Quais os próximos passos na disputa sobre o aborto no STF:aposta monte carlos futebol

"Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingenteaposta monte carlos futebol4,7 milhõesaposta monte carlos futebolmulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matériaaposta monte carlos futebolprisão, éaposta monte carlos futebolcuidado,aposta monte carlos futebolproteção e prevenção", defendeu, sendo aplaudidaaposta monte carlos futebolpé após a fala.

Mas o que vai acontecer a partiraposta monte carlos futebolagora? Quando o caso será julgado? E quais ministros já se posicionaram publicamente sobre o pedidoaposta monte carlos futeboldescriminalização do aborto?

Como será o julgamento

A partir do término das audiências, um relatório com as falasaposta monte carlos futebolquem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso - um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.

No julgamentoaposta monte carlos futebolum habeas corpusaposta monte carlos futebol2016, a ministra se posicionou favoravelmente a que o aborto deixeaposta monte carlos futebolser crime. Por isso, há uma expectativaaposta monte carlos futebolque Weber se manifeste a favor do pedido para que o aborto seja descriminalizado.

Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pautaaposta monte carlos futeboljulgamento do plenário do Supremo.

A decisão sobre que processos são julgadosaposta monte carlos futebolcada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas. Possivelmente, quando o votoaposta monte carlos futebolRosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma posseaposta monte carlos futebolsetembro para um mandatoaposta monte carlos futeboldois anos.

A BBC News Brasil apurou que a expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem, já que este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.

O que pede a ação sobre aborto

A Ação Descumprimentoaposta monte carlos futebolPreceito Fundamental (ADPF) 442 argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semanaaposta monte carlos futebolgestação não seja considerado crime. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Atualmente o aborto é crime, com penaaposta monte carlos futebolaté três anos para a gestante que interromper a gravidez. Só é permitido fazer um abortoaposta monte carlos futebolcasoaposta monte carlos futebolestupro, riscoaposta monte carlos futebolvida para a mãe ou feto com anencefalia - nesse último caso, a deliberação coube ao STF.

Como devem votar os ministros?

Três ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edison Fachin - já votaram pela descriminalização ao abordar um pedidoaposta monte carlos futebolhabeas corpusaposta monte carlos futebolcinco médicos e funcionáriosaposta monte carlos futeboluma clínica clandestinaaposta monte carlos futebolaborto.

A decisão, tomada pela Primeira Turma do STFaposta monte carlos futebolnovembroaposta monte carlos futebol2016, vale apenas para aquele caso concreto, mas já é um forte indicadoraposta monte carlos futebolcomo pensam esses três magistrados.

Na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que participaram do julgamento, também concederam o habeas corpus, mas não se posicionaram sobre se o aborto,aposta monte carlos futebolforma geral, deveria deixaraposta monte carlos futebolser crime.

Ricardo Lewandowski é visto como voto certo contra a descriminalização do aborto, já que ele votou contra permitir a interrupção da gravidez atéaposta monte carlos futebolcasosaposta monte carlos futebolfetos que não seriam capazesaposta monte carlos futebolsobreviver após o parto (em julgamentoaposta monte carlos futebol2012 sobre fetos com anencefalia). Há dúvidas sobre o voto dos demais ministros, mas comentários já feitos por eles podem dar pistas.

Qual o argumento dos ministros que já se posicionaram sobre a descriminalização

aposta monte carlos futebol Luís Roberto Barroso

O primeiro voto pela descriminalização foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao julgar um pedidoaposta monte carlos futebolliberdade feito por cinco pessoas envolvidasaposta monte carlos futebolprocedimentosaposta monte carlos futebolaborto.

Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto violam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, além dos direitos fundamentais à autonomia, à integridade física e psíquica, e à igualdade.

"Como pode o Estado, isto é, um delegadoaposta monte carlos futebolpolícia, um promotoraposta monte carlos futeboljustiça ou um juizaposta monte carlos futeboldireito, impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasseaposta monte carlos futebolum útero a serviço da sociedade, e nãoaposta monte carlos futeboluma pessoa autônoma, no gozoaposta monte carlos futebolplena capacidadeaposta monte carlos futebolser, pensar e viver a própria vida?", questionou o ministro, no julgamento.

Ele defendeu ainda que criminalizar o aborto não é uma política eficiente para evitar que interrupçõesaposta monte carlos futebolgestações aconteçam - apenas impede, afirma, que os abortos sejam feitos com segurança. Ou seja, a criminalização não protegeria nem a "vida do feto" nem a da mulher.

"Ela constitui medidaaposta monte carlos futebolduvidosa adequação para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o númeroaposta monte carlos futebolabortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitosaposta monte carlos futebolmodo seguro", argumentou.

