Moro ministro: Como os tentáculos da Lava Jato podem se espalhar por PF, Procuradoria e Justiça:1xbet login registration

A delegada Érika Marena, atualmente no comando da PF1xbet login registrationSergipe e responsável por batizar a operação como Lava Jato, vai para o Departamento1xbet login registrationRecuperação1xbet login registrationAtivos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Marena já auxilia Moro na equipe1xbet login registrationtransição, assim como o delegado Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente da PF no Paraná entre 2013 e 2017 e que também fez parte da operação.

Ela comandou uma polêmica operação deflagrada1xbet login registration2017 que investigou desvio1xbet login registrationdinheiro1xbet login registrationprogramas1xbet login registrationensino à distância na Universidade Federal1xbet login registrationSanta Catarina (UFSC). Um dos alvos foi o então reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou1xbet login registrationum shopping1xbet login registrationFlorianópolis 17 dias após ficar um dia na prisão.

Outro nome da confiança1xbet login registrationMoro escolhido para ajudá-lo nessa etapa1xbet login registrationcomposição ministerial é o1xbet login registrationFlávia Maceno, que assessorou o juiz durante toda a Lava Jato - ela foi diretora1xbet login registrationsecretaria da 13ª Vara da Justiça Federal1xbet login registrationCuritiba.

Investigações penais têm diferentes etapas e dependem1xbet login registrationmais do que da vontade1xbet login registrationpoliciais federais. É o Ministério Público que decide se oferece denúncia contra os suspeitos. E cabe ao juiz autorizar ou não medidas cautelares, como prisões preventivas, conduções coercitivas (quando o suspeito é levado à força para prestar depoimento) e quebras1xbet login registrationsigilo.

Também é prerrogativa do Judiciário a decisão1xbet login registrationhomologar (dar validade) delações premiadas firmadas durante as investigações - e que tiveram papel essencial durante a Lava Jato. Ou seja, para que o "modelo Lava Jato" seja nacionalizado é preciso que os tentáculos da operação alcancem Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Segundo os procuradores e policiais ouvidos pela BBC News Brasil, na Polícia Federal, Moro e a nova equipe devem se empenhar1xbet login registrationdifundir os métodos da Lava Jato para investigações1xbet login registrationdiferentes tipos1xbet login registrationcrime, levando essas táticas ao conhecimento1xbet login registrationagentes e delegados por meio, por exemplo,1xbet login registrationcursos1xbet login registrationcapacitação.

Já no Ministério Público, o foco será desenvolver mecanismos para que policiais federais e procuradores trabalhem1xbet login registrationconjunto desde o início1xbet login registrationuma investigação criminal, criando forças-tarefas para inquéritos1xbet login registrationcrimes1xbet login registrationgrande proporção.

Além disso, Moro deverá ter influência na escolha do próximo procurador-geral da República.

No Judiciário, a margem1xbet login registrationatuação do Ministério da Justiça é menor, mas o ex-juiz da Lava Jato poderá ser consultado pelo presidente Jair Bolsonaro na escolha1xbet login registrationministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal1xbet login registrationJustiça (STJ), cortes que julgam políticos com foro privilegiado.

Influência na Polícia Federal

A influência mais direta que Moro terá como ministro da Justiça é sobre a Polícia Federal, órgão diretamente ligado à pasta. A expectativa1xbet login registrationpoliciais federais e procuradores é que, ao assumir a diretoria-geral da PF, o delegado Maurício Valeixo promova, na corporação, uma cultura1xbet login registrationinvestigação e capacitação1xbet login registrationpoliciais que siga a metodologia usada1xbet login registrationCuritiba.

O procurador da República Eduardo Pelella, que também é professor1xbet login registrationProcesso Penal, explica que a Lava Jato inovou ao adotar a seguinte metodologia1xbet login registrationinvestigação:

1xbet login registration 1) Cooperação intensa entre Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos como Receita Federal e Coaf (Conselho1xbet login registrationControle1xbet login registrationAtividades Financeiras), inclusive com autoridades das diferentes instituições compartilhando o mesmo espaço físico1xbet login registrationtrabalho durante as investigações

1xbet login registration 2) Criação1xbet login registrationforças-tarefas com dedicação exclusiva para atuar1xbet login registrationuma determinada investigação

