As controversas decisõessite de palpites de futebol grátisFavreto, Moro e Gebran Netosite de palpites de futebol grátisdisputa sobre solturasite de palpites de futebol grátisLula:site de palpites de futebol grátis

"Isso (as sucessivas decisões) mostra aos olhossite de palpites de futebol grátistodos que há uma insegurança jurídica generalizada. A cada dia, a cada momento, você é surpreendido por decisões ora contra, ora a favor, ora incompatíveis", criticou o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorsite de palpites de futebol grátisProcesso Penal da USP.

Já o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann avaliou as decisõessite de palpites de futebol grátisFavreto, Moro e Gebran Neto, como "tecnicamente erradas" e criticou também os aliadossite de palpites de futebol grátisLula que teriam ingressado, nasite de palpites de futebol grátisvisão, com um habeas corpus ilegal no TRF-4.

Entenda melhor quais as controvérsiassite de palpites de futebol grátistorno das decisões desse domingo.

1ª decisão: plantonista manda soltar Lula

Três deputados federais petistas - Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta - entraram com um novo pedidosite de palpites de futebol grátishabeas corpus na noitesite de palpites de futebol grátissexta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª região. Para os juristas ouvidos pela BBC News Brasil, os parlamentares parecem ter estrategicamente escolhido apresentar o recurso sabendo que o desembargadorsite de palpites de futebol grátisplantão seria "ideologicamente favorável" ao pedido.

Favreto, que tem sido crítico à Operação Lava Jato, já foi filiado ao PT antessite de palpites de futebol grátisse tornar juiz, segundo o jornal Folhasite de palpites de futebol grátisS.Paulo.

À BBC News Brasil, o desembargador negou que tenha agido por motivação política e defendeusite de palpites de futebol grátisdecisão afirmando que a pré-candidaturasite de palpites de futebol grátisLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora. Em seu despacho, Favreto argumentou que o petista seria vítimasite de palpites de futebol grátis"duplo cerceamentosite de palpites de futebol grátisliberdade: direito próprio e individual como cidadãosite de palpites de futebol grátisaguardar a conclusão do julgamentosite de palpites de futebol grátisliberdade e, direito políticosite de palpites de futebol grátisprivaçãosite de palpites de futebol grátisparticipação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na açõessite de palpites de futebol grátispré-campanha".

Para Badaró, da USP, a decisão "forçou a barra". "O fatosite de palpites de futebol grátisde Lula se tornar pré-candidato não é um fato novo que incida sobre o conteúdo daquilo que decidiu o tribunal quando determinou a prisão", argumenta o professor.

Já na avaliaçãosite de palpites de futebol grátisHartmann, Favreto deveria ter rejeitado o pedido porque o TRF-4 não seria a instância adequada para o novo recurso. Segundo o professor da FGV, o habeas corpus apresentado era ilegal porque, ao contestar a prisãosite de palpites de futebol grátisLula autorizada pelo TRF-4, teria que ser apresentado à instância superior, ou seja, o Superior Tribunalsite de palpites de futebol grátisJustiça.

"Claramente o pedido não devia ser encaminhado para o TRF-4 e vemos uma estratégiasite de palpites de futebol grátisfazer o pedido justamente no fimsite de palpites de futebol grátissemanasite de palpites de futebol grátisque o plantonista é o juiz Rogério Favreto", observou.

"Acho que foi uma jogada inteligente dos aliadossite de palpites de futebol grátisLula porque sabiam que, se conseguissem a soltura hoje, para conseguir a volta da prisão depois seria mais difícil politiciamente", acrescentou.

Já o deputado petista Wadih Damous contestou a críticasite de palpites de futebol grátisHartmann e disse à BBC News Brasil que o habeas corpus foi apresentado contra a decisãosite de palpites de futebol grátisMorosite de palpites de futebol grátisdecretar a prisãosite de palpites de futebol grátisLulasite de palpites de futebol grátisabril e que, por isso, o TRF-4 seria sim o foro adequado para apreciar o recurso.

Vale lembrar que a oitava turma do TRF-4, após confirmar a condenaçãosite de palpites de futebol grátisLula por Morosite de palpites de futebol grátisjaneiro, autorizou o petista a ser preso pelo juizsite de palpites de futebol grátisCuritiba assim que se esgotassem os recursos da defesa na segunda instância, o que foi feitosite de palpites de futebol grátisabril. Essa autorização teve respaldosite de palpites de futebol grátisjurisprudência do STF que permitiu, a partirsite de palpites de futebol grátis2016, o cumprimento antecipado da pena, ou seja, antes do esgotamentosite de palpites de futebol grátistodos os recursos disponíveis para a defesa.

