Sergio Moro: Que poderes contra corrupção terá o ministro da Justiçacasino bitcoinsBolsonaro?:casino bitcoins

A ideia é resgatar parte do que ficou conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção - pacote que foi desfigurado na Câmara dos Deputadoscasino bitcoins2016 e acabou empacado no Senado - e aproveitar também algumas sugestões reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as propostas que Moro destacou na última semana está inserir explicitamente a possibilidadecasino bitcoinsprisão após condenaçãocasino bitcoinssegunda instância na Constituição Federal, já que hoje isso depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Moro também defendeu a necessidadecasino bitcoinsmudar as regrascasino bitcoinsprescriçãocasino bitcoinscrimes (após decorrido um determinado limitecasino bitcoinstempo, extingue a possibilidadecasino bitcoinspunição, prazo que, no casocasino bitcoinscorrupção passiva, variacasino bitcoinsquatro a dezesseis anos a depender do caso) e progressão da pena (quando o condenado mudacasino bitcoinsregime, por exemplo da prisão fechada para o semiaberto, após cumprir parte da condenação).

Propostas encampadas pelo Poder Executivo costumam ganhar mais holofotes e tramitar no Congresso com mais agilidade. Em 2013, por exemplo, o governo Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso proposta que foi aprovada no mesmo ano e ficou conhecida como Lei Anticorrupção. A partir dela, passou a ser possível responsabilizar, no âmbito civil e administrativo, empresas que praticam atos lesivos à administração pública.

Para Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, o fatocasino bitcoinsMoro ter grande conhecimento técnico na área, assim como uma forte imagem anticorrupção, eleva a chancecasino bitcoinsaprovaçãocasino bitcoinsuma nova agenda no Congresso. Ele defende, porém, a importânciacasino bitcoinsequilibrar medidascasino bitcoinsaperfeiçoamento da punição - que vem recebendo mais destaque - com melhores mecanismoscasino bitcoinstransparência e prevenção.

Um das propostas nesse sentido é criar um portal únicocasino bitcoinsdivulgaçãocasino bitcoinstodas as compras públicas, o ComprasGov, com informações básicas da operação, do fornecedor e notas fiscais, para facilitar a fiscalização externa.

"Ter alguém como Moro, que carrega uma marca anticorrupção, tem o seu peso. É importante porque dá visibilidade à agenda e dá outro peso na interlocução com o Congresso", acredita.

O professorcasino bitcoinsdireito da FGV Michael Mohallem, que participou junto com Angélico do livro Novas Medidas Contra Corrupção, defende que Moro busque um pacotecasino bitcoinsleis mais "consensual", que facilite a aprovação. Um dos motivos que levou ao fracasso das Dez Medidas, pacote elaborado por membros do Ministério Público, é que havia propostas polêmicas, com potencial para ferir os direitos dos acusados, como a restrição da aplicação do habeas corpus (mecanismo que permite reverter prisões abusivas ou ilegais). Por isso, houve forte reaçãocasino bitcoinsparte da comunidade jurídica.

"Ele tem que ser estratégico. O que entrar no pacote será determinante para a aprovação", afirma.

Outro fator que pode ajudá-lo é que metade do Congresso foi renovada nessa eleição, deixando sem mandato parte dos que se opuseram às Dez Medidas.

2) Fortalecer a Polícia Federal

Com a já anunciada reunificação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, áreas que foram divididas pelo presidente Michel Temer, a Polícia Federal ficará subordinanda à pastacasino bitcoinsSergio Moro. Bolsonaro já garantiu que o futuro ministro terá autonomia para definir o diretor geral da instituição e os superintendentes.

A questão foi alvocasino bitcoinspolêmica no atual governo, já que o primeiro diretor nomeado por Temer, Fernando Segóvia, chegou a declarar que a investigação contra o presidente por supostas ilegalidades envolvendo o Portocasino bitcoinsSantos seria arquivada. A repercussão negativa levou à troca pelo atual comandante da instituição, Rogério Galloro, e a investigação foi concluída apontando indícioscasino bitcoinsque o presidente teria cometido crimescasino bitcoinscorrupção passiva, lavagemcasino bitcoinsdinheiro e organização criminosa.

Alémcasino bitcoinsescolher bons nomes para a direção da PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegadoscasino bitcoinsPolícia Federal, Edvandir Paiva, acredita que Moro terá força para brigar por mais recursos para a PF.