1xbet login registration 3) Uso1xbet login registrationacordos1xbet login registrationcolaboração dos réus1xbet login registrationtroca1xbet login registrationredução1xbet login registrationpena

1xbet login registration 4) Cooperação internacional, com comunicação direta entre os Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça para rastrear os mecanismos1xbet login registrationlavagem1xbet login registrationdinheiro

1xbet login registration 5) Divisão da operação1xbet login registrationetapas, com prisão do grupo operacional (doleiros e diretores da Petrobras, no caso da Lava Jato), seguida pelo grupo econômico (empresários, como Marcelo Odebrecht) e, então, o grupo político (deputados1xbet login registrationpartidos beneficiados do esquema1xbet login registrationcorrupção, como Eduardo Cunha, por exemplo)

Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, as estratégias da Lava Jato podem ser ampliadas no âmbito da PF não só para asfixiar outros esquemas1xbet login registrationcorrupção, mas também o crime violento e organizado no Brasil.

"Seria errado se não aproveitássemos as lições1xbet login registrationuma operação como a Lava Jato. E os integrantes da operação são depositários1xbet login registrationinformações importantíssimas que,1xbet login registrationpostos chave, podem trazer ideias e promover mudanças não só1xbet login registrationpráticas do dia a dia, mas também mudanças legislativas", diz Paiva, emendando que é necessário "levar1xbet login registrationconta erros e acertos da operação" para aperfeiçoar o combate ao crime.

Embora haja entusiasmo por parte da PF e dos procuradores criminais quanto à possibilidade1xbet login registrationdifundir táticas da Lava Jato, elas estão longe1xbet login registrationserem unanimidade entre especialistas1xbet login registrationDireito Penal. O professor da Faculdade1xbet login registrationDireito da USP (Universidade1xbet login registrationSão Paulo) Alamiro Velludo Salvador critica, por exemplo, o vasto uso1xbet login registrationprisões temporárias e1xbet login registrationdelações premiadas como estratégia central1xbet login registrationinvestigação.

"A Lava Jato utilizou métodos que ultrapassam a legalidade no Brasil, entre eles um abuso do uso1xbet login registrationprisões cautelares (prisões1xbet login registrationsuspeitos antes1xbet login registrationcondenações) que escapam da previsão do Código1xbet login registrationProcesso Penal e o uso da delação premiada para além dos limites da legislação brasileira", afirma.

Cooperação internacional para desvendar o caminho do dinheiro

O perfil1xbet login registrationSérgio Moro, que por anos comandou uma vara especializada1xbet login registrationlavagem1xbet login registrationdinheiro na Justiça Federal, e a dos integrantes já anunciados1xbet login registrationsua equipe, indicam que o Ministério da Justiça deve priorizar o combate ao crime mirando o patrimônio1xbet login registrationcriminosos dentro e fora do país.

A estratégia1xbet login registrationbloquear contas bancárias e alienar bens dos réus, tida como bem-sucedida na Lava Jato, deve ser reproduzida na guerra contra o tráfico1xbet login registrationdrogas e armas, por exemplo.

Mas a "asfixia" do capital acumulado por criminosos passa necessariamente por acordos1xbet login registrationcooperação internacional, já que a maioria deles usa sofisticados esquemas para remessa e manutenção1xbet login registrationcontas no exterior, em1xbet login registrationmaioria paraísos fiscais onde a identidade do titular é mantida sob sigilo.

A Lava Jato firmou parcerias com países como a Suíça, onde a maioria dos investigados da operação guardava dinheiro, para compartilhar informações e até transferir investigações instauradas no país contra brasileiros, como no caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso desde 2016.

Mais1xbet login registration40 países estão cooperando com o Brasil na obtenção1xbet login registrationprovas, rastreamento e recuperação1xbet login registrationdinheiro desviado1xbet login registrationcontratos da Petrobras. O canal institucional para troca oficial1xbet login registrationdocumentos entre o Brasil e outros países é o Ministério da Justiça, no caso1xbet login registrationinformações que serão usadas como prova1xbet login registrationprocessos judiciais.

Na Lava Jato, porém, foi intensa a troca1xbet login registrationdireta e contínua entre procuradores brasileiros e suíços1xbet login registrationinformações e documentos que poderiam servir1xbet login registrationpistas ou "peças do quebra-cabeça" para identificar o caminho do dinheiro desviado da Petrobras.

