Quais os próximos passos na disputa sobre o aborto no STF:macetes sportingbet

"Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingentemacetes sportingbet4,7 milhõesmacetes sportingbetmulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matériamacetes sportingbetprisão, émacetes sportingbetcuidado,macetes sportingbetproteção e prevenção", defendeu, sendo aplaudidamacetes sportingbetpé após a fala.

Mas o que vai acontecer a partirmacetes sportingbetagora? Quando o caso será julgado? E quais ministros já se posicionaram publicamente sobre o pedidomacetes sportingbetdescriminalização do aborto?

Como será o julgamento

A partir do término das audiências, um relatório com as falasmacetes sportingbetquem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso - um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.

No julgamentomacetes sportingbetum habeas corpusmacetes sportingbet2016, a ministra se posicionou favoravelmente a que o aborto deixemacetes sportingbetser crime. Por isso, há uma expectativamacetes sportingbetque Weber se manifeste a favor do pedido para que o aborto seja descriminalizado.

Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pautamacetes sportingbetjulgamento do plenário do Supremo.

A decisão sobre que processos são julgadosmacetes sportingbetcada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas. Possivelmente, quando o votomacetes sportingbetRosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma possemacetes sportingbetsetembro para um mandatomacetes sportingbetdois anos.

A BBC News Brasil apurou que a expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem, já que este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.

O que pede a ação sobre aborto

A Ação Descumprimentomacetes sportingbetPreceito Fundamental (ADPF) 442 argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semanamacetes sportingbetgestação não seja considerado crime. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Atualmente o aborto é crime, com penamacetes sportingbetaté três anos para a gestante que interromper a gravidez. Só é permitido fazer um abortomacetes sportingbetcasomacetes sportingbetestupro, riscomacetes sportingbetvida para a mãe ou feto com anencefalia - nesse último caso, a deliberação coube ao STF.

Como devem votar os ministros?

Três ministros do STF - Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edison Fachin - já votaram pela descriminalização ao abordar um pedidomacetes sportingbethabeas corpusmacetes sportingbetcinco médicos e funcionáriosmacetes sportingbetuma clínica clandestinamacetes sportingbetaborto.

A decisão, tomada pela Primeira Turma do STFmacetes sportingbetnovembromacetes sportingbet2016, vale apenas para aquele caso concreto, mas já é um forte indicadormacetes sportingbetcomo pensam esses três magistrados.

Na ocasião, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que participaram do julgamento, também concederam o habeas corpus, mas não se posicionaram sobre se o aborto,macetes sportingbetforma geral, deveria deixarmacetes sportingbetser crime.

Ricardo Lewandowski é visto como voto certo contra a descriminalização do aborto, já que ele votou contra permitir a interrupção da gravidez atémacetes sportingbetcasosmacetes sportingbetfetos que não seriam capazesmacetes sportingbetsobreviver após o parto (em julgamentomacetes sportingbet2012 sobre fetos com anencefalia). Há dúvidas sobre o voto dos demais ministros, mas comentários já feitos por eles podem dar pistas.

Qual o argumento dos ministros que já se posicionaram sobre a descriminalização

macetes sportingbet Luís Roberto Barroso

O primeiro voto pela descriminalização foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao julgar um pedidomacetes sportingbetliberdade feito por cinco pessoas envolvidasmacetes sportingbetprocedimentosmacetes sportingbetaborto.

Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto violam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, além dos direitos fundamentais à autonomia, à integridade física e psíquica, e à igualdade.

"Como pode o Estado, isto é, um delegadomacetes sportingbetpolícia, um promotormacetes sportingbetjustiça ou um juizmacetes sportingbetdireito, impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratassemacetes sportingbetum útero a serviço da sociedade, e nãomacetes sportingbetuma pessoa autônoma, no gozomacetes sportingbetplena capacidademacetes sportingbetser, pensar e viver a própria vida?", questionou o ministro, no julgamento.

Ele defendeu ainda que criminalizar o aborto não é uma política eficiente para evitar que interrupçõesmacetes sportingbetgestações aconteçam - apenas impede, afirma, que os abortos sejam feitos com segurança. Ou seja, a criminalização não protegeria nem a "vida do feto" nem a da mulher.

"Ela constitui medidamacetes sportingbetduvidosa adequação para proteger o bem jurídico que pretende tutelar (vida do nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o númeromacetes sportingbetabortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitosmacetes sportingbetmodo seguro", argumentou.

