Empresas ligadas a deputados devem R$ 172 milhões à Previdência:apostas desportivas à cota

Os dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança dos valores, dividem os débitosapostas desportivas à cota"situação irregular" e "regular" – e, apesarapostas desportivas à cotaopostas, ambas as categorias sãoapostas desportivas à cotamuitos casos facesapostas desportivas à cotauma mesma moeda.

Isso porque os débitosapostas desportivas à cotasituação regular incluem tanto aqueles garantidos ou suspensos por decisão judicial, o que é comum quando existe uma divergência entre as empresas e o fisco discutida na Justiça, quanto aqueles parcelados por meioapostas desportivas à cotaprogramasapostas desportivas à cotarefinanciamento como o Refis – identificados na baseapostas desportivas à cotadados da PGFN como "benefício fiscal".

Desde os anos 2000, foram cercaapostas desportivas à cota40 programas, alguns dos quais, alémapostas desportivas à cotaperdoar multa e juros, chegaram a alongar o prazo para pagamento das dívidasapostas desportivas à cotaquase 15 anos. Todos foram instaurados por meioapostas desportivas à cotaprojetosapostas desportivas à cotalei ou medida provisória – votados no Congresso.

No relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais,apostas desportivas à cotadezembroapostas desportivas à cota2017, a Receita Federal pondera que, historicamente, cercaapostas desportivas à cota50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes.

Antônio Augustoapostas desportivas à cotaQueiroz, diretor do Departamento Intersindicalapostas desportivas à cotaAssessoria Parlamentar (Diap), afirma que esse tipoapostas desportivas à cotacomportamento também é recorrente entre as empresasapostas desportivas à cotadeputados e senadores.

"Tem uma máxima, que ouviapostas desportivas à cotaum gerente do Banco Brasil,apostas desportivas à cotaque parlamentar não paga dívida, ele 'regulariza'", brinca, fazendo referência aos instrumentosapostas desportivas à cotarefinanciamento e negociação dos débitos.

Os débitosapostas desportivas à cotasituação regular vinculados a benefícios fiscais somam R$ 197,5 milhões nos dados levantados pela PGFN, cercaapostas desportivas à cota40% do total da dívida das empresas ligadas a deputados. Tomando-se apenas os débitos previdenciários, essa modalidade soma R$ 117,1 milhões dos R$ 172 milhões.

A propostaapostas desportivas à cotareforma da Previdência traz uma limitação a novos Refis, estipulando prazo máximo para os programasapostas desportivas à cotaaté 60 meses, 5 anos. A PEC foi votada na Comissãoapostas desportivas à cotaConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara e passa agora a uma comissão especial, na qual os deputados podem suprimir artigos ou propor emendas.

Incentivo ao atraso

Para Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP, a medida que limita os novos Refis é "melhor do que nada", mas deixaapostas desportivas à cotafora outro aspecto problemático do programa - o perdão parcial ou totalapostas desportivas à cotamulta e juros.

"Sem tocar na questão da quantidadeapostas desportivas à cotarenúncia, o estímulo segue", pondera a especialista, presidente da Comissão Especialapostas desportivas à cotaDireito Tributário da OAB-SP.

Por "estímulo", ela se refere ao incentivo que a realizaçãoapostas desportivas à cotaforma reiteradaapostas desportivas à cotaprogramasapostas desportivas à cotaparcelamento tem sobre os contribuintes para que eles não recolhamapostas desportivas à cotadia. "As sucessivas concessõesapostas desportivas à cotaparcelamentos muito generosos geram estímulo aos maus pagadores", explica.

"É claro que tem contribuinte que usa o Refis para fugir da crise, mas esse grupo é residual."

Dívidas previdenciárias

Olhando especificamente para a Previdência, o maior débito éapostas desportivas à cotaempresas ligadas à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA),apostas desportivas à cotaR$ 46,7 milhões, distribuídos entre o jornal Diários do Pará e a RBA – Rede Brasil Amazôniaapostas desportivas à cotaTelevisão. Ex-mulherapostas desportivas à cotaJader Barbalho e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho, ela está no quarto mandato consecutivo.

