Após tropeços, reforma da Previdência tem primeiro avanço concreto no Congresso:brazino jogo

brazino jogo Após cercabrazino jogonove horasbrazino jogosessão, tentativas da oposiçãobrazino jogoobstruir o projeto e um painelbrazino jogovotação queimado, a Comissãobrazino jogoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira parecer favorável à reforma da Previdência. O placar foibrazino jogo48 votos a 18 e foi confirmado pouco antes da meia-noite.

A aprovação foi o primeiro passo concreto do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso - mas há ainda muitas etapas pela frente, passando por outras comissões e plenários da Câmara e do Senado.

A vitória do Planalto na CCJ veio através da aprovação do relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que desde o início foi favorável ao projeto do governo, mas precisou passar por alguns ajustes para contemplar demandasbrazino jogodeputados (leia mais abaixo). Freitas é o relator da proposta na CCJ.

Em tese, a CCJ deve analisar apenas a conformidade do projeto com as leis e a Constituição do país - sem discutir, portanto, o conteúdo da matéria. Propostasbrazino jogoEmenda à Constituição (PECs) como a atual, referente à Previdência, devem passar primeiro pela CCJ - a mais importante da Casa - e conquistar uma maioria simples na votação.

Como foi a votação da reforma da Previdência na CCJ

Deputadosbrazino jogooposição tentaram, atravésbrazino jogodiversos requerimentos, adiar a votação da PEC. Foram derrotados, mas prolongaram o debate.

Eles se valeram do chamado "kit obstrução", conjuntobrazino jogoferramentas embasadas no regimento da Casa que pode alongar ou postergar votações. Boa parte dos argumentos apresentados para isso giroubrazino jogotorno do sigilo, decretado pelo governo,brazino jogoestudos que fomentam o projetobrazino jogoreforma da Previdência atual - impedindo, assim, que cidadãos e jornalistas acessem estes documentos.

Mas antes das longas horas desta terça-feira, já houve outras pedras no caminho do governo no Congresso.

Inicialmente, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito,brazino jogomarço, que a proposta seria votada até o dia 28 daquele mês. Portanto, há quase um mês.

No meio do caminho, atrapalhou a conturbada relação do governo com o Congresso - o que se refletiu diretamente na escolha do relator da reforma e na inversão da pautabrazino jogovotações, com deputadosbrazino jogooposição e do chamado "centrão" (grupobrazino jogopartidos com numerosos parlamentares e que não se comporta diretamente como situação nem oposição) privilegiando a análise da PEC do "orçamento impositivo"brazino jogodetrimento da reforma da Previdência.

Foi preciso também que o secretário especialbrazino jogoPrevidência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fosse ao Congresso discutir com representantesbrazino jogoalguns destes partidos - como PP, PR, PSD e Solidariedade - algumas demandas por mudanças destes, que acabaram sendo incorporadas no relatóriobrazino jogoFreitas, aprovado nesta terça-feira.

Estas mudanças girambrazino jogotorno das condições para acessar o abono salarial; o pagamentobrazino jogomulta do FGTS para aposentados; o foro jurídico para questionamento da reforma; e a chamada deconstitucionalização (segundo proposta original do governo, futuras mudanças no sistemabrazino jogoaposentadorias poderiam ser feitas por lei complementar, sem a necessidadebrazino jogonovas emendas constitucionais).

Os próximos passos

A próxima etapa do projeto é agora a "comissão especial" na Câmara, que se dedicará a analisar o mérito da proposta e apresentar emendas (modificações) no texto.

Esta comissão deve aprovar um relatório sobre a proposta no prazobrazino jogo40 sessões do Plenário da Câmara. Nesta etapa, podem ser retiradas da proposta elementos que constam na PEC original.

Após um intervalo mínimobrazino jogoduas sessões, este relatório da Comissão Especial é votado duas vezes no Plenário. Se aprovadobrazino jogodois turnos, o texto segue para o Senado.

Lá, o rito é semelhante com o da Câmara, com exceção da Comissão Especial - há também análise da CCJ do Senado e no Plenáriobrazino jogodois turnos.

Se houver mudanças durante a tramitação no Senado, porém, os trechos modificados terãobrazino jogoser votados novamente pelos deputados.

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