A emendacodigo bonus bwinprojetocodigo bonus bwinlei que expõe Pantanal a avançocodigo bonus bwinagrotóxicos a hidrelétricas:codigo bonus bwin

O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existecodigo bonus bwinnenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No casocodigo bonus bwinnão haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.

A medida preocupa especialistas, que temem que a faltacodigo bonus bwindeterminação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projetocodigo bonus bwinlei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.

Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissãocodigo bonus bwinConstituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fimcodigo bonus bwinmaio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontoscodigo bonus bwindebate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao usocodigo bonus bwinagrotóxicos e ao plantiocodigo bonus bwintransgênicos. Havia a propostacodigo bonus bwinmoratória da pesca por cinco anos e a remoçãocodigo bonus bwindiques e barragens na região, trechos também excluídos.

Desmatamento crescente

O desmatamento na região possui índices alarmantes e crescentes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Estado que abriga 70% do Pantanal -, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmentecodigo bonus bwinmodo ilegal,codigo bonus bwin33 municípios. O número foi levantado entre 2013 e 2015 e é equivalente a 100 mil camposcodigo bonus bwinfutebol como o do Maracanã.

De acordo com o Atlas do Monitoramento da BAP, produzido com dadoscodigo bonus bwin2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma áreacodigo bonus bwin63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanhocodigo bonus bwinSalvador e ao dobro da áreacodigo bonus bwinBelo Horizonte.

Os maiscodigo bonus bwin60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeõescodigo bonus bwindesmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares;codigo bonus bwinCáceres (MT) foram 15.447 ecodigo bonus bwinSanto Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.

A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema. O estudo somente será concluído no próximo ano.

"Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreascodigo bonus bwintransição ecodigo bonus bwinalguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave quecodigo bonus bwinoutros ambientes, porque é uma área menos resistente", explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.

O promotorcodigo bonus bwinJustiça do MPcodigo bonus bwinMato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadascodigo bonus bwinmodo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. "Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotorescodigo bonus bwinJustiça e à Polícia Ambiental."

Em razão da dependência do Pantanal dos rioscodigo bonus bwinseu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, cheguem até a planície e tragam danos irreversíveis ao bioma.

Pantaneiros

O médico sanitarista aposentado Oswaldo Cid Cunha,codigo bonus bwin74 anos, passou grande partecodigo bonus bwinsua vida no Pantanal. Para ele, a situação do bioma nunca esteve tão ruim. Herdeirocodigo bonus bwinuma fazenda que atualmente tem 6,8 mil hectares, ele mantém a tradiçãocodigo bonus bwinmaiscodigo bonus bwin100 anos da família, que sempre investiu na criaçãocodigo bonus bwingado extensiva ecodigo bonus bwinplantações na região.

Cunha faz parte do grupocodigo bonus bwinpantaneiros tradicionais, identificados principalmente pelo cuidado que suas produções têm com a preservação do meio ambiente. Nos anos recentes, ele viu a chegadacodigo bonus bwinnovos fazendeiros ao bioma provocar muita transformação na paisagem. "A região tem passado por uma degradação imensa na última década. As plantações estão avançando, muitas áreas estão sendo desmatadas e rios correm riscocodigo bonus bwinsecar", lamenta.

A pesquisadora do Instituto Nacionalcodigo bonus bwinCiência e Tecnologiacodigo bonus bwinÁreas Úmidas (Inau) Cátia Nunes pontua que muitos dos fazendeiros recém-chegados desconhecem as particularidades da região.

"Os fazendeiros tradicionais realizam pecuária extensiva e respeitam a diversidade dos macrohabitats (áreas extensas sujeitas às mesmas condições hidrológicas e cobertas por vegetação característica)", diz. Em relação ao meio ambiente, a pesquisadora explica que a ação dos antigos está ligada ao que se chama limpeza do campo, que na verdade é um controlecodigo bonus bwinespécies vegetais que invadem essas áreas.

Já os novos fazendeiros, segundo Cátia Nunes, buscam explorar as áreas por inteiro. "Ele quer maximizar a produção da carne bovina, aumentar o pasto a qualquer custo, inclusive por meio da destruição. Se ele tem 10 mil hectares, quer utilizar tudo para pasto, não importa a diversidade da paisagem ou os serviços ambientais que são prestados. É uma inversãocodigo bonus bwinvalores", conta.

Outro fator relacionado aos novos pantaneiros é a divisão das propriedades rurais. Muitas áreas são ramificadas, pois são distribuídas entre os herdeiros, após a morte dos parentes proprietários. "O problema é que isso gera mais desmatamento, porque cada fazenda precisacodigo bonus bwinuma sede ecodigo bonus bwinoutras particularidades. Por isso, áreas antes preservadas acabam sendo utilizadas", explica o fazendeiro Cunha.

Governos e o Pantanal

A reportagem procurou os governadorescodigo bonus bwinMato Grosso do Sul ecodigo bonus bwinMato Grosso para falarem sobre o Pantanal. O governadorcodigo bonus bwinMS, Reinaldo Azambuja (PSDB), declara que é necessário que os dois Estados que abrigam o Pantanal unifiquem a legislação ambiental. Ele não concorda com pontos do texto substitutivo apresentado por Cidinho Santos. Segundo o tucano, o PL não garante direitos aos pantaneiros.

"O substitutivo atende ao objetivo da preservação e conservação, não podemos permitir impactos ao ecossistema. Mas também é preciso assegurar à população pantaneira condiçõescodigo bonus bwinexplorar os recursos naturais. Uma atividade econômica importante é o ecoturismo, como alternativacodigo bonus bwingeraçãocodigo bonus bwinemprego e renda, mascodigo bonus bwinforma sustentável."

O governadorcodigo bonus bwinMato Grosso, Pedro Taques (PSDB), também foi questionado sobre a situação do bioma. Por meiocodigo bonus bwincomunicado, informa que as Leis estaduais 8830/2008 e 9060/2008, que tratam sobre os limites da área da Planície Alagável do Pantanal, são cumpridas na íntegra.

Em outubro passado, os governadores assinaram, junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento batizadocodigo bonus bwinCarta Caiman, que propõe a transformação do Pantanalcodigo bonus bwinum bioma único e estabelece um planocodigo bonus bwintrabalho para discutir e unificar ações entre os dois Estados. Um ano depois, eles devem se reencontrar neste sábado para debater os resultados da medida.

Hidrelétricas

O Pantanal também enfrenta problemas com novas obrascodigo bonus bwininfraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray - que há maiscodigo bonus bwin35 anos estuda o Pantanal - cita que entre as maiores ameaças estão as instalaçõescodigo bonus bwinhidrelétricas nos rios que formam o bioma.

"As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragenscodigo bonus bwinquase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidadescodigo bonus bwingeraçãocodigo bonus bwinenergia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes", frisa.

Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãoscodigo bonus bwincontrole - como a Secretaria Estadualcodigo bonus bwinMeio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. "Há uma situação, por exemplo,codigo bonus bwinque a Semacodigo bonus bwinMato Grosso do Sul liberou a criaçãocodigo bonus bwinum polo siderúrgicocodigo bonus bwinCorumbá, no Pantanal", diz Irigaray.

O estudioso critica o fatocodigo bonus bwino projetocodigo bonus bwinlei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. "Se não houver restrições, daqui a pouco está cheiocodigo bonus bwinusinascodigo bonus bwinálcool oucodigo bonus bwinsoja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrãocodigo bonus bwinuso, mas isso está mudando", declara.

*Colaborou Thiago Guimarães,codigo bonus bwinSão Paulo para a BBC Brasil