Com 3 açõesbetboo confiavelerro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico mercadobetboo confiavelseguros:betboo confiavel

E o fenômeno tem ligação também com outra faceta: a busca pelos chamados segurosbetboo confiavelresponsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este serviço funciona com o pagamentobetboo confiavelapólices por trabalhadores como médicos e veterinários que,betboo confiavelcasobetboo confiavelse tornarem réusbetboo confiavelações relacionadas com o exercíciobetboo confiavelsuas ocupações, têm custos como pagamentobetboo confiavelhonoráriosbetboo confiaveladvogados e eventuais indenizações cobertos.

Segundo dados da Superintendênciabetboo confiavelSeguros Privados (Susep), esta categoria vem crescendo nos últimos anos. Em valores reais, os prêmios (prestações pagas pelos contratantes) do RC Profissional passarambetboo confiavelR$ 236 milhõesbetboo confiavel2015 para R$ 312 milhõesbetboo confiavel2016 e R$ 327 milhõesbetboo confiavel2017. O primeiro semestrebetboo confiavel2018 já mostra avançobetboo confiavelrelação ao mesmo períodobetboo confiavel2017: crescimentobetboo confiavel8%. São 15 empresas atuando no segmento.

A Mapfre, uma delas, viu aumentobetboo confiavel10% no númerobetboo confiavelapólices adquiridas ebetboo confiavel18%betboo confiavelprêmio no acumuladobetboo confiaveldoze meses (julhobetboo confiavel2017 a junhobetboo confiavel2018 versus julhobetboo confiavel2016 e junhobetboo confiavel2017). As ocupações atendidas estão todas no ramo da saúde: médicos, dentistas, veterinários, fonoaudiólogos, farmacêuticos e enfermeiros.

Ambas fontes não dispõembetboo confiaveldadosbetboo confiavelcontratações específicas por médicos.

Mas a adesão a este tipobetboo confiavelserviço tem uma barreira peculiar: o Conselho Federalbetboo confiavelMedicina (CFM) e representações regionais da categoria recomendam explicitamente a não contratação do seguro.

Por que entidades que representam a categoria são contra

"Os conselhos pregam que a relação entre médico e paciente deve ser da maior confiança possível, construída na base da generosidade e segurança. Quando o médico já está protegido pelo seguro, a relação começa na defensiva", aponta José Fernando Vinagre, corregedor do CFM.

Outro argumento apresentado pela entidade é obetboo confiavelque exemplos internacionais mostrariam que a adesão da classe médica ao seguro contribuiria a um aumento no númerobetboo confiavelações - "que muitas vezes se baseiambetboo confiavelpedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeirosbetboo confiavelterceiros", segundo diz um comunicado do CFM.

A entidade critica ainda as restrições na cobertura dos seguros e uma relação custo-benefício não compensadora.

Segundo o advogado Renato Assis, especialistabetboo confiavelDireito da Saúde, o crescimento do mercadobetboo confiavelseguros para médicos é reflexobetboo confiavelum cenário preocupante: obetboo confiavelque o Brasil está se aproximando à cultura americana, "a mais litigante do mundo". Em linhas gerais, lá como cá especialidades como obstetras, ginecologistas e cirurgiões são mais vulneráveis a acusaçõesbetboo confiavelerro - e, assim, a apólices mais caras.

Dependendo da especialidade, os custos mensais para o segurado podem variarbetboo confiavelR$ 100 a R$ 1000, considerando uma faixabetboo confiavelcoberturabetboo confiavelR$ 500 milbetboo confiavelprêmio.

"O percentualbetboo confiavelmédicos processados nos EUA girabetboo confiaveltornobetboo confiavel9%. No Brasil, já temos cercabetboo confiavel7%betboo confiavelmédicos processados", escreveu Assis por e-mail à BBC News Brasil.

"Em relação aos profissionais, é inegável que houve a chamada 'mercantilização' da profissão. Está praticamente extinta a figura do médico familiar, inquestionável como um sacerdote. Hoje temosbetboo confiavelregra uma relação mais fria, com atendimentos muitas vezes rápidos e desumanizados por conta da precariedade das condiçõesbetboo confiavelatendimento e jornadasbetboo confiaveltrabalho, aliada à alta quantidadebetboo confiavelatendimentosbetboo confiavelcurto espaçobetboo confiaveltempo por conta da atuação dos planosbetboo confiavelsaúde".

A referência aos EUA quando o assunto são seguros para médicos é frequente - já que, naquele país, este é um mercado gigante. Somentebetboo confiavel2017, seguros destinados especificamente a médicos somaram prêmiosbetboo confiavelmaisbetboo confiavelUS$ 9 bilhões (cercabetboo confiavelR$ 29 bilhõesbetboo confiavelvaloresbetboo confiaveldezembrobetboo confiavel2017),betboo confiavelacordo com a Associação Nacional dos Comissáriosbetboo confiavelSeguros (Naic, na siglabetboo confiavelinglês).

