Grávida que teve pedido para interromper gestação negado pelo Supremo faz aborto na Colômbia:stake apostas site oficial

A relatora, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada- a Arguiçãostake apostas site oficialDescumprimentostake apostas site oficialPreceito Fundamental (ADPF)- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunalstake apostas site oficialJustiçastake apostas site oficialSão Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina.

A possibilidadestake apostas site oficialabortar na Colômbia surgiu quando foi convidada para participarstake apostas site oficialum semináriostake apostas site oficialBogotá organizado pelo Clacai- Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro, uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos.

Passagem e hospedagem foram pagos por essa organização. "Houve um convite para eu vir para a Colômbia, para participarstake apostas site oficialuma reunião com essa associação. Eles nos convidaram para vir, por eu ter sido a primeira mulher na América Latina que entrou no judiciário com procedimento para ter direito ao aborto", contou.

"Eu aproveitei que aqui é legalizado e realizei o procedimento, com medostake apostas site oficialuma demora ou negativa do Judiciário brasileiro."

Desde 2006, a interrupção da gravidez é permitida na Colômbia para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela, estake apostas site oficialcasosstake apostas site oficialestupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional na Colômbia.

No Brasil, a lei só permite abortostake apostas site oficialcasostake apostas site oficialestupro e riscostake apostas site oficialvida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidadestake apostas site oficialinterrupçãostake apostas site oficialgravidez quando o feto apresenta anencefalia.

A pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez éstake apostas site oficialum a três anosstake apostas site oficialdetenção. Há casosstake apostas site oficialque a denúncia é feita pelo médico que atendestake apostas site oficialserviçosstake apostas site oficialemergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.

Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbiastake apostas site oficialforma legal, ela não pode ser punida no Brasil, conforme explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.

"Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes cometidosstake apostas site oficialterritório nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi cometido", disse.

"No caso do aborto, como ele não é crime na Colômbia quando feito para resguardar a saúde mental da mulher, ela não poderá ser punida quando voltar ao Brasil."

'Saúde mental'

Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia sob o argumentostake apostas site oficialque seria importante para resguardarstake apostas site oficialsaúde psíquica. Chegou a Bogotá na terça (5), com um laudo médico atestando que se encontrava num quadrostake apostas site oficialansiedade e estresse, que poderia evoluir para "depressão moderada ou grave".

A BBC Brasil teve acesso ao documento. Nele, a psiquiatra Wilza Vieira Villela diz: "Somos favoráveis que se faculte à Sra Rebeca Mendes Silva Leite o direitostake apostas site oficialinterromper a atual gestação, protegendo assim astake apostas site oficialsaúde mental, a dos filhos, e ainda evitando que nasça uma criança marcada pela rejeição materna e paterna e pelos graves prejuízos emocionais que tal situação acarreta."

Na quarta, Rebeca se internoustake apostas site oficialuma das 30 clínicas médicas do Profamilia, uma empresa privada que existe desde 1965 e que se dedica a pesquisas sobre saúde sexual e atendimento médico a mulheres que querem interromper a gravidez. A gerentestake apostas site oficialprojetos do Profamilia, Luz Janeth Forero, disse que a empresa não cobrou pelo procedimentostake apostas site oficialRebeca.

"No casostake apostas site oficialRebeca, o Profamilia assumiu os custos. Ela veio financiada por uma ONG e realizamos a interrupção da gestação por ela ser uma mulher pobre,stake apostas site oficial30 anos, com dois filhos. E pelo fatostake apostas site oficiala gravidez estar gerando estresse psicológico, podendo ser enquadrada nos casosstake apostas site oficialque prestamos assistência gratuita", afirmou Forero à BBC Brasil.

A interrupção da gravidez foi por aspiração, que consiste na sucção a vácuo do conteúdo uterino. Rebeca deixou a clínica com um anticoncepcional subcutâneo- um implante sob a pele que libera hormônios e previne a gravidez por até cinco anos.

"Desde que eu cheguei, eu fui tratada com muito carinho e respeito pelo que eu estava passando e pelo que eu queria fazer com meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem nenhum grande problema ou empecilho", diz Rebeca.

"Eu estava muito bem orientada. Eu fiz o procedimento e saí com o método contraceptivo que eu escolhi. Diferente do Brasil, onde colocaram diversos empecilhos e eu acabei onde estava, com uma gravidez indesejada."

Ela diz que engravidou num períodostake apostas site oficialtrocastake apostas site oficialmétodo contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Únicostake apostas site oficialSaúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o examestake apostas site oficialultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.

Planosstake apostas site oficialfuturo e desemprego

Rebeca sonhastake apostas site oficialser advogada e está no quinto semestre do cursostake apostas site oficialDireito, pago com bolsa integral do PROUNI (Programa Universidade para Todos).