Para embasar esse argumento, ele citou um estudo da pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,aposta monte carlos futebolNova York, que aponta que,aposta monte carlos futebolpaíses onde o aborto é crime, as taxasaposta monte carlos futebolaborto chegam a ser mais altas que asaposta monte carlos futebolnações onde o procedimento é legalizado.

"Todos têm o direitoaposta monte carlos futebolse expressar eaposta monte carlos futeboldefender dogmas, valores e convicções. O que refoge à razão pública é a possibilidadeaposta monte carlos futebolum dos lados,aposta monte carlos futebolum tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro".

aposta monte carlos futebol Rosa Weber

Ao acompanhar o votoaposta monte carlos futebolBarroso que considerou a criminalização do aborto inconstitucional, Rosa Weber argumentou que as mulheres devem ter o direitoaposta monte carlos futebolinterromperaposta monte carlos futebolforma segura uma gestação indesejada.

Para embasar os argumentos, ela citou tratados internacionaisaposta monte carlos futeboldireitos humanos e decisões judiciaisaposta monte carlos futebolcortesaposta monte carlos futeboloutros países, como o famoso caso "Roe vs Wade" na Suprema Corte americana, que abriu o caminho para a legalização do aborto nos Estados Unidos,aposta monte carlos futebol1973.

"O aborto clandestino é realidade ascendente dos países que não disciplinaram juridicamente a prática da interrupção da gravidez por decisão da mulher no primeiro trimestre da gestação, que implica sérios riscosaposta monte carlos futebolsaúde e aumento da mortalidade materna por complicações dos procedimentos clandestinosaposta monte carlos futebolaborto, os quais são utilizados pelas mulheres que não possuem condições econômicasaposta monte carlos futebolcustear o tratamento particular", argumentou a ministra.

Assim como Barroso, Rosa Weber citou pesquisas que apontam que os países com as legislações mais restritivas ao aborto são os que têm as maiores taxasaposta monte carlos futebolinterrupção provocada da gravidez.

"A ingerência estatal no primeiro trimestre da gestação deve militaraposta monte carlos futebolfavor da proteção da mulheraposta monte carlos futebolter condições segurasaposta monte carlos futebolrealizar a interrupção voluntária da gestação."

aposta monte carlos futebol Edson Fachin

Embora não tenha especificado os argumentos, Fachin decidiu acompanhar a posiçãoaposta monte carlos futebolBarrosoaposta monte carlos futebolvezaposta monte carlos futebolseguir os fundamentosaposta monte carlos futebolMarco Aurélio, relator do caso, para a concessão do habeas corpus às cinco pessoas presas preventivamente por fazerem abortos clandestinos. O efeito dos votosaposta monte carlos futebolMarco Aurélio eaposta monte carlos futebolBarroso era o mesmo - a concessão da liberdade ao grupo.

A diferença é que o primeiro concedeu o habeas corpus por considerar que a prisão preventiva já não se justificava - os suspeitos não ofereceriam perigo às investigações, nem indicavam intençãoaposta monte carlos futebolfugir. Barroso foi além e disse que o aborto,aposta monte carlos futebolforma geral, não pode ser considerado crime, se feito com consentimento da gestante até o terceiro mêsaposta monte carlos futebolgravidez. Portanto, na visão do ministro, aquelas pessoas nem sequer deveriam ter sido processadas.

Ao acompanhar Barroso na visãoaposta monte carlos futebolque a criminalização do aborto é inconstitucional, Fachin lembrou, a título apenasaposta monte carlos futebol"comentário", que o Papa Francisco abriu a possibilidade para que sejam absolvidas, mediante confissão, mulheres e profissionaisaposta monte carlos futebolsaúde que tiverem feito abortos.

A posição dos demais ministros

Os demais ministros ainda não se manifestaram diretamente sobre o tema. Alguns fizeram comentários que dão indícios sobre como enxergam a criminalização do aborto.

aposta monte carlos futebol Gilmar Mendes

Durante uma sessãoaposta monte carlos futeboljulgamento do dia 23aposta monte carlos futebolmarço, Gilmar Mendes criticou Barroso por ter entrado no mérito da descriminalização do aborto no julgamento do habeas corpus do grupo que operava a clínica clandestina. Para Mendes, o tema só poderia ter sido discutidoaposta monte carlos futebolplenário numa Ação Por Descumprimentoaposta monte carlos futebolPrefeito Fundamental (ADPF), e não na análiseaposta monte carlos futebolum pedido específicoaposta monte carlos futebolliberdade.

