Planobetsul como funcionaBolsonaro para demarcações indígenas pode parar na Justiça:betsul como funciona

"Eu tinha sugerido ao Bolsonaro criar uma secretaria do índio, ligada à Presidência. E havia a possibilidadebetsul como funcionaprerrogativabetsul como funcionademarcação ir para Ministério da Justiça, mas o Sérgio Moro não queria, então, prevaleceu a vontade daquele que foi eleito,betsul como funcionatratar a questão (da demarcação) sob a ótica produtiva."

Mas, no Ministério Público Federal, a reação foi bem diferente. Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam, segundo a BBC News Brasil apurou, formasbetsul como funcionacontestar na Justiça as decisõesbetsul como funcionaBolsonaro.

E a Procuradoria-Geral da República informou à BBC News Brasil que todas as decisões do novo presidente sobre demarcaçãobetsul como funcionaterras "serão analisadas" para verificar se há "retrocessos" ou violações a direitos. Se a interpretação forbetsul como funcionaque existem inconstitucionalidades, poderá ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada integral ou parcial das medidas.

O procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupobetsul como funcionatrabalho sobre demarcaçãobetsul como funcionaterras indígenas da 6ª Câmara do MPF, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição.

Segundo ele, essas medidas podem paralisar novas demarcações, já que o controle sobre a decisão estará nas mãosbetsul como funcionauma instituição que representa ruralistas e que não teria, a príncipio, interessebetsul como funcionaexpropriar terrasbetsul como funcionaprodutores ou paralisar obras que possam beneficiar o escoamento da produção.

"Esse esvaziamento (da Funai), por si só, tem inconstitucionalidade, porque você torna inoperante a políticabetsul como funcionademarcação. Você está desestruturando uma política prevista na Constituição", afirmou à BBC News Brasil.

"O governo está indicando que não vai mais demarcar terras. A decisão vai ficar sob controlebetsul como funcionaum ministério que é contrário a esse interesse e que responde a um governo contrário a esse interesse."

De acordo com Araújo, membros do Ministério Público Federal podem questionar as medidasbetsul como funcionaBolsonarobetsul como funcionajuízosbetsul como funcionaprimeira instância nos casos concretosbetsul como funcionademarcação. "Uma maneirabetsul como funcionaenfrentar esse cenário é que o Judiciário garanta as demarcações nos casos concretos", afirma.

Ele explica que, atualmente, quando há demora na demarcaçãobetsul como funcionauma terra, o Ministério Público ingressa com ações judiciais e o juiz determina que o Executivo proceda à avaliação das terras. Num cenáriobetsul como funcionaque a decisão ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, Araújo diz ser possível pleitear que o próprio Judiciário proceda à demarcação, sem esperar a atuação do Executivo.

"Hoje, a tendência é ter uma autocontenção. O judiciário reconhece que existe uma terra indígena e manda o Executivo demarcar. Mas eu acho que poderia ir além, fazendo perícias e determinando ele próprio a demarcação", defendeu o procurador, que é autor do livro Direitos Territoriais Indígenas: Uma Interpretação Intercultural.

"O Judiciário tem condiçãobetsul como funcionadeclarar que um território é indígena e tem condição, por entendimento do Supremo,betsul como funcionadiscutir os limites dessa demarcação. Não é algo que naturalmente ocorre, mas num cenário inconstitucionalbetsul como funcionanão efetivação desse direito esse seria um caminho."

Porbetsul como funcionavez, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, recomendou às suas representações nos Estados que organizem "o ingresso [na Justiça]betsul como funcionauma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro".

Para a Apib, as decisões do novo presidente "destroem praticamente toda a política indigenista brasileira". No caso das ações civis públicas, os pedidosbetsul como funcionanulidade também seriam feitos a juízesbetsul como funcionaprimeira instância.

'Desequilíbrio'

Nilson Leitão, da bancada ruralista, reconhece que a questão possivelmente será judicializada, mas defende as decisõesbetsul como funcionaBolsonaro.

