Três perguntas para entender a ‘intervenção militar’ganhar dinheiro realTemer contra os caminhoneiros:ganhar dinheiro real

A BBC Brasil traz algumas respostas sobre o tema:

O que acontece agora?

O Ministério da Defesa deve designar um militar para atuar como comandante da operação - ele ficará encarregadoganhar dinheiro realcoordenar o trabalhoganhar dinheiro realhomens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que atuarão no caso. Em seguida, este comandante estabelecerá um Gabineteganhar dinheiro realCrise para acompanhar a evolução da situação - neste caso, o gabinete terá representantes do Ministério da Defesa e da Segurança Pública.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional (FN) também atuarãoganhar dinheiro realapoio ao Exército.

Os procedimentosganhar dinheiro realuma operação GLO estão definidosganhar dinheiro realum manual do Ministério da Defesa, publicadoganhar dinheiro real2013. Quando a intervenção ocorreganhar dinheiro realum único Estado (a pedidoganhar dinheiro realum governador, por exemplo), o militar designado para a operação também assume temporariamente o comando das forçasganhar dinheiro realsegurança locais e da Força Nacional.

O próprio manual do Ministério da Defesa diz que o uso das Forças Armadas nas GLOs deve ser "episódico,ganhar dinheiro realárea previamente definida e ter a menor duração possível".

Segundo o ministro Carlos Marun, o governo pretende ter a situação normalizada muito antes do fim do decreto - a expectativa do Planalto é que os grevistas sejam totalmente desmobilizados ao longo deste sábado.

O que os militares podem fazer?

Com a GLO, os militares passam a ter as mesmas funções que os policiais - o chamado "poderganhar dinheiro realpolícia".

De acordo com o texto do decreto (leia a íntegra), as Forças Armadas estão autorizadas a agir para desbloquear rodovias federaisganhar dinheiro realtodo o país. Poderão também atuarganhar dinheiro realestradas estaduais e municipais, desde que haja pedido do respectivo governador ou prefeito.

Em nota, o Ministério da Defesa disse que as Forças Armadas só atuariam para garantir a "distribuiçãoganhar dinheiro realcombustíveis nos pontos críticos", fazer a "escoltaganhar dinheiro realcomboios", proteger "infraestruturas críticas" e desobstruir as vias próximas a refinariasganhar dinheiro realpetróleo e centrosganhar dinheiro realdistribuiçãoganhar dinheiro realcombustíveis. "O emprego das Forças Armadas será realizadoganhar dinheiro realforma rápida, enérgica e integrada", dizia o texto.

Durante a entrevista, porém, os ministros afirmaram que a ação pode ir ainda mais longe: o governo pode "requisitar" temporariamente os caminhões que estejam parados nas pistas; e colocar integrantes das Forças Armadas ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atrás do volante para levar os veículos até a garagem dos donos ou ao destino da carga.

"A requisiçãoganhar dinheiro realbens é um item do númeroganhar dinheiro realopções que o governo temganhar dinheiro realqualquer circunstância. O que o governo está querendo dizer é que, se não conseguirmos garantir o abastecimento necessário e isso coloqueganhar dinheiro realrisco a saúde, por exemplo, haverá requisição. E se as coisas chegarem ao extremo da radicalização, o governo vai usar os instrumentos que tem", disse o general Etchegoyen. Esta medida, porém, não faz parte do decretoganhar dinheiro realGLO publicado ontem.

O que é a GLO e qual é a diferença para a intervenção no Rio?

As operaçõesganhar dinheiro realGarantia da Lei e da Ordem, tal como existem hoje, foram criadas por uma leiganhar dinheiro real1999, editada durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a lei, cabe ao presidente da República decretar a operação, sempre que estiverem "esgotados os instrumentos (polícia, bombeiros etc) destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Antes disso, militares já eram usados esporadicamente para fazer a segurança internaganhar dinheiro realsituações excepcionais - é o caso da chamada "Operação Rio", realizada naquele Estado no anoganhar dinheiro real1994.

A GLO é um instrumento legal diferente da intervenção federal que estáganhar dinheiro realcurso no Rioganhar dinheiro realJaneiro desde fevereiro deste ano. No caso da GLO, o governo federal simplesmente autoriza o uso das Forças Armadas para atividadesganhar dinheiro realsegurança interna - todas as ações são controladas diretamenteganhar dinheiro realBrasília. No caso do Rioganhar dinheiro realJaneiro, Michel Temer indicou um militar - o general Walter Souza Braga Netto - para comandar a Segurança Pública do Estado.

De 2010 até 2017, a GLO foi usada 29 vezesganhar dinheiro realtodo o país - alguns exemplos recentes são a greveganhar dinheiro realpoliciais no Espírito Santoganhar dinheiro realfevereiro passado, e eventos como a Copa do Mundoganhar dinheiro real2014 e as Olimpíadasganhar dinheiro realde 2016 no Rioganhar dinheiro realJaneiro, e os protestosganhar dinheiro realruaganhar dinheiro realjunhoganhar dinheiro real2013.