Idoso e preso: Lava Jato reacende debate sobre encarceramento7games baixar maxpessoas com idade avançada:7games baixar max

Mas o que diz a lei sobre a prisão7games baixar maxidosos? Segundo o procurador do Estado7games baixar maxSão Paulo José Luiz Moraes, ser idoso não é, no Brasil ou no mundo, condição que isente um cidadão da subordinação à lei ou da possibilidade7games baixar maxser preso.

"A idade não gera impunidade. Mas, como a aplicação da pena deve levar7games baixar maxconta as condições da pessoa, a lei prevê alguns tratamentos diferentes nesses casos. Mas nunca a exclusão da pena", aponta Moraes.

Se o Estatuto do Idoso define como 60 a idade que uma pessoa é assim considerada, diferentes leis falam7games baixar maxfaixas etárias distintas para alguns benefícios. A partir dos 70 anos, segundo o Código Penal, o prazo para prescrição do crime é reduzido à metade, e a idade passa a ser considerada uma atenuante na decisão, pelos juízes,7games baixar maxqual será a pena do réu.

Já pelo Código7games baixar maxProcesso Penal, pessoas com mais7games baixar max80 anos podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

Mais7games baixar max5 mil idosos presos

O acolhimento ou não desses benefícios pelos juízes7games baixar maxfavor dos réus, porém, já foi alvo7games baixar maxcríticas não só por profissionais envolvidos no caso7games baixar maxMaluf, mas também pela defesa7games baixar maxoutros políticos comprometidos na Justiça, como o ex-presidente Lula,7games baixar max72 anos - mesma idade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pode voltar à cadeia após decisão tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A corte rejeitou recurso da defesa no processo que envolve o petista e a empreiteira Engevix, no âmbito da Lava Jato.

Até mesmo o ministro do STF Gilmar Mendes abordou o tema no plenário da corte - sem, no entanto, citar nomes7games baixar maxréus ou condenados.

"Quem fala7games baixar maxdireitos humanos e decreta prisão7games baixar maxquem tem 80 e 90 anos, se existe céu e existe Deus, vai ter que ajustar as contas", disse o ministro.

Dados disponíveis não especificam o número7games baixar maxdetentos por idade exata, mas números do Levantamento Nacional7games baixar maxInformações Penitenciárias (Infopen) mostram que há, no Brasil, pelo menos 5.891 pessoas idosas presas (informações sobre faixa etária só estavam disponíveis para 75% da população prisional). Destas, 87% estão na faixa etária7games baixar max61 a 70 anos; 13% tem mais7games baixar max70 anos.

Idosos compõem cerca7games baixar max1% da população carcerária. Enquanto isso, a maior faixa etária nas prisões brasileiras é daqueles com até 29 anos, que somam 55% dos presos. Os dados do Infopen têm como referência o ano7games baixar max2016.

Precariedade

A situação dos idosos nas prisões tem chamado a atenção7games baixar maxpesquisadores e defensores públicos por condições humanitárias e7games baixar maxsaúde.

A Defensoria Pública7games baixar maxSão Paulo começou, neste ano, a mapear e agir judicialmente7games baixar maxprol dessa parcela da população carcerária no Estado.

O trabalho foi iniciado com os casos7games baixar maxdetentos que têm mais7games baixar max80 anos. Segundo informações repassadas aos defensores pelo governo estadual, seriam 13 presos nesta condição. A Defensoria já pediu a transferência7games baixar maxparte deles para a prisão domiciliar.

"O cárcere já é espaço7games baixar maxviolação7games baixar maxdireitos. Nenhum direito previsto na Constituição ou7games baixar maxconvenções internacionais é minimamente garantido. Assim, os idosos vivem uma dupla vulnerabilidade: a ausência destas garantias e a idade avançada", afirmou Leonardo Biagioni7games baixar maxLima, defensor público7games baixar maxSão Paulo,7games baixar maxentrevista à BBC Brasil.

