Tragédiagalera bet bonus 10 reaisBrumadinho: Outros seis projetosgalera bet bonus 10 reaismineraçãogalera bet bonus 10 reaisMG pediram o ‘licenciamento rápido’ como da mina Córrego do Feijão:galera bet bonus 10 reais

Edificações administrativas da própria Vale, uma pousada e casasgalera bet bonus 10 reaismoradores da comunidade Ferteco, que ficava logo abaixo, também foram destruídas.

Nesta terça-feira, a Vale anunciou que vai interromper o funcionamento ("descomissionar", no jargão da mineração)galera bet bonus 10 reaisoutras dez barragensgalera bet bonus 10 reaisrejeitos construídasgalera bet bonus 10 reaisMinas com a mesma técnica dagalera bet bonus 10 reaisBrumadinho.

Em 2015, a Vale formulou um pedido para aumentar a intensidade da extraçãogalera bet bonus 10 reaisminériogalera bet bonus 10 reaisferro na mina do Córrego do Feijão, das atuais 10,6 milhõesgalera bet bonus 10 reaistoneladas por ano para 17 milhõesgalera bet bonus 10 reaistoneladas - o mesmo projeto incluía o "descomissionamento" da Barragem 1, com o reaproveitamento do rejeito.

A licença, com validadegalera bet bonus 10 reaisdez anos, foi aprovada pelo Conselhogalera bet bonus 10 reaisPolítica Ambiental (Copam)galera bet bonus 10 reaisMinas no fimgalera bet bonus 10 reais2018, segundo o governo estadual. Na legislação do Estado, este tipogalera bet bonus 10 reaisprocedimento é conhecido como Licenciamento Ambiental Concomitante 1, ou "LAC 1".

Agora, levantamento da BBC News Brasil no Diário Oficial do Estadogalera bet bonus 10 reaisMinas mostra que pelo menos seis outros empreendimentosgalera bet bonus 10 reaismineração no Estado solicitaram este tipogalera bet bonus 10 reaislicenciamento concomitante. Entre eles, há uma outra operaçãogalera bet bonus 10 reaisextraçãogalera bet bonus 10 reaisminériogalera bet bonus 10 reaisferro localizadagalera bet bonus 10 reaisBrumadinho, e até operações com grau máximogalera bet bonus 10 reaisrisco potencial - a chamada Classe 6.

Esses outros projetos estão espalhados por mais sete municípiosgalera bet bonus 10 reaisMinas - um deles se estende por uma área dividida entre dois municípios - e pertencem a quatro empresas diferentes. A própria Vale fez dois pedidos - ogalera bet bonus 10 reaisBrumadinho, já aprovado, e outro nos municípiosgalera bet bonus 10 reaisNova Lima e Rio Acima. Os projetos sãogalera bet bonus 10 reaisextraçãogalera bet bonus 10 reaisminériogalera bet bonus 10 reaisferro egalera bet bonus 10 reaisoutros mineirais, e cinco deles envolvem rejeitosgalera bet bonus 10 reaismineração - sejagalera bet bonus 10 reaispilhasgalera bet bonus 10 reaisrejeitos, sejagalera bet bonus 10 reaisbarragens.

No Brasil, as diretrizes para o licenciamento ambiental estão definidasgalera bet bonus 10 reaisuma lei complementar à Constituição,galera bet bonus 10 reais2011 - mas cada Estado possui seu próprio regulamento. Em geral, o licenciamento é feitogalera bet bonus 10 reaistrês etapas - com as licenças prévia (LP),galera bet bonus 10 reaisinstalação (LI) egalera bet bonus 10 reaisoperação (LO).

No rito "abreviado", as três fases são feitas ao mesmo tempo. Alguns outros Estados alémgalera bet bonus 10 reaisMinas também permitem este tipogalera bet bonus 10 reaislicenciamento. Segundo ambientalistas e advogados especializadosgalera bet bonus 10 reaisdireito ambiental, o problema não é a existência do licenciamento abreviado - e sim que esse modelo seja aplicado a projetos complexos, como barragensgalera bet bonus 10 reaisrejeito e minasgalera bet bonus 10 reaisferro.

Risco alto

Três dos projetos levantados pela BBC News Brasil pertencem à Classe 6galera bet bonus 10 reaisrisco, a maior possível dentro do sistemagalera bet bonus 10 reaislicenciamento ambiental - o mesmo da mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem que estourou.