"A tendência é que os contatos diretos aconteçam com mais frequência para a troca1xbet login registrationdocumentos sem valor probatório imediato. Tivemos vários contatos com o Ministério Público da Suíça no início da Lava Jato. A gente não usava (os dados obtidos) como prova, mas como posicionamento1xbet login registrationinteligência", disse à BBC News Brasil um procurador com atuação na Lava Jato que pediu para não ser identificado.

"Agora, quando você tem um documento1xbet login registrationcontas bancárias para usar como prova, tem que se usar o canal competente, que é o Ministério da Justiça", observou.

A delegada Érika Marena, indicada por Moro para chefiar a área1xbet login registrationcooperação internacional do Ministério da Justiça, atuou1xbet login registrationconjunto com os procuradores da Lava Jato1xbet login registrationacordos1xbet login registrationcooperação com investigadores1xbet login registrationparaísos fiscais.

"Foi criada na gestão1xbet login registrationJanot, na PGR, uma secretaria1xbet login registrationcooperação internacional. A doutora Érika (como diretora do Departamento1xbet login registrationRecuperação1xbet login registrationAtivos e Cooperação Jurídica Internacional) e esse departamento da procuradoria podem trabalhar juntos para ampliar a busca por parcerias internacionais. É importante que os Estados estrangeiros tenham confiança1xbet login registrationque as informações repassadas vão ser tratadas1xbet login registrationforma séria do ponto1xbet login registrationvista jurídico", afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ANPR, Roberto Robalinho Junior.

Já Velludo Salvador, da USP, vê com mais ceticismo a eficácia, na segurança pública1xbet login registrationgeral, do uso das táticas1xbet login registrationidentificação1xbet login registrationlavagem1xbet login registrationdinheiro da Lava Jato.

"Não sei se o juiz Moro sabe o que é a criminalidade tradicional do Brasil. Cerca1xbet login registration90% das pessoas no nosso sistema carcerário estão presas por tráfico1xbet login registrationdrogas, furto e roubo. É um sistema composto por gente pobre,1xbet login registrationbaixa escolaridade. A realidade do Brasil não é a realidade da Lava Jato."

Prisões e uso da delação premiada

A Lava Jato atraiu elogios e críticas ao se fiar1xbet login registrationprisões preventivas para fazer com que investigados assinassem acordos1xbet login registrationdelação premiada. O Ministério Público sempre negou a prática, argumentando que a maioria dos colaboradores já estava livre quando firmou os acordos.

Mas alguns dos grandes nomes do esquema, como Marcelo Odebrecht e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negociaram suas colaborações quando estavam na prisão, após passarem mais1xbet login registrationdois anos atrás das grades.

Agora, fica a dúvida se Moro pretende ampliar o uso1xbet login registrationdelações e estimular a PF a pedir prisões preventivas para contar com a ajuda1xbet login registrationintegrantes1xbet login registrationorganizações criminosas para desbaratar quadrilhas e combater diferentes esquemas.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, defende o uso1xbet login registrationcolaborações dos réus, mas afirma ser preciso definir1xbet login registrationforma mais clara o que ofertar ou prometer para o colaborador1xbet login registrationpotencial. Paiva lembra que as delações premiadas foram um ponto1xbet login registrationatrito entre policiais e procuradores durante as investigações,1xbet login registrationCuritiba, do esquema1xbet login registrationcorrupção da Petrobras.

"A PF nunca ofereceu, por exemplo, redução1xbet login registrationpena. Já o Ministério Público chegou a fixar pena e tipo1xbet login registrationregime", diz Paiva, salientando que "a competição no mercado da colaboração" entre policiais e procuradores pode ser prejudicial e até fazer com que investigados fiquem livres rapidamente.

O professor1xbet login registrationDireito Penal da USP Alamiro Velludo Salvador afirma que, na Lava Jato, foram oferecidos aos colaboradores benefícios que não estão previstos na lei brasileira sobre delação premiada, como a possibilidade1xbet login registrationcumprimento da pena1xbet login registrationregime domiciliar1xbet login registrationcasos1xbet login registrationque o regime seria fechado.

"Nossa lei é taxativa no que toca os benefícios que podem ser concedidos ao réu. Mas os acordos que se fazem extrapolam esses limites. É preciso criar um controle interno (na PF e no MPF) e um padrão comum para que eu não tenha um mesmo órgão celebrando acordos com critérios diferentes1xbet login registrationlocais diferentes do país", defende.

