Após tropeços, reforma da Previdência tem primeiro avanço concreto no Congresso:1xbet 4.4 apk

1xbet 4.4 apk Após cerca1xbet 4.4 apknove horas1xbet 4.4 apksessão, tentativas da oposição1xbet 4.4 apkobstruir o projeto e um painel1xbet 4.4 apkvotação queimado, a Comissão1xbet 4.4 apkConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira parecer favorável à reforma da Previdência. O placar foi1xbet 4.4 apk48 votos a 18 e foi confirmado pouco antes da meia-noite.

A aprovação foi o primeiro passo concreto do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso - mas há ainda muitas etapas pela frente, passando por outras comissões e plenários da Câmara e do Senado.

A vitória do Planalto na CCJ veio através da aprovação do relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que desde o início foi favorável ao projeto do governo, mas precisou passar por alguns ajustes para contemplar demandas1xbet 4.4 apkdeputados (leia mais abaixo). Freitas é o relator da proposta na CCJ.

Em tese, a CCJ deve analisar apenas a conformidade do projeto com as leis e a Constituição do país - sem discutir, portanto, o conteúdo da matéria. Propostas1xbet 4.4 apkEmenda à Constituição (PECs) como a atual, referente à Previdência, devem passar primeiro pela CCJ - a mais importante da Casa - e conquistar uma maioria simples na votação.

Como foi a votação da reforma da Previdência na CCJ

Deputados1xbet 4.4 apkoposição tentaram, através1xbet 4.4 apkdiversos requerimentos, adiar a votação da PEC. Foram derrotados, mas prolongaram o debate.

Eles se valeram do chamado "kit obstrução", conjunto1xbet 4.4 apkferramentas embasadas no regimento da Casa que pode alongar ou postergar votações. Boa parte dos argumentos apresentados para isso girou1xbet 4.4 apktorno do sigilo, decretado pelo governo,1xbet 4.4 apkestudos que fomentam o projeto1xbet 4.4 apkreforma da Previdência atual - impedindo, assim, que cidadãos e jornalistas acessem estes documentos.

Mas antes das longas horas desta terça-feira, já houve outras pedras no caminho do governo no Congresso.

Inicialmente, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito,1xbet 4.4 apkmarço, que a proposta seria votada até o dia 28 daquele mês. Portanto, há quase um mês.

No meio do caminho, atrapalhou a conturbada relação do governo com o Congresso - o que se refletiu diretamente na escolha do relator da reforma e na inversão da pauta1xbet 4.4 apkvotações, com deputados1xbet 4.4 apkoposição e do chamado "centrão" (grupo1xbet 4.4 apkpartidos com numerosos parlamentares e que não se comporta diretamente como situação nem oposição) privilegiando a análise da PEC do "orçamento impositivo"1xbet 4.4 apkdetrimento da reforma da Previdência.

Foi preciso também que o secretário especial1xbet 4.4 apkPrevidência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fosse ao Congresso discutir com representantes1xbet 4.4 apkalguns destes partidos - como PP, PR, PSD e Solidariedade - algumas demandas por mudanças destes, que acabaram sendo incorporadas no relatório1xbet 4.4 apkFreitas, aprovado nesta terça-feira.

Estas mudanças giram1xbet 4.4 apktorno das condições para acessar o abono salarial; o pagamento1xbet 4.4 apkmulta do FGTS para aposentados; o foro jurídico para questionamento da reforma; e a chamada deconstitucionalização (segundo proposta original do governo, futuras mudanças no sistema1xbet 4.4 apkaposentadorias poderiam ser feitas por lei complementar, sem a necessidade1xbet 4.4 apknovas emendas constitucionais).

Os próximos passos

A próxima etapa do projeto é agora a "comissão especial" na Câmara, que se dedicará a analisar o mérito da proposta e apresentar emendas (modificações) no texto.

Esta comissão deve aprovar um relatório sobre a proposta no prazo1xbet 4.4 apk40 sessões do Plenário da Câmara. Nesta etapa, podem ser retiradas da proposta elementos que constam na PEC original.

Após um intervalo mínimo1xbet 4.4 apkduas sessões, este relatório da Comissão Especial é votado duas vezes no Plenário. Se aprovado1xbet 4.4 apkdois turnos, o texto segue para o Senado.

Lá, o rito é semelhante com o da Câmara, com exceção da Comissão Especial - há também análise da CCJ do Senado e no Plenário1xbet 4.4 apkdois turnos.

Se houver mudanças durante a tramitação no Senado, porém, os trechos modificados terão1xbet 4.4 apkser votados novamente pelos deputados.

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