Lá, a contratação do serviço pela categoria é a regra. Há até uma expressão para classificar os médicos que são a exceção e não contratam este tipobetboo confiavelserviço: são aqueles que decidem "go bare", algo como "atuar nu".

Segundo a Associação Médica Americana (AMA, na siglabetboo confiavelinglês), pelo menos sete Estados americanos (Colorado, Connecticut, Kansas, Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e Wisconsin) exigem a aquisiçãobetboo confiavelalgum tipobetboo confiavelseguro para a prática médica.

"É extremamente importante observar que, embora muitos Estados não exijam que os médicos obtenham níveis mínimosbetboo confiavelsegurobetboo confiavelresponsabilidade profissional, na prática, os médicos precisam ter um nível mínimo deste serviço para obter benefícios como funcionáriosbetboo confiavelum hospital ou para ter coberturabetboo confiavelplanosbetboo confiavelsegurobetboo confiavelsaúde", explicou a entidade por e-mail à BBC News Brasil.

Marcio Guerrero, presidente da comissãobetboo confiavelResponsabilidade Civil Geral da Federação Nacionalbetboo confiavelSeguros (FenSeg), aponta que, na prática, um médico recém-formado nos EUA só passa a atender se tiver uma apólice.

"Eles sabem que podem ter um problema severo, já que as indenizações por lá são altas e rápidas", aponta Guerrero, "No Brasil, a cultura do seguro não é muito clara, ele não é visto como um investimento. Mas o mercado (de segurosbetboo confiavelResponsabilidade Civil) estábetboo confiavelexpansão, já que o país que tem 452 mil médicos".

"Este tipobetboo confiavelseguro protege primeiro a reputação e depois o patrimônio do médico, com o custeio da defesa jurídica. Fora que o seguro assume os trâmites posteriores ao incidente: como quando você bate um carro e nunca mais vai encontrar a outra pessoa envolvida no acidente, porque a seguradora assume."

'Medicina defensiva'

Entidades que representam médicos nos EUA, como a AMA, fazem, no entanto, campanhas por uma reforma que reduza os custos da chamada "medicina defensiva" - que levaria, além da contrataçãobetboo confiavelseguros, a práticas como a indicação, por profissionaisbetboo confiavelsaúde,betboo confiavelexames e tratamentos com o objetivo principalbetboo confiavelprotegê-losbetboo confiaveleventuais acusações futuras.

Por outro lado, pesquisadores e representantes da sociedade civil defendem que estes gastos aumentam a proteção ao paciente.

É o que aponta também, no Brasil, Fernando Polastro, um dos representantes da Associação Brasileirabetboo confiavelApoio às Vítimasbetboo confiavelErro Médico (Abravem).

"A ideia é que as condenações levem a uma melhoria como um todo no sistemabetboo confiavelsaúde, principalmente no público. Vemos diariamente a multiplicaçãobetboo confiavelcasos, mas não punições na mesma medida", diz Polastro, que é publicitário e conta ter formado a associação com amigos após casosbetboo confiavelerro médico na família.

"Se isto vai passar pelo encarecimento do sistema, que seja feito. O que não pode acontecer é pactuar com este panorama: as pessoas entram andando no hospital e saem mortasbetboo confiavellá."

"Dificilmente agimos contra um médico na Justiça comum. Em 90% dos casos, a acusação é contra entidades como clínicas e planosbetboo confiavelsaúde."

O médico Renato Camargos Couto, professor da Faculdadebetboo confiavelCiências Médicasbetboo confiavelMinas Gerais (Feluma), está na linhabetboo confiavelfrentebetboo confiavelum esforço científico na busca por dados e soluções voltados à segurança do paciente - e, para ele, isto deve passar por melhorias estruturais, e não pela culpabilizaçãobetboo confiavelprofissionaisbetboo confiavelparticular. Com outros pesquisadores, Couto publicou neste ano a segunda ediçãobetboo confiavelum anuário sobre o tema.

Analisando o históricobetboo confiavelpouco maisbetboo confiavel445 mil pacientesbetboo confiavel13 Estados brasileiros, o grupo concluiu que, considerando complicações graves associadas ao tratamento hospitalar (tecnicamente chamadasbetboo confiaveleventos adversos graves), 30% a 36% poderiam ter sido prevenidos com a melhoria na assistênciabetboo confiavelsaúde.

Nestes casos graves, também foi observado que os mais vulneráveis eram aqueles nos "extremosbetboo confiavelidade": recém-nascidos prematuros e idosos com maisbetboo confiavel65 anos. Os pacientes sofreram, por exemplo, infecções ou hemorragias após o usobetboo confiavelacessórios como cateter, sondas e ventilação mecânica.

