'É claro que vão entraresporte 365 apostaprédios abandonados. É melhor que viver na rua', diz relatora da ONU:esporte 365 aposta

Sobre a polêmica da cobrançaesporte 365 apostasupostas mensalidadesesporte 365 apostaaté R$ 400 aos sem-teto, classifica a ideia como "interessante", mas diz que ela só funciona se houver mecanismosesporte 365 apostaprestaçõesesporte 365 apostacontas transparentes por movimentosesporte 365 apostamoradia e fiscalização.

"A maioria das pessoas quer sentir que está pagando pelo que tem, que não está recebendoesporte 365 apostagraça", avalia. A discussão, ela alerta, também vale para os proprietários e inquilinos tradicionais. "Vários proprietáriosesporte 365 apostaapartamentos cobram aluguéis caros, mas oferecem espeluncas aos inquilinos, a quem muitas vezes não resta alternativa."

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

esporte 365 aposta BBC Brasil - O que deveríamos aprender após uma tragédia como essa?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Primeiro, fiquei profundamente entristecida com esta tragédia. Mas não vou dizer que fiquei chocada ou surpresa. Quando não se garante acesso a moradia adequada para todos, as pessoas vão acabar encontrando um lugar para morar,esporte 365 apostaum jeito ouesporte 365 apostaoutro. O que mais eles podem fazer? É claro que eles vão entraresporte 365 apostaprédios abandonados. Isso é melhor que viver na rua.

Mas, claro, se o prédio está abandonado, ele não estáesporte 365 apostaboas condições. E o riscoesporte 365 apostaincêndio é gigante. Este é o risco número 1. Há outros: se não há água e saneamento, há riscos ligados à saúde. Mas se não houver um sistemaesporte 365 apostagás encanado, se não houver cozinhas equipadas, as pessoas farão fogo nestes lugares por necessidade e improviso. Ou vão acender um cigarro e adormeceresporte 365 apostacansaço.

A relação entre a faltaesporte 365 apostamoradia e a morte - ou a vida, se preferir - é muito próxima. Estas pessoas vivem no limite entre vida e morte. É isso o que tiramos deste episódio: quando governosesporte 365 apostanível federal e local fracassamesporte 365 apostaimplementar o direitoesporte 365 apostamoradia, grandes tragédias e mortes acontecem. Se os governos continuarem falhando, isso se repetirá. Isso é muito grave e não pode ser encarado sem seriedade. São justamente estas as questões mais urgentes que vemos hoje nas cidades.

esporte 365 aposta BBC Brasil - No Brasil, quem defende as ocupações normalmente cita a Constituição, que diz que qualquer propriedade deve cumpriresporte 365 apostafunção social (abrigar alguém), ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que determina o acesso a à moradia como direito fundamental. Mas quem critica as ocupações também cita a Constituição, que classifica a propriedade privada como direito fundamental, e o Direito internacional, que trata a propriedade como um bem inalienável. Quem está certo e como se pode resolver este aparente paradoxo?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Defender os direitos humanos não significa dizer que moradias populares são mais importantes ou melhores que a propriedade privada. Os direitos humanos não dizem: 'não às propriedades particulares'. Claro que não. O que eles dizem é: 'independenteesporte 365 apostacomo as moradias são disponibilizadas, seja por meios públicos ou privados, elas precisam atender a alguns padrões'.

Então, se um governo decide que o setor privado deve ser responsável pela construçãoesporte 365 apostacasas - e os governos têm todo o direitoesporte 365 apostafazer isso! -, ele também precisa garantir que o mercado obedeça a padrões e regras humanitárias internacionais. Todos, sem exceção, têm direito a moradia, e isso precisa ser obedecido. E aí está o problema, geralmente. O debate não é moradia popular versus mercado. A discussão deve ser: independentementeesporte 365 apostaquem está construindo as casas e regulando sistemasesporte 365 apostamoradia, todos os atores do processo têm que cumprir a lei.

