Na contramãocomo jogar bet7kEuropa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos:como jogar bet7k

O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competênciascomo jogar bet7kcontrole e fiscalização da Agência Nacionalcomo jogar bet7kVigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.

O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacionalcomo jogar bet7kSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveiscomo jogar bet7ksegurança para o consumidor.

Os produtores reclamam da demora na liberação dos agrotóxicos e dizem que, quando o governo autoriza a aplicação, os produtos já estão obsoletos. Pessoas favoráveis ao novo projetocomo jogar bet7klei afirmam que ele é mais eficiente e condizente com as normas internacionaiscomo jogar bet7kuso das substâncias.

Opositores, porcomo jogar bet7kvez, afirmam que a nova medida favoreceria apenas os fabricantes dos químicos, facilitando a entradacomo jogar bet7kprodutos possivelmente danosos à saúde e ao ambiente no mercado.

O PL foi aprovado na comissão após pelo menos oito tentativascomo jogar bet7kvotá-lo, que foram palcocomo jogar bet7kdebates acalorados, xingamentos entre deputados e manobras para atrasar a decisão sobre o tema. O texto ainda não tem data para ser levado ao plenário da Câmara.

A Embrapa (Empresa Brasileiracomo jogar bet7kPesquisa Agropecuária, ligada ao MAPA), alémcomo jogar bet7korganizações e sindicatos que representam produtores das substâncias usadas nas lavouras, se posicionaram a favor da medida.

Do outro lado, reuniram-se, alémcomo jogar bet7kAnvisa, Ibama e Consea, organizações ambientalistas e até celebridades, como Caetano Veloso, Bela Gil e atorescomo jogar bet7ktelevisão, que chamam o projetocomo jogar bet7k"PL do Veneno".

Saiba quais os principais pontos polêmicos da medida:

'Risco inaceitável'

Uma das principais controvérsias do projeto é a ideiacomo jogar bet7kque agrotóxicos só serão proibidos no país caso apresentem "risco inaceitável", que é definido como "nívelcomo jogar bet7krisco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidascomo jogar bet7kgerenciamento dos riscos".

Atualmente, a lei 7.802/1989, que rege o usocomo jogar bet7kagrotóxicos, é mais rígida, e proíbe especificamente substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas (que provoquem câncer ou alteraçõescomo jogar bet7kembriões ou no DNA),como jogar bet7kacordo com resultadoscomo jogar bet7kexperiências da comunidade científica; que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, que se revelem mais perigosos para o homem do que os testescomo jogar bet7klaboratório, com animais, tenham podido demonstrar e que causem danos ao meio ambiente.

"Na prática, essa proposta é um grande retrocesso porque põe a perder o nosso parâmetrocomo jogar bet7kprecaução. Como vamos saber o que é risco inaceitável? Como exatamente se define isso?", diz Bombardi.

"Já somos muito mais permissivos no limitecomo jogar bet7ksubstâncias que permitimos que sejam usadas nas plantações e que estejam nos alimentos e na água. Por exemplo, permitimos um nívelcomo jogar bet7kglifosato na água (considerado cancerígeno para animais e provavelmente para o homem pelo Centro Internacionalcomo jogar bet7kPesquisa sobre o Câncer) até 5 mil vezes maior do que a UE permite".

De acordo com o atlas, o limite máximocomo jogar bet7kresíduos permitidocomo jogar bet7kalguns alimentos no Brasil chega a ser 400 vezes superior ao da União Europeia. No caso da água, essa diferença pode sercomo jogar bet7k5 mil vezes mais.

A definiçãocomo jogar bet7krisco inaceitável,como jogar bet7kacordo com a PL, seria feita por técnicos responsáveis por fazer uma avaliaçãocomo jogar bet7krisco, outra novidade introduzida no projeto.

Análisecomo jogar bet7krisco, não sócomo jogar bet7kperigo

Atualmente, os órgãos responsáveis no Brasil fazem uma avaliação do perigo dos agrotóxicos, ou seja,como jogar bet7kqual perigo eles podem oferecer à saúde e ao ambiente, segundo a ciência, como determina a lei. Em outros países, como na União Europeia e nos Estados Unidos, também é feita, juntamente com a avaliação do perigo, uma análisecomo jogar bet7krisco.

Esta análise levacomo jogar bet7kconta a exposição que as pessoas realmente têm ao produto no dia a dia, caso ele seja aplicado da maneira correta definida pela empresa que o fabricou.