Medindo os custos

As melhorias sugeridas passam pela maior transparência e participação dos pacientes nos procedimentos, melhoria na formaçãobetboo confiavelprofissionais da saúde, alémbetboo confiavelmecanismosbetboo confiavelavaliação da gestão organizacional - apenas 5,3% da rede hospitalar brasileira, por exemplo, é avaliada por auditorias externas.

"Se você está usando um equipamentobetboo confiavelanestesia, precisabetboo confiavelenergia ininterrupta. Se a energia falhar, é uma tragédia. Para que isso não aconteça, é preciso engenheiros, gerador, manutenção preventiva... Ou seja, entregar a medicina hoje, principalmente no ambiente hospitalar, é uma operaçãobetboo confiavelguerra: portanto, complexa e sujeita a muitas falhas", aponta Couto.

"A imprudência ou a negligência (por partebetboo confiavelum profissional) são ocorrências raríssimas. A maior parte dos problemas é oriunda da organizaçãobetboo confiavelum trabalho complexo como esse."

"A cultura punitiva (contra profissionais) dificulta a solução dos problemas. Esta pandemiabetboo confiaveleventos adversos que o mundo vê hoje não é produzida pelo médico. Casos complexos tornam difícil estabelecer causalidade, como supõe a punição."

Couto argumenta que a "medicina defensiva" é mais cara e ineficaz.

"Você vê o uso do antibióticobetboo confiavelemergências: ele é muito maior do que o necessário. Na dúvida, os médicos passam, se protegendobetboo confiaveleventuais complicações", exemplifica.

Nos EUA, a busca por dados que possam mensurar os custos da chamada medicina defensiva é antiga e repletabetboo confiavelcomplexidades. Um artigo publicadobetboo confiavel2010 no periódico "Health Affairs", porém, chegou perto números: custaria 2,4% dos gastos totais com saúde no país, ou US$ 55,6 bilhões (em valoresbetboo confiavel2008). Esta parcela considera custos com pagamentosbetboo confiavelseguros, indenizações, defesa legal e horas perdidas por médicosbetboo confiaveltrâmites decorrentesbetboo confiavelacusações.

Imperícia, imprudência e negligência

A legislação brasileira, centrada nos códigos Civil e Penal, além do próprio Códigobetboo confiavelÉtica Médica, indica a imputação do erro médico a um profissionalbetboo confiavelcasobetboo confiaveltrês situações: imperícia, imprudência e negligência.

"De forma resumida: a negligência consistebetboo confiavelnão fazer o que deveria ser feito; a imprudência consistebetboo confiavelfazer o que não deveria ser feito; e a imperíciabetboo confiavelfazer mal o que deveria ser bem feito", explicou o CFMbetboo confiavelnota.

Os casos apresentados no início da reportagem tiveram desfechos diferentes no STJ.

Em 2017, a Terceira Turma da corte decidiu afastar a culpabetboo confiavelum ortopedista que havia sido condenado no Mato Grosso do Sul por supostamente ter falhado no acompanhamento após uma cirurgiabetboo confiavelretiradabetboo confiavelum tumor benigno no joelho do paciente - que depois se tornou maligno.

No entendimento da instância inferior, o médico havia privado a pacientebetboo confiavelum diagnóstico mais eficaz. Mas os ministros do STJ destacaram que a perícia mostrou ter ocorrido uma evolução não esperada e rara da doença, eximindo a culpa do ortopedista.

Por outro lado, no ano seguinte, a mesma turma confirmou a condenaçãobetboo confiavelum médico que realizou uma vasectomiabetboo confiavelum homembetboo confiavel20 anos que, na verdade, tinha contratado uma operaçãobetboo confiavelfimose. O erro foi constatado durante a operação, quando o canal esquerdo que desemboca na uretra já havia sido rompido.

Os autos do caso mostram que o paciente chegou a ver seu noivado rompido, diante da incerteza sobre a possibilidadebetboo confiavelter filhos. No entendimento dos magistrados, houve negligência do profissional.

Além da Justiça, as acusaçõesbetboo confiavelirregularidades podem ser avaliadas também na esfera administrativa, como nos conselhos regionais e federalbetboo confiavelMedicina.

De janeirobetboo confiavel2014 a junhobetboo confiavel2018, o CFM, que só avalia açõesbetboo confiavelcasobetboo confiavelrecursos (ou seja, já avaliadosbetboo confiavelinstâncias regionais), julgou 714 ações com acusaçõesbetboo confiavelerro médico.

Em 2017, foram 148 casos avaliados - 22 levando à absolvição e 99 a algum tipobetboo confiavelpunição (27 na formabetboo confiaveladvertência confidencial; 35 censura confidencial; 42 censura pública; 11 suspensão por 30 dias; e 12 cassação).