Grávida que teve pedido para interromper gestação negado pelo Supremo faz aborto na Colômbia:lampionsbet login

A relatora, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada- a Arguiçãolampionsbet loginDescumprimentolampionsbet loginPreceito Fundamental (ADPF)- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunallampionsbet loginJustiçalampionsbet loginSão Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina.

A possibilidadelampionsbet loginabortar na Colômbia surgiu quando foi convidada para participarlampionsbet loginum semináriolampionsbet loginBogotá organizado pelo Clacai- Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro, uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos.

Passagem e hospedagem foram pagos por essa organização. "Houve um convite para eu vir para a Colômbia, para participarlampionsbet loginuma reunião com essa associação. Eles nos convidaram para vir, por eu ter sido a primeira mulher na América Latina que entrou no judiciário com procedimento para ter direito ao aborto", contou.

"Eu aproveitei que aqui é legalizado e realizei o procedimento, com medolampionsbet loginuma demora ou negativa do Judiciário brasileiro."

Desde 2006, a interrupção da gravidez é permitida na Colômbia para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela, elampionsbet logincasoslampionsbet loginestupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional na Colômbia.

No Brasil, a lei só permite abortolampionsbet logincasolampionsbet loginestupro e riscolampionsbet loginvida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidadelampionsbet logininterrupçãolampionsbet logingravidez quando o feto apresenta anencefalia.

A pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez élampionsbet loginum a três anoslampionsbet logindetenção. Há casoslampionsbet loginque a denúncia é feita pelo médico que atendelampionsbet loginserviçoslampionsbet loginemergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.

Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbialampionsbet loginforma legal, ela não pode ser punida no Brasil, conforme explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.

"Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes cometidoslampionsbet loginterritório nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi cometido", disse.

"No caso do aborto, como ele não é crime na Colômbia quando feito para resguardar a saúde mental da mulher, ela não poderá ser punida quando voltar ao Brasil."

'Saúde mental'

Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia sob o argumentolampionsbet loginque seria importante para resguardarlampionsbet loginsaúde psíquica. Chegou a Bogotá na terça (5), com um laudo médico atestando que se encontrava num quadrolampionsbet loginansiedade e estresse, que poderia evoluir para "depressão moderada ou grave".

A BBC Brasil teve acesso ao documento. Nele, a psiquiatra Wilza Vieira Villela diz: "Somos favoráveis que se faculte à Sra Rebeca Mendes Silva Leite o direitolampionsbet logininterromper a atual gestação, protegendo assim alampionsbet loginsaúde mental, a dos filhos, e ainda evitando que nasça uma criança marcada pela rejeição materna e paterna e pelos graves prejuízos emocionais que tal situação acarreta."

Na quarta, Rebeca se internoulampionsbet loginuma das 30 clínicas médicas do Profamilia, uma empresa privada que existe desde 1965 e que se dedica a pesquisas sobre saúde sexual e atendimento médico a mulheres que querem interromper a gravidez. A gerentelampionsbet loginprojetos do Profamilia, Luz Janeth Forero, disse que a empresa não cobrou pelo procedimentolampionsbet loginRebeca.

"No casolampionsbet loginRebeca, o Profamilia assumiu os custos. Ela veio financiada por uma ONG e realizamos a interrupção da gestação por ela ser uma mulher pobre,lampionsbet login30 anos, com dois filhos. E pelo fatolampionsbet logina gravidez estar gerando estresse psicológico, podendo ser enquadrada nos casoslampionsbet loginque prestamos assistência gratuita", afirmou Forero à BBC Brasil.

A interrupção da gravidez foi por aspiração, que consiste na sucção a vácuo do conteúdo uterino. Rebeca deixou a clínica com um anticoncepcional subcutâneo- um implante sob a pele que libera hormônios e previne a gravidez por até cinco anos.

"Desde que eu cheguei, eu fui tratada com muito carinho e respeito pelo que eu estava passando e pelo que eu queria fazer com meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem nenhum grande problema ou empecilho", diz Rebeca.

"Eu estava muito bem orientada. Eu fiz o procedimento e saí com o método contraceptivo que eu escolhi. Diferente do Brasil, onde colocaram diversos empecilhos e eu acabei onde estava, com uma gravidez indesejada."

Ela diz que engravidou num períodolampionsbet logintrocalampionsbet loginmétodo contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Únicolampionsbet loginSaúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o examelampionsbet loginultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.

Planoslampionsbet loginfuturo e desemprego

Rebeca sonhalampionsbet loginser advogada e está no quinto semestre do cursolampionsbet loginDireito, pago com bolsa integral do PROUNI (Programa Universidade para Todos).

