Vítima, investigador e juizbaixar casino bet365um só: inquéritobaixar casino bet365Toffoli deixa fraturas na relação do STF com os outros poderes:baixar casino bet365

Apesar do recuobaixar casino bet365Toffoli e Moraes, constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a imagem do Supremo já sofreu desgastes e que a própria continuidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte expõe o tribunal a confrontos com outros poderes e com o Ministério Público.

"Num cenáriobaixar casino bet365que o Supremo já conta com antipatia do Executivo, do Legislativo ebaixar casino bet365parte da população, ele perde agora apoiobaixar casino bet365parte dos jornalistas, do Ministério Público e da OAB. E quem perde com isso é o tribunal, não só os ministros que atuaram nesse caso", diz Rubens Glezer, professorbaixar casino bet365Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremobaixar casino bet365Pauta, dedicado a pesquisas sobre o STF.

Mas por que a investigação aberta por Toffoli é tão polêmica? Ebaixar casino bet365que forma ela afeta as relações do STF com outros poderes e com o Ministério Público?

Exclusão do Ministério Público

O principal problema ligado ao controverso inquérito aberto por Toffoli é a exclusão completa do Ministério Público das investigações. Na prática, o Supremo é a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio, destaca o professor Rubens Glezer.

"Normalmente, você tem o Ministério Público pedindo a um agente neutro, o juiz, para fazer busca e apreensão, quebrasbaixar casino bet365sigilos e decretar prisão. Nesse caso, temos o próprio Supremo como a vítima, o investigador e o tomador da decisão", destaca.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, iniciada no dia 14baixar casino bet365março, por considerá-la "ilegal". Ela encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisãobaixar casino bet365Dodge, porém, foi descartada por Alexandrebaixar casino bet365Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sendo "de ofício" – por conta própria – e sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita àbaixar casino bet365jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdiçãobaixar casino bet365todo o território nacional e o representambaixar casino bet365todo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal", afirmou, ao encaminhar informações solicitadas pelo ministro Edison Fachin. Este é relator da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito e deve ser levado ao plenário da Corte.

Para Adriana Rocha Coutinho, professorabaixar casino bet365Direito Constitucional da Universidade Católicabaixar casino bet365Pernambuco, os fatos investigados no inquéritobaixar casino bet365Toffoli não dizem respeito a crimes ou infrações cometidos dentro das dependências do Supremo. Por isso, segundo ela, o regimento não servebaixar casino bet365argumento.

"Temos, nesse inquérito, uma concentração excessivabaixar casino bet365poderes no Supremo e a usurpaçãobaixar casino bet365uma função que não lhe foi concedida e que é do Ministério Público", diz a professora. Para ela, Toffoli deveria ter oficiado a Procuradoria-Geral da República para que abrisse uma investigação sobre as suspeitasbaixar casino bet365fake news e ofensas a ministros,baixar casino bet365vezbaixar casino bet365instaurar o inquéritobaixar casino bet365ofício.

Temorbaixar casino bet365se tonar alvobaixar casino bet365investigação

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abrangência do inquérito aberto por Toffoli e a exclusão do Ministério Público das investigações levaram membros do Executivo, Legislativo e procuradores a temerem se tornar alvo das investigações.

O objeto do inquérito é amplo: investiga "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, calúnia, injúria ou difamação, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal,baixar casino bet365seus membros e seus familiares".

"Você está investigando não um fato específico, uma difamação, uma calúnia ou uma pessoa específica. O STF se concedeu o poderbaixar casino bet365investigar qualquer pessoa que, por algum motivo, possa estar ferindo a honra do tribunal, dos seus membros ou dos seus familiares", critica Glezer, da FGV.

Desde a abertura do inquérito,baixar casino bet36514baixar casino bet365março, Alexandrebaixar casino bet365Moraes já determinou busca e apreensão nas casasbaixar casino bet365usuáriosbaixar casino bet365redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contasbaixar casino bet365sete investigadosbaixar casino bet365redes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federalbaixar casino bet3652018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criaçãobaixar casino bet365um "tribunalbaixar casino bet365exceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem medidas contra outros membros da corporação. O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinetebaixar casino bet365Segurança Institucional (GSI), general Eduardo Villas Bôas, se disse "preocupado" com a condução do inquéritobaixar casino bet365Toffoli.

"Conheço muito bem o general Chagas. É um amigo pessoal meu. Confesso que estou preocupado e vamos acompanhar os desdobramentos disso", afirmou Villas Bôas na terça-feira (16), após receber uma homenagem na Câmara dos Deputados.

Membros do Ministério Público também manifestaram temorbaixar casino bet365perseguição. Na terça, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um habeas corpus preventivo no STF tentando garantir aos membros do Ministério Público um salvo-conduto para que não sejam convocados a depor no inquérito.

"Quem julga, ou seja, o órgão que dá a decisão final, não pode ser o mesmo que investiga, sob penabaixar casino bet365se abraçar o sistema inquisitorial", argumentou a ANPR.

A Advocacia-Geral da União, porbaixar casino bet365vez, defendeu a legalidade das investigações conduzidas pelo STF.

Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do trobunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

Demonstraçãobaixar casino bet365força e possíveis retaliações

O que motivou o presidente do Supremo a abrir esse inquérito?

De fato, ministros do tribunal vêm sofrendo ataques e ameaças, inclusivebaixar casino bet365morte, principalmente nas redes sociais. Mas por que Toffoli não pediu à PGR e à Polícia Federal que fizessem as investigações?

Para Rubens Glezer, da FGV, o Supremo tentou fazer uma demonstraçãobaixar casino bet365força perante os demais poderes. "O que Alexandrebaixar casino bet365Moraes e Toffoli fazem é usar os seus poderes para desequilibrar as relaçõesbaixar casino bet365poder a seu favor. Mas cada jogada dessa demanda um capital político que o STF não tem mais já há algum tempo."

Adriana Rocha Coutinho, da Universidade Católicabaixar casino bet365Pernambuco, avalia que a decisão indica uma desconfiançabaixar casino bet365relação ao Ministério Público e dá margem à possibilidadebaixar casino bet365procuradores serem investigados também.

"Está partido do pressupostobaixar casino bet365que o MPF não teria capacidade ou competênciabaixar casino bet365investigar ameaças a ministros", diz a professora.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF pode acabar retaliar pelo Executivo e Legislativo, especialmente se membros desses poderes e do MPF virarem alvos do inquéritobaixar casino bet365Toffoli e Moraes.

"A Procuradoria-Geral da República pode reagir abrindo investigação contra o presidente do tribunal, poderia haver uma reação do Senado com processosbaixar casino bet365impeachment contra ministros, ou pode haver uma retaliação do Executivo, sugerindo emenda constitucional para aumentar o numerobaixar casino bet365ministros, com o intuitobaixar casino bet365diluir a composição atual do tribunal", diz Glezer.

É possível, porém, que o próprio Supremo decida arquivar o inquérito conduzido por Alexandrebaixar casino bet365Moraes. Quando tiver finalizado o relatório e o voto, Fachin poderá liberar o caso para julgamento no plenário. Mas quem decide a pauta dos julgamentos é o presidente do Supremo - no caso, o próprio Toffoli.

Enquanto isso, Toffoli segue defendendo a investigação, embora admita que tenha sofrido grande desgaste pessoal.

"Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos", disse o presidente do STF na sexta (19),baixar casino bet365entrevista ao jornal Folhabaixar casino bet365S.Paulo.

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