2ª decisão: Moro desautoriza solturasite de palpites de futebol grátisLula

Pouco depois da primeira decisão, Moro, mesmo estandosite de palpites de futebol grátisférias, liberou um despacho dizendo que Favreto não seria competente para julgar o recursosite de palpites de futebol grátisLula e determinou que ele não fosse solto até que o relator do caso no TRF-4, o desembargador Gebran Neto, se manifestasse - o que acabou ocorrendo pouco depois, com uma decisão para suspender a ordemsite de palpites de futebol grátissoltura.

Para Hartmann, Moro não poderia ter tomado essa decisão. Segundo ele, Moro, por ser um juizsite de palpites de futebol grátisprimeira instância, não poderia intervir no cumprimento da decisãosite de palpites de futebol grátisum desembargador, mesmo se não estivessesite de palpites de futebol grátisférias. Nasite de palpites de futebol grátisavaliação, a Polícia Federal poderia ter ignorado o despacho do juizsite de palpites de futebol grátisCuritiba e aplicado a decisãosite de palpites de futebol grátisFavreto, que tinha sim competência para julgar enquanto estava no plantão judiciário.

"Acho que tanto Gebran como Moro viram uma jogada estratégica dos parlamentares (que entraram com o pedidosite de palpites de futebol grátishabeas corpus) e decidiram agir para evitar o custo político que a solturasite de palpites de futebol grátisLula traria para o próprio Judiciário, ainda que erroneamente", analisa.

"Moro errou ao atravessar essa decisão que não tinha nada a ver com ele. Ele fez para criar uma celeuma, ganhar tempo e chamar o Gebran para se manifestar", acredita também Badaró.

A decisãosite de palpites de futebol grátisMoro acabou dando gás para a defesasite de palpites de futebol grátisLula voltar a questionarsite de palpites de futebol grátisimparcialidade nos processos contra o petista.

"O juizsite de palpites de futebol grátisprimeira instância Sergio Moro,site de palpites de futebol grátisférias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordemsite de palpites de futebol grátissoltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4site de palpites de futebol grátisfavorsite de palpites de futebol grátisLula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo", criticou por meiosite de palpites de futebol grátisnota o advogadosite de palpites de futebol grátisLula Cristiano Zanin.

3ª decisão: relator suspende solturasite de palpites de futebol grátisLula

Após o despachosite de palpites de futebol grátisMoro convocando seu pronunciamento, Gebran Neto determinou que Lula deveria ser mantido preso. No despacho, argumentou que a "decisão proferidasite de palpites de futebol grátiscarátersite de palpites de futebol grátisplantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo,site de palpites de futebol grátisqualquer momento".

A decisão é controversa, no entanto, porque o plantão judiciário terminaria às 11 horassite de palpites de futebol grátissegunda, quando só então o relator teria jurisdição para revogar a decisão do plantonista, ressaltaram Badaró e Hartmann.

"É um decisão excepcional. O relator poderia revogar a decisão, mas apenas amanhã (segunda). Imagina, caso fosse o Zé da esquina preso porque roubou o celularsite de palpites de futebol grátisalguém, se o desembargador iria sair domingo do descanso dele para decidir", disse o professor da USP.

O impasse acabou resolvido com a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Contrariando a opinião dos dois professores ouvidos pela BBC News Brasil, ele decidiu que a competência para julgar o pedidosite de palpites de futebol grátishabeas corpussite de palpites de futebol grátisLula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e nãosite de palpites de futebol grátisFavreto.

Flores também restaurou a validadesite de palpites de futebol grátisuma decisão anteriorsite de palpites de futebol grátisGebran, tomada por volta das 14hsite de palpites de futebol grátisdomingo, determinando a manutenção da prisãosite de palpites de futebol grátisLula.

Na decisão, Flores argumenta que Favreto não tinha competência para julgar pedidossite de palpites de futebol grátisLula, por não ter participado da sessão que decidiu pela prisão do petista; e que não havia fato novosite de palpites de futebol grátisrelação aos pedidos anterioressite de palpites de futebol grátissoltura do petista.

O saldo geral acabou negativo para a imagem do Judiciário, acredita Daniela Bonaccorsi, professorasite de palpites de futebol grátisDireito Penal na PUCsite de palpites de futebol grátisMinas Gerais. "A gente já sabia que a política entrou no Judiciário, comprometendo a legitimidade das decisões. Entendo que agora há um problema ainda maior, não sósite de palpites de futebol grátisdisputa política, massite de palpites de futebol grátisdisputa pessoal entre os juízes", lamenta.