Esses três projetos são da mineradora Anglogold Ashanti, empresagalera bet bonus 10 reaisorigem sul-africana e especializadagalera bet bonus 10 reaismineraçãogalera bet bonus 10 reaisouro - responsável por cercagalera bet bonus 10 reais10%galera bet bonus 10 reaistoda a produção mundial deste produto. A empresa atua no país desde 2008.

Aindagalera bet bonus 10 reaisjunhogalera bet bonus 10 reais2018, a Anglogold pediu o LAC 1 para "as atividadesgalera bet bonus 10 reaisbarragemgalera bet bonus 10 reaiscontençãogalera bet bonus 10 reaisresíduos ou rejeitos da mineração" e "pilhasgalera bet bonus 10 reaisrejeito/estéril, no municípiogalera bet bonus 10 reaisSabará (MG)".

No dia 22galera bet bonus 10 reaissetembro, pediu para usar a mesma modalidadegalera bet bonus 10 reaislicenciamento "abreviado" na "barragemgalera bet bonus 10 reaiscontençãogalera bet bonus 10 reaisresíduos (...)galera bet bonus 10 reaisSanta Bárbara", egalera bet bonus 10 reaisatividadesgalera bet bonus 10 reaismineração no mesmo município,galera bet bonus 10 reaisdois processos diferentes. Ambos os empreendimentos são da Classe 6galera bet bonus 10 reaisrisco, e ambos estão na fasegalera bet bonus 10 reais"análise técnica", segundo a Secretariagalera bet bonus 10 reaisMeio Ambiente.

Em nota enviada à BBC News Brasil após a publicação da reportagem, a Anglogold Ashanti informou que as licenças foram pedidas tendo como "objetivo principal justamente a mudança da modalidadegalera bet bonus 10 reaisdisposição do rejeito,galera bet bonus 10 reaismaterial úmidogalera bet bonus 10 reaisbarragens para rejeito secogalera bet bonus 10 reaispilhas". "Entre as principais vantagens do métodogalera bet bonus 10 reaisdisposição a seco dos rejeitos está a maior segurança da estrutura", diz a nota.

A mesma edição do Diário Oficialgalera bet bonus 10 reaisMinas que traz o pedido da Vale para usar o rito "abreviado"galera bet bonus 10 reaisBrumadinho -galera bet bonus 10 reais24galera bet bonus 10 reaisnovembro - traz pedido idênticogalera bet bonus 10 reaisoutra empresa, a Minerações Brasileiras Reunidas S.A (MBR), e tambémgalera bet bonus 10 reaisBrumadinho. Mas o objeto era diferente: a MBR buscava licenciargalera bet bonus 10 reaisuma só vez a atividadegalera bet bonus 10 reais"lavra a céu aberto - minériogalera bet bonus 10 reaisferro", sem barragem.

Alémgalera bet bonus 10 reaisBrumadinho, a Vale também pediu para usar o mesmo licenciamento "LAC 1"galera bet bonus 10 reaisuma operaçãogalera bet bonus 10 reaisextraçãogalera bet bonus 10 reaisminériogalera bet bonus 10 reaisferro (com pilhagalera bet bonus 10 reaisrejeitos) nos municípiosgalera bet bonus 10 reaisNova Lima e Rio Acima. Neste caso, o nívelgalera bet bonus 10 reaisrisco era considerado como sendo da Classe 3.

Em nota, a Secretariagalera bet bonus 10 reaisMeio Ambientegalera bet bonus 10 reaisMinas disse que a análise simultânea das várias fasesgalera bet bonus 10 reaislicenciamento não é algo exclusivogalera bet bonus 10 reaisMinas Gerais, e que a análise do pedido feito pela Vale para Brumadinho seguiu "toda a legislação atual".

"Para as atividades com menor tamanho e potencial poluidor, a legislação mineira autoriza que as fasesgalera bet bonus 10 reaislicença Prévia (LP), Licençagalera bet bonus 10 reaisInstalação (LI) e Licençagalera bet bonus 10 reaisOperação (LO) possam ser analisadas juntas", diz a nota da Secretariagalera bet bonus 10 reaisMeio Ambiente.

