Na contramãosite de aposta internacionalEuropa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos:site de aposta internacional

O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competênciassite de aposta internacionalcontrole e fiscalização da Agência Nacionalsite de aposta internacionalVigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.

O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacionalsite de aposta internacionalSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveissite de aposta internacionalsegurança para o consumidor.

Os produtores reclamam da demora na liberação dos agrotóxicos e dizem que, quando o governo autoriza a aplicação, os produtos já estão obsoletos. Pessoas favoráveis ao novo projetosite de aposta internacionallei afirmam que ele é mais eficiente e condizente com as normas internacionaissite de aposta internacionaluso das substâncias.

Opositores, porsite de aposta internacionalvez, afirmam que a nova medida favoreceria apenas os fabricantes dos químicos, facilitando a entradasite de aposta internacionalprodutos possivelmente danosos à saúde e ao ambiente no mercado.

O PL foi aprovado na comissão após pelo menos oito tentativassite de aposta internacionalvotá-lo, que foram palcosite de aposta internacionaldebates acalorados, xingamentos entre deputados e manobras para atrasar a decisão sobre o tema. O texto ainda não tem data para ser levado ao plenário da Câmara.

A Embrapa (Empresa Brasileirasite de aposta internacionalPesquisa Agropecuária, ligada ao MAPA), alémsite de aposta internacionalorganizações e sindicatos que representam produtores das substâncias usadas nas lavouras, se posicionaram a favor da medida.

Do outro lado, reuniram-se, alémsite de aposta internacionalAnvisa, Ibama e Consea, organizações ambientalistas e até celebridades, como Caetano Veloso, Bela Gil e atoressite de aposta internacionaltelevisão, que chamam o projetosite de aposta internacional"PL do Veneno".

Saiba quais os principais pontos polêmicos da medida:

'Risco inaceitável'

Uma das principais controvérsias do projeto é a ideiasite de aposta internacionalque agrotóxicos só serão proibidos no país caso apresentem "risco inaceitável", que é definido como "nívelsite de aposta internacionalrisco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidassite de aposta internacionalgerenciamento dos riscos".

Atualmente, a lei 7.802/1989, que rege o usosite de aposta internacionalagrotóxicos, é mais rígida, e proíbe especificamente substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas (que provoquem câncer ou alteraçõessite de aposta internacionalembriões ou no DNA),site de aposta internacionalacordo com resultadossite de aposta internacionalexperiências da comunidade científica; que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, que se revelem mais perigosos para o homem do que os testessite de aposta internacionallaboratório, com animais, tenham podido demonstrar e que causem danos ao meio ambiente.

"Na prática, essa proposta é um grande retrocesso porque põe a perder o nosso parâmetrosite de aposta internacionalprecaução. Como vamos saber o que é risco inaceitável? Como exatamente se define isso?", diz Bombardi.

"Já somos muito mais permissivos no limitesite de aposta internacionalsubstâncias que permitimos que sejam usadas nas plantações e que estejam nos alimentos e na água. Por exemplo, permitimos um nívelsite de aposta internacionalglifosato na água (considerado cancerígeno para animais e provavelmente para o homem pelo Centro Internacionalsite de aposta internacionalPesquisa sobre o Câncer) até 5 mil vezes maior do que a UE permite".

De acordo com o atlas, o limite máximosite de aposta internacionalresíduos permitidosite de aposta internacionalalguns alimentos no Brasil chega a ser 400 vezes superior ao da União Europeia. No caso da água, essa diferença pode sersite de aposta internacional5 mil vezes mais.

A definiçãosite de aposta internacionalrisco inaceitável,site de aposta internacionalacordo com a PL, seria feita por técnicos responsáveis por fazer uma avaliaçãosite de aposta internacionalrisco, outra novidade introduzida no projeto.

Análisesite de aposta internacionalrisco, não sósite de aposta internacionalperigo

Atualmente, os órgãos responsáveis no Brasil fazem uma avaliação do perigo dos agrotóxicos, ou seja,site de aposta internacionalqual perigo eles podem oferecer à saúde e ao ambiente, segundo a ciência, como determina a lei. Em outros países, como na União Europeia e nos Estados Unidos, também é feita, juntamente com a avaliação do perigo, uma análisesite de aposta internacionalrisco.

Esta análise levasite de aposta internacionalconta a exposição que as pessoas realmente têm ao produto no dia a dia, caso ele seja aplicado da maneira correta definida pela empresa que o fabricou.

