Os 4 governadores citados na Lava Jato que perderam foro privilegiado para disputar eleições:site da 1xbet

O presidente, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por justiças inferiores enquanto estiverem nesses cargos.

Entre os sete ministros do governo Michel Temer que renunciaram, um também foi citado na Lava Jato: Leonardo Picciani (MDB-RJ), que chefiava o Esporte. Mas ele não perderá o foro privilegiado, pois reassumiu o cargosite da 1xbetdeputado federal.

Deputados federais e senadores, que também têm foro privilegiado, não precisam renunciar para concorrer a qualquer cargo eleitoral. Congressistas investigados só perderão o foro se não conseguirem se reeleger.

Sem condenações nas cortes superiores

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores.

Juízessite da 1xbetprimeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anossite da 1xbetvida da operação. Já as duas cortes superiores do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunalsite da 1xbetJustiça (STJ) - não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

O advogado e ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima diz à BBC Brasil que a perdasite da 1xbetforo privilegiado tem o potencialsite da 1xbetacelerar os casos dos ex-governadores. Mas ele afirma que o prazosite da 1xbetseis meses até a eleição é muito curto para que as ações cheguem ao fim ou tenham desdobramentos importantes.

"A velocidade da tramitação depende muito do juiz que ficar responsável na primeira instância - há juízes rápidos para decidir e outros que podem até atrasar os casos", analisa.

No casosite da 1xbetações que já estejam tramitando, caberá às cortes superiores definir quais varassite da 1xbetprimeira instância deverão assumi-las. Normalmente os casos são remetidos às varas onde as investigações se iniciaram.

Lei da Ficha Limpa

Mesmo que algum ex-governador seja condenadosite da 1xbetprimeira instância até a eleição,site da 1xbettese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenaçãosite da 1xbetsegundo grau para barrar a candidatura.

Professorsite da 1xbetDireito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perdasite da 1xbetforo não necessariamente fará com que os casossite da 1xbetex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processossite da 1xbetque há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das açõessite da 1xbetmodo a produzir resultados antes da eleição exigiria "um movimento orquestrado e deliberado" dos investigadores.

"A não ser que haja uma estratégia já armada para dar atenção especial a esses casos, muito provavelmente ocorrerá um pingue-pongue, com as ações descendo para a primeira instância e subindo outra vez nos casossite da 1xbetque os candidatos se elegerem."

Independentemente dos resultados eleitoraissite da 1xbetoutubro, o destinosite da 1xbetvários investigados na Lava Jato com foro privilegiado poderá mudarsite da 1xbetbreve, caso o STF terminesite da 1xbetjulgar uma ação que busca restringir o foro a autoridades acusadassite da 1xbetcrimes cometidos durante o mandato. Hoje, o foro é concedido mesmosite da 1xbetcasossite da 1xbetcrimes ocorridos antes da posse.

Sete dos 11 membros da corte já votaram a favor da regra mais restritiva, mas a ação foi suspensasite da 1xbetnovembrosite da 1xbet2017 por um pedidosite da 1xbetvista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu o processosite da 1xbetmarçosite da 1xbet2018. Agora cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para a retomada do julgamento.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)

Deixou o governosite da 1xbetSão Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citadosite da 1xbetdelaçõessite da 1xbetexecutivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucanosite da 1xbet2010 e 2014 por meiosite da 1xbetcaixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhadosite da 1xbetAlckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira,site da 1xbetoutro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federalsite da 1xbetSão Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatalsite da 1xbetdesenvolvimento rodoviário) Paulo Vieirasite da 1xbetSouza, nomeado por Alckminsite da 1xbet2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusadosite da 1xbetdesviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa doissite da 1xbetcampanhas.

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governosite da 1xbetGoiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicasite da 1xbetmarçosite da 1xbet2017, acusadosite da 1xbetcorrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívidasite da 1xbetR$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valoressite da 1xbetcontratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish.

O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Raimundo Colombo (PSD-SC)

Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblicasite da 1xbetmarço, acusadosite da 1xbetreceber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanhasite da 1xbet2014site da 1xbettrocasite da 1xbetvantagens à empreiteira.

A denúncia se baseiasite da 1xbetdelaçõessite da 1xbetexecutivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crimesite da 1xbetcorrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Beto Richa (PSDB-PR)

Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, teve um inquérito que tramitavasite da 1xbetprimeira instância suspenso pelo STFsite da 1xbet2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanhasite da 1xbet2014. O ex-governador nega.