Caso Battisti: advogado diz não saber onde está o italiano, que teve prisão decretada pelo STF: 'Ele teve tempo para decidir o que fazer':caça niqueis gratis para jogar

Segundo o advogado, entre a divulgação da ordemcaça niqueis gratis para jogarprisão ecaça niqueis gratis para jogarefetivação, Battisti "teve tempo" para decidir "o que fazer". Ou seja, pode ter decidido fugir. A Polícia Federal confirmou à BBC News Brasil que o italiano não foi localizado.

"Normalmente o advogado fica sabendo da ordem cumprida. Ontem ficamos sabendo da ordem dada. Entre decisão e o cumprimento dela, Battisti teve tempo para decidir o que fazer. É uma decisão personalíssima dele e ele sabe as consequências", afirmou Tamasauskas.

Perguntado diretamente se Battisti está foragido, ele afirmou: "Não sei te dizer".

Extradição

Antes da decisãocaça niqueis gratis para jogarTemer, a BBC News Brasil falou com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que não quis dar detalhes sobre o caso.

"Estou saindo para o Ministério agora. Não tenho muito a falar da ordem disso. Está muito preliminar ainda", afirmou à BBC News Brasil.

Perguntado se o próprio governo Michel Temer poderia extraditar Battisti ou se a decisão ficaria para o futuro presidente, Jair Bolsonaro, o ministro disse que "isso é o que está sendo discutido".

Pelo Twitter, o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, comemorou a ordemcaça niqueis gratis para jogarprisãocaça niqueis gratis para jogarBattisti e mandou um recado a Bolsonaro.

"Darei grande mérito ao presidente Jair Bolsonaro se ajudar a Itália a fazer justiça, 'presenteando' Battisti com um futuro na prisão da pátria", afirmou.

Bolsonaro respondeu, também pelo Twitter: "Obrigado pela consideraçãocaça niqueis gratis para jogarsempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiroscaça niqueis gratis para jogarideais brasileiros! Conte conosco!", afirmou.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália italiana sob a acusaçãocaça niqueis gratis para jogarter participadocaça niqueis gratis para jogarquatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupocaça niqueis gratis para jogarextrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusacaça niqueis gratis para jogarterrorismo.

Ele fugiu para o Brasil, depoiscaça niqueis gratis para jogarpassar alguns anos na França, e foi presocaça niqueis gratis para jogar2007. Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao enviocaça niqueis gratis para jogarBattisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo. Em seu último dia como presidente, no dia 31caça niqueis gratis para jogardezembrocaça niqueis gratis para jogar2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a extradição.

A Constituição brasileira veta penacaça niqueis gratis para jogarmorte e prisão perpétua. Por isso, se fosse extraditado, a Itália só poderia aplicar a pena máximacaça niqueis gratis para jogarprisão prevista na legislação brasileira-caça niqueis gratis para jogar30 anos.

Novo governo, novo entendimento

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãocaça niqueis gratis para jogarTemer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,caça niqueis gratis para jogarsigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministrocaça niqueis gratis para jogarRelações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,caça niqueis gratis para jogarmarço, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentocaça niqueis gratis para jogarTemer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãocaça niqueis gratis para jogarsegurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãocaça niqueis gratis para jogarLula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamoscaça niqueis gratis para jogarum fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No ano passado, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maiscaça niqueis gratis para jogarR$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). Battisti disse que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentoscaça niqueis gratis para jogarpesca, casacoscaça niqueis gratis para jogarcouro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

O governo brasileiro, porém, enxergou a idacaça niqueis gratis para jogarBattisti à Bolívia como uma tentativacaça niqueis gratis para jogarfuga, e o porte do dinheiro como possível evasãocaça niqueis gratis para jogardivisas, pelo fatocaça niqueis gratis para jogaro valor superar R$ 10 mil. Na época, Torquato confirmou com exclusividade à BBC News Brasil que Temer havia decidido extraditar o italiano.

"Ele quebrou a relaçãocaça niqueis gratis para jogarconfiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialcaça niqueis gratis para jogarpesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justificou o ministro da Justiça, na época.

Habeas corpus

Antes da idacaça niqueis gratis para jogarBattisti à Bolívia, os advogados do italiano, antecipando uma possível extradição, entraram com um habeas corpus no Supremo com o argumentocaça niqueis gratis para jogarque o prazo para eventual revisão da decisãocaça niqueis gratis para jogarLula eracaça niqueis gratis para jogarcinco anos. O ministro Luiz Fux concedeu uma liminar impedindo a extradiçãocaça niqueis gratis para jogarBattisti, que já havia sido solto por decisãocaça niqueis gratis para jogarum desembargador do Tribunal Regional Federalcaça niqueis gratis para jogar3ª Região.

Nesta quinta (13), Fux revogou a própria liminar e determinou a prisão do italiano. O ministro argumentou que cabe ao presidente da República extraditar ou não um estrangeiro, porque seria uma decisão política que não compete ao Judiciário.

Ele disse que, como o Supremo reconheceu uma eventual extradiçãocaça niqueis gratis para jogarBattisti teria base legal, qualquer presidente poderia rever a decisãocaça niqueis gratis para jogarum governante anterior.

"Tendo o Judiciário reconhecido a rigidez do processocaça niqueis gratis para jogarextradição, a decisão do chefecaça niqueis gratis para jogarEstado sobre a entrega do extraditando, bem assim como acaça niqueis gratis para jogareventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", afirmou.

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