Caso Battisti: advogado diz não saber onde está o italiano, que teve prisão decretada pelo STF: 'Ele teve tempo para decidir o que fazer':betway promoções

Segundo o advogado, entre a divulgação da ordembetway promoçõesprisão ebetway promoçõesefetivação, Battisti "teve tempo" para decidir "o que fazer". Ou seja, pode ter decidido fugir. A Polícia Federal confirmou à BBC News Brasil que o italiano não foi localizado.

"Normalmente o advogado fica sabendo da ordem cumprida. Ontem ficamos sabendo da ordem dada. Entre decisão e o cumprimento dela, Battisti teve tempo para decidir o que fazer. É uma decisão personalíssima dele e ele sabe as consequências", afirmou Tamasauskas.

Perguntado diretamente se Battisti está foragido, ele afirmou: "Não sei te dizer".

Extradição

Antes da decisãobetway promoçõesTemer, a BBC News Brasil falou com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que não quis dar detalhes sobre o caso.

"Estou saindo para o Ministério agora. Não tenho muito a falar da ordem disso. Está muito preliminar ainda", afirmou à BBC News Brasil.

Perguntado se o próprio governo Michel Temer poderia extraditar Battisti ou se a decisão ficaria para o futuro presidente, Jair Bolsonaro, o ministro disse que "isso é o que está sendo discutido".

Pelo Twitter, o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, comemorou a ordembetway promoçõesprisãobetway promoçõesBattisti e mandou um recado a Bolsonaro.

"Darei grande mérito ao presidente Jair Bolsonaro se ajudar a Itália a fazer justiça, 'presenteando' Battisti com um futuro na prisão da pátria", afirmou.

Bolsonaro respondeu, também pelo Twitter: "Obrigado pela consideraçãobetway promoçõessempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheirosbetway promoçõesideais brasileiros! Conte conosco!", afirmou.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália italiana sob a acusaçãobetway promoçõester participadobetway promoçõesquatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupobetway promoçõesextrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusabetway promoçõesterrorismo.

Ele fugiu para o Brasil, depoisbetway promoçõespassar alguns anos na França, e foi presobetway promoções2007. Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao enviobetway promoçõesBattisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo. Em seu último dia como presidente, no dia 31betway promoçõesdezembrobetway promoções2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a extradição.

A Constituição brasileira veta penabetway promoçõesmorte e prisão perpétua. Por isso, se fosse extraditado, a Itália só poderia aplicar a pena máximabetway promoçõesprisão prevista na legislação brasileira-betway promoções30 anos.

Novo governo, novo entendimento

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãobetway promoçõesTemer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,betway promoçõessigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministrobetway promoçõesRelações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,betway promoçõesmarço, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentobetway promoçõesTemer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãobetway promoçõessegurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãobetway promoçõesLula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamosbetway promoçõesum fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No ano passado, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maisbetway promoçõesR$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). Battisti disse que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentosbetway promoçõespesca, casacosbetway promoçõescouro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

O governo brasileiro, porém, enxergou a idabetway promoçõesBattisti à Bolívia como uma tentativabetway promoçõesfuga, e o porte do dinheiro como possível evasãobetway promoçõesdivisas, pelo fatobetway promoçõeso valor superar R$ 10 mil. Na época, Torquato confirmou com exclusividade à BBC News Brasil que Temer havia decidido extraditar o italiano.

"Ele quebrou a relaçãobetway promoçõesconfiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialbetway promoçõespesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justificou o ministro da Justiça, na época.

Habeas corpus

Antes da idabetway promoçõesBattisti à Bolívia, os advogados do italiano, antecipando uma possível extradição, entraram com um habeas corpus no Supremo com o argumentobetway promoçõesque o prazo para eventual revisão da decisãobetway promoçõesLula erabetway promoçõescinco anos. O ministro Luiz Fux concedeu uma liminar impedindo a extradiçãobetway promoçõesBattisti, que já havia sido solto por decisãobetway promoçõesum desembargador do Tribunal Regional Federalbetway promoções3ª Região.

Nesta quinta (13), Fux revogou a própria liminar e determinou a prisão do italiano. O ministro argumentou que cabe ao presidente da República extraditar ou não um estrangeiro, porque seria uma decisão política que não compete ao Judiciário.

Ele disse que, como o Supremo reconheceu uma eventual extradiçãobetway promoçõesBattisti teria base legal, qualquer presidente poderia rever a decisãobetway promoçõesum governante anterior.

"Tendo o Judiciário reconhecido a rigidez do processobetway promoçõesextradição, a decisão do chefebetway promoçõesEstado sobre a entrega do extraditando, bem assim como abetway promoçõeseventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", afirmou.

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