"Este é o grande avanço do PL. Possibilitar uma analise dos produtos não apenas pelo perigo, mas pelo risco, que é o conceito modernosite de aposta internacionalavaliar qualquer substância e processo. É um procedimento mais complexo, mas muito mais segurosite de aposta internacionaltermossite de aposta internacionalambiente esite de aposta internacionalsaúde", disse à BBC News Brasil José Otávio Menten, professor da Escola Superiorsite de aposta internacionalAgricultura Luizsite de aposta internacionalQueiroz da Universidadesite de aposta internacionalSão Paulo (Esalq/USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

A questão é que cada agrotóxico deve ter uma dosagem e uma maneira corretasite de aposta internacionalaplicarsite de aposta internacionalprodutos diferentes, o que torna a análisesite de aposta internacionalrisco complexa e, 0também, "não tão objetiva", segundo Menten.

"Esse procedimento requer técnicos mais experientes, porque ele não é tão objetivo. É um dos procedimentos que mais exigem qualificação e preparosite de aposta internacionaltécnicos que possam entender até que ponto a gente pode e não pode ir", afirma.

Anvisa e Ibama reclamam da faltasite de aposta internacionalrecursos para o preparosite de aposta internacionalprofissionais para avaliar com mais rapidez,site de aposta internacionalacordo com a lei atual, os pedidossite de aposta internacionalregistrosite de aposta internacionalagrotóxicos. Em nota técnica sobre o PL 6922/2002, a Anvisa diz que, o país não tem estrutura, atualmente, para fazer a análisesite de aposta internacionalrisco dos agrotóxicos.

"Há estratégiassite de aposta internacionalpossibilidadesite de aposta internacionalavaliação do risco que não estão ainda internacionalmente pacificadas, o que demanda maturidade regulatória, necessidadesite de aposta internacionalconduçãosite de aposta internacionalestudos para quanficação da exposição no Brasil e técnicos especializadossite de aposta internacionalnúmero suficiente para o atendimento da demanda, o que não corresponde à realidade brasileira no momento", afirma o órgão.

Para Menten, no entanto, isso são "limitações" que o país pode ultrapassar. "Os nossos técnicos talvez tenham que ser reciclados, atualizados. Não é uma coisa que vai acontecersite de aposta internacionalum dia para o outro, mas não podemos ficar parados por faltasite de aposta internacionaltécnicos suficientes. Vamos qualificando nossos técnicos com o tempo."

Mais substâncias no mercado provisoriamente

A lei atualsite de aposta internacionalagrotóxicos também não estabelece prazos-limite para que os registrossite de aposta internacionalnovos produtos sejam concedidos. Na prática, o processo pode levar entre cinco e oito anos, e os produtores reclamam que essa lentidão impede que o Brasil consiga usar produtos mais eficientes e menos tóxicos que estão no mercado internacional.

Com o novo PL, ficam estabelecidos os prazossite de aposta internacional30 dias - para o registro especial temporáriosite de aposta internacionalum produto que precise ser usado para pesquisas acadêmicas - até 24 meses (dois anos), para produtos completamente novos no Brasil.

No entanto, se esses prazossite de aposta internacionalanálise não forem cumpridos pelos órgãos federais, as empresas, segundo o projeto, podem pedir um registro temporário para seus produtos, e já colocá-los no mercado enquanto eles esperam a aprovação (ou reprovação) do Ministério da Agricultura.

Para conseguir esse registro temporário, basta que o produto tenha sido autorizado da mesma maneira por três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne alguns dos países mais desenvolvidos do mundo.

"A OCDE tem 37 países. Nela estão Japão e União Europeia, que podem ser exemplos no usosite de aposta internacionalagrotóxicos. Mas também estão México, Turquia e Chile, que nem sempre são bons exemplos. Quais três países serão escolhidos? Novamente, não fica claro", questiona Larissa Bombardi.

O projetosite de aposta internacionallei diz que os três países que aprovaram previamente o agrotóxico devem obedecer ao Código Internacionalsite de aposta internacionalConduta sobre a Distribuição e o Usosite de aposta internacionalPesticidas da FAO, organização da ONU para a alimentação.

"Um terço dos 504 agrotóxicos que são autorizados no Brasil são proibidos na UE. Dos dez mais vendidos no Brasil atualmente, dois são proibidos lá. O que pode acontecer agora é que essa diferença pode aumentar. Outros agrotóxicos que o Brasil proibiu podem voltar a ser avaliados e permitidos", diz a pesquisadora.

A possibilidadesite de aposta internacionalcolocar agrotóxicos no mercado provisoriamente da forma como proposto no PL não existe na União Europeia, ressalta a pesquisadora.

Para José Otávio Menten, que é favorável ao novo projetosite de aposta internacionallei, o registro provisório é o ponto mais "delicado" e "preocupante".