esporte 365 aposta BBC Brasil - Muitos movimentosesporte 365 apostamoradia que organizam as ocupações costumam cobrar taxas mensais que variam entre R$ 200 e 400 das famílias abrigadasesporte 365 apostaprédios abandonados. Os grupos alegam que o dinheiro é usado para consertos, limpeza, segurança e infraestrutura. Mas muita gente vem criticando estes pagamentos, agora que o prédio caiu, porque avalia que se trataesporte 365 apostauma espécieesporte 365 apostaaluguel cobrado por quem não tem direito sobre o imóvel. Como você vê esta prática?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Isso é muito, muito interessante, eu não sabia disso. Acho que a maioria das pessoas aceita pagar algo pela moradia. É esta a minha experiência. A maioria quer sentir que está pagando pelo que tem, que não está recebendo issoesporte 365 apostagraça, e gosta especialmenteesporte 365 apostaser cobrado por um valor que é capazesporte 365 apostapagar. Então, a ideiaesporte 365 apostauma taxa para os sem-teto para garantir que eles tenhamesporte 365 apostafato uma estruturaesporte 365 apostaalguma forma adequada me parece uma ideia legal.

Mas, claro, é preciso garantir que o que as pessoas estão pagando sejaesporte 365 apostafato investido na moradia. Isso não vale só para a situação que você menciona. Vários proprietáriosesporte 365 apostaapartamentos cobram aluguéis muito, muito caros, mas oferecem espeluncas aos inquilinos, a quem muitas vezes não resta alternativa. A questão nesses casos é: o valor tem que ser todo revertidoesporte 365 apostalucro para o locatário, ou deve ser reinvestidoesporte 365 apostaalguma forma no imóvel?

Neste casoesporte 365 apostaSão Paulo, eu não sei o que estava acontecendo com este dinheiro, como o dinheiro estava sendo investido para manter o prédio, quais garantias eram oferecidas aos moradores, nem quais regras eram impostas eles. Então, não posso dizer que isso era um mau usoesporte 365 apostarecursos ou um bom uso. O que digo é que, a princípio, é uma ideia interessante, mas que precisa ser gerida corretamente.

A parte complicada é: como garantir que os movimentosesporte 365 apostamoradiaesporte 365 apostasem-teto prestarão contasesporte 365 apostaforma transparente? Prestaçãoesporte 365 apostacontas é algo chave nos direitos humanos. Se você me perguntar por que eu gosto da perspectiva dos direitos humanos na moradia, uma das minhas respostas sempre será: porque fica claro quem presta contas a quem, que governos devem ser transparentes com as pessoas.

esporte 365 aposta BBC Brasil - A senhora vê diferenças nas demandas por moradia popular nos paísesesporte 365 apostadesenvolvimento e nos países desenvolvidos?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Sim, eu vejo. Uma coisa interessante que está acontecendo no hemisfério Sul e na América Latina, particularmente, é a ideiaesporte 365 apostaque o governo pode apoiar pessoas a construírem suas próprias moradias (com financiamentoesporte 365 apostamateriaisesporte 365 apostaconstrução para reformas, expansões ou compraesporte 365 apostaterrenos, por exemplo). Isso já é bem grande no México eesporte 365 apostaoutros lugares. Geralmente, no Sul, as pessoas são mais simpáticas à ideiaesporte 365 apostaconstruírem ou expandirem suas próprias casas gradualmente, no ritmoesporte 365 apostaque podem pagar.

Nós não temos nada deste tipo no hemisfério Norte. Esta construção seria ilegal na maioria dos lugares, porque há muitas restrições sobre quem pode construir e como, e estas obras seriam demolidasesporte 365 apostapouco tempo. Os dois lados são totalmente diferentes nesse sentido. Jáesporte 365 apostatermosesporte 365 apostagovernos eesporte 365 apostaposturaesporte 365 apostarelação a moradias populares, acho que países desenvolvidos eesporte 365 apostadesenvolvimento são muito semelhantes.

esporte 365 aposta BBC Brasil - Como?

esporte 365 aposta Leilani Farha - A maioria dos governos vem recuando, ou porque seguiram recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) ouesporte 365 apostabancos regionais, que dizem que eles deveriam reduzir programas sociais, ou porque implementam medidasesporte 365 apostaausteridade, que afetam principalmente os pobres. Nos dois casos, caem os investimentosesporte 365 apostamoradia popular. Você vê isso nos EUA, na Europa ocidental, isso é global.

Mas estou começando a ver os governos dizendo: "Opa, talvez a única saída aqui,esporte 365 apostameio a essa crise enorme e global, com faltaesporte 365 apostamoradia acessível e uma explosãoesporte 365 apostasem-tetos, seja voltar à construçãoesporte 365 apostamoradias". O Reino Unido tradicionalmente é muito bomesporte 365 apostaconstruir moradias populares e os vejo discutindo se vão retomar este caminho.

