rocha destacou, no julgamento, que dos maispix gratis bet200 disparos efetuados pelos militares, 83 tiros atingiram o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu baleado no local. Ela ainda leu um laudo que mostra que a segunda rajadapix gratis bettiros foi dada quando o carro já estava parado, com portas abertas. Ou seja, não ocorreupix gratis betmeio a um tiroteio.

Para a ministra, a gravidade do ato foi tamanha que a prisão preventiva deve ser mantida, para garantir a ordem pública. "Verifica-sepix gratis bettese uma ação completamente desmedida, irresponsável, desencadeada por um roubo ocorrido momentos antes e que não se encontrava maispix gratis betcurso, inexistindo à prima face qualquer ameaça iminente, situaçãopix gratis betrisco para possíveis vítimas civispix gratis betroubo ou sequer pessoa armada", disse, no julgamento.

Mas, na entrevista à BBC News Brasil, o subprocurador-geral militar disse que não vê nos nove militares uma "predisposição à violência" que justifique a prisão antespix gratis betserem julgados e eventualmente condenados.

"Eles atiraram para matar, mas acreditando que o outro lado era bandido, porque tinham uma informaçãopix gratis betroubopix gratis betveículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros."

Cinco pessoas que iam para um chápix gratis betbebê, no dia 7pix gratis betabril, estavam no carro alvejado,pix gratis betGuadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo do Santos Rosa foi atingido por nove tiros.

O catadorpix gratis betmateriais recicláveis Luciano Macedo, que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi atingido e morreu dias depois. O sogropix gratis betEvaldo foi baleado, mas se recuperou. O filhopix gratis betsete anos do músico, a esposa e uma amiga dela estavam no carro e presenciaram tudo, mas não se feriram.

Na semana passada, a Justiça Militar aceitou denúncia contra os nove militares envolvidos na mortepix gratis betEvaldo Rosa epix gratis betLuciano Macedo. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativapix gratis bethomicídio qualificado e omissãopix gratis betsocorro.

Caberá, agora, ao STM definir se esses militares devem responder ao processopix gratis betliberdade, como defende Carlos Fredericopix gratis betOliveira Pereira, ou continuar presos preventivamente.

Leia os principais trechos da entrevista:

pix gratis bet BBC News Brasil - O senhor deu parecer para liberar da prisão preventiva os militares que deram 83 tiros contra um veículo no Rio e mataram dois civis. Se o STM seguir essa orientação, não passará a ideiapix gratis betimpunidade diantepix gratis betuma operação que chocou o país?

pix gratis bet Carlos Fredericopix gratis betOliveira Pereira - Aquela foi uma prisãopix gratis betflagrante convertidapix gratis betprisão preventiva. O que estamos discutindo é a prisão preventiva e as pessoas estão confundidas com o mérito. Eu deixei claro, no parecer,pix gratis betque é um duplo homicídio.

Mas os pressupostospix gratis betprisão preventiva não estão presentes, na minha opinião. Não está presente que os agentes do crime vão se furtar à aplicação da lei penal. Uma coisa são os requisitos da preventiva e a outra prisãopix gratis betrazãopix gratis betcondenação.

pix gratis bet BBC News Brasil - É um caso que gerou muita comoção pela quantidadepix gratis bettiros atingindo um carropix gratis betuma família com criança. Como responder à indignação da população e ao medopix gratis betque isso se repita?

pix gratis bet Pereira - Com relação à mortepix gratis betcivis, o que acontece? Você tem embates com os criminosos, os traficantes, que são armados fortemente. E a imprensa, a meu ver, esquece quepix gratis betdeterminadas situações aquilo entra no conceito da convençãopix gratis betGenebrapix gratis betque ultrapassa um mero conflito interno. São criminosos organizados e extremamente armados.

