Tragédiajogos infantil onlineBrumadinho: Outros seis projetosjogos infantil onlinemineraçãojogos infantil onlineMG pediram o ‘licenciamento rápido’ como da mina Córrego do Feijão:jogos infantil online

Edificações administrativas da própria Vale, uma pousada e casasjogos infantil onlinemoradores da comunidade Ferteco, que ficava logo abaixo, também foram destruídas.

Nesta terça-feira, a Vale anunciou que vai interromper o funcionamento ("descomissionar", no jargão da mineração)jogos infantil onlineoutras dez barragensjogos infantil onlinerejeitos construídasjogos infantil onlineMinas com a mesma técnica dajogos infantil onlineBrumadinho.

Em 2015, a Vale formulou um pedido para aumentar a intensidade da extraçãojogos infantil onlineminériojogos infantil onlineferro na mina do Córrego do Feijão, das atuais 10,6 milhõesjogos infantil onlinetoneladas por ano para 17 milhõesjogos infantil onlinetoneladas - o mesmo projeto incluía o "descomissionamento" da Barragem 1, com o reaproveitamento do rejeito.

A licença, com validadejogos infantil onlinedez anos, foi aprovada pelo Conselhojogos infantil onlinePolítica Ambiental (Copam)jogos infantil onlineMinas no fimjogos infantil online2018, segundo o governo estadual. Na legislação do Estado, este tipojogos infantil onlineprocedimento é conhecido como Licenciamento Ambiental Concomitante 1, ou "LAC 1".

Agora, levantamento da BBC News Brasil no Diário Oficial do Estadojogos infantil onlineMinas mostra que pelo menos seis outros empreendimentosjogos infantil onlinemineração no Estado solicitaram este tipojogos infantil onlinelicenciamento concomitante. Entre eles, há uma outra operaçãojogos infantil onlineextraçãojogos infantil onlineminériojogos infantil onlineferro localizadajogos infantil onlineBrumadinho, e até operações com grau máximojogos infantil onlinerisco potencial - a chamada Classe 6.

Esses outros projetos estão espalhados por mais sete municípiosjogos infantil onlineMinas - um deles se estende por uma área dividida entre dois municípios - e pertencem a quatro empresas diferentes. A própria Vale fez dois pedidos - ojogos infantil onlineBrumadinho, já aprovado, e outro nos municípiosjogos infantil onlineNova Lima e Rio Acima. Os projetos sãojogos infantil onlineextraçãojogos infantil onlineminériojogos infantil onlineferro ejogos infantil onlineoutros mineirais, e cinco deles envolvem rejeitosjogos infantil onlinemineração - sejajogos infantil onlinepilhasjogos infantil onlinerejeitos, sejajogos infantil onlinebarragens.

No Brasil, as diretrizes para o licenciamento ambiental estão definidasjogos infantil onlineuma lei complementar à Constituição,jogos infantil online2011 - mas cada Estado possui seu próprio regulamento. Em geral, o licenciamento é feitojogos infantil onlinetrês etapas - com as licenças prévia (LP),jogos infantil onlineinstalação (LI) ejogos infantil onlineoperação (LO).

No rito "abreviado", as três fases são feitas ao mesmo tempo. Alguns outros Estados alémjogos infantil onlineMinas também permitem este tipojogos infantil onlinelicenciamento. Segundo ambientalistas e advogados especializadosjogos infantil onlinedireito ambiental, o problema não é a existência do licenciamento abreviado - e sim que esse modelo seja aplicado a projetos complexos, como barragensjogos infantil onlinerejeito e minasjogos infantil onlineferro.

Risco alto

Três dos projetos levantados pela BBC News Brasil pertencem à Classe 6jogos infantil onlinerisco, a maior possível dentro do sistemajogos infantil onlinelicenciamento ambiental - o mesmo da mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem que estourou.

Esses três projetos são da mineradora Anglogold Ashanti, empresajogos infantil onlineorigem sul-africana e especializadajogos infantil onlinemineraçãojogos infantil onlineouro - responsável por cercajogos infantil online10%jogos infantil onlinetoda a produção mundial deste produto. A empresa atua no país desde 2008.

Aindajogos infantil onlinejunhojogos infantil online2018, a Anglogold pediu o LAC 1 para "as atividadesjogos infantil onlinebarragemjogos infantil onlinecontençãojogos infantil onlineresíduos ou rejeitos da mineração" e "pilhasjogos infantil onlinerejeito/estéril, no municípiojogos infantil onlineSabará (MG)".

No dia 22jogos infantil onlinesetembro, pediu para usar a mesma modalidadejogos infantil onlinelicenciamento "abreviado" na "barragemjogos infantil onlinecontençãojogos infantil onlineresíduos (...)jogos infantil onlineSanta Bárbara", ejogos infantil onlineatividadesjogos infantil onlinemineração no mesmo município,jogos infantil onlinedois processos diferentes. Ambos os empreendimentos são da Classe 6jogos infantil onlinerisco, e ambos estão na fasejogos infantil online"análise técnica", segundo a Secretariajogos infantil onlineMeio Ambiente.

