A emendaaposta ganha downloadprojetoaposta ganha downloadlei que expõe Pantanal a avançoaposta ganha downloadagrotóxicos a hidrelétricas:aposta ganha download

O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existeaposta ganha downloadnenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No casoaposta ganha downloadnão haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.

A medida preocupa especialistas, que temem que a faltaaposta ganha downloaddeterminação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projetoaposta ganha downloadlei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.

Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissãoaposta ganha downloadConstituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fimaposta ganha downloadmaio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontosaposta ganha downloaddebate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao usoaposta ganha downloadagrotóxicos e ao plantioaposta ganha downloadtransgênicos. Havia a propostaaposta ganha downloadmoratória da pesca por cinco anos e a remoçãoaposta ganha downloaddiques e barragens na região, trechos também excluídos.

Desmatamento crescente

O desmatamento na região possui índices alarmantes e crescentes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Estado que abriga 70% do Pantanal -, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmenteaposta ganha downloadmodo ilegal,aposta ganha download33 municípios. O número foi levantado entre 2013 e 2015 e é equivalente a 100 mil camposaposta ganha downloadfutebol como o do Maracanã.

De acordo com o Atlas do Monitoramento da BAP, produzido com dadosaposta ganha download2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma áreaaposta ganha download63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanhoaposta ganha downloadSalvador e ao dobro da áreaaposta ganha downloadBelo Horizonte.

Os maisaposta ganha download60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeõesaposta ganha downloaddesmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares;aposta ganha downloadCáceres (MT) foram 15.447 eaposta ganha downloadSanto Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.

A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema. O estudo somente será concluído no próximo ano.

"Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreasaposta ganha downloadtransição eaposta ganha downloadalguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave queaposta ganha downloadoutros ambientes, porque é uma área menos resistente", explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.

O promotoraposta ganha downloadJustiça do MPaposta ganha downloadMato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadasaposta ganha downloadmodo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. "Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotoresaposta ganha downloadJustiça e à Polícia Ambiental."

Em razão da dependência do Pantanal dos riosaposta ganha downloadseu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, cheguem até a planície e tragam danos irreversíveis ao bioma.

Pantaneiros

O médico sanitarista aposentado Oswaldo Cid Cunha,aposta ganha download74 anos, passou grande parteaposta ganha downloadsua vida no Pantanal. Para ele, a situação do bioma nunca esteve tão ruim. Herdeiroaposta ganha downloaduma fazenda que atualmente tem 6,8 mil hectares, ele mantém a tradiçãoaposta ganha downloadmaisaposta ganha download100 anos da família, que sempre investiu na criaçãoaposta ganha downloadgado extensiva eaposta ganha downloadplantações na região.

Cunha faz parte do grupoaposta ganha downloadpantaneiros tradicionais, identificados principalmente pelo cuidado que suas produções têm com a preservação do meio ambiente. Nos anos recentes, ele viu a chegadaaposta ganha downloadnovos fazendeiros ao bioma provocar muita transformação na paisagem. "A região tem passado por uma degradação imensa na última década. As plantações estão avançando, muitas áreas estão sendo desmatadas e rios correm riscoaposta ganha downloadsecar", lamenta.

A pesquisadora do Instituto Nacionalaposta ganha downloadCiência e Tecnologiaaposta ganha downloadÁreas Úmidas (Inau) Cátia Nunes pontua que muitos dos fazendeiros recém-chegados desconhecem as particularidades da região.

"Os fazendeiros tradicionais realizam pecuária extensiva e respeitam a diversidade dos macrohabitats (áreas extensas sujeitas às mesmas condições hidrológicas e cobertas por vegetação característica)", diz. Em relação ao meio ambiente, a pesquisadora explica que a ação dos antigos está ligada ao que se chama limpeza do campo, que na verdade é um controleaposta ganha downloadespécies vegetais que invadem essas áreas.

Já os novos fazendeiros, segundo Cátia Nunes, buscam explorar as áreas por inteiro. "Ele quer maximizar a produção da carne bovina, aumentar o pasto a qualquer custo, inclusive por meio da destruição. Se ele tem 10 mil hectares, quer utilizar tudo para pasto, não importa a diversidade da paisagem ou os serviços ambientais que são prestados. É uma inversãoaposta ganha downloadvalores", conta.

Outro fator relacionado aos novos pantaneiros é a divisão das propriedades rurais. Muitas áreas são ramificadas, pois são distribuídas entre os herdeiros, após a morte dos parentes proprietários. "O problema é que isso gera mais desmatamento, porque cada fazenda precisaaposta ganha downloaduma sede eaposta ganha downloadoutras particularidades. Por isso, áreas antes preservadas acabam sendo utilizadas", explica o fazendeiro Cunha.

Governos e o Pantanal

A reportagem procurou os governadoresaposta ganha downloadMato Grosso do Sul eaposta ganha downloadMato Grosso para falarem sobre o Pantanal. O governadoraposta ganha downloadMS, Reinaldo Azambuja (PSDB), declara que é necessário que os dois Estados que abrigam o Pantanal unifiquem a legislação ambiental. Ele não concorda com pontos do texto substitutivo apresentado por Cidinho Santos. Segundo o tucano, o PL não garante direitos aos pantaneiros.

"O substitutivo atende ao objetivo da preservação e conservação, não podemos permitir impactos ao ecossistema. Mas também é preciso assegurar à população pantaneira condiçõesaposta ganha downloadexplorar os recursos naturais. Uma atividade econômica importante é o ecoturismo, como alternativaaposta ganha downloadgeraçãoaposta ganha downloademprego e renda, masaposta ganha downloadforma sustentável."

O governadoraposta ganha downloadMato Grosso, Pedro Taques (PSDB), também foi questionado sobre a situação do bioma. Por meioaposta ganha downloadcomunicado, informa que as Leis estaduais 8830/2008 e 9060/2008, que tratam sobre os limites da área da Planície Alagável do Pantanal, são cumpridas na íntegra.

Em outubro passado, os governadores assinaram, junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento batizadoaposta ganha downloadCarta Caiman, que propõe a transformação do Pantanalaposta ganha downloadum bioma único e estabelece um planoaposta ganha downloadtrabalho para discutir e unificar ações entre os dois Estados. Um ano depois, eles devem se reencontrar neste sábado para debater os resultados da medida.

Hidrelétricas

O Pantanal também enfrenta problemas com novas obrasaposta ganha downloadinfraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray - que há maisaposta ganha download35 anos estuda o Pantanal - cita que entre as maiores ameaças estão as instalaçõesaposta ganha downloadhidrelétricas nos rios que formam o bioma.

"As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragensaposta ganha downloadquase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidadesaposta ganha downloadgeraçãoaposta ganha downloadenergia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes", frisa.

Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãosaposta ganha downloadcontrole - como a Secretaria Estadualaposta ganha downloadMeio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. "Há uma situação, por exemplo,aposta ganha downloadque a Semaaposta ganha downloadMato Grosso do Sul liberou a criaçãoaposta ganha downloadum polo siderúrgicoaposta ganha downloadCorumbá, no Pantanal", diz Irigaray.

O estudioso critica o fatoaposta ganha downloado projetoaposta ganha downloadlei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. "Se não houver restrições, daqui a pouco está cheioaposta ganha downloadusinasaposta ganha downloadálcool ouaposta ganha downloadsoja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrãoaposta ganha downloaduso, mas isso está mudando", declara.

*Colaborou Thiago Guimarães,aposta ganha downloadSão Paulo para a BBC Brasil