Descriminalização do aborto: quem são os grupos que tentarão influenciar decisão do STF:baixar betano para android grátis

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação por Descumprimentobaixar betano para android grátisPreceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL, com assessoria técnica do Institutobaixar betano para android grátisBioética Anis.

Ainda não há data marcada para o julgamento do caso.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semanabaixar betano para android grátisgestação não seja considerado crime.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasilbaixar betano para android grátiscasobaixar betano para android grátisestupro, riscobaixar betano para android grátisvida para a mãe e feto com anencefalia- neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo,baixar betano para android grátisjulgamentobaixar betano para android grátis2012.

O STF recebeu maisbaixar betano para android grátis180 pedidos para falar na audiência sobre o pedidobaixar betano para android grátisdescriminalização do aborto e selecionou os palestrantes com base na representatividade, na qualificação técnica e na "pluralidade" das opiniões.

A BBC News Brasil conversou com algumas dessas pessoas para saber que argumentos levarão ao debate.

Os palestrantes pró-descriminalização do aborto

O grupobaixar betano para android grátispessoas selecionadas para falar a favor da descriminalização do aborto é composto por diferentes setores -baixar betano para android grátismédicos a ONGs internacionais e grupos religiosos que defendem que as mulheres devem ter autonomia para interromper a gestação.

Cada setor deve se aprofundarbaixar betano para android grátisuma dessas quatro linhasbaixar betano para android grátisargumentação identificadas pela BBC News Brasil:

Morte das mulheres

O primeiro diabaixar betano para android grátisaudiências abordará o efeito da legislação sobre abortobaixar betano para android grátisdiferentes aspectos da saúde - psicológico e físico, além do impacto social.

Os médicos favoráveis à descriminalização devem expor a experiênciabaixar betano para android grátistratar mulheres com complicações decorrentesbaixar betano para android grátisabortos inseguros.

A médica ginecologista e obstetra Melania Amorim disse à BBC News Brasil que defenderá que a descriminalização é necessária para reduzir a mortalidade materna e o númerobaixar betano para android grátisabortos provocados. Segundo ela, interrupções da gestação feitasbaixar betano para android grátisforma insegura são a quarta principal causabaixar betano para android grátismortebaixar betano para android grátismaterna no Brasil.

A médica diz que, ao longo dos quase 30 anosbaixar betano para android grátiscarreira, atendeu na rede pública dezenasbaixar betano para android grátispacientes com complicações gravesbaixar betano para android grátisabortos clandestinos. Mas a primeira experiência foi a que mais impactou.

"Eu tinha 17 anos, tinha acabadobaixar betano para android grátisentrar na faculdade e estava estagiando num hospital. Uma meninabaixar betano para android grátis13 anos chegou já desorientada,baixar betano para android grátisestado grave após um aborto clandestino. Ela entroubaixar betano para android grátisestadobaixar betano para android grátischoque séptico e morreu", conta.

"Entrei na maternidade esperando ver partos lindos e bebês saudáveis e me vi sempre à frente da morte. Já me deparei várias vezes com mulheres nessa situação. Hemorragia e septicemia. As mulheres recorrem a instrumentos perfurantes ou soluções tóxicas."

Melania diz que também apresentará dados para sustentar a tesebaixar betano para android grátisque a descriminalização do aborto poderá, inclusive, diminuir as interrupçõesbaixar betano para android grátisgestações, na medidabaixar betano para android grátisque o tema deixarábaixar betano para android grátisser "tabu".

"Você evita o abortobaixar betano para android grátisrepetição, que é responsável por maisbaixar betano para android grátis40% dos abortos provocados. Com o acolhimento das mulheres durante e após o aborto, você evita um próximo aborto. Você consegue ouvir a mulher e aconselhá-la a usar um método contraceptivo eficiente", afirma.

Um estudo que deve ser mencionado, na audiência, é o da pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,baixar betano para android grátisNova York, que aponta que,baixar betano para android grátispaíses onde o aborto é crime, as taxasbaixar betano para android grátisaborto chegam a ser um pouco mais altas que asbaixar betano para android grátisnações onde o procedimento é legalizado.

Conforme o levantamento, a taxa ébaixar betano para android grátis37 abortos a cada mil mulheresbaixar betano para android grátispaíses que vetam o abortobaixar betano para android grátisqualquer circunstância ou que só o permitembaixar betano para android grátiscasobaixar betano para android grátisriscobaixar betano para android grátisvida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o númerobaixar betano para android grátisabortos ébaixar betano para android grátis34 para cada mil mulheres.