Salvador também critica a possibilidade1xbet login registrationdifundir o uso1xbet login registrationprisões preventivas para obtenção1xbet login registrationdelações.

"Em que medida uma prisão cautelar afeta a capacidade1xbet login registrationconsentimento do sujeito1xbet login registrationcolaborar? No desespero, o sujeito aceita qualquer coisa desde que saia da cadeia. É a lógica que existia no governo militar1xbet login registrationque o passarinho só canta na gaiola."

Influência1xbet login registrationMoro no Ministério Público

Se, por um lado, a influência do Ministério da Justiça na Polícia Federal é direta, a partir da indicação do diretor-geral e outros cargos1xbet login registrationcomando, a pasta não tem controle sobre indicações do Ministério Público.

Mas, historicamente, o ministro da Justiça é o principal "conselheiro" do presidente da República na indicação1xbet login registrationum nome para Procuradoria-Geral da República.

E é o procurador-geral que comanda as investigações1xbet login registrationpolíticos com foro privilegiado no STF, como deputados, senadores e ministros1xbet login registrationEstado. Um nome contrário aos métodos da Lava Jato poderia, eventualmente, retirar recursos alocados na força-tarefa1xbet login registrationCuritiba, que incluem cargos comissionados, transferência1xbet login registrationprocuradores1xbet login registrationoutras equipes, peritos e até imóveis usados para abrigar o time1xbet login registrationinvestigadores.

Além disso, o procurador-geral dita o ritmo da Lava Jato no Supremo, onde são homologados acordos1xbet login registrationdelação que envolvem políticos com foro privilegiado. Foi no STF, por exemplo, que foram homologadas as colaborações do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que serviram1xbet login registrationbase para inquéritos e denúncias contra dezenas1xbet login registrationpolíticos.

"O procurador natural da Lava Jato é o Deltan Dallagnol. Mas a força-tarefa não é o Deltan. É formada por vários colegas que dependem1xbet login registrationviagens, cooperação internacional, alocação1xbet login registrationrecursos. E tudo isso depende da Procuradoria-Geral da República", exemplifica o procurador Roberto Robalinho, presidente da ANPR.

Em setembro do ano que vem, Jair Bolsonaro terá que decidir quem será o próximo procurador-geral da República. Ele poderá reconduzir por mais dois anos a atual ocupante do cargo, Raquel Dodge, ou escolher outro nome.

Não há regras para a forma1xbet login registrationseleção, mas, desde 2002, os presidentes da República têm indicado um nome dentre a lista tríplice formulada pela ANPR a partir da votação por membros1xbet login registrationcarreira do Ministério Público.

Bolsonaro já disse que não vai, necessariamente, seguir essa tradição, o que tem causado apreensão entre procuradores. Robalinho disse à BBC News Brasil que vai se reunir com Moro1xbet login registrationbreve e defender que ele aconselhe o futuro presidente a observar a lista da ANPR.

"A independência da PGR1xbet login registrationrelação1xbet login registrationExecutivo tem relação direta com a lista tríplice. A Lava Jato não seria uma sombra do que é se não tivesse a lista tríplice", afirmou. "O juiz Sérgio Moro sabe1xbet login registrationtudo isso. E ele será consultado pelo presidente na escolha do procurador-geral. Todas as escolhas anteriores para a PGR passaram pelos diversos ministros da Justiça."

Forças-tarefas com PF e MPF

Por ter uma boa relação com o Ministério Público Federal, Moro pode promover, à frente do Ministério da Justiça, mecanismos1xbet login registrationmaior integração entre procuradores e policiais federais durante investigações1xbet login registrationcrimes que vão além1xbet login registrationcorrupção.

O presidente da Federação Nacional1xbet login registrationPoliciais Federais, Luís Antônio Boudens, lembra que um dos principais aspectos da Lava Jato foi a adoção1xbet login registrationum novo modelo1xbet login registrationinvestigação no qual PF e Ministério Público Federal (MPF) atuaram1xbet login registrationsintonia e1xbet login registrationforma menos burocrática.

Em vez1xbet login registrationa PF conduzir sozinha o inquérito policial para,1xbet login registrationseguida, o MPF analisar e oferecer a denúncia, policiais e procuradores compartilhavam informações1xbet login registrationtempo real, inclusive nas etapas iniciais da investigação.

