Idoso e preso: Lava Jato reacende debate sobre encarceramentojogos de azar artigopessoas com idade avançada:jogos de azar artigo

Mas o que diz a lei sobre a prisãojogos de azar artigoidosos? Segundo o procurador do Estadojogos de azar artigoSão Paulo José Luiz Moraes, ser idoso não é, no Brasil ou no mundo, condição que isente um cidadão da subordinação à lei ou da possibilidadejogos de azar artigoser preso.

"A idade não gera impunidade. Mas, como a aplicação da pena deve levarjogos de azar artigoconta as condições da pessoa, a lei prevê alguns tratamentos diferentes nesses casos. Mas nunca a exclusão da pena", aponta Moraes.

Se o Estatuto do Idoso define como 60 a idade que uma pessoa é assim considerada, diferentes leis falamjogos de azar artigofaixas etárias distintas para alguns benefícios. A partir dos 70 anos, segundo o Código Penal, o prazo para prescrição do crime é reduzido à metade, e a idade passa a ser considerada uma atenuante na decisão, pelos juízes,jogos de azar artigoqual será a pena do réu.

Já pelo Códigojogos de azar artigoProcesso Penal, pessoas com maisjogos de azar artigo80 anos podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

Maisjogos de azar artigo5 mil idosos presos

O acolhimento ou não desses benefícios pelos juízesjogos de azar artigofavor dos réus, porém, já foi alvojogos de azar artigocríticas não só por profissionais envolvidos no casojogos de azar artigoMaluf, mas também pela defesajogos de azar artigooutros políticos comprometidos na Justiça, como o ex-presidente Lula,jogos de azar artigo72 anos - mesma idade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pode voltar à cadeia após decisão tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A corte rejeitou recurso da defesa no processo que envolve o petista e a empreiteira Engevix, no âmbito da Lava Jato.

Até mesmo o ministro do STF Gilmar Mendes abordou o tema no plenário da corte - sem, no entanto, citar nomesjogos de azar artigoréus ou condenados.

"Quem falajogos de azar artigodireitos humanos e decreta prisãojogos de azar artigoquem tem 80 e 90 anos, se existe céu e existe Deus, vai ter que ajustar as contas", disse o ministro.

Dados disponíveis não especificam o númerojogos de azar artigodetentos por idade exata, mas números do Levantamento Nacionaljogos de azar artigoInformações Penitenciárias (Infopen) mostram que há, no Brasil, pelo menos 5.891 pessoas idosas presas (informações sobre faixa etária só estavam disponíveis para 75% da população prisional). Destas, 87% estão na faixa etáriajogos de azar artigo61 a 70 anos; 13% tem maisjogos de azar artigo70 anos.

Idosos compõem cercajogos de azar artigo1% da população carcerária. Enquanto isso, a maior faixa etária nas prisões brasileiras é daqueles com até 29 anos, que somam 55% dos presos. Os dados do Infopen têm como referência o anojogos de azar artigo2016.

Precariedade

A situação dos idosos nas prisões tem chamado a atençãojogos de azar artigopesquisadores e defensores públicos por condições humanitárias ejogos de azar artigosaúde.

A Defensoria Públicajogos de azar artigoSão Paulo começou, neste ano, a mapear e agir judicialmentejogos de azar artigoprol dessa parcela da população carcerária no Estado.

O trabalho foi iniciado com os casosjogos de azar artigodetentos que têm maisjogos de azar artigo80 anos. Segundo informações repassadas aos defensores pelo governo estadual, seriam 13 presos nesta condição. A Defensoria já pediu a transferênciajogos de azar artigoparte deles para a prisão domiciliar.

"O cárcere já é espaçojogos de azar artigoviolaçãojogos de azar artigodireitos. Nenhum direito previsto na Constituição oujogos de azar artigoconvenções internacionais é minimamente garantido. Assim, os idosos vivem uma dupla vulnerabilidade: a ausência destas garantias e a idade avançada", afirmou Leonardo Biagionijogos de azar artigoLima, defensor públicojogos de azar artigoSão Paulo,jogos de azar artigoentrevista à BBC Brasil.