Desigualdade social

Antropólogos e sociólogos favoráveis à descriminalização disseram à BBC News Brasil que pretendem demonstrar que a proibição do aborto têm impactos sociais, ao reforçar a desigualdade entre ricos e pobres, já que as mulheres mais pobres acabam recorrendo a métodos inseguros, enquanto as que têm dinheiro podem pagar por um abortobaixar betano para android grátisuma clínica particular ou fazerbaixar betano para android grátispaíses onde isso é permitido.

A pesquisadora Débora Diniz, coordenadora do Institutobaixar betano para android grátisBioética Anis, apresentará um estudo que mostra que umabaixar betano para android grátiscada 5 mulheresbaixar betano para android grátisaté 40 anos já fizeram aborto no Brasil. Mas as mais pobres, ela destaca, são as mais afetadas pela criminalização.

"Sabemos quebaixar betano para android grátistodas as classes sociais se faz aborto, mas as mulheres mais precarizadas, negras e indígenas, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, estão mais vulneráveis à experiência do aborto e também aos efeitos perversos da lei penal, com riscobaixar betano para android grátiscadeia, graves sequelas ou morte", disse ela à BBC News Brasil.

Tratados internacionais

Já as ONGs internacionais devem focar na comparação das leis brasileiras com asbaixar betano para android grátisoutros países, e analisar a criminalização do aborto do pontobaixar betano para android grátisvista do direito internacional.

A pesquisadora Margareth Wurth, do Human Rights Watch, uma das maiores instituiçõesbaixar betano para android grátisdefesabaixar betano para android grátisdireitos humanos do mundo, disse à BBC News Brasil que a ONG defenderá que o trecho do Código Penal brasileiro sobre aborto viola tratados internacionais firmados pelo Brasil.

"As punições previstas na legislação penal brasileira para o aborto são incompatíveis com as obrigações do Brasil perante leis internacionais", disse Wruth.

"A criminalização do aborto colocabaixar betano para android grátisrisco direitos fundamentas estabelecidobaixar betano para android grátistratadosbaixar betano para android grátisdireitos humanos firmados pelo Brasil, como o direito à privacidade, igualdade e à informação."

O Human Rights Watch também deve ressaltar que a maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia, tem legislações que permitem a interrupção da gravidez.

"Há uma tendência mundialbaixar betano para android grátisexpandir os abortos seguros. Irlanda, Argentina e Chile caminham para expandir as hipóteses legaisbaixar betano para android grátisaborto. Essa é uma oportunidade para o Brasil se unir a essa tendência", afirma.

Estado laico

O grupo Mulheres Católicas pelo Direitobaixar betano para android grátisDecidir - ONGbaixar betano para android grátisproteção aos direitos das mulheres integrada por católicas - afirmará que, no catolicismo, "há incertezas sobre a questão do aborto", alémbaixar betano para android grátisdefender que, independentemente disso, o Brasil, por ser um Estado laico (com separação entre Igreja e Estado), não deve ser influenciado por "qualquer credo religioso".

"Somente na segunda metade do século 19,baixar betano para android grátis1861, o aborto foi declarado um pecado, sem nunca ter se tornado objetobaixar betano para android grátisdogma. A Igreja muda assim como a sociedade muda. Foi assimbaixar betano para android grátisrelação à escravidão e foi assimbaixar betano para android grátisrelação aos direitos humanos, e pode ser novamente quanto à questão do aborto", diz a ONG, no resumo das argumentações enviado para o STF.

Para as integrantes do grupo, a descriminalização ajudaria a evitar a mortebaixar betano para android grátismulheresbaixar betano para android grátisabortos inseguros.

"A vida humana é um precioso dom a ser defendido, mas não se pode restringir essa proteção à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam, condenando-as à morte, especialmente as mulheres pobres e negras, nas clínicas clandestinas,baixar betano para android grátisnomebaixar betano para android grátisuma suposta 'defesa da vida'", completa.

Os palestrantes contrários à descriminalização do aborto

As pessoas selecionadas para falar contra a descriminalização também vêmbaixar betano para android grátisdiferentes setores - são juristas, religiosos e pesquisadores.

O foco deles deverá ser obaixar betano para android grátisque a vida começa na concepção e que, portanto, o aborto seria uma violação do artigo da Constituição que garante "o direito à vida". Outro ponto que deve ser abordado é o fatobaixar betano para android grátisa discussão estar sendo feita pelo Judiciário e não o Legislativo.

