Joãopixbet numero de telefoneDeus: por que a lei pode dificultar processospixbet numero de telefonecasos ocorridos há maispixbet numero de telefone6 meses:pixbet numero de telefone

Assim, nas denúncias feitas contra Joãopixbet numero de telefoneDeus neste mêspixbet numero de telefonedezembro, o prazopixbet numero de telefoneseis meses englobaria apenas casos a partirpixbet numero de telefonejunho.

O escândalo veio à tona no dia 8pixbet numero de telefonedezembro, no programa do jornalista Pedro Bial, da TV Globo, que ouviu 10 vítimas. No domingo, Joãopixbet numero de telefoneDeus foi preso nas proximidadespixbet numero de telefoneAbadiânia, cidade goiana onde criou a Casapixbet numero de telefoneDom Ináciopixbet numero de telefoneLoyola, basepixbet numero de telefonesua atuação como médium,pixbet numero de telefone1976.

As mulheres disseram que primeiro eram atendidaspixbet numero de telefonesessões coletivas. Em seguida, Joãopixbet numero de telefoneDeus as teria convidado para um atendimento individial, onde os abusos teriam ocorrido.

Interpretaçãopixbet numero de telefoneprazo pode variar

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, apesar do prazopixbet numero de telefonedecadência, a Justiça pode entender que crimes ocorridos há maispixbet numero de telefoneseis meses também poderão ser processados. Isso vai depender das circunstâncias relatadas pelas vítimas e também da interpretação legal que será dada aos fatos.

"Em tese, essa é a regra. Mas ainda é prematuro alegar que o prazopixbet numero de telefonedecadência vai limitar o número casos que podem ser alvopixbet numero de telefoneprocessos", diz Renatopixbet numero de telefoneMello Jorge Silveira, professor titular da Faculdadepixbet numero de telefoneDireito da USP. "Esse caso vai suscitar uma grande discussão jurídica."

No julgamento do médico Roger Abdelmassih, por exemplo, condenado pelos estuprospixbet numero de telefone37 mulheres,pixbet numero de telefone2010, o prazopixbet numero de telefonedecadência também foi temapixbet numero de telefoneembate. Mas a Justiça considerou que era possível processar o médico mesmo sem o pedido da vítima no prazopixbet numero de telefoneseis meses a partir do crime, porque houve usopixbet numero de telefoneviolência.

"No casopixbet numero de telefoneRoger Abdelmassih, todas as condutas criminosas que descrevi foram caracterizadas como violência real. Assim, é como se fosse uma ação penalpixbet numero de telefonehomicídio ou roubo, não é necessário que a vítima peça que haja investigação", relata o promotor Luiz Henrique Dal Paz, responsável pelo caso do médico.

Além da violência, outra possibilidadepixbet numero de telefonediscussão jurídica é se o abuso tiver ocorrido mediante fraude - por exemplo, se houve alegaçãopixbet numero de telefoneque as ações faziam parte do processopixbet numero de telefonecura.

"O prazo decadencial começa a correr seis meses após conhecimento da autoria do crime. Assim, se a pessoa foi vítimapixbet numero de telefonefraude e só percebeu que foi abusada após a revelaçãopixbet numero de telefoneoutros casos, pode haver a interpretaçãopixbet numero de telefoneque o prazopixbet numero de telefoneseis meses começa a contar a partir dali", exemplifica João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutorpixbet numero de telefonedireito penal pela USP.

Por isso, o Ministério Públicopixbet numero de telefoneGoiás ressalta que não está descartando nenhum caso. Pelo contrário, cada relato será analisado individualmente.

"É importante que as vítimas quebrem o silêncio. Mesmo se os casos forem mais antigos, o Ministério Público vai verificar a viabilidade da propositurapixbet numero de telefoneuma ação penal. Além disso, os relatospixbet numero de telefonecasos antigos reforçam o depoimento das demais vítimas", explica a promotora Patrícia Otoni, da força-tarefa do MP.

O prazopixbet numero de telefoneseis meses não limita ações no âmbito privado - por exemplo, pedidospixbet numero de telefoneindenização -, mas pode impedir a condenação criminal. "A pena só é dada para casos que podem ser objetopixbet numero de telefonejulgamento, ou seja, crimes que não prescreveram e que também não tenham o prazopixbet numero de telefonedecadência expirado", diz o criminalista Martilelli.

Em 24pixbet numero de telefonesetembro, alterações foram feitas na legislação e mexeram com a questão da "representação" - termo jurídico usado para se referir à autorização da vítima, no prazopixbet numero de telefoneseis meses, para que o agressor seja processado pelo Estado. Para casos ocorridos a partir dessa data, a ação penalpixbet numero de telefoneum crime sexual passou a ser "incondicionada", ou seja, não há mais a condiçãopixbet numero de telefoneque a vítima peça para ser representada. Assim, o prazopixbet numero de telefoneseis meses deixoupixbet numero de telefoneexistir, mas a nova regra não pode retroagir.