Nas vistorias realizadas pela defensoria nas prisões paulistas, Lima diz ser frequente encontrar detentos idosos muito debilitados - quando não abandonados.

"É bem frequente se observar um esquecimento dessas pessoas, que não recebem visitas, por exemplo. Vimos idosos sem condições7games baixar maxandar ou se levantar, e também com problemas graves7games baixar maxsaúde. Sabemos que faltam profissionais7games baixar maxsaúde nesse lugares, com algumas unidades prisionais sem um médico na equipe", diz o defensor, enumerando problemas também7games baixar maxalimentação precária, ausência7games baixar maxágua potável e acessibilidade.

A superlotação, segundo Lima, também força detentos, incluindo idosos, a dormir no chão ou a dividir colchões deteriorados. De acordo com dados do Infopen, a taxa7games baixar maxocupação média das vagas nas unidades prisionais do Brasil é7games baixar max197% - ou seja, faltam 358,6 mil vagas.

Abandono

Nos arredores7games baixar maxuma prisão7games baixar maxSorocaba onde há dezenas7games baixar maxdetentos idosos, a BBC Brasil acompanhou a movimentação7games baixar maxum dia7games baixar maxvisita. Parentes e amigos7games baixar maxpresos que esperavam do lado7games baixar maxfora disseram ser muito comum ver ali dentro idosos debilitados, alguns7games baixar maxcadeira7games baixar maxrodas, há tempos sem receber visitas.

Uma mulher, que não quis se identificar, esperava para visitar o marido7games baixar max68 anos, preso há dois após condenação por estupro. Segundo ela, o fato dele ser diabético e ter pressão alta a preocupa.

"É difícil conseguir consultas e remédios. Com a saúde dele, tem que sempre estar acompanhando, mas lá dentro não tem. A gente vem aqui pra animar ele, que já ocupa a cabeça", contou.

A BBC Brasil procurou a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado7games baixar maxSão Paulo para comentar a questão, mas não obteve retorno.

Envelhecer atrás das grades

Kaio Keomma, doutorando7games baixar maxsaúde pública pela Universidade7games baixar maxSão Paulo (USP), foi coautor7games baixar maxuma publicação que entrevistou,7games baixar max2011, 11 idosos presos na Paraíba. Ao lado das pesquisadoras Lannuzya Veríssimo7games baixar maxOliveira e Gabriela Maria Cavalcanti Costa, Keomma constatou que, para estes entrevistados, o envelhecimento estava relacionado a sentimentos7games baixar maxmelancolia, angústia, constantes perdas e impossibilidade7games baixar maxdesenvolvimento.

Dificuldades para realizar trabalhos e para manter os laços familiares, além da experimentação7games baixar maxconflitos geracionais, significava para os idosos uma perda7games baixar maxqualidade7games baixar maxvida no cárcere.

"É melhor morrer do que estar dentro7games baixar maxuma joça dessa", disse um dos entrevistados.

"Tá vendo essa gritaria aí? Sobe a pressão! Sobe tudo! Como é que a pressão do cara baixa7games baixar maxum lugar como esse?", questionou outro.

Keomma lembra que, assim como no sistema7games baixar maxsaúde ou no mercado7games baixar maxtrabalho, o envelhecimento populacional deverá ser levado7games baixar maxconta como uma questão crescente a ser enfrentada também no sistema penitenciário.

"As significações relativas ao envelhecimento encontradas nos presídios se assemelham às encontradas fora deles, como sentimentos7games baixar maxdecadência, finitude, adoecimento, cansaço e desvalorização social", aponta Keomma. "Mas estas significações parecem ser evidenciadas com mais facilidade e, às vezes, até potencializadas, pelo encarceramento."

Já o defensor público Biagioni7games baixar maxLima destaca que, além das perspectivas7games baixar maxaumento da população idosa, é preciso considerar o que chama7games baixar maxenvelhecimento precoce pelas condições precárias no cárcere.