Quando você vê países como este fazendo esse tipoesporte 365 apostamovimento, é um bom sinal. Há ao menos uma reflexão acontecendo. Mas não estou vendo uma movimentação suficiente para me sentir tranquila. Os governos precisam se dar conta da enorme tarefa que têm pela frente para cumprir as leis internacionais.

esporte 365 aposta BBC Brasil - Esta discussão pode soar utópica para muitos. Pode citar exemplos bem sucedidosesporte 365 apostaque mercado, investidores e governos trabalharam juntos para a construçãoesporte 365 apostamoradia acessível?

esporte 365 aposta Leilani Farha - É difícil dar um exemplo específico que eu possa passar à frente como um modelo com estes diferentes personagens e interesses trabalhando juntos. Eu vi, quando fui a Índia, parcerias publico-privadas (PPPs) que pareciam estar funcionando bemesporte 365 apostaforma geral. Não eram perfeitas, claro. Era um esquemaesporte 365 apostarealocação, as pessoas estavam vivendoesporte 365 apostaum assentamento terrível, realmente terrível, sem água, esgoto ou eletricidade. Por meioesporte 365 apostauma PPP, eles foram deslocados para um lugar melhor.

Havia três prédios neste local e um deles era mais chique. Os lucros que a construtora obtinha com a construção deste prédioesporte 365 apostanível mais alto reduziam os custos dos prédios para a populaçãoesporte 365 apostabaixa renda. Então, era um esquema que segregava: um prédio para os mais ricos, outros para os mais pobres - mas os moradores não pareciam se incomodar e pareciam bastante satisfeitos. O problema é que não havia espaço para todos os que viviam antes do assentamento informal. Havia regras como provar que moraram ali por um certo tempo, o que desqualificou boa parte.

Era preciso também ter uma quantidade mínimaesporte 365 apostarenda, o que também eliminava parte dos interessados. Então, não quero indicar um modelo perfeito, mas quero mostrar que é possível. O governo tem que ser forte. Tem que ser capazesporte 365 apostadizer aos construtores qual é o limite máximoesporte 365 apostalucroesporte 365 apostadeterminadas áreas e determinar que o excedente seja destinado a fundos ou verbas destinadas à moradia. Mas eu não vejo os governos sendo firmes com as construtoras. Não os vejo regulando o mercado imobiliário genuinamente para que as pessoas pobres também possam ser beneficiadas. Estamos bem longe disso. Diferenteesporte 365 apostavários outros, o mercado imobiliário é completamente desregulado,esporte 365 apostaqualquer parte do mundo.

esporte 365 aposta BBC Brasil - Como as construtoras se tornaram tão fortes nestas negociações?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Esta é a grande pergunta do momento. O mercado imobiliário eesporte 365 apostaconstrução, essa indústria como um todo, têm um peso enorme no PIBesporte 365 apostaqualquer país. Isso é gigantesco e vem daí o poder político deles. É muito importante para as economias que esta indústria esteja bem e satisfeita. Os empresários normalmente têm uma cadeira na mesaesporte 365 apostareunião dos políticosesporte 365 apostamuitos países, incluindo no meu, o Canadá. Há muita corrupção nesta relação, e isso também acontece pelo enorme poder econômico que eles têm. Acho que no Brasil isso é particularmente grande, não?

esporte 365 aposta BBC Brasil - O governadoresporte 365 apostaSão Paulo, Márcio França (PSDB), foi ao local logo após a tragédia. Ele disse que o que aconteceu era "previsível", criticou apoiadoresesporte 365 apostaocupações e disse que quem vive ali "procura encrenca", porque os espaços não são seguros. Muitos o defenderam, muitos o criticaram. Que acha?

esporte 365 aposta Leilani Farha - Quando as pessoas estão sem teto, elas vão buscar um lugar para viver. Porque ninguém quer ser sem teto e a faltaesporte 365 apostamoradia é algo inaceitável para qualquer um. Então, acho que o governador está corretoesporte 365 apostanão estar surpreso com o que aconteceu. Mas por razões diferentes. Ele não deveria ficar surpreso com o fatoesporte 365 apostaque, quando governos falham com seu compromissoesporte 365 apostagarantir acesso a moradia, as pessoas ocupam prédios vazios. Ele também não deveria ficar surpreso que tragédias como essa ocorram porque estes prédios não recebem serviços apropriados da prefeitura ou diferentes níveisesporte 365 apostagoverno. Isso, sim, é previsível.