Do total do débito previdenciário inscrito na dívida ativa, R$ 23,6 milhões estãoapostas desportivas à cotasituação irregular,apostas desportivas à cotacobrança, e R$ 23,1 milhões estão regularizados mediante algum tipoapostas desportivas à cotabenefício fiscal.

O mais recente programa nesse sentido, que teve impacto sobre os negócios da deputada e osapostas desportivas à cotaseus colegasapostas desportivas à cotalegislatura, foi o Pert (Programaapostas desportivas à cotaRegularização Tributária), que nasceu da Medida Provisória 783,apostas desportivas à cotamaioapostas desportivas à cota2017.

A MP foi relatada na Câmara por Newton Cardoso Junior, também do MDB, que estavaapostas desportivas à cotaseu primeiro mandato como deputado à época. O parlamentar mineiro aparece no bancoapostas desportivas à cotadados da PGFN ligado a quatro empresas que, juntas, devem R$ 17,9 milhões ao INSS - Companhia Siderúrgica Pitangui, Goody Indústriaapostas desportivas à cotaAlimentos, NC Participações e Consultorias e Rio Rancho Agropecuária.

Contatada pela BBC News Brasil, a assessoriaapostas desportivas à cotaimprensa do deputado não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Um dos advogados das empresasapostas desportivas à cotaElcione Barbalho informou que "a pessoa física" da deputada não possui débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que "os débitos das empresas a ela vinculadas estão parcelados no Programa Especialapostas desportivas à cotaRegularização Tributária – Pert, instituído pela Lei 13.496/2017 e/ou estãoapostas desportivas à cotadiscussão judicial".

A maior parte da lista da PGFN é formada por veteranos, entre eles o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que está emapostas desportivas à cotaoitava legislatura, Paulo Pimenta (PT-RS), que está no quinto mandato, e o pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que cumpre a terceira legislatura.

No casoapostas desportivas à cotaGonzaga Patriota são duas empresas: a Pergran Pernambuco Granitos, com R$ 101 milapostas desportivas à cotadívidaapostas desportivas à cotasituação irregular, e o Clube do Congresso, com R$ 1,3 milhão parcelados via Refis.

O deputado afirma que, apesarapostas desportivas à cotasócio, não é administrador da Pergran. "Se trataapostas desportivas à cotauma fábrica que serra pedras e produz granito, mercadoria hoje difícilapostas desportivas à cotaser comercializada, por ter alto custo eapostas desportivas à cotarazão da crise financeira. Ela está devendo impostos e ainda outros compromissos financeiros".

Patriota acrescenta que a empresa fez um Refis e, devido à situação da economia, segue com prestaçõesapostas desportivas à cotaatraso. "Ela está hoje até com aapostas desportivas à cotaenergia cortada, por faltaapostas desportivas à cotarecursos para pagar, mas vai resolvendo aos poucos todos os seus compromissos", acrescenta.

Quanto ao Clube do Congresso, ele diz que "as dívidas estão parceladas e, na medida do possível, estamos pagando esses parcelamentos".

O deputado Paulo Pimenta – cuja empresa Ouro Negro Comércio e Serviços deve R$ 436,2 mil ao INSS – diz não ter ingerência sobre as atividades administrativas da companhia. "Não participo do cotidiano administrativo, bem como não éapostas desportivas à cotaminha alçada a existênciaapostas desportivas à cotaeventuais registros ou pendênciasapostas desportivas à cotaqualquer ordemapostas desportivas à cotanome da mesma. Reafirmo meu posicionamentoapostas desportivas à cotarelação ao papel que a Fazenda Pública deve desempenhar, primando pela cobrança dos seus créditos,apostas desportivas à cotatodas as esferas, com o objetivoapostas desportivas à cotareduzir a inadimplência dos devedores", declarou, por meio da assessoriaapostas desportivas à cotaimprensa.