Quando você vai fazer operaçãopix gratis betrepressão ao crime, há tiroteiopix gratis betmeio a civis. Eles passam a atacar os militares com armapix gratis betguerra. O problemapix gratis betatingir civis é inevitável, seja no caso das Forças Armadas seja com a PM. Como resolver isso: só se você conseguir pacificar aqueles locais e isso vai demorar muito tempo.

pix gratis bet BBC News Brasil - Realmente, há complexidades nos embates entre policiais e traficantespix gratis betáreas dominadas pelo tráfico. Mas, nesse caso específico, o que chocou a população foi o fatopix gratis betterem sido disparados 200 tiros, com 83 atingido o carro, sem que estivesse havendo ali uma trocapix gratis bettiros. Não são situações diferentes?

pix gratis bet Pereira - Existe o episódio, que é gravíssimo... Mas acho que foram oitenta disparos.

pix gratis bet BBC News Brasil - Foram 200 disparos e 83 atingiram o carro.

pix gratis bet Pereira - Pode ter sido mesmo. Mas você sabe como aconteceu? O episódio está sendo contadopix gratis betmaneira isolada. Eles (os militares) tiveram dois episódios anteriorespix gratis bettrocaspix gratis bettiros com bandidos.

Essa foi a terceira sequência da operação. Ninguém questiona que houve homicídio doloso. Teve duas pessoas mortas. Agora, outra coisa é justificar a prisão preventiva.

Por que eles deram 200 tiros, vão dar mais 200 tiros se forem soltos? Em facepix gratis better havido homicídio doloso, haverá mais homicídio doloso? Poderão acontecer mais homicídios dolosos, mas não por eles. Esses militares não vão mais ser deslocados para a rua. Vão dar a eles outras funções.

Seria válido esse raciocínio se fosse um grupopix gratis betextermínio, milicianos. Eles atiraram para matar, mas eles atiraram acreditando que o outro lado era bandido, porque tinha uma informaçãopix gratis betroubopix gratis betveículo. A análise dos fatos não demonstra que sejam pessoas predispostas a matar os outros. Não consigo vislumbrar requisito para a prisão.

pix gratis bet BBC News Brasil - Um argumento citado pela ministra Elizabeth Rocha, do STM, única a votar contra o habeas corpus até agora, é opix gratis betque os militares poderiam atrapalhar as investigações e a instrução processual, considerando que eles já mentiram algumas vezes nos interrogatórios. Qual apix gratis betvisão sobre isso?

pix gratis bet Pereira - Mentir todo réu mente. O réu pode mentir aqui no Brasil - diferentemente da legislação inglesa. As perícias foram feitas, os réus foram ouvidos. Se eles tentarem causar influênciapix gratis betalguma testemunha, aí sim você terá fundamento para a prisão.

pix gratis bet BBC News Brasil - O senhor vê fundamento para a denúncia por homicídio doloso?

pix gratis bet Pereira - Claro, mataram duas pessoas. Eu coloquei no parecer que foi duplo homicídio.

pix gratis bet BBC News Brasil - pix gratis bet Esse caso, napix gratis betopinião, deve levar a uma reflexão sobre a forma como operações policiaispix gratis betáreas com civis são conduzidas?

pix gratis bet Pereira - Essas operaçõespix gratis betgarantia da lei e da ordem envolvem um risco imenso, tanto para a população civil quanto para as polícias.

As operações que acontecem no Riopix gratis betJaneiro, por maior que seja o planejamento, dada a geografia urbana, e o fatopix gratis betque há criminosos que dominam territórios e a população local, e que realizam as operações criminosaspix gratis betmeio à população civil, a repressão penal inevitavelmente assume uma gravidade absurda.

São operaçõespix gratis betguerra. O riscopix gratis betmorrer civil é total. Agora, quando se trata do Exército, eles têm treinamento, mas não a vivência diária. A PM enfrenta aquilo todos os dias. Não é a mesma situação.

pix gratis bet BBC News Brasil - O senhor é a favor do trecho do projetopix gratis betlei do ministro Sérgio Moro que permite ao juiz deixarpix gratis betaplicar pena a policiais que matarem civis pix gratis betsituaçãopix gratis bet"escusável medo, surpresa ou violenta emoção"?

pix gratis bet Pereira - Você tem é que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que jápix gratis betinício afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmopix gratis beterro, mas na crençapix gratis betque está agindo legalmente.