Segundo ele, a instituição tem sofrido com contingenciamentoscasino bitcoinsseu orçamento e redução do efetivo, devido à não reposição dos que se aposentam. Em 2014, a Polícia Federal somava 14.745 servidores ativos, segundo o Ministério do Planejamento. Hoje, são 13.734. Dados do Portal da Transparência indicam que a despesa total do órgão tem oscilado entre altas e quedascasino bitcoins2014 para cácasino bitcoinstermos reais (quando se desconta a inflação).

"Os contingenciamentos (quando a liberação do orçamento previsto é represado) atrapalham nosso planejamento e as operações. Esperamos que Moro deixe um legado ao apoiar a aprovação da PEC (propostacasino bitcoinsalteração da Constituição) 412 que dá mais autonomia financeira à PF", defende Paiva.

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebate as críticascasino bitcoinsque o órgão não estaria recebendo o apoio necessário e ressalta que a crise fiscal permanece e deve atrapalhar o atendimento dessas demandas por Moro.

"Nós estamos vivendo uma crise econômica brutal herdada do governo Dilma. Não é só a Polícia Federal, nenhum órgão federal tem toda a verba que gostariacasino bitcoinster para aumentar pessoal, remuneração e tecnologia", afirmou.

3) Articulação com outros órgãos

O combate à corrupção envolve órgãos que não estarão subordinados a Moro, como o Tribunalcasino bitcoinsContas da União, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e as polícias estaduais. No entanto, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ele terá o podercasino bitcoinsatuar como articulador, melhorando a cooperação e trocacasino bitcoinsinformações entre eles.

É o Ministério da Justiça que coordena, por exemplo, a Enccla (Estratégia Nacionalcasino bitcoinsCombate à Corrupção e à Lavagemcasino bitcoinsDinheiro). A iniciativa, criadacasino bitcoins2003, agrega maiscasino bitcoins60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagemcasino bitcoinsdinheiro. Moro, inclusive, já chegou a fazer parte.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, será importante que Moro conheça bem o funcionamentocasino bitcoinsdiferentes órgãoscasino bitcoinsgoverno e o fluxocasino bitcoinsdinheiro público para ter êxito nesse papelcasino bitcoinsarticulador. Como ele não tem experiência ainda no Poder Executivo, será natural que primeiro tenha uma "curvacasino bitcoinsaprendizado" como ministro, acredita.

Coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela lembra ainda que boa parte da corrupção do país está fragmentadacasino bitcoinsdesvioscasino bitcoinsverbas federais repassadas aos governos estaduais e às maiscasino bitcoinscinco mil prefeituras.

"É diferente do tipocasino bitcoinscorrupção que Moro viu quando era juizcasino bitcoinsuma varacasino bitcoinslavagemcasino bitcoinsdinheiro. Ele vai ter que se apropriar desse conjuntocasino bitcoinsfatores. Quais são as verbas públicas? Para quem vai? E quais são os gargalos para fiscalização e os raloscasino bitcoinsdesvio?", ressalta.

"Ele terá que conversar muito com a CGU, pois outro casocasino bitcoinscorrupção endêmica no Brasil envolve os recursos federais repassados a estados e municípios", concorda o ministro Torquato Jardim, que comandou o órgão antescasino bitcoinsassumir a pasta da Justiça.

A CGU realiza desde 2003 operaçõescasino bitcoinsfiscalização a partircasino bitcoinssorteios aleatórioscasino bitcoinsmunicípios, metodologia quecasino bitcoins2015 passou a incorporar também análisecasino bitcoinsestatística para detectar as regiõescasino bitcoinsmaior vulnerabilidade. Em 15 anos, foram realizadas 347 operações,casino bitcoinsparceria com outros órgãos como a PF, que detectaram no total prejuízocasino bitcoinsR$ 4,9 bilhões. Neste mês, por exemplo, a Operação Sombra e Escuridão desarticulou esquemacasino bitcoinsfraudecasino bitcoinslicitaçõescasino bitcoinsobras, locaçãocasino bitcoinsveículos e transporte escolar que movimentou R$ 34 milhõescasino bitcoins2015 a 2017casino bitcoins23 municípios do sul da Bahia.

Nesse campo, uma das propostas da Transparência Internacional e da FGV é que o governo federal crie um selocasino bitcoinsboa conduta para prefeituras que adotem boas práticascasino bitcoinsgestão e transparência dos gastos,casino bitcoinsmodo a melhorar o controle dos recursos. A fiscalização dessas práticas ficaria a cargo da CGU. "Mas Moro poderia ter um papel importante na elaboração e aprovação da proposta. Mais transparência e melhores procedimentos são fundamentais para prevenir a corrupção", afirma Michael Mohallem, da FGV.

