Sistema prisional: quais são os planosblaze com apkSergio Moro eblaze com apkequipe para os presos sem 'colarinho branco'?:blaze com apk

Se este ritmo continuar, disse o então ministro da Segurança Raul Jungmann ao apresentar o balanço, o Brasil teráblaze com apk2025 1,4 milhãoblaze com apkpresos. É o mesmo que a populaçãoblaze com apkPorto Alegre (RS). Hoje, 37% desses presos não foram sequer julgados, segundo os últimos dados do Fórum Brasileiroblaze com apkSegurança Pública.

Para Jungmann, antecessorblaze com apkSérgio Moro, a área prisional é o principal desafio do Ministério. "É lá que o crime organizado tem o seu 'home office' - lá estão os líderes e o comando,blaze com apklá partem as ordens e lá está o controle da violência nas ruas. Lá, também, é o centroblaze com apkrecrutamento das facções", disse o ex-ministro à BBC News Brasil.

A reportagem conversou com o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na nova gestão, o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, e também com congressistas que se reuniram com Sérgio Moro recentemente. Também ouviu especialistasblaze com apkDireito e pessoas que trabalharam com o ex-juiz para entender o pensamento e os planosblaze com apkMoro para o sistema prisional.

Num primeiro momento, diz Bordignon, a ideia é tirar do papel cercablaze com apk60 mil novas vagasblaze com apkcadeias - o valor para a construção desses novos presídios já foi liberado para os governos dos Estadosblaze com apkanos anteriores, segundo Bordignon.

"Com raríssimas exceções, ninguém quer debater e buscar soluções para o sistema prisional e suas facções. Que são complementares à violência e insegurança nas ruas. Todos querem resolver o problema das ruas; ninguém quer (resolver) o sistema prisional", disse Jungmann. Quando falou à BBC, o ex-ministro estava na Espanha, onde aproveitava alguns diasblaze com apkrecesso.

"Isso (o predomínio das facções) está à mostra no Ceará (onde facções responderam com violência ao anúncioblaze com apkmudanças na política prisionalblaze com apkmeadosblaze com apkjaneiro), e já esteveblaze com apkoutros lugares. Esse crescimento das facçõesblaze com apkbase prisional leva o crime organizado ao crescente confronto com o Estado, e à corrupção ou capturablaze com apkagentes públicos, territórios, polícia, políticos, órgãosblaze com apkcontrole, etc.", diz Jungmann.

Jungmann não quis fazer recomendações a Moro ("Seria deselegante", disse), mas encaminhou um artigo recente, publicado no jornal Folhablaze com apkS. Paulo, no qual aprofunda o tema e diz que o governo deveria priorizar a prisãoblaze com apkcriminososblaze com apk"maior impacto", como grandes traficantes, assassinos e barões do crime organizado, alémblaze com apkmudar a atual políticablaze com apkdrogas - o tráfico é hoje o segundo crime que mais leva pessoas à cadeia, segundo o Conselho Nacionalblaze com apkJustiça (CNJ).

Bordignon pensablaze com apkforma diferente do ex-ministro da Segurançablaze com apkTemer. Para o delegado da PF, o MJ deve, sim, atuar para melhorar as condições das prisões - inclusive fortalecendo projetos como as audiênciasblaze com apkcustódia, quando as pessoas detidas têm seus casos revisados por juízes antesblaze com apkir para a cadeia,blaze com apkforma a evitar prisões injustas.

Mas o Estado não pode tentar resolver o problema "soltando presos".

"Não dá para você criar uma política hojeblaze com apksoltar. Você não pode resolver o déficitblaze com apkvagas soltando presos. Isso é uma situação que ficou bem clara nas palavras do ministro (Sergio Moro). Claro que a gente vai ter políticasblaze com apkalternativas penais,blaze com apkdesencarceramento, mas você não consegue hoje simplesmente criar 300 mil ou 400 mil vagas soltando preso. Tá bom?", disse Bordignon à BBC News Brasil.

"Prisão dos membros (das facções), isolamento carcerário das lideranças, identificação das estruturas e confisco dos bens", foi a receita apresentada pelo ministro para enfrentar as facções, no discurso aludido pelo chefe do Depen.

"Precisamos, com investimentos e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras", asseverou Moro no dia 2blaze com apkjaneiro, quando recebeu o cargoblaze com apkministro.

O plano, até agora, é construir mais prisões

Em agostoblaze com apk2015, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema prisional brasileiro, como um todo, violava a Constituiçãoblaze com apk1988.