Com essa perspectiva, a Polícia Civilpixbet numero de telefoneGoiás decidiu concentrar suas investigações nos casos mais recentes. Em entrevista à BBC News Brasil, o delegado-geral da Polícia Civilpixbet numero de telefoneGoiás, André Fernandes, afirmou que a prioridade é concluir ainda nesta semana a investigaçãopixbet numero de telefoneum caso que teria ocorridopixbet numero de telefoneoutubro - e que foi usado para fundamentar o pedidopixbet numero de telefoneprisão preventivapixbet numero de telefoneJoãopixbet numero de telefoneDeus.

Médium pode ser denunciado por crimespixbet numero de telefoneestupro e violação sexual mediante fraude

A legislação sobre crimes sexuais tratapixbet numero de telefonetrês tipos fundamentaispixbet numero de telefonedelitos.

Primeiro, o estupro, cometido mediante violência física ou grave ameaça. Segundo, estupropixbet numero de telefonevulnerável, quando a vítima não tem condiçõespixbet numero de telefoneoferecer resistência - menorpixbet numero de telefoneidade, por exemplo. Nesse caso, não é necessário que haja violência física ou grave ameaça para que o crime seja caracterizado. E, terceiro, violência sexual mediante fraude.

No casopixbet numero de telefoneJoãopixbet numero de telefoneDeus, o Ministério Público diz haver relatos desses três tipospixbet numero de telefonecrimes. "Trabalhamos com a possibilidadepixbet numero de telefoneenquadramento dos casospixbet numero de telefoneestupro, estupropixbet numero de telefonevulnerável e violência sexual mediante fraude. O Ministério Público está estudando detalhadamente caso a caso", diz a promotora Patrícia Otoni.

Já a Polícia Civil diz que os casos a que teve acesso sãopixbet numero de telefoneviolência sexual mediante fraude.

"No estupro, a vítima sabe que está sendo molestada sexualmente, porque há violência ou grave ameaça e ela não pode se defender. Já no caso da violação sexual mediante fraude, a vítima não sabe que foi molestada sexualmente", explica o criminalista Martinelli.

O próprio advogado encaminhou ao Ministério Públicopixbet numero de telefoneSão Paulo um caso que poderia vir a ser enquadrado como estupro,pixbet numero de telefoneuma mulher que relatou ter sido vítimapixbet numero de telefoneJoãopixbet numero de telefoneDeus há maispixbet numero de telefonecinco anos.

"Nesse caso específico, houve violência física. A vítima foi segurada pelos braços para ser apalpada por dentro da roupa. Além disso, houve ameaçapixbet numero de telefonecunho espiritual. Caso ela falasse alguma coisa, o familiar que ela estava acompanhando para fazer uma cirurgia espiritual iria morrer", relata Martinelli.

Já outros casos podem ser enquadrados como violência sexual mediante fraude.

"No caso específicopixbet numero de telefoneJoãopixbet numero de telefoneDeus,pixbet numero de telefoneque ele eventualmente atribuiu a cura espiritual ao ato libidinoso contra a vítima, isso pode configurar violência sexual mediante fraude. Até porque, se vítima estava naquele ambiente (a casa onde Joãopixbet numero de telefoneDeus atendia como médium e onde teriam ocorrido os abusos), é porque tinha uma crença muito forte. Isso já é suficiente para a vítima ser induzida ao erro", completa Martinelli.

Tempopixbet numero de telefoneprescrição das penas cai pela metade

Outra variável jurídica importante no caso é o tempopixbet numero de telefoneprescrição dos crimes - a lei estabelece que só é possível punir um acusado dentropixbet numero de telefoneum prazo máximo entre a data do crime e a data da condenação.

Cada tipopixbet numero de telefonecrime tem um tempopixbet numero de telefoneprescrição. No casopixbet numero de telefoneestupropixbet numero de telefonevulnerável, são 20 anos. Estupro, 16 anos. E violência sexual mediante fraude, 12 anos.

Mas o tempopixbet numero de telefoneprescrição cai pela metade quando o réu tem maispixbet numero de telefone70 anos. É o casopixbet numero de telefoneJoãopixbet numero de telefoneDeus, que tem 76 anos.

Por isso, "o foco do Ministério Público épixbet numero de telefone10 anos para cá. Mas o MP está sendo procurado por vítimas muito mais antigas. Elas também serão ouvidas", diz a promotora Patrícia Otoni. Ou seja, o prazo que está pautando o Ministério Público é opixbet numero de telefoneprescrição, não opixbet numero de telefonedecadência, abrindo margem para inclusãopixbet numero de telefonemais casos.

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