Fiscalizaçãocr7 bwinbarragens: órgão federalcr7 bwincontrole é o 2º mais exposto a fraudes e corrupção, diz TCU:cr7 bwin

A Agência Nacionalcr7 bwinMineração (ANM), pelo seu alto podercr7 bwinregulação e os poucos mecanismoscr7 bwincombate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacionalcr7 bwinTransportes Terrestres (ANTT)cr7 bwinriscocr7 bwinse envolvercr7 bwinfraudes e corrupção.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail na última sexta (8) pedindo entrevista ou manifestação à ANM. Na terça (12), por telefone, a assessoria disse que ainda não tinha resposta para dar.

Cabe à ANM, subordinada ao Ministériocr7 bwinMinas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividadescr7 bwinexploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias própriascr7 bwinbarragens e analisar laudoscr7 bwinestabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Valecr7 bwinBrumadinho(MG) no final do ano passado.

Mas por faltacr7 bwinpessoal, a ANM acaba dependendo fortementecr7 bwininspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.

A estruturacr7 bwinarmazenamentocr7 bwinrejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo riscocr7 bwinrompimento" e "alto potencialcr7 bwindanos".

"Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalizaçãocr7 bwinbarragens) ficam prejudicadascr7 bwinquantidade, qualidade e confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretáriocr7 bwinInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urielcr7 bwinAlmeida Papa.

A ANM foi criada por leicr7 bwin2017, para substituir o Departamento Nacionalcr7 bwinProdução Mineral (DNPM). Na prática, a agência herdou a mesma estrutura física e funcionários do órgão anterior, mas teve funções ampliadas. A diretoria é indicada pelo presidente da República.

Segundo Uriel Papa, o TCU abriu uma auditoria para investigar especificamente a responsabilidade da ANM na tragédiacr7 bwinBrumadinho (MG).

Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarcocr7 bwinMariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou "graves falhas" nos procedimentoscr7 bwinfiscalização da agência, alémcr7 bwinfaltacr7 bwinfuncionários especializados,cr7 bwintreinamento ecr7 bwinorçamento para viabilizar vistorias.

Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismoscr7 bwincoleta edigitalizaçãocr7 bwininformações sobre barragens.

No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009- e continua a dependercr7 bwinlaudoscr7 bwinestabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadascr7 bwinter barragens e minascr7 bwinatividade.

Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propensa a se envolvercr7 bwinfraudes e corrupção?

Critérios do estudo

O TCU avaliou o funcionamentocr7 bwin287 instituições ligadascr7 bwinalguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacionalcr7 bwinAviação Civil (Anac) e Agência Nacionalcr7 bwinTelecomunicações (Anatel).

Para determinar o riscocr7 bwinexposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraudecr7 bwinDonald Cressey, usadocr7 bwinestudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentescr7 bwincasoscr7 bwinfraude e corrupção - como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficientecr7 bwinprevenção, identificação e puniçãocr7 bwinirregularidades seria mais vulnerável a corrupção.

Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designaçãocr7 bwindirigentes; gestãocr7 bwinriscos e controles internos; gestão da ética e existênciacr7 bwinprogramacr7 bwinintegridade; procedimentoscr7 bwinauditoria interna; e práticascr7 bwintransparência e accountability.

"Quanto menor o graucr7 bwinrobustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.

Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e podercr7 bwinregulação, para posicionar cada órgão.

A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativacr7 bwinregularcr7 bwinuma instituição, maior acr7 bwinexposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustoscr7 bwincontrole, já que são particularmente visados por empresas interessadascr7 bwinmanter e incrementar suas atividades.

A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividadecr7 bwinmineradorascr7 bwintodo o país, podendo, por exemplo, interromper a extraçãocr7 bwinminérioscr7 bwindeterminadas regiões ou as operaçõescr7 bwinbarragens,cr7 bwincasocr7 bwinriscos ou irregularidades.

E o setorcr7 bwinmineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportadorcr7 bwinminério do mundo, atrás apenas da Austrália.

"É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhõescr7 bwin2017. Cercacr7 bwin30% da nossa balança comercial advém da exportaçãocr7 bwinminérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária", ressalta Uriel Papa, secretáriocr7 bwinInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Ausênciacr7 bwincontrole interno contra corrupção

Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existênciacr7 bwincontroles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o podercr7 bwinregulaçãocr7 bwinuma instituição, mais mecanismos eficazescr7 bwincontrole ela deve adotar.

Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "Os critérioscr7 bwinavaliaçãocr7 bwinriscos institucionais ecr7 bwinfraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativoscr7 bwindetecçãocr7 bwintransações incomuns", diz o relatório.

A ANM também falha,cr7 bwinacordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.

Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudançascr7 bwinprocedimentos.

"Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participemcr7 bwinatividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processoscr7 bwincontrole relacionados ao riscocr7 bwinfraude e corrupção", diz o relatório do TCU.

As investigações internas também esbarrariam na faltacr7 bwincritérios para o acesso a dados e informações relevantes.

"Não havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informações prestadas e não estavam definidos diretrizes, critérios e limites para a aberturacr7 bwindados", afirma o TCU.

Nepotismo e conflitocr7 bwininteresses

Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflitocr7 bwininteresses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.

Ou seja, na escolhacr7 bwinpessoas para cargos comissionados ecr7 bwindireção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazescr7 bwinprejudicar a isenção da fiscalização.

"Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflitocr7 bwininteresse quando do ingressocr7 bwincolaboradores e gestores da organização", diz a auditoria.

"Também não há obrigatoriedadecr7 bwinos colaboradores e gestores da organização manifestarem e registrarem situaçõescr7 bwinnepotismo ou que possam conduzir a conflitocr7 bwininteresses."

O próprio mecanismocr7 bwinfiscalização adotado atualmente pela ANM esbarracr7 bwinconflitoscr7 bwininteresses. Como a agência não tem pessoalcr7 bwinnúmero suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicascr7 bwinbarragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.

"Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas", destaca o secretáriocr7 bwinInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Urielcr7 bwinAlmeida Papa.

Os primeiros depoimentoscr7 bwinengenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.

Segundo reportagem do G1,cr7 bwindepoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu "pressionado" por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.

"O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor acr7 bwinprópria fiscalização", disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimentocr7 bwinbarragenscr7 bwinMinas Gerais e que pediu para não ser identificado.

"Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?", questionou.

Faltacr7 bwinCódigocr7 bwinÉtica

Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM,cr7 bwinum códigocr7 bwinética e conduta próprio.

A agência reguladora adota o Códigocr7 bwinÉtica do Servidor Público, um decretocr7 bwin1994 que prevê normas genéricascr7 bwincomportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.

Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.

"Não há ações específicascr7 bwinpromoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativascr7 bwinconscientização sobre o Códigocr7 bwinÉtica, nem assinaturacr7 bwintermocr7 bwincompromisso com regras éticas quando da posse no cargo", diz ainda a auditoria.

O que esses resultados revelam?

A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federalcr7 bwincontrole externo do TCU, destacou que o fatocr7 bwinANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvidacr7 bwinirregularidades.

"O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazescr7 bwinprevenir e detectar casoscr7 bwinfraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.

Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. Outro levantamento semelhante deve ocorrer nos próximos anos para verificar se houve evolução nas 287 instituições analisadas.

Mas, para Uriel Papa, secretáriocr7 bwinRecursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausênciacr7 bwinmecanismoscr7 bwincombate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocamcr7 bwinxeque a credibilidade do órgão.

"Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalhocr7 bwinfiscalização feito pela agência?", questiona.

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