"Com certeza vai ter reação. Uma boa parte da PGR é ativista." Segundo o deputado, sob a coordenação da Funai, pedidosbetsul como funcionalicenciamento ambiental acabam "engavetados", travando, com isso, projetos como asfaltametobetsul como funcionarodoviasbetsul como funcionaáreasbetsul como funcionainteresse do setor agropecuário. Ele também critica o que chamoubetsul como funcionafoco "excessivo" da Funaibetsul como funcionaexpropriar terras para reservas indígenas.

"Estava muito desequilibrado para um lado. Muitos vão achar essa decisão radical, mas existe um enfrentamento ideológico e a Funai muitas vezes segurava por anos a concessãobetsul como funcionalicenciamentos, alémbetsul como funcionafocar demaisbetsul como funcionademarcação,betsul como funcionavezbetsul como funcionacuidar da saúde, educação e qualidadebetsul como funcionavida do indígena", disse.

Perguntado se o deslocamento da atribuiçãobetsul como funcionalicenciamento e demarcação para o Ministério da Agricultura não resultaria num "desequilíbrio" para o lado oposto - dos ruralistas -, Leitão afirmou:

"Pode ser que desequilibre, sim. Mas eu prefiro apostar que vai resolver. Posso assegurar que grande parte dos índios quer produzir. Ele quer ter o dinheiro dele, quer trabalhar, não quer ser fotografia na capabetsul como funcionarevista europeia."

A Funai disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre as declaraçõesbetsul como funcionaLeitão. Sobre as decisõesbetsul como funcionaBolsonaro acercabetsul como funcionademarcação e licenciamento, disse que "respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucionalbetsul como funcionaproteger e promover os direitos dos povos indígenas".

O que dizem as medidas assinadas por Bolsonaro

Editada pouco depois da possebetsul como funcionaBolsonaro, na segunda-feira, a Medida Provisória 870 amplia as competências do Ministério da Agricultura para incluir "reforma agrária, regularização fundiáriabetsul como funcionaáreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas".

Segundo a MP, caberá ao Ministério da Agricultura "a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras" tradicionalmente ocupadas por indígenas e pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Antes, a demarcação das terras era feita pela Funai, após estudos antropológicos e avaliaçõesbetsul como funcionatécnicos do Instituto Nacionalbetsul como funcionaColonização e Reforma Agrária (Incra). Concluído o parecer pela demarcação, ele era encaminhado para o ministro da Justiça, para assinatura da declaração da demarcação. Em seguida, seguia para homologação pelo presidente da República.

Com as mudança feitas por Bolsonaro, o Ministério da Agricultura controlará todo o processo.

Depoisbetsul como funcionaeditar essa MP, o presidente assinou um decreto repassando para a Secretaria Especialbetsul como funcionaAssuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura, a funçãobetsul como funcionacoordenar a concessãobetsul como funcionalicenciamentos ambientais a empreendimentos nas terras indígenas ebetsul como funcionaquilombolas.

Esse licenciamento incluiria, por exemplo, permissão para construçãobetsul como funcionahidrelétricas pertobetsul como funcionacomunidades indígenas, ferrovias e rodovias. Antes, essa função era da Coordenadoria-Geralbetsul como funcionaLicenciamento Ambiental da Funai.

Na terça-feira, pelo Twitter, Bolsonaro criticou a extensão das terras demarcadas no Brasil e defendeu que povos indígenas e quilombolas sejam "integrados".

"Maisbetsul como funciona15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menosbetsul como funcionaum milhãobetsul como funcionapessoas vivem nestes lugares isolados do Brasilbetsul como funcionaverdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros". afirmou.

Para o procurador Júlio Araújo, essa visãobetsul como funcionadefender a "integração" dos povos indígenas viola o artigo da Constituição que diz que "são reconhecidos aos índiosbetsul como funcionaorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam".

"Os povos indígenas devem ter autonomia para viver na terra deles ou viver na cidade, retornar ou não para a aldeia. Essa premissabetsul como funcionaforçar os indígenas a serem integrados é inconstitucional", afirmou. "É uma visão autoritáriabetsul como funcionaque melhorarbetsul como funcionavida é morar na cidade ou seguir um mesmo padrãobetsul como funcionacomportamento", avalia Araújo.

A BBC News Brasil entroubetsul como funcionacontato com a assessoria da Presidência da República e do Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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