"Este é o grande avanço do PL. Possibilitar uma analise dos produtos não apenas pelo perigo, mas pelo risco, que é o conceito modernocomo jogar bet7kavaliar qualquer substância e processo. É um procedimento mais complexo, mas muito mais segurocomo jogar bet7ktermoscomo jogar bet7kambiente ecomo jogar bet7ksaúde", disse à BBC News Brasil José Otávio Menten, professor da Escola Superiorcomo jogar bet7kAgricultura Luizcomo jogar bet7kQueiroz da Universidadecomo jogar bet7kSão Paulo (Esalq/USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

A questão é que cada agrotóxico deve ter uma dosagem e uma maneira corretacomo jogar bet7kaplicarcomo jogar bet7kprodutos diferentes, o que torna a análisecomo jogar bet7krisco complexa e, 0também, "não tão objetiva", segundo Menten.

"Esse procedimento requer técnicos mais experientes, porque ele não é tão objetivo. É um dos procedimentos que mais exigem qualificação e preparocomo jogar bet7ktécnicos que possam entender até que ponto a gente pode e não pode ir", afirma.

Anvisa e Ibama reclamam da faltacomo jogar bet7krecursos para o preparocomo jogar bet7kprofissionais para avaliar com mais rapidez,como jogar bet7kacordo com a lei atual, os pedidoscomo jogar bet7kregistrocomo jogar bet7kagrotóxicos. Em nota técnica sobre o PL 6922/2002, a Anvisa diz que, o país não tem estrutura, atualmente, para fazer a análisecomo jogar bet7krisco dos agrotóxicos.

"Há estratégiascomo jogar bet7kpossibilidadecomo jogar bet7kavaliação do risco que não estão ainda internacionalmente pacificadas, o que demanda maturidade regulatória, necessidadecomo jogar bet7kconduçãocomo jogar bet7kestudos para quanficação da exposição no Brasil e técnicos especializadoscomo jogar bet7knúmero suficiente para o atendimento da demanda, o que não corresponde à realidade brasileira no momento", afirma o órgão.

Para Menten, no entanto, isso são "limitações" que o país pode ultrapassar. "Os nossos técnicos talvez tenham que ser reciclados, atualizados. Não é uma coisa que vai acontecercomo jogar bet7kum dia para o outro, mas não podemos ficar parados por faltacomo jogar bet7ktécnicos suficientes. Vamos qualificando nossos técnicos com o tempo."

Mais substâncias no mercado provisoriamente

A lei atualcomo jogar bet7kagrotóxicos também não estabelece prazos-limite para que os registroscomo jogar bet7knovos produtos sejam concedidos. Na prática, o processo pode levar entre cinco e oito anos, e os produtores reclamam que essa lentidão impede que o Brasil consiga usar produtos mais eficientes e menos tóxicos que estão no mercado internacional.

Com o novo PL, ficam estabelecidos os prazoscomo jogar bet7k30 dias - para o registro especial temporáriocomo jogar bet7kum produto que precise ser usado para pesquisas acadêmicas - até 24 meses (dois anos), para produtos completamente novos no Brasil.

No entanto, se esses prazoscomo jogar bet7kanálise não forem cumpridos pelos órgãos federais, as empresas, segundo o projeto, podem pedir um registro temporário para seus produtos, e já colocá-los no mercado enquanto eles esperam a aprovação (ou reprovação) do Ministério da Agricultura.

Para conseguir esse registro temporário, basta que o produto tenha sido autorizado da mesma maneira por três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne alguns dos países mais desenvolvidos do mundo.

"A OCDE tem 37 países. Nela estão Japão e União Europeia, que podem ser exemplos no usocomo jogar bet7kagrotóxicos. Mas também estão México, Turquia e Chile, que nem sempre são bons exemplos. Quais três países serão escolhidos? Novamente, não fica claro", questiona Larissa Bombardi.

O projetocomo jogar bet7klei diz que os três países que aprovaram previamente o agrotóxico devem obedecer ao Código Internacionalcomo jogar bet7kConduta sobre a Distribuição e o Usocomo jogar bet7kPesticidas da FAO, organização da ONU para a alimentação.

"Um terço dos 504 agrotóxicos que são autorizados no Brasil são proibidos na UE. Dos dez mais vendidos no Brasil atualmente, dois são proibidos lá. O que pode acontecer agora é que essa diferença pode aumentar. Outros agrotóxicos que o Brasil proibiu podem voltar a ser avaliados e permitidos", diz a pesquisadora.

A possibilidadecomo jogar bet7kcolocar agrotóxicos no mercado provisoriamente da forma como proposto no PL não existe na União Europeia, ressalta a pesquisadora.

Para José Otávio Menten, que é favorável ao novo projetocomo jogar bet7klei, o registro provisório é o ponto mais "delicado" e "preocupante".