"A maior parte desses detentos está sujeita às seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferaçãoblaze com apkdoenças infectocontagiosas, comida imprestável (...) bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas", escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O STF então determinou a realização das audiênciasblaze com apkcustódia e, talvez mais importante, proibiu o governo federalblaze com apksegurar (o termo técnico é "contingenciar") o dinheiro do Fundo Penitenciário (Funpen).

Nos anos seguintes, um montante sem precedentesblaze com apkverba federal do Funpen chegou aos governos estaduais - R$ 1,2 bilhãoblaze com apk2016, e mais R$ 590 milhõesblaze com apk2017.

O Funpen recebe dinheiroblaze com apkloterias eblaze com apkcustas judiciais ganhas pela União, entre outras fontes, e aplica o dinheiro no sistema prisional, e também na segurança pública.

Se antes o problema era Brasília, que não liberava o recurso, depoisblaze com apk2016 a dificuldade passou a ser nos Estados: a maior parte do dinheiro não foi usada por entraves burocráticos oublaze com apklicitação; e quando se tratablaze com apkconstruir mais presídios, os problemas são maiores ainda.

Todos os projetos das novas cadeias precisam ser aprovados pelo MJ, por exemplo. Hoje, há 153 projetosblaze com apknovas prisões enviados pelos Estados, e pendentesblaze com apkanálise, diz Bordignon.

Na conversa por telefone, o chefe do Depen repetiu duas vezes que o governo "está apenasblaze com apkseu 18º dia". Mesmo assim, alguns planos já estão traçados.

Um estudo prévio do Depen sugere que só com o dinheiro já repassado aos Estados seria possível criar 65 mil novas vagasblaze com apkpresídios, caso todos os projetos ficassem prontos. Por isso, diz Bordignon, o Departamento agora terá uma área dedicada a cuidar destes projetosblaze com apkengenharia, e outra exclusiva para ajudar os Estados a licitar obras.

Mais: a ideia é oferecer aos governadores e secretários dos Estados vários projetos já prontosblaze com apkpresídios.

"O que a gente quer ter é um portfólioblaze com apkprojetosblaze com apkunidades prisionais, já adaptados para cada região", diz Bordignon. Segundo ele, seriam 20 ou 30 opções diferentes, criadosblaze com apkparcerias com universidades, como a Universidadeblaze com apkBrasília (UnB). Para tornar a construção mais rápida, Bordignon cogita usar a construção modular, técnica na qual partes do projeto chegam prontas e são "encaixadas" umas nas outras.

O MJ também tentará ampliar o acesso dos presos ao trabalho, inclusive com parcerias com empresas. A ideia é ter "unidades industriais ou unidades agrícolas (onde o preso possa) adquirir condições de, retornando à sociedade (...), custear ablaze com apkvida".

O trabalho dos presos também ajudaria a manter a cadeia e a "instituir um pecúlio (uma somablaze com apkdinheiro) para quando sairblaze com apkliberdade", diz o diretor do Depen.

Além da construçãoblaze com apkcadeias, Bordignon quer ampliar o usoblaze com apkvideoconferências para dar rapidez às audiênciasblaze com apkcustódia -blaze com apkmodo que o preso não precise sair da cadeia para reunir-se com o juiz do seu caso. Disse também que o MJ vai trabalhar junto com o CNJ para fortalecer os mutirões carcerários - quando defensores públicos e a Justiça fazem a revisão dos processos e penas dos detentos,blaze com apkmodo a evitar que pessoas fiquem presasblaze com apkforma ilegal.

O pacote 'anticrime organizado'

No começoblaze com apkfevereiro, Sergio Moro deverá enviar ao Congresso um pacote com um ou mais projetosblaze com apklei, tratando basicamenteblaze com apkendurecer o combate ao crime organizado. e medidas contra a corrupção. O foco principal é dar mais agilidade ao processo judicial, disse Moro.

"Não haverá aqui a estratégia não muito eficazblaze com apksomente elevar penas. Pretende-se, sim enfrentar os pontosblaze com apkestrangulamento da legislação penal e processual penal que impactam a eficácia do sistemablaze com apkJustiça", discursou ele ao assumir o cargo.

É pouco provável que este primeiro pacote traga grandes novidades para a área prisional.

"Essa questãoblaze com apkpresídios… Me parece que ele (Moro) está mais preocupado com a criminalidade do ladoblaze com apkfora da cadeia", diz um deputado federal cearense, Danilo Forte (PSDB), que esteve com Moroblaze com apkmeadosblaze com apkjaneiro.

"Mas talvez eu tenha ficado com essa impressão porque este tema (prisões) não era bem a pauta do nosso encontro", diz ele. Fortes preside, na Câmara, a comissão que trata do novo Processoblaze com apkCódigo Penal. Moro pediu a Fortes um prazo para apresentar suas considerações sobre o novo código.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro vai reaproveitar algumas das propostas que estavam nas Dez Medidas Contra a Corrupção, um antigo projetoblaze com apkleiblaze com apkiniciativa popular impulsionado por integrantes do Ministério Público Federal e que foi enterrado pela Câmarablaze com apk2016.

