Toffoli derruba liminar que liberava presoscasa de aposta asiatica2ª instância e poderia soltar Lula da prisão:casa de aposta asiatica

Atualizada às 23h58casa de aposta asiatica19casa de aposta asiaticadezembrocasa de aposta asiatica2018

casa de aposta asiatica Atendendo a uma requisição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou há pouco liminar que determinava a liberaçãocasa de aposta asiaticatodas as pessoas detidascasa de aposta asiaticarazãocasa de aposta asiaticacondenaçõescasa de aposta asiaticasegunda instância.

A decisão liminarcasa de aposta asiaticamais cedo, expedida pelo ministro Marco Auréliocasa de aposta asiaticaMello, poderia afetarcasa de aposta asiaticatese cercacasa de aposta asiatica150 mil presos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli justificou a suspensão da liminar do colega afirmando que a matéria deve ser apreciadacasa de aposta asiaticaforma definitiva por todos os ministros do tribunal - "já pautada para o dia 10casa de aposta asiaticaabril do próximo ano judiciário", conforme dizcasa de aposta asiaticadecisão.

O presidente do STF menciona o "potencial riscocasa de aposta asiaticalesão à ordem pública e à segurança" dos efeitos da liminar concedida por Mello e aponta que a decisão do colega contraria decisões prévias do colegiado sobre a "controvérsia jurídica", conforme caracteriza o imbróglio sobre a prisãocasa de aposta asiaticapessoas condenadascasa de aposta asiaticasegunda instância.

Dodge recorreu ao Supremo para pedir a derrubada da liminar por volta das 18h. Uma vez que o recesso do Judiciário começou na tarde desta quarta-feira, coube a Toffoli a decisão - fica com a presidência do tribunal a análisecasa de aposta asiaticarecursos durante o plantão.

Liminar mobiliza defesacasa de aposta asiaticaLula

Marco Aurélio argumentou emcasa de aposta asiaticadecisão que, embora o plenário do STF tenha decidido provisoriamente,casa de aposta asiatica2016, autorizar a prisão após condenação sem segunda instância, o julgamento definitivo está pendente há meses.

Tomada individualmentecasa de aposta asiaticaresposta a uma Ação Declaratóriacasa de aposta asiaticaConstitucionalidade feita pelo PCdoB, a decisãocasa de aposta asiaticaMarco Aurélio tinha caráter erga omnes, ou seja, valia para todos, segundo criminalistas e especialistascasa de aposta asiaticadireito constitucional.

A soltura, no entanto, não seria imediata e não necessariamente afetaria a todos. Neste cenário, cabe aos juízescasa de aposta asiaticaexecução, responsáveis pelas prisões dos detidos, analisar cada caso para fazer cumprir a determinação e liberar os presos individualmente.

Além disso, a decisãocasa de aposta asiaticaMarco Aurélio excluía aqueles presos que estão sob medida cautelar - prisão preventiva ou temporária, por exemplo -, casos como o do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, e o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Com base na liminar proferida por Mello, a defesacasa de aposta asiaticaLula, que está preso na carceragem da Polícia Federal (PF)casa de aposta asiaticaCuritiba desde abril, pediu à Justiça a soltura do ex-presidente. A juíza da 12ª vara responsável pelo casocasa de aposta asiaticaLula, Carolina Lebbos, no entanto, não concedeu imediatamente o pedido e solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifestasse antescasa de aposta asiaticauma decisão definitiva.

Após a decisãocasa de aposta asiaticaToffoli, a defesa do ex-presidente fez um novo pedido ao STF para que a decisãocasa de aposta asiaticaMello fosse reestabelecida.

Lula cumpre penacasa de aposta asiatica12 anos e 1 mêscasa de aposta asiaticaprisão por condenação por corrupção passiva e lavagemcasa de aposta asiaticadinheiro no caso do Triplex do Guarujá. Ele ainda não foi condenadocasa de aposta asiaticaúltima instância e nega as acusações. Segundo o PT, o motivocasa de aposta asiaticasua prisão é político.

Longo embate no STF

O embate no STF sobre o tema se arrasta desde 2016 quando, por 6 votos a 5, o plenário permitiu o cumprimento antecipado da pena.

Um novo julgamento da questão da prisão após condenaçãocasa de aposta asiaticasegunda instância estava marcado para abril. Marco Aurélio, porém, já demonstrou diversas vezes incômodo com a demora para que o caso fosse analisado pelo plenário.

