Coaf, o órgãocbet tigre37 servidores que gerou mil relatórios para Lava Jato e pôs ex-assessorcbet tigreFlávio Bolsonaro sob suspeita:cbet tigre

Fabrício Queiroz ainda não se manifestou sobre as transações emcbet tigreconta, enquanto Jair Bolsonaro disse que o cheque era pagamento por um empréstimo. O relatório não é provacbet tigreilegalidade – cabe ao agora Ministério Público apurar se houve crime.

Nos últimos dias, circulou no WhatsApp uma mensagem segundo a qual o novo governo iria demitir 180 servidores petistas que trabalhavam no Coaf, com salárioscbet tigreR$18 mil a R$ 61 mil. A mensagem é falsa.

Entendacbet tigreseis pontos o funcionamento do órgão e como ele tem contribuído para investigações anticorrupção, incluindo o escândalo do Mensalão,cbet tigre2005, até mais recentemente na Lava Jato.

1. Como funciona o Coaf?

O Coaf foi criadocbet tigre1998 seguindo uma tendência mundial, a partir do entendimentocbet tigrediversos países da necessidadecbet tigreuma entidade que faça o meiocbet tigrecampo entre instituições financeiras e lojascbet tigreitenscbet tigreluxo (que podem identificar transações suspeitas) e órgãoscbet tigreinvestigação como o Ministério Público e as polícias (que não têm a linguagem do sistema financeiro).

As instituições que registram operações vultosas - como bancos, corretoras, joalherias, concessionáriascbet tigreautomóveis e até empresas que agenciam atletas - foram então obrigadas legalmente a enviar informações ao Coaf sempre que detectarem transações altascbet tigredinheiro vivo ou movimentações com indícioscbet tigreirregularidades. Caso não façam isso, podem perder a autorização para operar e pagar multacbet tigreaté R$ 20 milhões.

O repassecbet tigreinformações deve ser automáticocbet tigrealguns casos, como operaçõescbet tigredinheiro acimacbet tigreR$ 50 mil, ou quando houver movimentação atípica - um valor que fuja do padrãocbet tigretransações do cliente ou seja incompatível com seus rendimentos.

A joalheria H.Stern, por exemplo, descumpriu suas obrigações ao não informar compras suspeitas envolvendo o ex-governador do Rio Sergio Cabral, hoje preso pela Lava Jato. Os donos da empresa acabaram fechando acordocbet tigredelação premiada e aceitaram pagar parceladamente um totalcbet tigreR$ 18,9 milhõescbet tigremultas.

A partir dos dados recebidos eletronicamente, os servidores analisam as informações e produzem relatórios caso identifiquem indícioscbet tigreilegalidade - esses documentos são enviados para outros órgãos, como Receita Federal, Ministério Público e polícias.

Parte dos relatórios são produzidos por iniciativa do Coaf e a maiora deles (maiscbet tigre70%) a partir da demanda direta dos organismoscbet tigreinvestigação. Foi o caso do relatório que atingiu a família Bolsonaro, produzido a partir do pedido do Ministério Público Federal para que fossem analisadas operaçõescbet tigreservidores da Alerj.

A resposta do Coaf informa que o bancocbet tigreQueiroz comunicou as transações realizadas entre 2016 e 2017 por serem "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira" dele. O ex-servidor recebia saláriocbet tigreR$ 8.517 no gabinetecbet tigreFlávio Bolsonaro ao se exonerarcbet tigreoutubro deste ano, e acumulava rendimentos mensaiscbet tigreR$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Também chamaram a atenção dos analistas do Coaf as transações realizadas entre Queiroz e outros funcionários da Alerj, inclusivecbet tigrefilha Nathalia, quecbet tigredezembrocbet tigre2016 saiu do gabinetecbet tigreFlávio Bolsonaro para trabalhar nocbet tigreJair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados.

Além do ex-motoristacbet tigreFlávio Bolsonaro, o Coaf identificou operações atípicascbet tigreauxiliarescbet tigreoutros 20 deputados da Alerj,cbet tigre12 partidos, entre eles DEM, MDB, PSDB e PT.

2. Quais os números do Coaf?

O Coaf recebe um volume muito altocbet tigreinformações por meio do seu sistema eletrônico e tem uma equipecbet tigreapenas 37 servidores, considerada insuficiente para processar todos os dados.

Em 2018, até 11cbet tigredezembro, havia maiscbet tigre2,9 milhõescbet tigrecomunicações - 2,5 milhões tratavamcbet tigreoperaçõescbet tigreespécie, enquanto o restante eram transações eletrônicas suspeitas.

Neste ano, já foram produzidos 7.055 relatórios, com basecbet tigre320.867 comunicações, que envolvem 363.610 pessoas.

"O Coaf é até bem aparelhado tecnologicamente, mas a equipe é muito pequena", avalia Rubens Angelini, membro do Instituto para Prevenção da Lavagemcbet tigreDinheiro (IPLD) e do Laboratóriocbet tigreTecnologia contra Lavagemcbet tigreDinheiro (LAB-LD) da Polícia Civilcbet tigreSão Paulo.