"É preciso que a gente denuncie isto, que a gente anteveja esse tipoaposta monte carlos futebolmanobra, porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal: 'Ah, agora eu vou dar umaaposta monte carlos futebolmais esperto e vou conseguir a decisão do aborto,aposta monte carlos futebolpreferência na turma com dois, com três ministros, aí a gente faz um dois a um'".

aposta monte carlos futebol Alexandreaposta monte carlos futebolMoraes

O ministro Alexandreaposta monte carlos futebolMoraes se esquivouaposta monte carlos futebolresponder a perguntas sobre aborto quando foi sabatinado pelo Senado antesaposta monte carlos futebolassumir uma cadeira no Supremo. Na época, ele argumentou que não poderia antecipar o voto, já que havia ações sobre o tema no STF.

aposta monte carlos futebol Ricardo Lewandowski

Lewandowski votou contra a liberação do abortoaposta monte carlos futebolcasoaposta monte carlos futebolfeto com anencefalia (com formação incompleta do cérebro a pontoaposta monte carlos futebolser inviável a vida do bebê). O placar do julgamentoaposta monte carlos futebol2012 foi 8 a 2, com a maioria optando por permitir a chamada "antecipação terapêutica" do parto nesses casos.

Como Lewandowski foi um dos dois votos contrários, é natural esperar que ele também não seja favorável à descriminalizaçãoaposta monte carlos futebolforma mais ampla.

Na julgamentoaposta monte carlos futebol2012, o ministro argumentou que qualquer decisão sobre tema deve ser tomada pelo Legislativo e que permitir o aborto no casoaposta monte carlos futebolfetos sem cérebro abriria caminho para interrupçõesaposta monte carlos futebolgestaçãoaposta monte carlos futebolembriões com doenças genéticas.

aposta monte carlos futebol José Dias Toffoli

Antesaposta monte carlos futeboltomar posse como ministro, Toffoli afirmou,aposta monte carlos futebolsabatina no Senado, que criminalizar o aborto não é uma política eficaz.

"Eu sou contra o aborto. Agora, penso que a sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o númeroaposta monte carlos futebolabortos no país. Porque criminalizar o aborto não é um meio eficaz."

aposta monte carlos futebol Luiz Fux

Em entrevista à BBC News Brasil, Luiz Fux afirmou considerar que o tema deve ser debatido pelo Legislativo, não pelo Supremo.

"Eu tenho a impressãoaposta monte carlos futebolque algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço socialaposta monte carlos futeboltomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar próprioaposta monte carlos futeboldecidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal", disse.

Mas, na mesma entrevista, ele também ponderou que o aborto deve ser visto como uma questãoaposta monte carlos futebol"saúde pública", visão normalmente defendida por grupos favoráveis à descriminalização.

"Entendo que é um problemaaposta monte carlos futebolsaúde pública que a sociedade tem que decidir por meioaposta monte carlos futebolseus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar", afirmou à BBC News Brasil.

aposta monte carlos futebol Cármen Lúcia

Cármen Lúcia votou a favor da liberação do abortoaposta monte carlos futebolcasoaposta monte carlos futebolfeto anencéfalo e a favoraposta monte carlos futebolpesquisas com células tronco embrionárias, mas nunca entrou no mérito sobre se criminalizar o abortoaposta monte carlos futebolforma geral é ou não uma violação da Constituição.

aposta monte carlos futebol Marco Aurélio Mello

Foi o relator da ação que permitiu abortoaposta monte carlos futebolcasoaposta monte carlos futebolfeto com anencefalia - e votou a favoraposta monte carlos futebolpermitir o procedimento nesse caso. "O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião', disse o ministro, na ocasião.

"O que estáaposta monte carlos futeboljogo é a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Elas têm que ser respeitadas, tanto as que optam por prosseguir comaposta monte carlos futebolgravidez como as que preferem interrompê-la para pôr fim ou minimizar um estadoaposta monte carlos futebolsofrimento."

Mas ele não se manifestou publicamente sobre a possibilidadeaposta monte carlos futeboldescriminalizar o abortoaposta monte carlos futebolforma geral, até o terceiro mêsaposta monte carlos futebolgestação.

aposta monte carlos futebol Celsoaposta monte carlos futebolMello

O ministro Celsoaposta monte carlos futebolMello também votou a favor da chamada "antecipação terapêutica do parto" (interrupção da gravidez)aposta monte carlos futebolcasoaposta monte carlos futebolanencefalia. Mas, até agora, não fez comentários públicos sobre permitir o aborto até a décima segunda semana.

Nos bastidores, já comentou que a criminalização pode, eventualmente, ser vista como uma violação a tratados internacionaisaposta monte carlos futeboldireitos humanos firmados pelo Brasil.