Reforma da Previdência: o plano da equipecbet gg es confiableBolsonaro para dar o 'pontapé inicial':cbet gg es confiable

O texto da medida provisória, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, estabelece o ressarcimentocbet gg es confiablevalores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indevidamente, como após a mortecbet gg es confiablebeneficiários, e altera regras do auxílio-reclusão.

Um dos pontos que os interlocutores avaliam que teria mais apelo no discursocbet gg es confiableBolsonaro - mais que impacto fiscal - é a mudança na regracbet gg es confiablecarência no auxílio-reclusão, o benefício pago à família do segurado presocbet gg es confiablebaixa renda que tenha contribuído para o INSS. A ideia é passar a cobrar uma carênciacbet gg es confiable12 contribuições mensais para que a família tenha direito ao auxílio.

Por ser pago a familiarescbet gg es confiablepessoas que estão presas, o auxílio-reclusão frequentemente é alvocbet gg es confiablepolêmica. O próprio INSS costuma divulgar informativos para esclarecer o que chamacbet gg es confiable"informações inverídicas e boatos" sobre o benefício, que está previsto na Constituição.

Apesar das discussões sobre a natureza do auxílio, o valor gasto com ele não chega a 0,2% do total pago pelo INSS. Os dados mais recentes,cbet gg es confiableoutubro, mostram que o auxílio-reclusão representou uma despesacbet gg es confiableR$ 48,3 milhões, pagos a 47 mil beneficiários. O gasto total com benefícios previdenciários e assistenciais foicbet gg es confiableR$ 43 bilhões no mês.

A versão atual da medida provisória, que ainda passa por ajustes, também prevê o pagamentocbet gg es confiablebônus a servidores para agilizar a análisecbet gg es confiableprocessos com indícioscbet gg es confiableirregularidades, o Bemob (Bônus Especialcbet gg es confiableDesempenho Institucional por Apuraçãocbet gg es confiableBenefícios com Indícioscbet gg es confiableIrregularidade do Monitoramento Operacionalcbet gg es confiableBenefícios).

De acordo com a regra proposta, os funcionários devem priorizar a análise dos benefícios que começaram a ser pagos há mais tempo. Outros critérios serão: suspeitacbet gg es confiablemorte do beneficiário, potencial acúmulo indevidocbet gg es confiablebenefícios e pedidoscbet gg es confiableatraso, com possível pagamentocbet gg es confiablecorreção monetária.

Por um lado, esse bônus aumenta a despesa com funcionários do INSS. Por outro lado, o argumento utilizado será ocbet gg es confiableque a economia gerada vai compensar e reduzir gastos indesejados - como a correção monetária pelo atraso na análise dos pedidos - e indevidos - como o pagamentocbet gg es confiablebenefícios a pessoas que não têm direito.

No novo governo, o INSS deixarácbet gg es confiableser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social para ficar ligado ao Ministério da Economia.

No ministériocbet gg es confiableGuedes também estará a Secretaria Especialcbet gg es confiablePrevidência. Responsável pela formulaçãocbet gg es confiablepolíticas para a área, será chefiada por Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado federal que foi relator da reforma trabalhista na Câmara e não conseguiu a reeleição.

Procurado pela reportagem para comentar as medidas, Marinho informou que só vai se manifestar após a possecbet gg es confiableBolsonaro.

O secretário adjunto da área será Leonardo Rolim, consultorcbet gg es confiableorçamento da Câmara dos Deputados. Ele já foi secretáriocbet gg es confiablepolíticascbet gg es confiablePrevidência Social do então Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentescbet gg es confiableRegimes Próprioscbet gg es confiablePrevidência Social (Conaprev).

O texto da medida provisória ainda precisa do aval do novo presidente.

As medidas que Bolsonaro tratará como prioritárias, nas diferentes áreas do governo, ainda não estão determinadas. Os novos ministros apresentaram a ele prioridadescbet gg es confiablesuas pastas, para que Bolsonaro possa selecionar os principais projetos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos primeiros diascbet gg es confiableexercício da nova equipe.

Reforma

Os termos da propostacbet gg es confiablereforma da Previdência a ser defendida por Bolsonaro e o prazo para enviocbet gg es confiableum texto ao Congresso ainda não estão claros.

Embora haja o reconhecimentocbet gg es confiableque é essencial uma alteração nas regrascbet gg es confiableaposentadoria e pensão para ajustar as contas públicas, integrantes do governo têm dado sinais diferentes sobre o tema.

As divergências são inclusivecbet gg es confiablerelação a pontos básicos, como a possibilidadecbet gg es confiableaproveitar o texto da reforma enviada por Temer. O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, criticou a medida e chegou a chamarcbet gg es confiable"porcaria" a proposta do atual governo.

Em sentido contrário, contudo, tem tomado força entre integrantes da equipecbet gg es confiableBolsonaro a avaliaçãocbet gg es confiableque o caminho mais rápido e viável para a aprovaçãocbet gg es confiableuma reforma previdenciária seria exatamente aproveitar o texto enviadocbet gg es confiable2016, e que já foi aprovado por comissão especial da Câmara.

Segundo um integrante do ministériocbet gg es confiableGuedes, uma opção viável seria apresentar uma emenda aglutinativa - ou seja, um texto alternativo - para deixar a Propostacbet gg es confiableEmenda à Constituição (PEC)cbet gg es confiableTemer com o "carimbo"cbet gg es confiableBolsonaro.

Dessa forma, a tramitação não teriacbet gg es confiablerecomeçar do zero e poderia partir da discussão no plenário da Câmara. Depois, ainda precisaria passar pelo crivo do Senado. Como se tratacbet gg es confiableuma mudança na Constituição, o texto precisa passar por dois turnoscbet gg es confiablevotaçãocbet gg es confiablecada Casa e receber o apoiocbet gg es confiablepelo menos 3/5 dos parlamentares.

O relator da proposta encaminhada por Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que deu duas sugestões a Bolsonaro durante reunião com a bancada do DEM. Uma deles écbet gg es confiableque o novo governo aproveite o texto que já estácbet gg es confiableandamento.

"Não pense o Bolsonaro ou a equipe dele que vão reinventar a roda. Se o projeto não tratarcbet gg es confiablecinco temas centrais, não é reforma da Previdência", disse.

Os cinco pontos principais, segundo Maia, são a idade mínima, uma regracbet gg es confiabletransição, a igualdade entre o setor público e o privado, as aposentadorias especiais (professores e policiais) e as regras da aposentadoria rural.

"Se o governo que está tomando posse quiser carregar a mãocbet gg es confiablealgum ponto ou aliviarcbet gg es confiableoutro, existem emendas para viabilizar essas mudanças", defendeu.

Arthur Maia disse ainda que sugeriu que Bolsonaro não tratasse o temacbet gg es confiableforma fatiada - ou seja,cbet gg es confiablediferentes projetos -, como o novo presidente chegou a dizer que faria.

"Não imagine que o governo terá condiçãocbet gg es confiablefazer maiscbet gg es confiableuma mudança. Não faz sentido a ideiacbet gg es confiablefazer a reforma aos poucos. Se o governo pensacbet gg es confiablefatiar a reforma, vai passar o mandato inteiro tratando do tema e absorvendo todos os desgastes que esse tema traz para qualquer governo."

O balanço das contas da Previdência Socialcbet gg es confiable2018 será conhecidocbet gg es confiablejaneiro. Em 2017, o rombo do INSS foicbet gg es confiableR$ 182 bilhões. Considerando o regimecbet gg es confiableprevidência dos servidores da União, o déficit chegou a R$ 226,8 bilhões.

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