Das Dez Medidas, Moro quer resgatar, por exemplo, a proposta do "denunciante do bem": trata-seblaze com apkproteger e até premiar pessoas que denunciam certos tiposblaze com apkcrimes.

Haverá também propostas novas. "Por exemplo: a progressãoblaze com apkpena temblaze com apkacabar para quem é integranteblaze com apkfacção criminosa. Integranteblaze com apkfacção é criminoso e, portanto, não deve ter progressão penal", diz Joaquim Passarinho, que foi relator do projeto das Dez Medidas.

A progressão penal é a regra pela qual um presoblaze com apkregime fechado pode, depoisblaze com apkcumprida parte da pena e sob certas condições, passar ao semiaberto (apenas dormindo na cadeia) e depois ao regime aberto. Assim, uma pessoa condenada a 30 anosblaze com apkdetenção nunca passa essas três décadasblaze com apkregime fechado, no Brasil.

O pacoteblaze com apkMoro vai incluir uma versão do que é conhecido como "plea bargain" nos Estados Unidos - ou seja, a pessoa acusada pelo Ministério Público admite a culpa antes mesmo que haja um processo;blaze com apktroca, obtém benefícios como a redução da pena.

O ministro também pretende oficializar o entendimento atual do STF, segundo o qual o preso pode começar a cumprir pena após a condenaçãoblaze com apksegunda instância.

Crime 'comum' nunca foi a praiablaze com apkMoro

Antesblaze com apkse tornar ministro da Justiça, Moro se notabilizou como o titular da 13ª Vara Federalblaze com apkCuritiba - um ofício especializado no crimeblaze com apklavagemblaze com apkdinheiro. Foi investigando a lavagemblaze com apkdinheiro (que acontece quando alguém tenta dar aparência legal a recursosblaze com apkorigem ilícita) que Moro embarcou nas duas principais investigaçõesblaze com apksua carreira: o caso Banestado, nos anos 1990, e a Lava Jato, iniciadablaze com apk2014.

O tipoblaze com apkdelito que Moro investigava na Lava Jato e no Banestado pertence à área do conhecimento chamada "direito penal econômico" - e, embora seja fundamental combater esses crimesblaze com apkcolarinho branco, eles têm pouca relação com os delitos que mais lotam hoje as 1.456 cadeias do país.

Segundo dados do Conselho Nacionalblaze com apkJustiça, apresentadosblaze com apkagostoblaze com apk2018, os crimes que mais levam pessoas para a cadeia são osblaze com apkroubo (27%) e tráficoblaze com apkdrogas (24%).

"Moro tem uma atuação acadêmica muito voltada para o direito penal econômico, o queblaze com apkforma nenhuma tira o mérito dele como pensador do Direito. O direito penal econômico tem como foco punir e desmantelar as grandes facções organizadas", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Corrupção, o crimeblaze com apklavagem e o crime organizado. Este talvez seja o tripé das preocupaçõesblaze com apkMoro. A bandeira dele sempre foi essa. Na Justiça Federal, é muito razoável ele vestir essa camisa. Mas o Ministério da Justiça é muito mais amplo que isso", diz Castelo Branco, que é professorblaze com apkprocesso penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC)blaze com apkSão Paulo e coordenadorblaze com apkpós-graduação do Institutoblaze com apkDireito Público (IDP-SP).

"A massa carcerária não éblaze com apkcolarinho branco, éblaze com apknegros e pobres. Não se vê o ministro, apesar do tempo ainda ser exíguo, muito preocupado com isto. Talvez se deva dar tempo para ele pensar e desenvolver um plano para essa situaçãoblaze com apkfalência do sistema carcerário", pontua o criminalista.

Moro fez mestrado (2000) e doutorado (2002) na UFPR (Universidade Federal do Paraná), e ambos os trabalhos são sobre temasblaze com apkdireito constitucional. Mais recentemente, publicou artigos acadêmicos e coordenou projetosblaze com apkpesquisa sobre direito penal - foi professor deste ramo do direito na UFPR, cargo que deixoublaze com apkmarço deste ano.

Em seus textos acadêmicos mais recentes, o ex-juiz da Lava Jato tratablaze com apktemas como corrupção no Brasil, lavagemblaze com apkdinheiro e até o usoblaze com apkbancosblaze com apkdadosblaze com apkmaterial genético para a investigaçãoblaze com apkcrimes (2006) - outra proposta que ele pretende encampar no ministério.

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