Marcos Feliciano é sócio da Kaneka Comércio Varejistaapostas desportivas à cotaBrinquedos, com débito previdenciárioapostas desportivas à cotaR$ 26,5 mil atualmenteapostas desportivas à cotacobrança. A assessoria do deputado informou que "o recolhimento previdenciário mencionado está regularizado eapostas desportivas à cotafaseapostas desportivas à cotaquitação."

"Os débitos possuem parcelamento efetivado e prestação pagaapostas desportivas à cotadia junto ao INSS e são pertencentes a empresa que encontra-se há algum tempo inativa, com atividades paralisadas, da qual o deputado é sócio."

Na segunda posição na lista dos maiores devedores está o CNPJ do Hospital Santa Lucia – débito previdenciárioapostas desportivas à cotaR$ 44 milhõesapostas desportivas à cotasituação regular –, do qual é sócio o médico Pedro Westphalen (PP-RS), que tem extensa carreira na política, mas ocupa pela primeira vez o cargoapostas desportivas à cotadeputado federal.

Procurado, ele afirma que o débito inscritoapostas desportivas à cotadívida ativa estáapostas desportivas à cotadiscussão judicial e "será negociado dentro dos instrumentos legais disponíveis" e afirma que todas as dívidas da empresa "encontram-se parceladas, pois o hospital aderiu ao Pertapostas desportivas à cota2017".

"Nunca participeiapostas desportivas à cotaqualquer mobilização ou movimentoapostas desportivas à cotapressão para o estabelecimentoapostas desportivas à cotaoutro Refis ou aprovaçãoapostas desportivas à cotalei federal sobre débitos tributários", acrescentou.

A lista não é formada, contudo, apenasapostas desportivas à cotaveteranos.

Entre os novatos, há o empresário Fabio Schiochet (PSL-SC),apostas desportivas à cota30 anos, que aparece como corresponsável pela Jaragua Apoio Administrativo, com débitoapostas desportivas à cotaR$ 7,4 milapostas desportivas à cotasituação irregular, eapostas desportivas à cotacorreligionária Joice Hasselmann (PR), sócia-administradora da GD Agênciaapostas desportivas à cotaNotícias e Apresentadoresapostas desportivas à cotaProgramasapostas desportivas à cotaTelevisão, com dívidaapostas desportivas à cotaR$ 5,4 mil tambémapostas desportivas à cotasituação irregular.

A equipe do deputado Fabio Schiochet informa que ele foi sócio da companhia até junhoapostas desportivas à cota2015 e que, nesta data, vendeuapostas desportivas à cotaparticipação para outra pessoa, que também já teria se desfeito das quotas. "Logo, o deputado nunca foi responsável pela empresa e desconhece a informaçãoapostas desportivas à cotadívida ativa".

A BBC News Brasil não conseguiu contato com o gabineteapostas desportivas à cotaJoice Hasselmann.

Os dados da PGFN também incluem os estreantes na Câmara Rodrigo Coelho (PSB-SC), identificado nos registros como sócio administrador da Revista Premier, com débito previdenciárioapostas desportivas à cotaR$ 32 milapostas desportivas à cotacobrança, e Silvio Costa Filho (PRB-PE), sócio administrador do Grupo Educacional do Carpina, com dívidaapostas desportivas à cotaR$ 22 mil, tambémapostas desportivas à cotasituação irregular.

A assessoriaapostas desportivas à cotaimprensa do deputado Rodrigo Coelho afirma que, apesarapostas desportivas à cotaconstar como sócio, ele "não tem mais relação prática alguma com a empresa há aproximadamente cinco anos e que, desde essa época, encaminha o processoapostas desportivas à cotasaída da sociedade". A dívida previdenciária, acrescentam, foi "parcelada e está sendo paga".

A BBC News Brasil não conseguiu entrarapostas desportivas à cotacontato com o gabineteapostas desportivas à cotaSilvio Costa Filho.