"Se esse registro servir para que haja um estímulo para a análise mais rápida, é até válido. É uma maneirasite de aposta internacionalpressionarmos por maior eficiência. Mas temossite de aposta internacionallutar pela melhoria do Ibama e da Anvisa para usarmos esse dispositivo da leisite de aposta internacionalcasos raros, que não vire uma regra", pondera.

"Temos cercasite de aposta internacional30 produtos já registradossite de aposta internacionaloutros países e não no Brasil. E, se estão registradossite de aposta internacionalpaíses onde passaram por análise bem feita, espera-se, acho que a chancesite de aposta internacionaltermos problemas com eles é pequena. Mas o ideal seria que eles só entrassem no mercado depois da consulta aos nossos órgãos, e que eles fossem ágeis."

Atualmente, a Anvisa tem 32 agrotóxicos novos - ou seja, cujas moléculas nunca foram registradas no Brasil - esperando pelo parecer que pode conceder o registro para serem vendidos no país.

A agência, no entanto, é apenas uma parte da equação, que envolve os pareceres do Ibama e do Ministério da Agricultura. O Ibama tem cinco produtos aindasite de aposta internacionalanálise na lista divulgadasite de aposta internacionalseu site. Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Agricultura não havia divulgado quantos agrotóxicos estão pendentes do registro no Brasil.

Sem reavaliação determinada por lei

Segundo Larissa Bombardi, o PL também perdeu a oportunidadesite de aposta internacionalimplantar uma reavaliação cíclica dos registros dos agrotóxicos, comosite de aposta internacionalpaíses desenvolvidos.

Nos Estados Unidos, eles devem ser reavaliados a cada 15 anos. No Japão, a cada três. Na Europa, são 10 anos. Após esse período, as autorizações devem ser revistassite de aposta internacionalacordo com as novas pesquisas científicas disponíveis sobre elas. Em todos os casos, a sociedade também pode pedir a reavaliação.

No Brasil, uma substância só é reavaliada atualmente mediante pedido. O glifosato, por exemplo, está sendo reavaliado desde 2008. Na UE,site de aposta internacionallicença foi renovada no ano passado, mas continua sendo questionada por instituiçõessite de aposta internacionalsaúde. A França determinou que o produto será proibido a partirsite de aposta internacional2022.

Menten, no entanto, diz que o sistema brasileiro é "mais inteligente". "Teríamos que parar outros serviços para fazer essa revisão, se ela fosse implantada. Mas sempre que houver um fato novo, podemos revisar", diz.

Agrotóxicos x Fitossanitários x Pesticidas

A controvérsiasite de aposta internacionalrelação ao projetosite de aposta internacionallei chegou até mesmo ao nome utilizado para se referir aos produtos químicos usados na agricultura.

Inicialmente, o PL sugeria que o nome agrotóxicos fosse substituído por "produtos fitossanitários". Em resposta à reclamaçãosite de aposta internacionalopositores, o relator do projeto, Luiz Nishimori, decidiu pelo termo "pesticidas".

"Alémsite de aposta internacionaldepreciativo, o termo agrotóxico só é utilizado no Brasil", diz o relatório.

"Cabe lembrar que a escolha natural seria o termo adotadosite de aposta internacionalPortugal, que denomina essas substâncias pesticidas. Nas principais línguas do mundo, adotam-se variações com a mesma etimologia: pesticidas (espanhol), pesticide (inglês), Pestizide (alemão), pesticides (francês), pesticidi (italiano), pesticider (dinamarquês e sueco), pesticiden (holandês), пестициды (pestitsidy - russo). Ademais, os tratados e acordos internacionais utilizam o termo pesticidas."

Para Menten, a denominação não é relevante, mas a expressão "agrotóxicos",site de aposta internacionalfato, inadequada.

"Pesticida também não é adequado, é qualquer produto para matar pragas. Se eu estou falando apenassite de aposta internacionalprodutos para manejosite de aposta internacionalpragas agrícolas, o correto é fitossanitários. Mas isso tem uma importância menor", diz.

Já Larissa Bombardi, que também se opõe a esta mudança, afirma que a questão não é "apenas semântica".

"É uma estratégia para mascarar o risco para a saúde humana que esses produtos têm. Quando você falasite de aposta internacionalpesticida, diminui a gamasite de aposta internacionalsignificados. Os dois mais vendidos no Brasil são herbicidas, por exemplo, não pesticidas. Pesquisadores europeus já me disseram que era um ganho termos a expressão 'agrotóxico' na nossa lei, e que não deveríamos perder", diz.