A análise concomitante "segue os mesmos ritos, inclusive exigindo os mesmos estudos ambientais (que as demais análises)". "Para o caso do processogalera bet bonus 10 reaisdescomissionamento e reaproveitamento (comogalera bet bonus 10 reaisBrumadinho), o estudo solicitado foi o mais complexo da legislação brasileira: o Estudogalera bet bonus 10 reaisImpacto Ambiental (EIA) e seu Relatóriogalera bet bonus 10 reaisImpacto Ambiental (Rima)", diz a nota da Secretaria.

De onde veio o 'licenciamento abreviado'

O licenciamento do tipo "LAC 1" usado pela Valegalera bet bonus 10 reaisBrumadinho foi criadogalera bet bonus 10 reaisdezembrogalera bet bonus 10 reais2017, por uma decisão do Conselhogalera bet bonus 10 reaisPolítica Ambiental do Estado, o Copam. A decisão é assinada pelo atual secretáriogalera bet bonus 10 reaisMeio Ambientegalera bet bonus 10 reaisMinas, Germano Luiz Gomes Vieira - ele foi o único secretário vindo da gestãogalera bet bonus 10 reaisFernando Pimentel (PT) mantido pelo governador atual, Romeu Zema (Novo).

Ainda na gestão petista, Germano foi um dos impulsionadores da nova norma. Esta recebeu o apoio do setor privado, por dar mais agilidade ao processogalera bet bonus 10 reaislicenciamento ambiental no Estado.

A permanência dele à frente da Secretariagalera bet bonus 10 reaisMeio Ambientegalera bet bonus 10 reaisMinas no novo governo também foi comemorada pelo vice-presidente da Federação das Indústriasgalera bet bonus 10 reaisMinas Gerais (Fiemg), José Fernando Coura. A reportagem procurou o secretário para comentários, mas não houve resposta.

O que é o licenciamento ambiental?

Mariangélicagalera bet bonus 10 reaisAlmeida é consultora e professora da áreagalera bet bonus 10 reaisdireito ambiental. Ela explica que as diferentes etapas do licenciamento ambiental atendem a necessidades diferentes dentrogalera bet bonus 10 reaisum empreendimento - e que elas devem ser enfrentadas uma a uma, no casogalera bet bonus 10 reaisempreendimentos novos.

As fases do licenciamento ambiental no Brasil são definidas por uma lei complementar à Constituição, sancionadagalera bet bonus 10 reais2011, diz Mariangélica. O objetivo é garantir que obras e empreendimentos sejam feitosgalera bet bonus 10 reaisforma ambientalmente correta e segura.

A figura do licenciamento concomitante - como usado pela Valegalera bet bonus 10 reaisBrumadinho - existegalera bet bonus 10 reaisoutros locais do país, diz Mariangélica. Mas, geralmente, este tipogalera bet bonus 10 reaisprocedimento é usadogalera bet bonus 10 reaisempreendimentos que já existem e estãogalera bet bonus 10 reaisoperação, diz ela.

O que se avaliagalera bet bonus 10 reaiscada fase do licenciamento?

galera bet bonus 10 reais Licença Prévia (LP): nesta fase, a autoridade precisa aprovar o local escolhido para a implantação do projeto ou empreendimento. "Você não pode fazer uma fábrica que gere um montãogalera bet bonus 10 reaisfumaça do ladogalera bet bonus 10 reaisuma Áreagalera bet bonus 10 reaisProteção Ambiental. Também não pode construir um hotelgalera bet bonus 10 reaisgrande porte numa áreagalera bet bonus 10 reaismangue, por exemplo. Essas 'alternativas locacionais' são vedadas por lei", diz Mariangélica.

galera bet bonus 10 reais Licençagalera bet bonus 10 reaisInstalação (LI): é a licença necessária para iniciar as obras. Com o local escolhido, o órgão ambiental define parâmetros dentro dos quais a obra ou empreendimento poderá ser feito.

galera bet bonus 10 reais Licençagalera bet bonus 10 reaisOperação (LO): é a última etapa, na qual é preciso apresentar a atividade que será realizada e dentrogalera bet bonus 10 reaisquais parâmetros. O órgão ambiental também define que tipogalera bet bonus 10 reaismonitoramento será necessário e com qual periodicidade.

Quanto tempo demora?

