Planoanalise apostas esportivasBolsonaro para demarcações indígenas pode parar na Justiça:analise apostas esportivas

"Eu tinha sugerido ao Bolsonaro criar uma secretaria do índio, ligada à Presidência. E havia a possibilidadeanalise apostas esportivasprerrogativaanalise apostas esportivasdemarcação ir para Ministério da Justiça, mas o Sérgio Moro não queria, então, prevaleceu a vontade daquele que foi eleito,analise apostas esportivastratar a questão (da demarcação) sob a ótica produtiva."

Mas, no Ministério Público Federal, a reação foi bem diferente. Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam, segundo a BBC News Brasil apurou, formasanalise apostas esportivascontestar na Justiça as decisõesanalise apostas esportivasBolsonaro.

E a Procuradoria-Geral da República informou à BBC News Brasil que todas as decisões do novo presidente sobre demarcaçãoanalise apostas esportivasterras "serão analisadas" para verificar se há "retrocessos" ou violações a direitos. Se a interpretação foranalise apostas esportivasque existem inconstitucionalidades, poderá ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada integral ou parcial das medidas.

O procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupoanalise apostas esportivastrabalho sobre demarcaçãoanalise apostas esportivasterras indígenas da 6ª Câmara do MPF, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição.

Segundo ele, essas medidas podem paralisar novas demarcações, já que o controle sobre a decisão estará nas mãosanalise apostas esportivasuma instituição que representa ruralistas e que não teria, a príncipio, interesseanalise apostas esportivasexpropriar terrasanalise apostas esportivasprodutores ou paralisar obras que possam beneficiar o escoamento da produção.

"Esse esvaziamento (da Funai), por si só, tem inconstitucionalidade, porque você torna inoperante a políticaanalise apostas esportivasdemarcação. Você está desestruturando uma política prevista na Constituição", afirmou à BBC News Brasil.

"O governo está indicando que não vai mais demarcar terras. A decisão vai ficar sob controleanalise apostas esportivasum ministério que é contrário a esse interesse e que responde a um governo contrário a esse interesse."

De acordo com Araújo, membros do Ministério Público Federal podem questionar as medidasanalise apostas esportivasBolsonaroanalise apostas esportivasjuízosanalise apostas esportivasprimeira instância nos casos concretosanalise apostas esportivasdemarcação. "Uma maneiraanalise apostas esportivasenfrentar esse cenário é que o Judiciário garanta as demarcações nos casos concretos", afirma.

Ele explica que, atualmente, quando há demora na demarcaçãoanalise apostas esportivasuma terra, o Ministério Público ingressa com ações judiciais e o juiz determina que o Executivo proceda à avaliação das terras. Num cenárioanalise apostas esportivasque a decisão ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, Araújo diz ser possível pleitear que o próprio Judiciário proceda à demarcação, sem esperar a atuação do Executivo.

"Hoje, a tendência é ter uma autocontenção. O judiciário reconhece que existe uma terra indígena e manda o Executivo demarcar. Mas eu acho que poderia ir além, fazendo perícias e determinando ele próprio a demarcação", defendeu o procurador, que é autor do livro Direitos Territoriais Indígenas: Uma Interpretação Intercultural.

"O Judiciário tem condiçãoanalise apostas esportivasdeclarar que um território é indígena e tem condição, por entendimento do Supremo,analise apostas esportivasdiscutir os limites dessa demarcação. Não é algo que naturalmente ocorre, mas num cenário inconstitucionalanalise apostas esportivasnão efetivação desse direito esse seria um caminho."

Poranalise apostas esportivasvez, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, recomendou às suas representações nos Estados que organizem "o ingresso [na Justiça]analise apostas esportivasuma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro".

Para a Apib, as decisões do novo presidente "destroem praticamente toda a política indigenista brasileira". No caso das ações civis públicas, os pedidosanalise apostas esportivasnulidade também seriam feitos a juízesanalise apostas esportivasprimeira instância.

'Desequilíbrio'

Nilson Leitão, da bancada ruralista, reconhece que a questão possivelmente será judicializada, mas defende as decisõesanalise apostas esportivasBolsonaro.