Atualmente, ela recebe um saláriostake apostas site oficialR$ 1.200stake apostas site oficialum emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileirostake apostas site oficialGeografia e Estatística) que vai até fevereirostake apostas site oficial2018, e paga um aluguelstake apostas site oficialR$ 600 pela casa onde mora com as crianças.

Separada do pai dos dois filhos - que também era o pai do bebê que ela estava esperando - recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês.

"Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foistake apostas site oficialmãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer", diz.

"Quando meus filhos eram pequenos eu que olhava, eu que sou a mãe. Eu tive que esperar os dois crescerem um pouco mais para eu poder ir para a faculdade. Ninguém passou a mão na minha cabeça. Ou eu tive que me virar sozinha ou eu tive que pagar pessoas para olharem."

Apoio e críticas

Desde que entrou com a ação no Supremo, Rebeca teve o nome divulgado e passou a ser alvostake apostas site oficialmensagensstake apostas site oficialapoio, mas tambémstake apostas site oficialmuitas críticas.

O debate ganhou as redes e dividiu os usuários. Alguns deles cobravam Rebeca por "engravidar por descuido, e jogar para o STF julgar?" e a acusavamstake apostas site oficialquerer "tirar uma vida". "Deveria ter e dar para adoção", disse uma internauta.

Outros a defendiam dizendo que "sempre colocam a culpa na mulher" e que "as mulheres devem ter o direitostake apostas site oficialdecidir sobre o próprio corpo".

Perguntada sobre como lida com essa exposição, Rebeca disse:

"Eu acho que quem criticou vai continuar. E quem apoiou vai continuar apoiando. Isso não muda muito com o procedimento. A minha expectativa é a melhor possível. Vi que existe um país muito próximo ao Brasil e um país que, mesmo sendo muito religioso, tal qual o Brasil, eles estão à nossa frente no que se diz respeito à dignidade e respeito ao corpo e à decisão das mulheres."

Aborto na América Latina e no mundo

A grande maioria da América Latina tem legislação restritiva ao aborto. Somente Uruguai (desde 2012) e Cuba (desde 1965) permitem a interrupção da gestação,stake apostas site oficialtodo o território,stake apostas site oficialforma irrestrita. No México, a capital- Cidade do México- e alguns estados permitem aborto até a décima segunda semanastake apostas site oficialgestação.

Alguns países flexibilizaram as regras sobre aborto por meiostake apostas site oficialdecisões judiciais, como é o caso da Colômbia (para salvaguardar saúde física e mental da mãe) e do Brasil (no casostake apostas site oficialfeto anencéfalo).

Mas grande parte dos países latinoamericanos só permitestake apostas site oficialcasos específicos, como estupro ou riscostake apostas site oficialvida para a mãe- como a Argentina. Alguns vetam por completo- a Nicarágua, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu o direitostake apostas site oficialas mulheres interromperem a gravidezstake apostas site oficial1973, no julgamento Roe versus Wade. No ano passado, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento.

No Canadá, o aborto também é permitido desde 1988,stake apostas site oficialqualquer estágio da gravidez. Na Europa, a maioria dos países permite o aborto até o terceiro mês e o serviço é oferecido nos sistemas públicosstake apostas site oficialsaúde.

No Brasil, embora a interrupção da gravidez só seja permitidastake apostas site oficialcasostake apostas site oficialriscostake apostas site oficialvida para a mãe, estupro e feto anencéfalo, a Pesquisa Nacionalstake apostas site oficialAbortostake apostas site oficial2016, feita pela Universidadestake apostas site oficialBrasília, mostra que umastake apostas site oficialcada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto.

Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país- quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.

Supremo ainda vai abordar assunto

Apesarstake apostas site oficiala ministra Rosa Weber ter negado a liminar a Rebeca para que pudesse interromper a gravidez, a possibilidadestake apostas site oficialdescriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mêsstake apostas site oficialgestação ainda será analisada pelo plenário do STF,stake apostas site oficialdata a ser definida.

Alémstake apostas site oficialpedir a liminar para Rebeca, o PSOL argumenta, na ação, que a criminalização do aborto é inconstitucional e requer que a interrupção da gravidez seja permitida até o terceiro mês.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com "amplo debate".

"Quando se discutem temas essenciais ao funcionamentostake apostas site oficialum regime democrático, como o dos direitos fundamentais - no caso dos autos, o direito à vida - tem-se que esses [temas] não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade, qual seja, o Poder Legislativo", diz o parecer da AGU.

Mas, para Rebeca, enquanto não houver uma decisão sobre o assunto, muitas mulheres continuarão a abortarstake apostas site oficialforma clandestina.

"Nosso Estado, infelizmente, fecha os olhos para as mulheres. Mas as mulheres precisam aparecer, ter coragem para dar nome e voz para o que acontece. Não acontece só com a Rebeca, acontece com a Maria, a Júlia, a Juliana, muitas mulheres. Nós existimos e precisamosstake apostas site oficialum respaldo da nossa sociedade", defende.