Para embasar esse argumento, ele citou um estudo da pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,macetes sportingbetNova York, que aponta que,macetes sportingbetpaíses onde o aborto é crime, as taxasmacetes sportingbetaborto chegam a ser mais altas que asmacetes sportingbetnações onde o procedimento é legalizado.

"Todos têm o direitomacetes sportingbetse expressar emacetes sportingbetdefender dogmas, valores e convicções. O que refoge à razão pública é a possibilidademacetes sportingbetum dos lados,macetes sportingbetum tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro".

macetes sportingbet Rosa Weber

Ao acompanhar o votomacetes sportingbetBarroso que considerou a criminalização do aborto inconstitucional, Rosa Weber argumentou que as mulheres devem ter o direitomacetes sportingbetinterrompermacetes sportingbetforma segura uma gestação indesejada.

Para embasar os argumentos, ela citou tratados internacionaismacetes sportingbetdireitos humanos e decisões judiciaismacetes sportingbetcortesmacetes sportingbetoutros países, como o famoso caso "Roe vs Wade" na Suprema Corte americana, que abriu o caminho para a legalização do aborto nos Estados Unidos,macetes sportingbet1973.

"O aborto clandestino é realidade ascendente dos países que não disciplinaram juridicamente a prática da interrupção da gravidez por decisão da mulher no primeiro trimestre da gestação, que implica sérios riscosmacetes sportingbetsaúde e aumento da mortalidade materna por complicações dos procedimentos clandestinosmacetes sportingbetaborto, os quais são utilizados pelas mulheres que não possuem condições econômicasmacetes sportingbetcustear o tratamento particular", argumentou a ministra.

Assim como Barroso, Rosa Weber citou pesquisas que apontam que os países com as legislações mais restritivas ao aborto são os que têm as maiores taxasmacetes sportingbetinterrupção provocada da gravidez.

"A ingerência estatal no primeiro trimestre da gestação deve militarmacetes sportingbetfavor da proteção da mulhermacetes sportingbetter condições segurasmacetes sportingbetrealizar a interrupção voluntária da gestação."

macetes sportingbet Edson Fachin

Embora não tenha especificado os argumentos, Fachin decidiu acompanhar a posiçãomacetes sportingbetBarrosomacetes sportingbetvezmacetes sportingbetseguir os fundamentosmacetes sportingbetMarco Aurélio, relator do caso, para a concessão do habeas corpus às cinco pessoas presas preventivamente por fazerem abortos clandestinos. O efeito dos votosmacetes sportingbetMarco Aurélio emacetes sportingbetBarroso era o mesmo - a concessão da liberdade ao grupo.

A diferença é que o primeiro concedeu o habeas corpus por considerar que a prisão preventiva já não se justificava - os suspeitos não ofereceriam perigo às investigações, nem indicavam intençãomacetes sportingbetfugir. Barroso foi além e disse que o aborto,macetes sportingbetforma geral, não pode ser considerado crime, se feito com consentimento da gestante até o terceiro mêsmacetes sportingbetgravidez. Portanto, na visão do ministro, aquelas pessoas nem sequer deveriam ter sido processadas.

Ao acompanhar Barroso na visãomacetes sportingbetque a criminalização do aborto é inconstitucional, Fachin lembrou, a título apenasmacetes sportingbet"comentário", que o Papa Francisco abriu a possibilidade para que sejam absolvidas, mediante confissão, mulheres e profissionaismacetes sportingbetsaúde que tiverem feito abortos.

A posição dos demais ministros

Os demais ministros ainda não se manifestaram diretamente sobre o tema. Alguns fizeram comentários que dão indícios sobre como enxergam a criminalização do aborto.

macetes sportingbet Gilmar Mendes

Durante uma sessãomacetes sportingbetjulgamento do dia 23macetes sportingbetmarço, Gilmar Mendes criticou Barroso por ter entrado no mérito da descriminalização do aborto no julgamento do habeas corpus do grupo que operava a clínica clandestina. Para Mendes, o tema só poderia ter sido discutidomacetes sportingbetplenário numa Ação Por Descumprimentomacetes sportingbetPrefeito Fundamental (ADPF), e não na análisemacetes sportingbetum pedido específicomacetes sportingbetliberdade.