Atualmente, ela recebe um saláriolampionsbet loginR$ 1.200lampionsbet loginum emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileirolampionsbet loginGeografia e Estatística) que vai até fevereirolampionsbet login2018, e paga um aluguellampionsbet loginR$ 600 pela casa onde mora com as crianças.

Separada do pai dos dois filhos - que também era o pai do bebê que ela estava esperando - recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês.

"Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foilampionsbet loginmãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer", diz.

"Quando meus filhos eram pequenos eu que olhava, eu que sou a mãe. Eu tive que esperar os dois crescerem um pouco mais para eu poder ir para a faculdade. Ninguém passou a mão na minha cabeça. Ou eu tive que me virar sozinha ou eu tive que pagar pessoas para olharem."

Apoio e críticas

Desde que entrou com a ação no Supremo, Rebeca teve o nome divulgado e passou a ser alvolampionsbet loginmensagenslampionsbet loginapoio, mas tambémlampionsbet loginmuitas críticas.

O debate ganhou as redes e dividiu os usuários. Alguns deles cobravam Rebeca por "engravidar por descuido, e jogar para o STF julgar?" e a acusavamlampionsbet loginquerer "tirar uma vida". "Deveria ter e dar para adoção", disse uma internauta.

Outros a defendiam dizendo que "sempre colocam a culpa na mulher" e que "as mulheres devem ter o direitolampionsbet logindecidir sobre o próprio corpo".

Perguntada sobre como lida com essa exposição, Rebeca disse:

"Eu acho que quem criticou vai continuar. E quem apoiou vai continuar apoiando. Isso não muda muito com o procedimento. A minha expectativa é a melhor possível. Vi que existe um país muito próximo ao Brasil e um país que, mesmo sendo muito religioso, tal qual o Brasil, eles estão à nossa frente no que se diz respeito à dignidade e respeito ao corpo e à decisão das mulheres."

Aborto na América Latina e no mundo

A grande maioria da América Latina tem legislação restritiva ao aborto. Somente Uruguai (desde 2012) e Cuba (desde 1965) permitem a interrupção da gestação,lampionsbet logintodo o território,lampionsbet loginforma irrestrita. No México, a capital- Cidade do México- e alguns estados permitem aborto até a décima segunda semanalampionsbet logingestação.

Alguns países flexibilizaram as regras sobre aborto por meiolampionsbet logindecisões judiciais, como é o caso da Colômbia (para salvaguardar saúde física e mental da mãe) e do Brasil (no casolampionsbet loginfeto anencéfalo).

Mas grande parte dos países latinoamericanos só permitelampionsbet logincasos específicos, como estupro ou riscolampionsbet loginvida para a mãe- como a Argentina. Alguns vetam por completo- a Nicarágua, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu o direitolampionsbet loginas mulheres interromperem a gravidezlampionsbet login1973, no julgamento Roe versus Wade. No ano passado, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento.

No Canadá, o aborto também é permitido desde 1988,lampionsbet loginqualquer estágio da gravidez. Na Europa, a maioria dos países permite o aborto até o terceiro mês e o serviço é oferecido nos sistemas públicoslampionsbet loginsaúde.

No Brasil, embora a interrupção da gravidez só seja permitidalampionsbet logincasolampionsbet loginriscolampionsbet loginvida para a mãe, estupro e feto anencéfalo, a Pesquisa Nacionallampionsbet loginAbortolampionsbet login2016, feita pela Universidadelampionsbet loginBrasília, mostra que umalampionsbet logincada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto.

Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país- quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.

Supremo ainda vai abordar assunto

Apesarlampionsbet logina ministra Rosa Weber ter negado a liminar a Rebeca para que pudesse interromper a gravidez, a possibilidadelampionsbet logindescriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mêslampionsbet logingestação ainda será analisada pelo plenário do STF,lampionsbet logindata a ser definida.

Alémlampionsbet loginpedir a liminar para Rebeca, o PSOL argumenta, na ação, que a criminalização do aborto é inconstitucional e requer que a interrupção da gravidez seja permitida até o terceiro mês.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com "amplo debate".

"Quando se discutem temas essenciais ao funcionamentolampionsbet loginum regime democrático, como o dos direitos fundamentais - no caso dos autos, o direito à vida - tem-se que esses [temas] não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade, qual seja, o Poder Legislativo", diz o parecer da AGU.

Mas, para Rebeca, enquanto não houver uma decisão sobre o assunto, muitas mulheres continuarão a abortarlampionsbet loginforma clandestina.

"Nosso Estado, infelizmente, fecha os olhos para as mulheres. Mas as mulheres precisam aparecer, ter coragem para dar nome e voz para o que acontece. Não acontece só com a Rebeca, acontece com a Maria, a Júlia, a Juliana, muitas mulheres. Nós existimos e precisamoslampionsbet loginum respaldo da nossa sociedade", defende.