O fenômeno subnotificado do empresário-político

A "renovação" da Câmara nas últimas eleições, avalia Adriano Codato, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é relativa.

Por um lado, háapostas desportivas à cotafato um contingente maiorapostas desportivas à cotaeleitos sem qualquer experiência prévia política - o que subverte a lógica comum até então do "políticoapostas desportivas à cotacarreira", que muitas vezes era vereador, prefeito ou deputado estadual antesapostas desportivas à cotaocupar um cargo na Câmara.

"Mas não houve uma renovação social. Os homens brancos, por exemplo, ainda são absoluta maioria", diz o cientista político, coordenador do Observatórioapostas desportivas à cotaElites Políticas e Sociais do Brasil.

A quantidadeapostas desportivas à cotaempresários no parlamento, ele ressalta, "é um fenômeno subnotificado no país".

Isso porque a profissão dos parlamentares informada ao TSE é autodeclaratória – e há muitos veteranos, ele diz, que a cada nova legislatura mudam esse dado. Muitos, por exemplo, são donosapostas desportivas à cotaempresa, mas declaram como ocupação a política.

A pesquisadora Bruna Prata, que já foi orientanda do professor e que aborda esse tema emapostas desportivas à cotateseapostas desportivas à cotamestrado, verificou que mais da metade dos deputadosapostas desportivas à cota2014 tinha quotas na declaraçãoapostas desportivas à cotabens ou se declaravam empresários.

Os dados da 55ª legislatura mostram que 42 deputados se declaravam empresários, enquanto 273 tinham atividade econômica – ou seja, quotasapostas desportivas à cotasociedades ou ações. Eram 200 os que possuíam quotas e não se declaravam empresários, informa a pesquisadora.

Parte desses vínculos, ressalta Codato, pode se dar por razões tributárias – o parlamentar tem participação na empresa da família por uma questãoapostas desportivas à cotaplanejamento financeiro. Ainda assim, o dado é relevante porque,apostas desportivas à cotaúltima instância, os deputados se tornam parte interessadaapostas desportivas à cotadeterminadas votações e têm oportunidadeapostas desportivas à cotalegislarapostas desportivas à cotacausa própria.

A composição do parlamentoapostas desportivas à cotaoutros países

"Você tem muito empresário, acimaapostas desportivas à cotaqualquer média (internacional)", ressalta o cientista político.

Além do problema da legislação auto-interessada, o fatoapostas desportivas à cotahaver uma "sobre-representação"apostas desportivas à cotaempresários no Congresso representa, para ele, dois problemas: diminui a diversidade social e a representação simbólica no Legislativo federal.

Uma maneira práticaapostas desportivas à cotaexplicar esses dois aspectos, acrescenta, é observar o fatoapostas desportivas à cotaque os deputados muitas vezes não têm conhecimento sobre o mundo do trabalho ou sobre a realidade das universidades públicas, por exemplo.

"O universoapostas desportivas à cotaconhecimento dele é o do empresário. Então ele vai pautar a reduçãoapostas desportivas à cotaencargos trabalhistas para as empresas, vai barrar a tributaçãoapostas desportivas à cotadividendos. A agenda é capturada por esses valores, não são nem interesses", diz o cientista político.

O pesquisador da UFPR pondera que, no Reino Unido, as profissões mais recorrentes no Parlamento são asapostas desportivas à cotajornalista, professor e assessor parlamentar. Nos Estados Unidos, onde há muitos "políticos profissionais", existe um número grandeapostas desportivas à cotaadvogados.

Na Itália, o númeroapostas desportivas à cota"políticos profissionais" caiu vertiginosamente,apostas desportivas à cota21% do total entre 2006 e 2008 para 5% atualmente, conforme um estudo dos cientistas políticos Bruno Marino, Nicola Martocchia Diodati e Luca Verzichelli divulgado neste mêsapostas desportivas à cotaabril.

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