As controversas decisõescomo jogar esporte da sorte spacemanFavreto, Moro e Gebran Netocomo jogar esporte da sorte spacemandisputa sobre solturacomo jogar esporte da sorte spacemanLula:como jogar esporte da sorte spaceman

"Isso (as sucessivas decisões) mostra aos olhoscomo jogar esporte da sorte spacemantodos que há uma insegurança jurídica generalizada. A cada dia, a cada momento, você é surpreendido por decisões ora contra, ora a favor, ora incompatíveis", criticou o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorcomo jogar esporte da sorte spacemanProcesso Penal da USP.

Já o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann avaliou as decisõescomo jogar esporte da sorte spacemanFavreto, Moro e Gebran Neto, como "tecnicamente erradas" e criticou também os aliadoscomo jogar esporte da sorte spacemanLula que teriam ingressado, nacomo jogar esporte da sorte spacemanvisão, com um habeas corpus ilegal no TRF-4.

Entenda melhor quais as controvérsiascomo jogar esporte da sorte spacemantorno das decisões desse domingo.

1ª decisão: plantonista manda soltar Lula

Três deputados federais petistas - Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta - entraram com um novo pedidocomo jogar esporte da sorte spacemanhabeas corpus na noitecomo jogar esporte da sorte spacemansexta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª região. Para os juristas ouvidos pela BBC News Brasil, os parlamentares parecem ter estrategicamente escolhido apresentar o recurso sabendo que o desembargadorcomo jogar esporte da sorte spacemanplantão seria "ideologicamente favorável" ao pedido.

Favreto, que tem sido crítico à Operação Lava Jato, já foi filiado ao PT antescomo jogar esporte da sorte spacemanse tornar juiz, segundo o jornal Folhacomo jogar esporte da sorte spacemanS.Paulo.

À BBC News Brasil, o desembargador negou que tenha agido por motivação política e defendeucomo jogar esporte da sorte spacemandecisão afirmando que a pré-candidaturacomo jogar esporte da sorte spacemanLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora. Em seu despacho, Favreto argumentou que o petista seria vítimacomo jogar esporte da sorte spaceman"duplo cerceamentocomo jogar esporte da sorte spacemanliberdade: direito próprio e individual como cidadãocomo jogar esporte da sorte spacemanaguardar a conclusão do julgamentocomo jogar esporte da sorte spacemanliberdade e, direito políticocomo jogar esporte da sorte spacemanprivaçãocomo jogar esporte da sorte spacemanparticipação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na açõescomo jogar esporte da sorte spacemanpré-campanha".

Para Badaró, da USP, a decisão "forçou a barra". "O fatocomo jogar esporte da sorte spacemande Lula se tornar pré-candidato não é um fato novo que incida sobre o conteúdo daquilo que decidiu o tribunal quando determinou a prisão", argumenta o professor.

Já na avaliaçãocomo jogar esporte da sorte spacemanHartmann, Favreto deveria ter rejeitado o pedido porque o TRF-4 não seria a instância adequada para o novo recurso. Segundo o professor da FGV, o habeas corpus apresentado era ilegal porque, ao contestar a prisãocomo jogar esporte da sorte spacemanLula autorizada pelo TRF-4, teria que ser apresentado à instância superior, ou seja, o Superior Tribunalcomo jogar esporte da sorte spacemanJustiça.

"Claramente o pedido não devia ser encaminhado para o TRF-4 e vemos uma estratégiacomo jogar esporte da sorte spacemanfazer o pedido justamente no fimcomo jogar esporte da sorte spacemansemanacomo jogar esporte da sorte spacemanque o plantonista é o juiz Rogério Favreto", observou.

"Acho que foi uma jogada inteligente dos aliadoscomo jogar esporte da sorte spacemanLula porque sabiam que, se conseguissem a soltura hoje, para conseguir a volta da prisão depois seria mais difícil politiciamente", acrescentou.

Já o deputado petista Wadih Damous contestou a críticacomo jogar esporte da sorte spacemanHartmann e disse à BBC News Brasil que o habeas corpus foi apresentado contra a decisãocomo jogar esporte da sorte spacemanMorocomo jogar esporte da sorte spacemandecretar a prisãocomo jogar esporte da sorte spacemanLulacomo jogar esporte da sorte spacemanabril e que, por isso, o TRF-4 seria sim o foro adequado para apreciar o recurso.

Vale lembrar que a oitava turma do TRF-4, após confirmar a condenaçãocomo jogar esporte da sorte spacemanLula por Morocomo jogar esporte da sorte spacemanjaneiro, autorizou o petista a ser preso pelo juizcomo jogar esporte da sorte spacemanCuritiba assim que se esgotassem os recursos da defesa na segunda instância, o que foi feitocomo jogar esporte da sorte spacemanabril. Essa autorização teve respaldocomo jogar esporte da sorte spacemanjurisprudência do STF que permitiu, a partircomo jogar esporte da sorte spaceman2016, o cumprimento antecipado da pena, ou seja, antes do esgotamentocomo jogar esporte da sorte spacemantodos os recursos disponíveis para a defesa.