Apesarcasa de aposta asiaticaa Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamentocasa de aposta asiaticatodos os recursos, prevaleceu o entendimentocasa de aposta asiaticaque a decisãocasa de aposta asiaticasegunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análisecasa de aposta asiaticaprovas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas discussões formaiscasa de aposta asiaticaaplicação das leis.

O julgamentocasa de aposta asiatica2016, porém, foi liminar (provisório),casa de aposta asiaticamodo que a Corte ainda pode reverter a decisão no julgamento definitivocasa de aposta asiaticaduas ações declaratóriascasa de aposta asiaticaconstitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio.

A expectativa hoje écasa de aposta asiaticaque o placar tenha virado, pois o ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que mudoucasa de aposta asiaticaposição e não votará mais pela permissão da prisão após condenaçãocasa de aposta asiaticasegunda instância. Marco Aurélio cita essa mudança para justificar a decisão desta quarta.

Desde então, os ministros contrários à prisão antes do trânsitocasa de aposta asiaticajulgado têm pressionado para que o caso seja definitivamente analisado pelo plenário da Corte. A resistência da presidente anterior, ministra Cármen Lúcia,casa de aposta asiaticapautar essas ações para julgamento acabou abrindo espaço para que Lula fosse presocasa de aposta asiaticaabril. O petista teve seu pedidocasa de aposta asiaticahabeas corpus rejeitado por 6 votos a 5, já que a maioria entendeu que estavacasa de aposta asiaticavigor a decisãocasa de aposta asiatica2016 autorizando a prisão.

A expectativa écasa de aposta asiaticaque o Tribunal, no julgamento marcado para abril, adotará uma solução intermediáriacasa de aposta asiaticaque o cumprimento da pena ficará autorizado após decisão do Superior Tribunalcasa de aposta asiaticaJustiça (STJ).

Operação Lava Jato

Procuradores da Operação Lava Jato criticaram a decisão do ministro Marco Aurélio. Em coletivacasa de aposta asiaticaimprensacasa de aposta asiaticaCuritiba, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirmou que a medida "tem efeitos catastróficos sobre os efeitos da justiça penal no país".

Ele disse acreditar, porém, que a decisão seria revertida antes que pudesse surtir resultados. 

"Entendemos que é uma decisão isoladacasa de aposta asiaticaum ministro do Supremo Tribunal Federal que não vá resistir à análise do próprio Supremo." 

Dallagnol afirmou que, atualmente, há 35 pessoas presas após condenaçõescasa de aposta asiaticasegunda instânciacasa de aposta asiaticadecorrência da Lava Jato - e que,casa de aposta asiaticatese, poderiam se beneficiar da decisãocasa de aposta asiaticaMarco Aurélio.

Repercussão

A suspensão por Toffoli da liminar expedida anteriormente por Mello foi comemorada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter: "Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenascasa de aposta asiaticamilharescasa de aposta asiaticapresoscasa de aposta asiaticasegunda instância no Brasil e colocarcasa de aposta asiaticarisco o bem estarcasa de aposta asiaticanossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!".

Mais cedo, a decisãocasa de aposta asiaticaMello fez com que as hashtags #Lulalivre e #UmCaboUmSoldado chegassem ao assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta.

A última é uma referência a uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Em uma palestra para concurseiros,casa de aposta asiaticajulho, ele disse que bastavam "um soldado e um cabo" para fechar o STF.

Em seu perfil, o deputado criticou a decisãocasa de aposta asiaticaMarco Aurélio: "não sei se o Brasil tem noção da real gravidade que essa medida do Min.STF Marco Aurélio pode impactar neste fimcasa de aposta asiaticaano. Milharescasa de aposta asiaticapresos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro!"

Ele também disse que a decisão poria "em xeque" toda a "construção" feita até agora, com a eleiçãocasa de aposta asiaticaseu pai e a nomeaçãocasa de aposta asiaticaSérgio Moro para o ministério da Justiça.

"É difícil deixarcasa de aposta asiaticaser um anão diplomático!", escreveu.

Também no Twitter, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann postou uma foto que mostrava a decisão do ministro e usou hashtag #Lulalivre. Logocasa de aposta asiaticaseguida, informou que a defesa já havia pedido o alvarácasa de aposta asiaticasoltura do ex-presidente.

"Acabamoscasa de aposta asiaticapeticionar a solicitação do alvarácasa de aposta asiaticasoltura para Lula. Abrimos mão do examecasa de aposta asiaticacorpocasa de aposta asiaticadelito."

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