"É preciso que a gente denuncie isto, que a gente anteveja esse tipomacetes sportingbetmanobra, porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal: 'Ah, agora eu vou dar umamacetes sportingbetmais esperto e vou conseguir a decisão do aborto,macetes sportingbetpreferência na turma com dois, com três ministros, aí a gente faz um dois a um'".

macetes sportingbet Alexandremacetes sportingbetMoraes

O ministro Alexandremacetes sportingbetMoraes se esquivoumacetes sportingbetresponder a perguntas sobre aborto quando foi sabatinado pelo Senado antesmacetes sportingbetassumir uma cadeira no Supremo. Na época, ele argumentou que não poderia antecipar o voto, já que havia ações sobre o tema no STF.

macetes sportingbet Ricardo Lewandowski

Lewandowski votou contra a liberação do abortomacetes sportingbetcasomacetes sportingbetfeto com anencefalia (com formação incompleta do cérebro a pontomacetes sportingbetser inviável a vida do bebê). O placar do julgamentomacetes sportingbet2012 foi 8 a 2, com a maioria optando por permitir a chamada "antecipação terapêutica" do parto nesses casos.

Como Lewandowski foi um dos dois votos contrários, é natural esperar que ele também não seja favorável à descriminalizaçãomacetes sportingbetforma mais ampla.

Na julgamentomacetes sportingbet2012, o ministro argumentou que qualquer decisão sobre tema deve ser tomada pelo Legislativo e que permitir o aborto no casomacetes sportingbetfetos sem cérebro abriria caminho para interrupçõesmacetes sportingbetgestaçãomacetes sportingbetembriões com doenças genéticas.

macetes sportingbet José Dias Toffoli

Antesmacetes sportingbettomar posse como ministro, Toffoli afirmou,macetes sportingbetsabatina no Senado, que criminalizar o aborto não é uma política eficaz.

"Eu sou contra o aborto. Agora, penso que a sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o númeromacetes sportingbetabortos no país. Porque criminalizar o aborto não é um meio eficaz."

macetes sportingbet Luiz Fux

Em entrevista à BBC News Brasil, Luiz Fux afirmou considerar que o tema deve ser debatido pelo Legislativo, não pelo Supremo.

"Eu tenho a impressãomacetes sportingbetque algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço socialmacetes sportingbettomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar própriomacetes sportingbetdecidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal", disse.

Mas, na mesma entrevista, ele também ponderou que o aborto deve ser visto como uma questãomacetes sportingbet"saúde pública", visão normalmente defendida por grupos favoráveis à descriminalização.

"Entendo que é um problemamacetes sportingbetsaúde pública que a sociedade tem que decidir por meiomacetes sportingbetseus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar", afirmou à BBC News Brasil.

macetes sportingbet Cármen Lúcia

Cármen Lúcia votou a favor da liberação do abortomacetes sportingbetcasomacetes sportingbetfeto anencéfalo e a favormacetes sportingbetpesquisas com células tronco embrionárias, mas nunca entrou no mérito sobre se criminalizar o abortomacetes sportingbetforma geral é ou não uma violação da Constituição.

macetes sportingbet Marco Aurélio Mello

Foi o relator da ação que permitiu abortomacetes sportingbetcasomacetes sportingbetfeto com anencefalia - e votou a favormacetes sportingbetpermitir o procedimento nesse caso. "O Estado não é religioso nem ateu. O Estado é simplesmente neutro. O direito não se submete à religião', disse o ministro, na ocasião.

"O que estámacetes sportingbetjogo é a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Elas têm que ser respeitadas, tanto as que optam por prosseguir commacetes sportingbetgravidez como as que preferem interrompê-la para pôr fim ou minimizar um estadomacetes sportingbetsofrimento."

Mas ele não se manifestou publicamente sobre a possibilidademacetes sportingbetdescriminalizar o abortomacetes sportingbetforma geral, até o terceiro mêsmacetes sportingbetgestação.

macetes sportingbet Celsomacetes sportingbetMello

O ministro Celsomacetes sportingbetMello também votou a favor da chamada "antecipação terapêutica do parto" (interrupção da gravidez)macetes sportingbetcasomacetes sportingbetanencefalia. Mas, até agora, não fez comentários públicos sobre permitir o aborto até a décima segunda semana.

Nos bastidores, já comentou que a criminalização pode, eventualmente, ser vista como uma violação a tratados internacionaismacetes sportingbetdireitos humanos firmados pelo Brasil.