Segundo Mariangélicagalera bet bonus 10 reaisAlmeida, não existem prazos mínimos ou máximos para a conclusão dos processosgalera bet bonus 10 reaislicenciamento ambiental - tudo depende do tipo e do tamanho do projeto, egalera bet bonus 10 reaistratar-se ou nãogalera bet bonus 10 reaisum projeto novo.

No casogalera bet bonus 10 reaisprojetos complexos, como mineração, é comum que os licenciamentos tradicionaisgalera bet bonus 10 reaistrês fases demorem anos, diz a especialista. "É que são dezenas, às vezes centenasgalera bet bonus 10 reaisdocumentos a serem analisados. Às vezes, os órgãos ambientais precisam pedir ajuda a especialistas externos,galera bet bonus 10 reaisuma universidade, por exemplo, para as análises", diz ela.

Ao permitir que as três fases sejam feitas ao mesmo tempo, reduz-se consideravelmente o tempo total do processo - que, no casogalera bet bonus 10 reaisempreendimentos menores, pode sergalera bet bonus 10 reaisapenas alguns meses, segundo Mariangélica. Mesmo assim, o processogalera bet bonus 10 reaislicenciamento da Vale na mina do Córrego do Feijão já tramita, pelo menos, desde 2015.

Para o advogado ambiental Rodrigo Jorge Moraes, atividadesgalera bet bonus 10 reaisrisco elevado como a mineração deveriam ter cuidado redobradogalera bet bonus 10 reaisseus processosgalera bet bonus 10 reaislicenciamento. "A regra geral são as três etapas, mas alguns estados permitem que se aglutine (as etapas)galera bet bonus 10 reaisduas, ougalera bet bonus 10 reaisuma. Independente disso, o mais importante é saber se as exigências do processo foram cumpridas (pelo empreendimento), e se o órgão ambiental fez uma análise adequada dos documentos", diz ele, que é doutorgalera bet bonus 10 reaisdireito ambiental e professor da disciplina na PUCgalera bet bonus 10 reaisSão Paulo e no IDP-SP.

Segundo Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA), o licenciamento é o "principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para a prevençãogalera bet bonus 10 reaisimpactos (ambientais), e é regido pela seguinte lógicagalera bet bonus 10 reaisproporcionalidade: quanto maior o potencialgalera bet bonus 10 reaisimpactogalera bet bonus 10 reaisum empreendimento, maiores devem ser as exigências do licenciamento". O ISA é uma das principais ONGs da temática ambiental no país.

"Empreendimentosgalera bet bonus 10 reaissignificativo impacto socioambiental devem ser licenciados pela modalidadegalera bet bonus 10 reaisprocedimento mais rígida, o licenciamento trifásico, que deve ser instruído com a modalidadegalera bet bonus 10 reaisAvaliaçãogalera bet bonus 10 reaisImpacto Ambiental mais completa, o Estudogalera bet bonus 10 reaisImpacto Ambiental (EIA). Por outro lado, caso um empreendimento tenha reduzido potencialgalera bet bonus 10 reaisimpacto, é possível aplicar um licenciamento menos rigoroso", diz Guetta.

Na opiniãogalera bet bonus 10 reaisGuetta, projetosgalera bet bonus 10 reaismineração egalera bet bonus 10 reaisbarragens, como os descritos acima, jamais deveriam ser licenciadosgalera bet bonus 10 reaisforma simplificada - a Constituição manda que seja usado o Estudogalera bet bonus 10 reaisImpacto Ambiental.

Guetta diz ainda que a legislação ambiental brasileira não é muito diferente daquelas usadasgalera bet bonus 10 reaispaíses parecidos com o nosso - o problema está mais no cumprimento da lei.

"Os órgãos ambientais têm passado por um processo agudo, contínuo e deliberadogalera bet bonus 10 reaissucateamento, principalmente a partirgalera bet bonus 10 reais2010, os impedindogalera bet bonus 10 reaisrealizar tempestivamente suas atribuições, o que vale tanto para os prazosgalera bet bonus 10 reaisanálisegalera bet bonus 10 reaispedidosgalera bet bonus 10 reaislicença quanto para fiscalizar adequadamente os empreendimentos. Isso precisa ser revertido urgentemente. De nada adianta alterar a legislação se não houver condições aos órgãos para o seu cumprimento. Aliás, prazos já são previstos hoje pelas normas. A questão, como disse, é agalera bet bonus 10 reaisaplicação", disse ele à BBC News Brasil.

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