O policial nos Estados Unidos trabalha na rua sabendo que vai ter enfrentamento e trabalha tranquilo sabendo que não vai ter um promotor que,pix gratis betcasopix gratis betembate, vai denunciá-lo por homicídio. Muito mais que isso que está sendo proposto lá (no Congresso), você tem nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, mesmo se você se defender aqui matando alguém, a possibilidadepix gratis betvocê ser denunciado é certa. Aqui não tem garantia. Quem é que vai querer trabalhar desse jeito?

pix gratis bet BBC News Brasil - O salvo-conduto que o senhor defende se aplicaria nesse caso dos nove militares que mataram o músico e o catador?

pix gratis bet Pereira - Veja só,pix gratis betqualquer lugar do mundo, se vier um assaltante te matar e você meter um tiro na cara dele e matar ele, você cometeu um homicídio doloso. Agora, o que você vai alegar empix gratis betdefesa?

pix gratis bet BBC News Brasil - Nesse caso, legítima defesa...

pix gratis bet Pereira - Exato, isso não exclui o fatopix gratis betvocê ter matado dolosamente...

pix gratis bet BBC News Brasil - Mas, no caso dos nove militares, eles atiraram contra uma família que não estava atirandopix gratis betvolta nem armada.

pix gratis bet Carlos Fredericopix gratis betOliveira Pereira - Mas eles acreditavam que estavam matando (civis)? O advogado vai fazer a defesa. O que interessa, para a gente (Ministério Público Militar) agora é que o fato é tipificado na lei como homicídio doloso. Agora, o que vai acontecer lá na frente, ele vai se defender. O advogado vai alegar o que entende ser matériapix gratis betdefesa dele. Não me cabe me pronunciar sobre isso.

pix gratis bet BBC News Brasil - O senhor também é favorável ao usopix gratis bethelicópteropix gratis betoperações da políciapix gratis betáreas densamente povoadas, como a gente viu no início da semana passada na Favela da Maré? E ao usopix gratis betsnipers para abater quem é visto com fuzil?

pix gratis bet Pereira - É óbvio, é claro. Isso não é criminoso comum. São pessoas com fuzis. E eles estão tendo acesso facílimo a esses armamentos.

pix gratis bet BBC News Brasil - Helicóptero atirando não amplia ainda mais a letalidade dessas operações, inclusive atingindo civis?

pix gratis bet Pereira - E vai fazer o que? Vai fazer o que? Ele (criminoso) escolhe a população civil para fazerpix gratis betescudo. Isso inclusive é crimepix gratis betguerra. Essa é a realidade do Brasil.

pix gratis bet BBC News Brasil - Críticos à ampliação das garantias para que policiais não sejam punidos por mortespix gratis betcivis dizem que isso pode abrir caminho para mais erros graves, como o que a gente viu no Riopix gratis betJaneiro, com os 83 disparos contra o carro e a mortepix gratis betduas pessoas...

pix gratis bet Pereira - Isso é uma realidade diária do Riopix gratis betJaneiro. Não é uma novidade. É o dia a dia. A novidade aí é o Exército entrar nisso. Isso está acontecendo agorapix gratis betalgum ponto do Riopix gratis betJaneiro.

As operações necessitampix gratis betapoio aéreo. Isso é uma operaçãopix gratis betguerra, querida. É isso aí. Você chega lá no morro e lá dentro são centenaspix gratis betfuzis no morro.

pix gratis bet BBC News Brasil - O que o senhor diria para as famílias que perderam os parentes nessas operações?

pix gratis bet Pereira - É mais uma vítimapix gratis betuma lista enorme. É uma tragédia. Qual a resposta que podemos dar às vítimas que morrem na Síria? É uma tragédiapix gratis betpaís pobre. Tem que buscar reparar na Justiça.

Se todo mundo pararpix gratis betusar droga, o problema talvez acabe, embora eu não ache que eles vão abandonar o fuzil para montar uma banca na feira. Coitadas dessas famílias. Ninguém é insensível à dor delas. É uma tragédia horrorosa, mas infelizmente é nossa realidade. É o Riopix gratis betJaneiro, é isso aí.

pix gratis bet Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube pix gratis bet ? Inscreva-se no nosso canal!