"Se esse registro servir para que haja um estímulo para a análise mais rápida, é até válido. É uma maneiracomo jogar bet7kpressionarmos por maior eficiência. Mas temoscomo jogar bet7klutar pela melhoria do Ibama e da Anvisa para usarmos esse dispositivo da leicomo jogar bet7kcasos raros, que não vire uma regra", pondera.

"Temos cercacomo jogar bet7k30 produtos já registradoscomo jogar bet7koutros países e não no Brasil. E, se estão registradoscomo jogar bet7kpaíses onde passaram por análise bem feita, espera-se, acho que a chancecomo jogar bet7ktermos problemas com eles é pequena. Mas o ideal seria que eles só entrassem no mercado depois da consulta aos nossos órgãos, e que eles fossem ágeis."

Atualmente, a Anvisa tem 32 agrotóxicos novos - ou seja, cujas moléculas nunca foram registradas no Brasil - esperando pelo parecer que pode conceder o registro para serem vendidos no país.

A agência, no entanto, é apenas uma parte da equação, que envolve os pareceres do Ibama e do Ministério da Agricultura. O Ibama tem cinco produtos aindacomo jogar bet7kanálise na lista divulgadacomo jogar bet7kseu site. Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Agricultura não havia divulgado quantos agrotóxicos estão pendentes do registro no Brasil.

Sem reavaliação determinada por lei

Segundo Larissa Bombardi, o PL também perdeu a oportunidadecomo jogar bet7kimplantar uma reavaliação cíclica dos registros dos agrotóxicos, comocomo jogar bet7kpaíses desenvolvidos.

Nos Estados Unidos, eles devem ser reavaliados a cada 15 anos. No Japão, a cada três. Na Europa, são 10 anos. Após esse período, as autorizações devem ser revistascomo jogar bet7kacordo com as novas pesquisas científicas disponíveis sobre elas. Em todos os casos, a sociedade também pode pedir a reavaliação.

No Brasil, uma substância só é reavaliada atualmente mediante pedido. O glifosato, por exemplo, está sendo reavaliado desde 2008. Na UE,como jogar bet7klicença foi renovada no ano passado, mas continua sendo questionada por instituiçõescomo jogar bet7ksaúde. A França determinou que o produto será proibido a partircomo jogar bet7k2022.

Menten, no entanto, diz que o sistema brasileiro é "mais inteligente". "Teríamos que parar outros serviços para fazer essa revisão, se ela fosse implantada. Mas sempre que houver um fato novo, podemos revisar", diz.

Agrotóxicos x Fitossanitários x Pesticidas

A controvérsiacomo jogar bet7krelação ao projetocomo jogar bet7klei chegou até mesmo ao nome utilizado para se referir aos produtos químicos usados na agricultura.

Inicialmente, o PL sugeria que o nome agrotóxicos fosse substituído por "produtos fitossanitários". Em resposta à reclamaçãocomo jogar bet7kopositores, o relator do projeto, Luiz Nishimori, decidiu pelo termo "pesticidas".

"Alémcomo jogar bet7kdepreciativo, o termo agrotóxico só é utilizado no Brasil", diz o relatório.

"Cabe lembrar que a escolha natural seria o termo adotadocomo jogar bet7kPortugal, que denomina essas substâncias pesticidas. Nas principais línguas do mundo, adotam-se variações com a mesma etimologia: pesticidas (espanhol), pesticide (inglês), Pestizide (alemão), pesticides (francês), pesticidi (italiano), pesticider (dinamarquês e sueco), pesticiden (holandês), пестициды (pestitsidy - russo). Ademais, os tratados e acordos internacionais utilizam o termo pesticidas."

Para Menten, a denominação não é relevante, mas a expressão "agrotóxicos",como jogar bet7kfato, inadequada.

"Pesticida também não é adequado, é qualquer produto para matar pragas. Se eu estou falando apenascomo jogar bet7kprodutos para manejocomo jogar bet7kpragas agrícolas, o correto é fitossanitários. Mas isso tem uma importância menor", diz.

Já Larissa Bombardi, que também se opõe a esta mudança, afirma que a questão não é "apenas semântica".

"É uma estratégia para mascarar o risco para a saúde humana que esses produtos têm. Quando você falacomo jogar bet7kpesticida, diminui a gamacomo jogar bet7ksignificados. Os dois mais vendidos no Brasil são herbicidas, por exemplo, não pesticidas. Pesquisadores europeus já me disseram que era um ganho termos a expressão 'agrotóxico' na nossa lei, e que não deveríamos perder", diz.