Nas vistorias realizadas pela defensoria nas prisões paulistas, Lima diz ser frequente encontrar detentos idosos muito debilitados - quando não abandonados.

"É bem frequente se observar um esquecimento dessas pessoas, que não recebem visitas, por exemplo. Vimos idosos sem condiçõesjogos de azar artigoandar ou se levantar, e também com problemas gravesjogos de azar artigosaúde. Sabemos que faltam profissionaisjogos de azar artigosaúde nesse lugares, com algumas unidades prisionais sem um médico na equipe", diz o defensor, enumerando problemas tambémjogos de azar artigoalimentação precária, ausênciajogos de azar artigoágua potável e acessibilidade.

A superlotação, segundo Lima, também força detentos, incluindo idosos, a dormir no chão ou a dividir colchões deteriorados. De acordo com dados do Infopen, a taxajogos de azar artigoocupação média das vagas nas unidades prisionais do Brasil éjogos de azar artigo197% - ou seja, faltam 358,6 mil vagas.

Abandono

Nos arredoresjogos de azar artigouma prisãojogos de azar artigoSorocaba onde há dezenasjogos de azar artigodetentos idosos, a BBC Brasil acompanhou a movimentaçãojogos de azar artigoum diajogos de azar artigovisita. Parentes e amigosjogos de azar artigopresos que esperavam do ladojogos de azar artigofora disseram ser muito comum ver ali dentro idosos debilitados, algunsjogos de azar artigocadeirajogos de azar artigorodas, há tempos sem receber visitas.

Uma mulher, que não quis se identificar, esperava para visitar o maridojogos de azar artigo68 anos, preso há dois após condenação por estupro. Segundo ela, o fato dele ser diabético e ter pressão alta a preocupa.

"É difícil conseguir consultas e remédios. Com a saúde dele, tem que sempre estar acompanhando, mas lá dentro não tem. A gente vem aqui pra animar ele, que já ocupa a cabeça", contou.

A BBC Brasil procurou a Secretaria da Administração Penitenciária do Estadojogos de azar artigoSão Paulo para comentar a questão, mas não obteve retorno.

Envelhecer atrás das grades

Kaio Keomma, doutorandojogos de azar artigosaúde pública pela Universidadejogos de azar artigoSão Paulo (USP), foi coautorjogos de azar artigouma publicação que entrevistou,jogos de azar artigo2011, 11 idosos presos na Paraíba. Ao lado das pesquisadoras Lannuzya Veríssimojogos de azar artigoOliveira e Gabriela Maria Cavalcanti Costa, Keomma constatou que, para estes entrevistados, o envelhecimento estava relacionado a sentimentosjogos de azar artigomelancolia, angústia, constantes perdas e impossibilidadejogos de azar artigodesenvolvimento.

Dificuldades para realizar trabalhos e para manter os laços familiares, além da experimentaçãojogos de azar artigoconflitos geracionais, significava para os idosos uma perdajogos de azar artigoqualidadejogos de azar artigovida no cárcere.

"É melhor morrer do que estar dentrojogos de azar artigouma joça dessa", disse um dos entrevistados.

"Tá vendo essa gritaria aí? Sobe a pressão! Sobe tudo! Como é que a pressão do cara baixajogos de azar artigoum lugar como esse?", questionou outro.

Keomma lembra que, assim como no sistemajogos de azar artigosaúde ou no mercadojogos de azar artigotrabalho, o envelhecimento populacional deverá ser levadojogos de azar artigoconta como uma questão crescente a ser enfrentada também no sistema penitenciário.

"As significações relativas ao envelhecimento encontradas nos presídios se assemelham às encontradas fora deles, como sentimentosjogos de azar artigodecadência, finitude, adoecimento, cansaço e desvalorização social", aponta Keomma. "Mas estas significações parecem ser evidenciadas com mais facilidade e, às vezes, até potencializadas, pelo encarceramento."

Já o defensor público Biagionijogos de azar artigoLima destaca que, além das perspectivasjogos de azar artigoaumento da população idosa, é preciso considerar o que chamajogos de azar artigoenvelhecimento precoce pelas condições precárias no cárcere.