Chegou a ser ventilada a hipótesecasino bitcoinsa CGU ser incorporada pelo ministériocasino bitcoinsMoro, mas isso não se confirmou. Frischeisen ressalta que, por ser responsável pela fiscalizaçãocasino bitcoinstodo Executivo, inclusive do Ministério da Justiça, a instituição não pode estar submetida a ele. "Por todos os tratados internacionais, a CGU deve ser independente", reforça.

Também nessa seara da maior articulação dos órgãos, uma das propostascasino bitcoinsMoro é puxar o Coaf (Conselhocasino bitcoinsControlecasino bitcoinsAtividades Financeiras) do Ministério da Fazenda para o da Justiça. A proposta, porém, não é consenso já que a atual localização da pasta facilita o intercâmbiocasino bitcoinsinformação com a Receita Federal.

Moro, porém, argumenta que ele teria mais condiçõescasino bitcoinscuidar do órgão porque o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, estará focadocasino bitcoinsquestões econômicas, não na lavagemcasino bitcoinsdinheiro. "Precisa reestruturar e fortalecer o COAF", disse na coletiva.

4) Nomeações para tribunais federais, cortes superiores e comando do MP

É o presidente da República que nomeia ministros das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunalcasino bitcoinsJustiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), na maioria dos casos condicionada a aprovação do Senado. Além disso, escolhe, a partircasino bitcoinslistas elaboradas previamente pela própria categoria, os desembargadores dos tribunais regionais.

São centenascasino bitcoinscargos que ficam vagos gradualmente, conforme os magistrados se aposentam ou progridem na carreira, e o ministro da Justiça costuma participar ativamente como consultor nessas escolhas, destaca Mohallem, que já foi consultor jurídico na pasta durante o governocasino bitcoinsLuiz Inácio Lula da Silva.

Nesse sentido, Moro poderá levar nomes a Bolsonaro que estejam alinhados comcasino bitcoinslinha jurídica, considerada menos garantista (expressão usada para magistrados que dão mais pesocasino bitcoinssuas decisões aos direitos dos acusados).

"Tem um espaço enorme para ocupação importantecasino bitcoinsespaços do judiciário. É uma influência silenciosa que o ministro da Justiça vai ter por muitos anos à frente (já que esses cargos sãocasino bitcoinslonga duração)", observa Mohallem.

É esperado também que Moro tenha influência na escolha do próximo chefe do Ministério Público. Hoje a procuradora-geral da República é Raquel Dodge, que pode ser reconduzida por mais dois anos.

Lula deu início a uma tradição, depois seguida por Dilma Rousseff,casino bitcoinssempre indicar o primeiro da lista tríplice eleita pela categoria, medida que deu mais independência ao Ministério Público para investigar políticos corruptos. Dodge, escolhida por Temer, era a segunda da lista, o que gerou controvérsias pelo rompimento dessa tradição.

Bolsonaro não se comprometeu a seguir essa prática caso os eleitos pela categoria tenham o que ele classifica como "viés ideológicocasino bitcoinsesquerda".

"Hoje, o que une todos nós (procuradores) é o respeito à lista", defende a subprocuradora Luiza Frischeise, indicando que haverá pressão da categoria sobre o novo presidente para manter o processocasino bitcoinsescolha sem interferência do governo.

5) Um ministro, muitas causas importantes

Além do combate à corrupção,casino bitcoinsque tem o maior conhecimento, Moro terá sobcasino bitcoinsresponsabilidade outras questões sérias como a crise da segurança pública, demarcaçãocasino bitcoinsterras indígenas e o tratamentocasino bitcoinsimigrantes e refugiados, o que inclui a tensão envolvendo venezuelanos que ingressamcasino bitcoinsRoraima. Um grande desafio, portanto, será como conciliar tudo.

As primeiras declaraçõescasino bitcoinsMoro sinalizam que o combate ao crime organizado será outra prioridade ao lado da corrupção. Nesse campo,casino bitcoinspropostas também passam por projetoscasino bitcoinslei, por exemplo para regulamentar o usocasino bitcoins"policiais disfarçados para descobrir crimes, (…) por exemplo comprando grandes carregamentoscasino bitcoinsdrogas e armas".

"Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquemacasino bitcoinscorrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na décadacasino bitcoins1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criaçãocasino bitcoinsforças tarefas", defendeu também na coletivacasino bitcoinsimprensa.

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