Abusos contra pacientes psiquiátricos se espalham pelo Brasil com ajudafulpot pokerverbas públicas:fulpot poker

Em 170 páginas, o relatório detalha as condiçõesfulpot poker28 comunidades terapêuticasfulpot pokeronze Estados e do Distrito Federal. Sua principal constatação: as instituições vêm atuando como minimanicômios, mantendo os pacientes presos - e muitas vezes com a ajudafulpot pokerverbas públicas.

As práticas violam a legislação brasileira. A Lei 10.216fulpot poker2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, veta a internaçãofulpot pokerpessoas com transtornos mentaisfulpot pokerinstituiçõesfulpot pokercaráter asilar, onde os pacientes sejam privadosfulpot pokerliberdade, não recebam assistência médica ou psicológica e sofram castigos e abusos.

Porém, o relatório identificou várias instituições onde os pacientes são mantidos isolados, incomunicáveis e com restriçãofulpot pokervisitas, têm documentos ou dinheiro retidos e não podem se comunicar com privacidade.

Há no Brasil cercafulpot pokerduas mil comunidades terapêuticas. Apesar da pequena amostragem abordada pelo relatório, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que os problemas encontrados no relatório são regra, e não exceção.

"É o modelofulpot pokerfuncionamento no qual se baseiam essas instituições que propiciam as violações denunciadas", diz Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacionalfulpot pokerPrevenção e Combate à Tortura e um dos envolvidos no estudo.

A questão do caráter asilar está longefulpot pokerser a única violação encontrada. Ao realizarem visitasfulpot pokersurpresa, os cercafulpot poker100 profissionais envolvidos na inspeção detectaram faltafulpot pokerdocumentos, menores vivendo com adultos, internaçãofulpot pokeridosos, desrespeito à diversidade sexual, aplicaçãofulpot pokercastigos, agressões físicas e faltafulpot pokerhigiene, entre outras irregularidades.

E a legislação não foi seguida mesmo nos poucos casos para os quais a lei prevê internações - quando feitas com laudo médico e notificação ao Ministério Público. Só duas das 28 comunidades visitadas tinham o documento assinado por um médico.

As inspeções identificaram ainda internações que, a princípio, ocorremfulpot pokerforma voluntária, mas que viram involuntárias com o passar do tempo. Normalmente, o paciente chega à comunidade por vontade própria, ou ao menos concordando com a internação.

Mas, quando o período estipulado para o suposto tratamento chega ao fim, a clínica torna a saída quase impossível.

"A laborterapia (tratamentofulpot pokerviciados) era,fulpot pokerpraticamente a totalidade dos casos, simplesmente exploraçãofulpot pokermãofulpot pokerobra. Os internos eram os responsáveis pela manutenção dos estabelecimentos sem receber nadafulpot pokertroca. Apenas substituíam trabalhadores pagos", diz Lúcio Costa.

A ONG Conectas pediufulpot poker16fulpot pokerjulho uma audiência na Comissão Interamericanafulpot pokerDireitos Humanos para tratar do assunto. Caso o pedido seja atendido, o Brasil teráfulpot pokerse explicar sobre as denúncias.

Faltafulpot pokertransparência

"As comunidades terapêuticas ainda são uma caixa-preta, com maus-tratos e situações análogas à tortura. É possível que tenhamos um novo sistema manicomial, sem nenhuma fiscalização,fulpot pokervigência no Brasil", diz Henrique Apolinário, assessor do programafulpot pokerviolência institucional da Conectas. Ele espera quefulpot pokersetembro haja uma resposta sobre o pedidofulpot pokeraudiência.

Em outubrofulpot poker1999, Damião Ximenes Lopes foi espancado até a mortefulpot pokeruma clínica psiquiátricafulpot pokerSobral, no Ceará. Sete anos depois, o Brasil foi condenado na Corte Interamericanafulpot pokerDireitos Humanos pelo caso.

Para Lúcio Costa, "as comunidades terapêuticas visam tão somente à segregação, sem qualquer consideração pela saúde do indivíduo. E têm, evidentemente, a intençãofulpot pokerlucrar".

O perito diz que dependentes químicos e doentes mentais devem receber tratamento ambulatorial, e não serem trancafiados e apartados da sociedade.

Dezoito das 28 comunidades inspecionadas disseram receber algum tipofulpot pokerfinanciamento público, vindofulpot pokervárias esferasfulpot pokergoverno. Muitas acessam os recursos por meiofulpot pokerpolíticas sobre drogas.

O maior financiador das comunidades é o Ministério da Justiça. Em abril, o órgão anunciou que o governo destinaria R$ 87 milhões para comunidades terapêuticas. Os recursos vêm também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

"Seguimos recorrendo contra o financiamento público das comunidades. Em 2015, uma ação civil pública impediu que isso continuasse", diz Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidadão.

Ela também esteve pessoalmentefulpot pokeralgumas das comunidades inspecionadas, e diz que os estabelecimentos atuam "declaradamente fora da políticafulpot pokersaúde mental que o Brasil adotou com a Lei da Reforma Psiquiátrica".

A liminar a que Duprat se refere proibiu o repassefulpot pokerdinheiro público às comunidades, mas foi derrubada no primeiro semestre deste ano.

Para Lúcio Costa, cabe principalmente aos ministérios públicos estaduais e aos conselhos regionaisfulpot pokermedicina a tarefafulpot pokerfiscalizar as comunidades.

A legislação exige a presençafulpot pokerum médicofulpot pokercomunidades onde há a administraçãofulpot pokermedicamentos, medida descumpridafulpot pokerquase todos os locais visitados.

Em uma comunidade no Rio Grande do Norte, uma paciente se medicava por conta própria, quanto bem entendia.

Questionado sobre seu apoio às comunidades, o Ministério da Saúde sugeriu, por meiofulpot pokersua assessoriafulpot pokerimprensa, que a BBC News Brasil procurasse o Ministério da Justiça, já que o órgão é o maior financiador da modalidade.

Porfulpot pokervez, o Ministério da Justiça argumentou, também via assessoria, que "há no Brasil duas mil instituições que podem ser categorizadas como comunidades terapêuticas. Dessas, 28 foram inspecionadas, sendo que oito mantêm contratos celebrados com a Senad/MJ, todasfulpot pokerfasefulpot pokerencerramento". A nota diz também que o relatório "não apresentafulpot pokerforma detalhada quais são os problemas, fazendo uma análise generalizada dos dados".

"O fatofulpot pokero Ministério da Justiça dizer que não damos detalhes só mostra como aqueles que deveriam ter lido o relatório não o fizeram", diz Costa.

O perito diz que várias inspeções no passado já haviam detectado as mesmas violações.

Procurada pela BBC News Brasil, a Associação Brasileirafulpot pokerPsiquiatria (ABP) se limitou a dizer, também por meiofulpot pokernota, que "entre suas atribuições não está a fiscalização deste tipofulpot pokerserviço", e "como não foi convidada a participar da visita, não pode opinar sobre o relatório".