Boudens diz que isso deu agilidade e garantiu que a primeira condenação da Lava Jato1xbet login registrationprimeira instância acontecesse cerca1xbet login registrationum ano depois1xbet login registrationdeflagrada a operação. Ele aposta que a equipe1xbet login registrationCuritiba que assumirá cargos no Ministério da Justiça possa desenvolver um modelo1xbet login registrationinvestigação simplificado, eletrônico, que permita uma interação consistente entre procuradores e policiais desde o início das apurações.

"O formato1xbet login registrationforça-tarefa é importante, mas a integração madura e harmoniosa não é regra. A gente vê todo dia muita disputa entre polícia militar e civil, entre procurador e policial federal, entre agente e delegado da PF", diz Bourdens, que defende a aprovação1xbet login registrationuma mudança no Código1xbet login registrationProcesso Penal para definir quais casos exigem força-tarefa e qual deve ser a atribuição1xbet login registrationcada integrante.

Mas procuradores que atuaram na Lava Jato põem1xbet login registrationdúvida a capacidade1xbet login registrationo Ministério da Justiça promover uma ampliação do uso1xbet login registrationforças-tarefas. "Os recursos são limitados, finitos. Uma força-tarefa como a Lava Jata é muito cara. Tem custo1xbet login registrationalocação1xbet login registrationauxiliares, perícia, cargos comissionados. Existe uma limitação material para multiplicar esse modelo", diz um procurador que atuou na operação.

E como as práticas da Lava Jato podem chegar ao Judiciário?

O Ministério da Justiça não tem qualquer ingerência sobre o Judiciário, mas, assim como na indicação para a Procuradoria-Geral da República, o ministro da Justiça historicamente é ouvido na escolha para vagas1xbet login registrationTribunais Regionais Federais, tribunais superiores, como o Superior Tribunal1xbet login registrationJustiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Grande parte das decisões da Justiça Federal1xbet login registrationCuritiba sobre Lava Jato pode ser questionada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Superior Tribunal1xbet login registrationJustiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

As defesas1xbet login registrationdiversos réus presos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentaram pedidos1xbet login registrationhabeas corpus nesses três tribunais. Também caberá a essas cortes julgar recursos contra condenações.

Como presidente da República, Bolsonaro vai nomear pelo menos dois nomes para o STJ, com a aposentadoria compulsória dos ministros Napoleão Maia,1xbet login registration2020, e Félix Fischer,1xbet login registration2022, que completarão 75 anos1xbet login registrationidade. O futuro presidente também indicará dois nomes para o STF, com a aposentadoria dos ministros Celso1xbet login registrationMello e Marco Aurélio Mello,1xbet login registration2021.

"Há presidentes que delegam muito ao ministro da Justiça a escolha para os tribunais. Nas primeiras nomeações para o STF do primeiro mandato do Lula, via-se que Márcio Tomaz Bastos (então ministro da Justiça) influía sobremaneira", disse à BBC News Brasil o ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso.

"Acho que, no governo Bolsonaro, o Moro terá influência determinante sobre esse aspecto, até pelo prestígio que ele tem e pelo fato1xbet login registrationser um membro do Poder Judiciário."

Moro é, inclusive, nome cotado para ocupar uma das duas vagas que serão abertas no STF,1xbet login registration2021. Num tribunal com 11 ministros, ter dois membros que simpatizam com os métodos usados pela equipe da Lava Jato poderá fazer diferença no julgamento1xbet login registrationpolíticos com foro privilegiado acusados1xbet login registrationintegrar o esquema1xbet login registrationcorrupção.

Velloso destaca, porém, que nos julgamentos1xbet login registrationprimeira e segunda instância1xbet login registrationoutros casos1xbet login registrationcorrupção, a aceitação1xbet login registrationtécnicas da Lava Jato, como uso1xbet login registrationprisões temporárias e delações, vai depender do perfil1xbet login registrationcada juiz.

"Com relação à influência do Ministério da Justiça sobre o juiz propriamente dito, ela é nenhuma, porque eles têm independência para seguir as próprias convicções. Tem juiz que decreta prisão preventiva com mais facilidade e outros que resistem a isso. É uma questão1xbet login registrationformação, orientação e personalidade", avalia o ministro aposentado do STF.

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