Em nota enviada à BBC News Brasil após a publicação da reportagem, a Anglogold Ashanti informou que as licenças foram pedidas tendo como "objetivo principal justamente a mudança da modalidadejogos infantil onlinedisposição do rejeito,jogos infantil onlinematerial úmidojogos infantil onlinebarragens para rejeito secojogos infantil onlinepilhas". "Entre as principais vantagens do métodojogos infantil onlinedisposição a seco dos rejeitos está a maior segurança da estrutura", diz a nota.

A mesma edição do Diário Oficialjogos infantil onlineMinas que traz o pedido da Vale para usar o rito "abreviado"jogos infantil onlineBrumadinho -jogos infantil online24jogos infantil onlinenovembro - traz pedido idênticojogos infantil onlineoutra empresa, a Minerações Brasileiras Reunidas S.A (MBR), e tambémjogos infantil onlineBrumadinho. Mas o objeto era diferente: a MBR buscava licenciarjogos infantil onlineuma só vez a atividadejogos infantil online"lavra a céu aberto - minériojogos infantil onlineferro", sem barragem.

Alémjogos infantil onlineBrumadinho, a Vale também pediu para usar o mesmo licenciamento "LAC 1"jogos infantil onlineuma operaçãojogos infantil onlineextraçãojogos infantil onlineminériojogos infantil onlineferro (com pilhajogos infantil onlinerejeitos) nos municípiosjogos infantil onlineNova Lima e Rio Acima. Neste caso, o níveljogos infantil onlinerisco era considerado como sendo da Classe 3.

Em nota, a Secretariajogos infantil onlineMeio Ambientejogos infantil onlineMinas disse que a análise simultânea das várias fasesjogos infantil onlinelicenciamento não é algo exclusivojogos infantil onlineMinas Gerais, e que a análise do pedido feito pela Vale para Brumadinho seguiu "toda a legislação atual".

"Para as atividades com menor tamanho e potencial poluidor, a legislação mineira autoriza que as fasesjogos infantil onlinelicença Prévia (LP), Licençajogos infantil onlineInstalação (LI) e Licençajogos infantil onlineOperação (LO) possam ser analisadas juntas", diz a nota da Secretariajogos infantil onlineMeio Ambiente.

A análise concomitante "segue os mesmos ritos, inclusive exigindo os mesmos estudos ambientais (que as demais análises)". "Para o caso do processojogos infantil onlinedescomissionamento e reaproveitamento (comojogos infantil onlineBrumadinho), o estudo solicitado foi o mais complexo da legislação brasileira: o Estudojogos infantil onlineImpacto Ambiental (EIA) e seu Relatóriojogos infantil onlineImpacto Ambiental (Rima)", diz a nota da Secretaria.

De onde veio o 'licenciamento abreviado'

O licenciamento do tipo "LAC 1" usado pela Valejogos infantil onlineBrumadinho foi criadojogos infantil onlinedezembrojogos infantil online2017, por uma decisão do Conselhojogos infantil onlinePolítica Ambiental do Estado, o Copam. A decisão é assinada pelo atual secretáriojogos infantil onlineMeio Ambientejogos infantil onlineMinas, Germano Luiz Gomes Vieira - ele foi o único secretário vindo da gestãojogos infantil onlineFernando Pimentel (PT) mantido pelo governador atual, Romeu Zema (Novo).

Ainda na gestão petista, Germano foi um dos impulsionadores da nova norma. Esta recebeu o apoio do setor privado, por dar mais agilidade ao processojogos infantil onlinelicenciamento ambiental no Estado.

A permanência dele à frente da Secretariajogos infantil onlineMeio Ambientejogos infantil onlineMinas no novo governo também foi comemorada pelo vice-presidente da Federação das Indústriasjogos infantil onlineMinas Gerais (Fiemg), José Fernando Coura. A reportagem procurou o secretário para comentários, mas não houve resposta.

O que é o licenciamento ambiental?

Mariangélicajogos infantil onlineAlmeida é consultora e professora da áreajogos infantil onlinedireito ambiental. Ela explica que as diferentes etapas do licenciamento ambiental atendem a necessidades diferentes dentrojogos infantil onlineum empreendimento - e que elas devem ser enfrentadas uma a uma, no casojogos infantil onlineempreendimentos novos.

As fases do licenciamento ambiental no Brasil são definidas por uma lei complementar à Constituição, sancionadajogos infantil online2011, diz Mariangélica. O objetivo é garantir que obras e empreendimentos sejam feitosjogos infantil onlineforma ambientalmente correta e segura.

A figura do licenciamento concomitante - como usado pela Valejogos infantil onlineBrumadinho - existejogos infantil onlineoutros locais do país, diz Mariangélica. Mas, geralmente, este tipojogos infantil onlineprocedimento é usadojogos infantil onlineempreendimentos que já existem e estãojogos infantil onlineoperação, diz ela.