3. Qual a composição do Coaf?

A instância principal do Coaf, o plenário, é formada pelo presidente do órgão, e mais onze conselheiros, nomeados pelo ministro da Fazenda entre servidores concursados da Agência Brasileiracbet tigreInteligência (Abin), Banco Central, Comissãocbet tigreValores Mobiliários (CVM), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, Superintendênciacbet tigreSeguros Privados e Ministério da Fazenda.

O presidente do Coaf é nomeado pelo presidente da República, após indicação que partia do ministro da Fazenda. No governocbet tigreBolsonaro, como o órgão passará para o Ministério da Justiça, o futuro chefe da pasta, Sergio Moro, indicou Roberto Leonelcbet tigreOliveira Lima para comandar o Coaf. Ele é hoje chefe da áreacbet tigreinvestigação da Receita Federalcbet tigreCuritiba.

4. Quais os limites e trunfos do Coaf?

O Coaf não é um órgãocbet tigreinvestigação e não pode solicitar a instituições financeiras informações específicas sobre determinada pessoa, o que dependeriacbet tigredecisão judicial autorizando quebracbet tigresigilo bancário ou fiscal. Sua equipe apenas analisa o bancocbet tigredados alimentado pelas comunicações sobre operações suspeitas. Dessa forma, o Coaf pôde produzir um relatório sobre o servidorcbet tigreBolsonaro porque elas já estavam no sistema.

Por outro lado, ressalta Rubens Angelini, o fatocbet tigreo Coaf possibilitar acesso a um rico conjuntocbet tigretransações suspeitas sem necessidadecbet tigreinvestigação prévia e autorização judicial, permite aos órgãoscbet tigreinvestigação acessar informações valiosas para o combate ao crimecbet tigreforma ágil.

"A comunicação ágil do Coaf viabiliza a busca e apreensãocbet tigrevalores. Isso é muito importante, pois é tirando o dinheiro que se quebra o crime organizado", nota Angelini.

5. Em que operações o Coaf já colaborou?

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou desviar o foco das suspeitas contra a família Bolsonaro acusando o Coafcbet tigrenão ter contribuídocbet tigreinvestigaçõescbet tigrecorrupção nos governos do PT.

"Onde é que estava o Coaf no mensalão? Onde estava o Coaf no petrolão? Esse é o ponto", foi como respondeu a uma pergunta feita pela jornalista.

Desdecbet tigrecriação, porém, o Coaf já gerou 39 mil relatórios sobre operações suspeitas. No caso do Mensalão, por exemplo, foram 44 documentoscbet tigre2005 e 2006. Um deles mostrava que Marcos Valério, posteriormente condenado como operador do esquema, movimentoucbet tigredinheiro maiscbet tigreR$ 70 milhões entre 2003 e 2005.

Já na Lava Jato, o Coaf identificoucbet tigre2015 que empreiteiras pagaram quase R$ 10 milhões por palestras do ex-presidente Lula. Os lucros obtidos pelo petista foram usados por Moro para calcular a multa aplicada na condenação dentro do processo do tríplex do Guarujá. Lula nega que tenha beneficiado empreiteiras ilegalmente e afirma que todos os ganhos com palestras foram declarados à Receita Federal.

Mas as informações do Coaf não servem apenas para detectar atoscbet tigrecorrupção. Qualquer crime que envolva movimentação financeira pode gerar transações suspeitas que caiam no sistema do órgão, até mesmo o pagamento por um homicído encomendando, ressalta Angelini.

Uma promessa que vem sendo feita por Moro é aumentar o uso do Coaf para combater organizações criminosas, como as envolvidas no tráficocbet tigredrogas.

Em 2006, depois que o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma sériecbet tigreataquescbet tigreSão Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades paulistas, apontando movimentaçãocbet tigreao menos R$ 36,6 milhões entre novembrocbet tigre2005 e setembrocbet tigre2006cbet tigrecontas bancáriascbet tigrecentenascbet tigrepessoas que seriam ligadas à facção criminosa.

6. O que significa a ida do Coaf para a pastacbet tigreSergio Moro?

Quem acompanhacbet tigreperto a atuação do Coaf se divide sobre se acbet tigretransferência para o Ministério da Justiça é a melhor decisão.

A advogada especializada na área financeira Mércia Carmeline, ex-diretora executiva do Banco Espírito Santo e atual sócio do escritório FBC, considera que o mais adequado é o órgão continuar na Fazenda. Ela ressalta que o Coaf brasileiro dialoga com órgãos semelhantescbet tigreoutros países e isso se dá por meio do Ministério da Fazenda, por tratarcbet tigreoperações financeiras.

"O Ministério da Justiça não tem nada a ver com isso. Não vejo sentido algum na mudança", diz.

Os que criticam a transferência ressaltam que na Fazenda o órgão fica mais próximo da Receita Federal.

Apesar disso, o diretorcbet tigreEstudos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita), Mauro Silva, vê com bons olhos a ida do Coaf para a supervisãocbet tigreMoro. Ele espera que o prestígio do futuro ministro da Justiça permita que ele traga mais verba para ampliar o Coaf.

"Com vontade política e disposição, os recursos aparecem", afirma.

Silva também considera que Moro impedirá ingerências no órgão. "Se isso ocorrer, acredito que ele e o Roberto Leonel (anunciado presidente do Coaf) deixam o governo", disse ainda.

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