2ª decisão: Moro desautoriza solturacomo jogar esporte da sorte spacemanLula

Pouco depois da primeira decisão, Moro, mesmo estandocomo jogar esporte da sorte spacemanférias, liberou um despacho dizendo que Favreto não seria competente para julgar o recursocomo jogar esporte da sorte spacemanLula e determinou que ele não fosse solto até que o relator do caso no TRF-4, o desembargador Gebran Neto, se manifestasse - o que acabou ocorrendo pouco depois, com uma decisão para suspender a ordemcomo jogar esporte da sorte spacemansoltura.

Para Hartmann, Moro não poderia ter tomado essa decisão. Segundo ele, Moro, por ser um juizcomo jogar esporte da sorte spacemanprimeira instância, não poderia intervir no cumprimento da decisãocomo jogar esporte da sorte spacemanum desembargador, mesmo se não estivessecomo jogar esporte da sorte spacemanférias. Nacomo jogar esporte da sorte spacemanavaliação, a Polícia Federal poderia ter ignorado o despacho do juizcomo jogar esporte da sorte spacemanCuritiba e aplicado a decisãocomo jogar esporte da sorte spacemanFavreto, que tinha sim competência para julgar enquanto estava no plantão judiciário.

"Acho que tanto Gebran como Moro viram uma jogada estratégica dos parlamentares (que entraram com o pedidocomo jogar esporte da sorte spacemanhabeas corpus) e decidiram agir para evitar o custo político que a solturacomo jogar esporte da sorte spacemanLula traria para o próprio Judiciário, ainda que erroneamente", analisa.

"Moro errou ao atravessar essa decisão que não tinha nada a ver com ele. Ele fez para criar uma celeuma, ganhar tempo e chamar o Gebran para se manifestar", acredita também Badaró.

A decisãocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro acabou dando gás para a defesacomo jogar esporte da sorte spacemanLula voltar a questionarcomo jogar esporte da sorte spacemanimparcialidade nos processos contra o petista.

"O juizcomo jogar esporte da sorte spacemanprimeira instância Sergio Moro,como jogar esporte da sorte spacemanférias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordemcomo jogar esporte da sorte spacemansoltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4como jogar esporte da sorte spacemanfavorcomo jogar esporte da sorte spacemanLula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo", criticou por meiocomo jogar esporte da sorte spacemannota o advogadocomo jogar esporte da sorte spacemanLula Cristiano Zanin.

3ª decisão: relator suspende solturacomo jogar esporte da sorte spacemanLula

Após o despachocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro convocando seu pronunciamento, Gebran Neto determinou que Lula deveria ser mantido preso. No despacho, argumentou que a "decisão proferidacomo jogar esporte da sorte spacemancarátercomo jogar esporte da sorte spacemanplantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo,como jogar esporte da sorte spacemanqualquer momento".

A decisão é controversa, no entanto, porque o plantão judiciário terminaria às 11 horascomo jogar esporte da sorte spacemansegunda, quando só então o relator teria jurisdição para revogar a decisão do plantonista, ressaltaram Badaró e Hartmann.

"É um decisão excepcional. O relator poderia revogar a decisão, mas apenas amanhã (segunda). Imagina, caso fosse o Zé da esquina preso porque roubou o celularcomo jogar esporte da sorte spacemanalguém, se o desembargador iria sair domingo do descanso dele para decidir", disse o professor da USP.

O impasse acabou resolvido com a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Contrariando a opinião dos dois professores ouvidos pela BBC News Brasil, ele decidiu que a competência para julgar o pedidocomo jogar esporte da sorte spacemanhabeas corpuscomo jogar esporte da sorte spacemanLula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e nãocomo jogar esporte da sorte spacemanFavreto.

Flores também restaurou a validadecomo jogar esporte da sorte spacemanuma decisão anteriorcomo jogar esporte da sorte spacemanGebran, tomada por volta das 14hcomo jogar esporte da sorte spacemandomingo, determinando a manutenção da prisãocomo jogar esporte da sorte spacemanLula.

Na decisão, Flores argumenta que Favreto não tinha competência para julgar pedidoscomo jogar esporte da sorte spacemanLula, por não ter participado da sessão que decidiu pela prisão do petista; e que não havia fato novocomo jogar esporte da sorte spacemanrelação aos pedidos anteriorescomo jogar esporte da sorte spacemansoltura do petista.

O saldo geral acabou negativo para a imagem do Judiciário, acredita Daniela Bonaccorsi, professoracomo jogar esporte da sorte spacemanDireito Penal na PUCcomo jogar esporte da sorte spacemanMinas Gerais. "A gente já sabia que a política entrou no Judiciário, comprometendo a legitimidade das decisões. Entendo que agora há um problema ainda maior, não sócomo jogar esporte da sorte spacemandisputa política, mascomo jogar esporte da sorte spacemandisputa pessoal entre os juízes", lamenta.