São três os principais argumentos a serem defendidos:

'Proteger o mais vulnerável'

O bispo da diocesebaixar betano para android grátisRio Grande, dom Ricardo Hoepers, que falarábaixar betano para android grátisnome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou à BBC News Brasil que defenderá que o aborto é "um ato contra a vida".

"A vida humana tem seu início na concepção e acreditamos na integralidade da vida humana desde o início da vida. O aborto é um ato desproporcional, porque o feto é inocente, indefeso. O ser humano precisa desses nove mesesbaixar betano para android grátisproteção. A descriminalização contraria a nossa legislação que prevê a garantia à vida", disse.

Medidas para ajudar mães que não querem ter filhos

Para dom Ricardo Hoepers, a redução das mortes provocadas por abortos clandestinos não passa pela descriminalização, mas sim por políticas voltadas a "acolher mulheres" que não querem ter filhos.

"Em vezbaixar betano para android grátisdescriminalizar, temos que dar condições para que essas mulheres tenham as crianças, ter políticasbaixar betano para android grátisauxílio. Achamos estranho que o aborto seja uma conquista, uma bandeira, para ser divulgado como uma vitória. É um trauma, um sofrimento. Acreditamos que com a descriminalização estamos aumentando o sofrimento", afirma.

"Descriminalizar não é a solução. É um imediatismo."

Decisão do Congresso

Enquanto grupos religiosos focam na definiçãobaixar betano para android grátisquando a vida começa, juristas contrários à legalização do aborto pretendem defender que não cabe ao Judiciário decidir sobre o tema.

Essa vai ser, por exemplo, a linhabaixar betano para android grátisargumentação da advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins, que falará pela União dos Juristas Católicosbaixar betano para android grátisSão Paulo.

"A vida foi considerada inviolável pelos constituintes, foi colocado isso na Constituição. Se quisermos mudar algo, o espaço democrático requer representatividade popular. Se quiséssemos debater a vida, o lugar para esse debate é o Parlamento, o Legislativo", afirmou à BBC News Brasil.

"Não cabe ao Supremo legislar sobre um temabaixar betano para android grátistanta relevância para a vida pública."

A advogada também afirma que, como mulher, não acha que a autonomia sobre o corpo valha durante a gestação.

"Se eu tivesse que falar como mulher e ser humano sobre o direito ao próprio corpo, acho que a mulher tem direitobaixar betano para android grátisregular suas relações sexuais. A partir do momento que ela concebeu, aquela vida depende dela, não é dela."

Participação da sociedade

Se as posições dos diferentes atores ouvidos pela BBC News Brasil são divergentes,baixar betano para android grátisum ponto eles concordam, que as audiências são uma oportunidadebaixar betano para android grátisincluir a sociedade civil no debate sobre um tema que têm impacto direto na vida das mulheres.

"A participação da igreja faz parte da democracia do país. Queremos contribuir com a discussão, não como um pontobaixar betano para android grátisvista fundamentalista", afirmou dom Ricardo Hoepers.

A expectativa é que grupos favoráveis e contrários à descriminalização se reúnam para acompanhar as audiências. Grupos feministas organizaram um evento chamado "Festival pela Vida das Mulheres", com shows e palestras no Museu da República,baixar betano para android grátisBrasília. Um telão foi montado lá para projetar as audiências.

"A audiência tem a função baixar betano para android grátisqualificar o debate público sobre o tema para além das fronteiras da Corte, com efeitos que, acredito, chegarão até o debate das eleições deste ano. A listabaixar betano para android grátisexpositores convidados mostrou o compromisso do STFbaixar betano para android grátispromover um debate sério, plural, com participaçãobaixar betano para android grátisdiversas organizações da sociedade civil com experiência no tema e dados confiáveis a apresentar", disse Débora Diniz.

Como o mundo tem decidido essa questão

As decisões sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papelbaixar betano para android grátisdestaque na discussão sobre o tema.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido,baixar betano para android grátisqualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estiverbaixar betano para android grátisrisco - na prática as mulheres passaram a ter o direitobaixar betano para android grátisfazer o procedimentobaixar betano para android grátiscasobaixar betano para android grátisgravidez indesejada.

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado a partirbaixar betano para android grátisuma decisão histórica da Suprema Corte,baixar betano para android grátis1973, conhecida como"Roe vs Wade". Mais recentemente,baixar betano para android grátis2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha restrições a procedimentosbaixar betano para android grátisinterrupção da gravidez feitos no Estado.

No Canadá, uma decisãobaixar betano para android grátis1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez. O Senado da Argentina deve votar na próxima semana um projetobaixar betano para android grátislei que descriminaliza o aborto. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com uma margem apertada.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.