"Com certeza vai ter reação. Uma boa parte da PGR é ativista." Segundo o deputado, sob a coordenação da Funai, pedidosanalise apostas esportivaslicenciamento ambiental acabam "engavetados", travando, com isso, projetos como asfaltametoanalise apostas esportivasrodoviasanalise apostas esportivasáreasanalise apostas esportivasinteresse do setor agropecuário. Ele também critica o que chamouanalise apostas esportivasfoco "excessivo" da Funaianalise apostas esportivasexpropriar terras para reservas indígenas.

"Estava muito desequilibrado para um lado. Muitos vão achar essa decisão radical, mas existe um enfrentamento ideológico e a Funai muitas vezes segurava por anos a concessãoanalise apostas esportivaslicenciamentos, alémanalise apostas esportivasfocar demaisanalise apostas esportivasdemarcação,analise apostas esportivasvezanalise apostas esportivascuidar da saúde, educação e qualidadeanalise apostas esportivasvida do indígena", disse.

Perguntado se o deslocamento da atribuiçãoanalise apostas esportivaslicenciamento e demarcação para o Ministério da Agricultura não resultaria num "desequilíbrio" para o lado oposto - dos ruralistas -, Leitão afirmou:

"Pode ser que desequilibre, sim. Mas eu prefiro apostar que vai resolver. Posso assegurar que grande parte dos índios quer produzir. Ele quer ter o dinheiro dele, quer trabalhar, não quer ser fotografia na capaanalise apostas esportivasrevista europeia."

A Funai disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre as declaraçõesanalise apostas esportivasLeitão. Sobre as decisõesanalise apostas esportivasBolsonaro acercaanalise apostas esportivasdemarcação e licenciamento, disse que "respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucionalanalise apostas esportivasproteger e promover os direitos dos povos indígenas".

O que dizem as medidas assinadas por Bolsonaro

Editada pouco depois da posseanalise apostas esportivasBolsonaro, na segunda-feira, a Medida Provisória 870 amplia as competências do Ministério da Agricultura para incluir "reforma agrária, regularização fundiáriaanalise apostas esportivasáreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas".

Segundo a MP, caberá ao Ministério da Agricultura "a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras" tradicionalmente ocupadas por indígenas e pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Antes, a demarcação das terras era feita pela Funai, após estudos antropológicos e avaliaçõesanalise apostas esportivastécnicos do Instituto Nacionalanalise apostas esportivasColonização e Reforma Agrária (Incra). Concluído o parecer pela demarcação, ele era encaminhado para o ministro da Justiça, para assinatura da declaração da demarcação. Em seguida, seguia para homologação pelo presidente da República.

Com as mudança feitas por Bolsonaro, o Ministério da Agricultura controlará todo o processo.

Depoisanalise apostas esportivaseditar essa MP, o presidente assinou um decreto repassando para a Secretaria Especialanalise apostas esportivasAssuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura, a funçãoanalise apostas esportivascoordenar a concessãoanalise apostas esportivaslicenciamentos ambientais a empreendimentos nas terras indígenas eanalise apostas esportivasquilombolas.

Esse licenciamento incluiria, por exemplo, permissão para construçãoanalise apostas esportivashidrelétricas pertoanalise apostas esportivascomunidades indígenas, ferrovias e rodovias. Antes, essa função era da Coordenadoria-Geralanalise apostas esportivasLicenciamento Ambiental da Funai.

Na terça-feira, pelo Twitter, Bolsonaro criticou a extensão das terras demarcadas no Brasil e defendeu que povos indígenas e quilombolas sejam "integrados".

"Maisanalise apostas esportivas15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menosanalise apostas esportivasum milhãoanalise apostas esportivaspessoas vivem nestes lugares isolados do Brasilanalise apostas esportivasverdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros". afirmou.

Para o procurador Júlio Araújo, essa visãoanalise apostas esportivasdefender a "integração" dos povos indígenas viola o artigo da Constituição que diz que "são reconhecidos aos índiosanalise apostas esportivasorganização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam".

"Os povos indígenas devem ter autonomia para viver na terra deles ou viver na cidade, retornar ou não para a aldeia. Essa premissaanalise apostas esportivasforçar os indígenas a serem integrados é inconstitucional", afirmou. "É uma visão autoritáriaanalise apostas esportivasque melhoraranalise apostas esportivasvida é morar na cidade ou seguir um mesmo padrãoanalise apostas esportivascomportamento", avalia Araújo.

A BBC News Brasil entrouanalise apostas esportivascontato com a assessoria da Presidência da República e do Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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