O que se avaliajogos infantil onlinecada fase do licenciamento?

jogos infantil online Licença Prévia (LP): nesta fase, a autoridade precisa aprovar o local escolhido para a implantação do projeto ou empreendimento. "Você não pode fazer uma fábrica que gere um montãojogos infantil onlinefumaça do ladojogos infantil onlineuma Áreajogos infantil onlineProteção Ambiental. Também não pode construir um hoteljogos infantil onlinegrande porte numa áreajogos infantil onlinemangue, por exemplo. Essas 'alternativas locacionais' são vedadas por lei", diz Mariangélica.

jogos infantil online Licençajogos infantil onlineInstalação (LI): é a licença necessária para iniciar as obras. Com o local escolhido, o órgão ambiental define parâmetros dentro dos quais a obra ou empreendimento poderá ser feito.

jogos infantil online Licençajogos infantil onlineOperação (LO): é a última etapa, na qual é preciso apresentar a atividade que será realizada e dentrojogos infantil onlinequais parâmetros. O órgão ambiental também define que tipojogos infantil onlinemonitoramento será necessário e com qual periodicidade.

Quanto tempo demora?

Segundo Mariangélicajogos infantil onlineAlmeida, não existem prazos mínimos ou máximos para a conclusão dos processosjogos infantil onlinelicenciamento ambiental - tudo depende do tipo e do tamanho do projeto, ejogos infantil onlinetratar-se ou nãojogos infantil onlineum projeto novo.

No casojogos infantil onlineprojetos complexos, como mineração, é comum que os licenciamentos tradicionaisjogos infantil onlinetrês fases demorem anos, diz a especialista. "É que são dezenas, às vezes centenasjogos infantil onlinedocumentos a serem analisados. Às vezes, os órgãos ambientais precisam pedir ajuda a especialistas externos,jogos infantil onlineuma universidade, por exemplo, para as análises", diz ela.

Ao permitir que as três fases sejam feitas ao mesmo tempo, reduz-se consideravelmente o tempo total do processo - que, no casojogos infantil onlineempreendimentos menores, pode serjogos infantil onlineapenas alguns meses, segundo Mariangélica. Mesmo assim, o processojogos infantil onlinelicenciamento da Vale na mina do Córrego do Feijão já tramita, pelo menos, desde 2015.

Para o advogado ambiental Rodrigo Jorge Moraes, atividadesjogos infantil onlinerisco elevado como a mineração deveriam ter cuidado redobradojogos infantil onlineseus processosjogos infantil onlinelicenciamento. "A regra geral são as três etapas, mas alguns estados permitem que se aglutine (as etapas)jogos infantil onlineduas, oujogos infantil onlineuma. Independente disso, o mais importante é saber se as exigências do processo foram cumpridas (pelo empreendimento), e se o órgão ambiental fez uma análise adequada dos documentos", diz ele, que é doutorjogos infantil onlinedireito ambiental e professor da disciplina na PUCjogos infantil onlineSão Paulo e no IDP-SP.

Segundo Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA), o licenciamento é o "principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para a prevençãojogos infantil onlineimpactos (ambientais), e é regido pela seguinte lógicajogos infantil onlineproporcionalidade: quanto maior o potencialjogos infantil onlineimpactojogos infantil onlineum empreendimento, maiores devem ser as exigências do licenciamento". O ISA é uma das principais ONGs da temática ambiental no país.

"Empreendimentosjogos infantil onlinesignificativo impacto socioambiental devem ser licenciados pela modalidadejogos infantil onlineprocedimento mais rígida, o licenciamento trifásico, que deve ser instruído com a modalidadejogos infantil onlineAvaliaçãojogos infantil onlineImpacto Ambiental mais completa, o Estudojogos infantil onlineImpacto Ambiental (EIA). Por outro lado, caso um empreendimento tenha reduzido potencialjogos infantil onlineimpacto, é possível aplicar um licenciamento menos rigoroso", diz Guetta.

Na opiniãojogos infantil onlineGuetta, projetosjogos infantil onlinemineração ejogos infantil onlinebarragens, como os descritos acima, jamais deveriam ser licenciadosjogos infantil onlineforma simplificada - a Constituição manda que seja usado o Estudojogos infantil onlineImpacto Ambiental.

Guetta diz ainda que a legislação ambiental brasileira não é muito diferente daquelas usadasjogos infantil onlinepaíses parecidos com o nosso - o problema está mais no cumprimento da lei.

"Os órgãos ambientais têm passado por um processo agudo, contínuo e deliberadojogos infantil onlinesucateamento, principalmente a partirjogos infantil online2010, os impedindojogos infantil onlinerealizar tempestivamente suas atribuições, o que vale tanto para os prazosjogos infantil onlineanálisejogos infantil onlinepedidosjogos infantil onlinelicença quanto para fiscalizar adequadamente os empreendimentos. Isso precisa ser revertido urgentemente. De nada adianta alterar a legislação se não houver condições aos órgãos para o seu cumprimento. Aliás, prazos já são previstos hoje pelas normas. A questão, como disse, é ajogos infantil onlineaplicação", disse ele à BBC News Brasil.

jogos infantil online Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube jogos infantil online ? Inscreva-se no nosso canal!